segunda-feira, 29 de maio de 2017

SNS, a saúde para todos



É indiscutível ser o Serviço Nacional de Saúde uma das mais importantes aquisições sociais dos portugueses das últimas décadas. Se algumas das decisões políticas que abriram caminho à sua existência surgiram antes do 25 de Abril, elas foram tímidas na prática, cingindo-se à regulamentação das carreiras hospitalares e à criação dos centros de saúde da primeira geração, já nos anos setenta.
O verdadeiro pontapé de saída da criação do SNS deu-se em 1978 com o Despacho ministerial publicado no Diário da República em 29 de Julho, que veio a ficar conhecido como “Despacho Arnaut” do nome do Ministro dos Assuntos Sociais, Saúde e Segurança Social que o fez publicar, António Arnaut que, acompanhado pelo Secretário de Estado da Saúde, o Médico Mário Mendes, ficaram assim ligados a este importante passo com vista a uma maior justiça social. 

O passo dado, que constituiu uma verdadeira antecipação do SNS foi tão mais importante, quanto se sabe do voluntarismo e capacidade de decisão que exigiu do principal decisor contra importantes dificuldades políticas que lhe foram levantadas de vários quadrantes, pelo que é da mais elementar justiça prestar-lhe homenagem e agradecer-lhe por isso. Pela minha parte, aqui deixo com todo o respeito o meu humilde preito e obrigado ao Dr. António Arnaut que, devo dizê-lo com frontalidade, é independente da admiração que por ele tenho no que respeita à sua notável intervenção cívica e literária. De facto, pela primeira vez, foi aberto o acesso aos cuidados de saúde existentes à altura a todos os cidadãos, sem olhar às suas condições económicas, com vista à universalidade e gratuidade da prestação de cuidados de saúde.
Ao “Despacho Arnaut” seguiu-se em 1979 a publicação da Lei 56/79 que veio a concretizar a criação do Serviço Nacional de Saúde e que garantiu o “acesso à proteção da saúde a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social, bem como aos estrangeiros, em regime de reciprocidade, apátridas e refugiados políticos”. Esta Lei acaba por trazer também a assinatura de António Arnaut como Vice-Presidente, em exercício, da Assembleia da República, quase que como fecho simbólico do seu papel na criação do SNS.
Ao longo destes quase 40 anos o SNS foi evoluindo acompanhando, umas vezes mal, outras vezes melhor, as alterações da organização social, da economia e mesmo da própria medicina cujas técnicas são hoje, mediante a vertiginosa evolução tecnológica que se tem verificado, muito diferentes do que eram há escassas dezenas de anos.
Os índices que medem a evolução da saúde, desde o aumento da longevidade média à mortalidade infantil, mostram o caminho impressionante que foi possível fazer e que se devem, em grande parte, à organização do SNS que se estende por todo o país. Mas os seus custos subiram também de forma gigantesca, o que leva o Estado à necessidade de tentar optimizar essa organização cortando redundâncias, eliminando custos supérfluos, contratualizando externamente o que faz caro ou mesmo não faz, aumentando a eficiência. Mas, muitas vezes também, cortando onde não deve cortar, nomeadamente tratamentos específicos em doenças raras e de tratamento muito dispendioso. E pratica também, tantas vezes, políticas de gestão que se vêm a voltar contra a própria pretensa poupança, como nos cortes cegos de manutenção de equipamentos e aquisição de peças suplentes, sem falar na substituição de profissionais de saúde por simples e anónimas prestações de serviços.
A vida política leva tantas vezes, na sua vertigem partidária de ataques aos adversários e de defesa automática de correligionários, a desfazer naquilo que deveria ser assumido como aquisição civilizacional, portanto o mais possível pertença de todos.
O Serviço Nacional de Saúde tem e sempre terá, problemas. Alguns deles terão a ver com a sua organização em cada momento, mas também com circunstâncias externas de que sofre as consequências. O que não deverá é deixar de ser considerado como um dos factores mais importantes da coesão social e do nosso desenvolvimento. A sua defesa é, como costuma dizer o Dr. António Arnaut, uma questão sobretudo ética e não de posicionamento político-partidário. Assim os responsáveis políticos de cada momento o sintam e saibam, com verdade, ser consequentes nas decisões que lhes dizem respeito, que são como em tudo na vida também económicas, mas sobretudo de carácter social.

