O Doutor Manuel Antunes costuma dizer que a saúde não tem preço, mas custa dinheiro. E tem, claro está, imensa razão. Aliás, a saúde custa mesmo muito dinheiro, já que o Estado gasta por ano cerca de dez mil milhões de euros com o Serviço Nacional de Saúde. Como todo esse dinheiro sai dos nossos impostos, convém que seja bem gasto, e que seja gasto com justiça, isto é, que não deixe de fora os mais desprotegidos.
O Serviço Nacional de Saúde foi uma opção nacional pós 25 de Abril, que entrou na vida dos portugueses como um direito adquirido e inquestionável. Na verdade, permitiu um acesso à saúde digno, à altura dos países mais ricos e avançados do mundo. Os índices relativos à saúde pública foram completamente alterados para melhor, de que a mortalidade infantil é um bom exemplo: em poucos anos, passou de 70 por mil crianças nascidas para os actuais 3.
Sucede, no entanto, que hoje se verificam dois problemas graves: por um lado, o custo da saúde tem vindo a subir de uma forma quase incontrolável pelos mais diversos motivos, entre os quais se contam a sofisticação crescente dos meios auxiliares de diagnóstico e dos próprios tratamentos e o aumento da idade média da população. Por outro lado, cresce o sentimento de que a justiça está a fugir da prestação dos cuidados de saúde, sendo esta melhor para quem tem dinheiro do que para a população carenciada. Isto é, quando deveria ser "tendencialmente gratuita", o que se está a verificar é que tal será impossível de acontecer, pura e simplesmente porque o país não tem posses para o garantir.
Desde há quase dez anos que o SNS tem sido objecto de alterações na sua organização, agravando a tal injustiça social. Exemplos? A opção por parcerias público-privadas, pela chamada "empresarialização" dos hospitais públicos, e o encerramento de unidades do interior, sob a capa de garantia de qualidade da prestação de cuidados de saúde.
Na realidade, o Estado não tem dinheiro para manter o sistema como está, e muito menos para custear os aumentos de despesas previstos. Assim, corta nos custos, muitas vezes de forma sub-reptícia, e quase sempre com maior prejuízo para quem menos pode.
Não há coragem para dizer aos cidadãos que a actual situação não se pode manter. Para dizer que os serviços prestados têm custos, que deverão ser comparticipados de forma diferente por quem tem mais posses e por quem não tem, não no acto da prestação do serviço, mas num relacionamento fiscal entre o cidadão e o SNS. Que o financiamento do SNS deverá ser completamente alterado, talvez à imagem da Segurança Social ou estendendo a toda a população um sistema semelhante à ADSE. Que as parcerias público-privadas deverão acabar, para que se saiba quem paga o quê, devendo os sectores público e privado ser completamente separados. Que a prestação dos serviços de saúde que por qualquer motivo os hospitais públicos não possam garantir em tempo útil sejam convencionados com o sector privado de forma transparente. Que os profissionais de saúde deverão trabalhar o dia inteiro nos hospitais públicos, sendo devidamente pagos, acabando-se de vez com a promiscuidade entre os sectores público e privado.
A actual situação tem custos incomportáveis para o Estado, e dá vantagens injustificadas a um sector que de privado só tem o nome, porque vive pendurado nas ineficiências e desorganização do sector público. Haja coragem para enfrentar este problema, sem demagogias e complexos ideológicos, em nome precisamente dos mais carenciados. Os outros, sabemo-lo bem, têm boas alternativas.
Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 23 de Agosto de 2010
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