sexta-feira, 5 de junho de 2009

Vigilância da costa portuguesa

Tenho seguido este assunto com alguma atenção, embora não seja fácil pela opacidade de que se tem revestido.
Agora, aparece esta notícia na imprensa de hoje (Diário de Notícias):

O júri do Ministério da Administração Interna (MAI) do concurso para adjudicar o Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC) decidiu que a empresa espanhola Indra é a que está em melhores condições para instalar toda a rede de radares da costa portuguesa. O relatório final preliminar - o definitivo só dentro de dez dias, que é o prazo de contestação das outras duas concorrentes - foi concluído na passada sexta-feira, prazo prometido pelo secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, que coordena o processo.
Um argumento de peso foi o facto de Espanha, já em fase de negociações finais, ter puxado de uma 'carta' forte: a oferta, sem qualquer despesa para Portugal, da ligação e interconexão com o sistema SIVE - a rede de radares espanhola -, ficando a execução da promessa "apenas dependente dos acordos correspondentes com este Estado". A "cartada" política deitou por terra os concorrentes de peso da Thales, de França, e da Globaleda, dos Açores. Nenhuma das empresas quis comentar, mas não afastam a possibilidade de contestar a decisão. A oferta gratuita, ao alcance apenas da empresa espanhola, que nunca foi considerada anteriormente, pode ser interpretada como uma violação do princípio da concorrência, pois só um dos concorrentes a pode apresentar.
A agravar a situação está o facto de fazerem depender essa proposta de futuro acordo entre os Governos, dando uma dimensão política, igualmente inatingível para as outras empresas.

O Estado Espanhol não olha a meios para defender os interesses das empresas espanholas, colocando mesmo a soberania à sua disposição.
Isto é verdadeiramente escandaloso e continua a confusão que tem sido este processo. Só um pequeno exemplo: a torre que vai acolher este equipamento à entrada da Barra do Porto de Aveiro está terminada há para aí uns dois anos. Pois bem, a energia eléctrica da mesma é fornecida por um gerador eléctrico alugado em permanente funcionamento em vez de se fazer a ligação definitiva à rede e pelos vistos ninguém se importa com a despesa.

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