segunda-feira, 22 de maio de 2017

O valor dado ao planeamento



Em 2007 foi aprovado o PNPOT (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território). Abrangendo todo o território nacional constituía o vértice da política do ordenamento do território, e era o último passo para que o país pudesse dispor de um conjunto de planos que permitisse finalmente ordenar devidamente o seu território na sua globalidade e de forma coerente.
Que o planeamento do território é uma necessidade, penso ser pacífico e qualquer pessoa que viaje pelo país pode ver as consequências da sua falta durante muitos anos. Na realidade, um dos principais problemas nacionais é a falta de planeamento em todos os sectores, com a consequente descontinuidade de políticas. Se em algumas áreas as consequências da falta de planeamento se sentem mas não são visíveis a olho nu por toda a gente, no que respeita ao território os erros ficam expostos e a sua correcção é, as mais das vezes, extremamente cara ou mesmo impossível de fazer num prazo razoável.
Com poucas excepções, a política de ordenamento do território só começou a ser efectiva em Portugal com o surgimento dos Planos Directores Municipais (PDM’s) em 1982, tendo-se seguidamente criado os Planos Regionais de Ordenamento do território (PROT’s) logo no ano seguinte. Com algumas contradições pelo meio, só em 1998 é que Portugal passou a contar com “um conjunto coerente e articulado dos instrumentos de gestão territorial”, através da aprovação da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo. Assim se pretendeu criar condições legais para integrar de forma harmoniosa os planos aos mais diversos níveis, desde o local até ao nacional. Percebe-se facilmente que se, por exemplo, cada município define os objectivos de ocupação do seu território de acordo com algumas regras definidas, não faz sentido que todos eles queiram ter equipamentos como universidades ou redes de infraestruturas independentes. Como as decisões sobre localização de aeroportos internacionais não podem ser tomadas a nível local ou regional.
A aprovação do PNPOT em 2007 foi o corolário de um trabalho de muita gente competente e dedicada, iniciado depois da decisão governamental de lhe dar início, tomada em 2002. Tendo a sua componente técnica, a cargo da Direcção Geral do Ordenamento e do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), sido terminada em 2005, seguiu-se-lhe uma fase de concertação com as mais diversas entidades públicas, entre as quais seis instituições universitárias e a seguir um período de discussão pública. Diversas e profundas alterações foram introduzidas, até que o documento final fosse objecto de aprovação governamental e entrasse em vigor.

Não vou aqui entrar em comentários sobre o PNPOT, o que já fiz em tempos, salientando agora apenas que, para a nossa região, prevê o “Sistema Metropolitano do Centro Litoral, polígono policêntrico com destaque para Aveiro, Viseu, Coimbra e Leiria” que, obviamente, penaliza Coimbra que deveria ser considerada como central neste sistema metropolitano, como aliás já foi defendido pela Câmara Municipal.
O que agora, dez anos depois, parece relevante, é que a actual Secretária de Estado do Ordenamento do Território veio há poucos dias a Coimbra dizer que o PNPOT vai ser actualizado, porque “o país mudou e as necessidades são outras”. Para esclarecimento (e espanto) dos cidadãos, acrescentou ser difícil fazer um balanço por não existir “informação sistematizada”. E explicou que “a estrutura de avaliação prevista para efeitos de acompanhamento do PNPOT não foi implementada, o observatório de ordenamento do território não foi criado e ficaram por realizar a monitorização e avaliação regular do PNPOT e o seu programa e medidas”. Acrescento que no próprio documento do PNPOT estava prevista a criação destes instrumentos seis meses após a sua entrada em funcionamento.
Apetece dizer: valha-nos Deus com os governantes que temos tido! Os defeitos ancestrais continuam a todos os níveis. Gasta-se dinheiro e tempo para deitar trabalho para o lixo com o à-vontade de quem sabe que nunca lhe serão pedidas contas pela incúria, falta de responsabilidade e incompetência ao mais alto nível, com um total alheamento dos cidadãos que tudo pagam com os seus impostos e que nem se apercebem do que acontece.

