Desde o início que esta coluna ficou com uma dimensão pré-definida, o que implica não só contenção na escrita, tentando não fugir ao essencial do assunto a que se refere, como exige um esforço de compactação para não deixar escapar algum aspecto importante.
A vantagem é que resultam assim textos curtos, que se esperam de imediata compreensão, e, não o escondo, uma maior facilidade nos temas a tratar, já que cada crónica trata apenas de um determinado assunto. Ainda assim, sempre são 52 semanas por ano e já lá mais de três anos de crónicas semanais.
Mas, como diria o Coronel Odorico Paraguaçu, prefeito de Sucupira, deixemos os preliminares e passemos aos “finalmentes”.
Na semana passada abordei nestas linhas a questão do atraso nos pagamentos, na óptica das relações entre empresas. Referi ainda o programa lançado pela ACEGE chamado “Compromisso Pagamento Pontual”, que desafia os empresários a assumir os pagamentos aos seus fornecedores dentro dos prazos estipulados.
Entretanto fui interpelado sobre o problema dos atrasos de pagamentos por parte do Estado. Claro que a resolução desse problema não está nas mãos dos empresários e sim nas mãos dos políticos que em determinado momento detêm o poder.
Mas a questão existe, e não pode ser escamoteada. Por Estado, qualquer cidadão comum que paga impostos, entende a Administração Central e as Autarquias que funcionam exactamente através desses impostos.
De facto, os prazos de pagamentos por parte do Estado em 2007 foram, em média, mais do dobro da média dos países da UE, o que nos coloca, de acordo com o European Payment Index 2007, no último lugar de entre 25 países europeus no que respeita aos riscos associados aos pagamentos em transacções comerciais.
Em termos de números, em média, em Portugal um fornecedor da Administração Pública demora cerca de 152 dias a receber o seu pagamento, face à média europeia de 69 dias.
Como disse acima, os empresários não são responsáveis por estes atrasos e não os podem alterar. A economia desenvolveu métodos para minorar este problema das empresas através do recurso ao “factoring”, mediante o qual a tesouraria das empresas ultrapassa a questão, embora com um determinado custo. É evidente que este sobrecusto corresponde a uma taxa que diminui a rentabilidade das empresas, e é, aliás, mais importante para as pequenas empresas cujo acesso ao “factoring” é mais difícil e logo mais caro.
Outra estratégia é expor menos as empresas a fornecimentos e empreitadas do Estado, não ficando tão vulneráveis aos seus atrasos nos pagamentos.
Cabe aqui dizer que, no início do corrente ano, o Governo anunciou um programa de redução dos atrasos dos pagamentos da Administração Central em 25%. Sendo esta decisão de saudar, não deixa de ser incompreensível, já que estas despesas já se encontravam cabimentadas, tornando-se assim o processo redundante. Confirma-se assim que o Estado é o pior pagador, porque se atrasa mesmo quando tem o dinheiro disponível para efectuar os pagamentos.
Publicado no Diário de Coimbra em 11 de Agosto de 2008
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