Uma campanha eleitoral para escolher um Presidente da República não é, definitivamente, o momento adequado para se colocarem questões que interessam mais à governação e definição das respectivas linhas de orientação; Atendendo aos poderes que a Constituição actual atribui ao Presidente da República, interessa muito mais saber do carácter, da serenidade e capacidade de persuasão do Presidente perante a necessária e normal tensão entre Governo e oposições e, portanto, da confiança que transmite aos cidadãos em geral. Essa confiança reflecte-se aliás na imagem de Portugal no estrangeiro, crucial numa altura em que precisamos de credibilidade para nos financiarmos em condições aceitáveis. Claro que isso foi visível na campanha que ontem teve o seu fim previsível, pese embora alguns candidatos se tenham apresentado como não sabendo bem ao que iam, dando a impressão que se prestariam para governar o País (melhor dizendo, para desgovernar).
Um dos assuntos laterais que entraram por esta campanha dentro foi o da Educação, em consequência das novas políticas relativas ao ensino privado e cooperativo com contratos de Associação. E perante a situação criada, foi claramente visível a diferença de reacções dos candidatos, bem como dos diversos sectores da sociedade portuguesa. De facto, se há área em que a diferença ideológica se acentua é na Educação. O Estado português tem, desde há longos anos, uma necessidade enorme de controlar por completo a Educação, com os tristes resultados que todos conhecemos, quer em termos de custos do sistema, quer no que respeita aos resultados obtidos em termos educativos. O centralismo e necessidade de controlar parecem saídos da pena de George Orwell e chega mesmo a parecer que o diligente Winston Smith do Ministério da Verdade anda por aí a proclamar que “A liberdade é a liberdade de dizer que dois e dois são quatro. Uma vez que se reconheça isto, tudo o mais virá por acréscimo”. De facto, generalizou-se a ideia de que Ensino Público é igual a Ensino Estatal, quando a própria Constituição estabelece a diferença. A Liberdade anda completamente arredada desta ideia, supostamente ditada por uma ideia aparentemente generosa de Igualdade. Omite-se propositadamente que isto não é assim na maioria dos países europeus e em muitos outros países do mundo. A Igualdade e a Liberdade devem ser tidas em igual conta, também no sistema educativo. A oferta pública e a oferta privada devem ser equiparadas perante os pais, que têm toda a vantagem na liberdade de escolher a escola que querem para os seus filhos, em função das suas necessidades e dos próprios projectos educativos das escolas, não devendo ser castigados por optarem por escolas privadas. Há diversos sistemas que garantem isso mesmo.
O papel do Estado deveria ser o de garantir o acesso de todos os alunos ao melhor ensino possível e não o de determinar currículos iguais a todas as escolas, localizem-se elas onde se localizarem e tenham alunos vindos de que bases sociais venham. Na prática, o actual sistema promove a segregação social e deficiências de formação e educação aos mais desfavorecidos. O Estado preocupa-se mais em obter estatísticas favoráveis a nível internacional, do que em obter efectiva qualidade de ensino. Vejam-se as “novas oportunidades” e a distribuição massiva de computadores Magalhães que, para admiração geral, se sabe agora gerarem menos capacidade de concentração e diminuição de qualidade na formação a matemáticas. As verdades proclamadas pelas centrais do “ministério da verdade” orweliano estão a desfazer a realidade e a destruir o ensino de qualidade; claro que quem tem dinheiro compra ensino e educação de topo. Isto é, em nome de uma suposta “igualdade de oportunidades”, destrói-se a “liberdade de escolha” e cava-se um fosso cada vez maior entre os filhos de quem tem dinheiro para pagar educação por duas vezes e de quem não tem e é obrigado a seguir os caminhos ditados de forma centralista por esse monstro chamado Ministério de Educação. Como dizem que as crises trazem oportunidades, que se aproveite a actual crise para repensar todo o sistema educativo, para além de se cortar nos custos.
Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 23 de Janeiro de 20111
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