segunda-feira, 15 de maio de 2017

Há cem anos, a revolução soviética



Foi em 1917 que Lenine levou a cabo a revolução que haveria de ser a primeira e mais consequente tentativa de construir o socialismo, levando à prática as teorias desenvolvidas por Marx e Engels no século XIX. Foi longamente pensada, uma vez que já em Outubro de 1914 Lenine escrevia ansiar pela derrota da Rússia na Grande Guerra, para mais rapidamente acabar com o czarismo, almejando mesmo transformar a guerra europeia em guerra civil no seu país. Quando as dificuldades e extremas privações sentidas pelo povo, agravadas pelas consequências da guerra, chegaram a um ponto insustentável, unidades do exército cansadas da longa guerra juntaram-se aos populares revoltosos em Petrogrado (S. Petersburgo) em 8 de Março de 1917 (23 de fevereiro pelo calendário russo de então) e o czar demitiu-se poucos dias depois. A Alemanha, que passava por grandes dificuldades na guerra, viu aqui uma oportunidade para se livrar da frente russa e ajudou Lenine a sair do seu exílio na Suíça e providenciou o seu transporte de comboio para a Rússia, tendo chegado a Petrogrado em 16 de Abril de 1917.
Após a inesperada abdicação de Nicolau II, formou-se um governo provisório dirigido por Kerensky, um político fraco e incompetente que foi incapaz de suster os ímpetos revolucionários dos bolcheviques liderados por Lenine e Trotzky. 

Em 7 de Novembro os bolcheviques derrubaram o governo provisório e tomaram o poder, apressaram-se a assinar um armistício com a Alemanha em 15 de Dezembro e puseram um fim à incipiente tentativa de democratização do país, dando de imediato início à caminhada para impor a “ditadura do proletariado”. Apesar de tudo, Lenine não ousou opor-se à realização de eleições para uma Assembleia Constituinte em 12 de Janeiro de 1918. Em 750 deputados eleitos, os bolcheviques apenas conseguiram eleger 180, pelo que a Assembleia Constituinte passou a ser um obstáculo ao exercício do poder absoluto pelos comunistas dos “Sovietes de Operários, Camponeses e Soldados” e foi rapidamente dissolvida. A partir daqui a História é conhecida, originou muitos milhões de mortos e a primeira experiência de construção do socialismo só terminou 74 anos depois.
Certamente não por acaso, a leitura do que se passou na Rússia há cem anos
parece um guião do que viria a suceder em Portugal no chamado PREC–“Processo Revolucionário Em Curso” que se seguiu ao 25 de Abril de 1974. Após o derrube do anterior regime houve uma fuga para a frente levada a cabo por comunistas e esquerdistas que desembocou no V Governo Provisório liderado por Vasco Gonçalves. Também na eleição da Assembleia Constituinte os resultados haviam sido desastrosos para as forças comunistas e igualmente houve tentativas para a manipular, quando não para acabar com ela, tendo mesmo havido um cerco do edifício pelos “operários da cintura industrial de Lisboa”. São eloquentes as imagens da saída dos constituintes após o sequestro, com a evidência da diferença do tratamento pelos manifestantes dos deputados comunistas e de todos os outros, quando finalmente sairam. Só que, apesar da propaganda maciça, na verdade as “condições objectivas” não eram as mesmas da Rússia de 1917 e a própria União Soviética decidiu cortar à última hora o apoio aos golpistas de esquerda. E o 25 de Novembro de 1975 em Portugal acabou por sair ao contrário do 7 de Novembro de 1917 na Rússia, abrindo-se o caminho para a estabilização da democracia efectiva que temos hoje, com a feliz integração dos que a combateram de uma ou outra maneira.

Passam agora cem anos sobre o ano de 1917, durante o qual tiveram lugar todos estes acontecimentos, que tanta importância tiveram em todo o mundo, com consequências que ainda perduram. Hoje em dia, de todas as experiências de construção do chamado socialismo real, sobram apenas uns exemplos tristes e irrelevantes, como a Coreia do Norte e Cuba, a que uma trágica experiência chamada “revolução bolivariana” na Venezuela faz todos os esforços para se juntar. A História destes cem anos mostra, com uma evidência indesmentível, que nem em um único sequer dos países que tiveram partidos comunistas a governar existiu algum dia democracia com escolha livre dos seus governantes pelos cidadãos. Apesar disso, persistem ainda entre nós mitos sobre a construção de um “homem novo”, numa demonstração de como o materialismo dialético, oh suprema ironia!, se transfigurou numa fé e partidos políticos em igrejas dogmáticas que nem sequer prescindem das suas manifestações colectivas.

segunda-feira, 8 de maio de 2017

“Entre marido e mulher, não metas a colher”




Quase não há semana sem que, um pouco por todo o país, surjam notícias sobre mulheres mortas de forma violenta pelo marido, pelo namorado ou amante ou por algum ex-qualquer coisa. Por vezes, junta-se-lhe ainda no infortúnio alguma filha, irmã ou sogra. E damos por nós a pensar sobre se há alguma pandemia a alastrar pela sociedade nos dias de hoje e se será sinal dos nossos tempos.
Só no ano de 2015 foram registados 26.141 casos de violência doméstica em Portugal, o que corresponde a 3 casos por mil habitantes, deixando de fora muitos outros que não chegaram às estatísticas, por desconhecimento. Há realmente quem tenha a ideia de que, por qualquer motivo, a violência doméstica é um problema dos dias de hoje e que está a aumentar. Ideia que surge integrada naquele mito do país de brandos costumes que na verdade não tem nem nunca teve nada a ver com a realidade, servindo apenas para camuflar uma realidade violenta com um manto diáfano de fantasia que serve bem os interesses de criminosos.
Mas a violência doméstica sempre existiu. Foi escondida durante muito tempo dentro das paredes das casas. Era um problema a resolver debaixo de telhas entre os próprios intervenientes e a sociedade entendia que não devia interferir, abandonando as vítimas à sua sorte e continuando a conviver com os agressores como se nada se passasse. Só começou a ser debatida publicamente nos últimos trinta anos do século XX, com a libertação da mulher e o desenvolvimento dos direitos cívicos. A consciencialização social e política do problema apenas começou a encontrar respostas concretas na década de setenta, altura em que surgiram as primeiras casas de abrigo em Inglaterra e nos Estados Unidos. Em Portugal as casas de abrigo surgem a partir de 1999 com o I Plano Nacional contra a Violência Doméstica, havendo hoje 39 instituições que lidam com este problema e passou a ser um crime de natureza pública em 2007: qualquer pessoa que tenha conhecimento de algum caso pode hoje apresentar queixa.
Também contrariamente ao que se possa pensar, é um problema que atravessa toda a sociedade São muitos milhares de mulheres espancadas e mutiladas, sujeitas aos mais bárbaros tratamentos nas mais variadas classes sociais, daquelas com maiores dificuldades financeiras às mais abastadas. Nem sequer a formação a nível superior é garantia de que esse problema esteja ausente, como se fosse necessária mais uma prova de que formação não equivale a educação. E também entre adolescentes e jovens adultos se verifica este problema de forma preocupante: estima-se que 25% da população jovem tenha tido comportamento violento pelo menos uma vez e 22,5% admite mesmo já ter sido vítima de agressão por parte do namorado ou da namorada. A esmagadora maioria das vítimas, numa percentagem de 85%, é do sexo feminino, mas também vão surgindo casos ainda mais escondidos em que as vítimas são homens, havendo já em Portugal uma casa de abrigo específica para eles.

Os estudos dizem que a duração média das situações de violência conjugal é de treze anos e que a idade média das mulheres das mulheres que pedem ajuda é de 50 anos. Como será fácil de imaginar, as consequências a nível psiquiátrico para as vítimas de violência conjugal em períodos tão prolongados, são graves. Por vezes, tão ou mais graves que as feridas físicas e de difícil e prolongado tratamento. Estas consequências estão hoje bem documentadas e estudadas, por exemplo em Coimbra, no Serviço de Violência Familiar no Hospital Sobral Cid que trabalha em colaboração com escolas, polícias e Tribunais. Há ainda outras vítimas directas da violência conjugal que são as crianças. Por mais resistentes que sejam e que pareçam conseguir ultrapassar aquilo de que são testemunhas directas, não será possível fugirem a que, mais cedo ou mais tarde, o seu comportamento se venha a ressentir de forma mais ou menos grave.
Felizmente há hoje uma série de instituições dedicadas a lidar especificamente com a violência doméstica e as forças policiais e os tribunais estão técnica e humanamente apetrechados. Mas, além de tratar os casos que surgem, há necessidade urgente de os prevenir, acabando com esta chaga social. E tal só pode ser conseguido com uma consciência social generalizada do mal, para além de uma cultura de cidadania que faça sentir a todos os homens e mulheres que são iguais em direitos e deveres e que ninguém, seja de que forma for, pode sentir-se como sendo dono de alguém.