ÉTICA E POLÍTICA

 

Lembro-me bem da resposta de um ministro socialista do tempo de Mário Soares que, quando indagado sobre a ética de determinada atitude respondeu que “a ética é a lei da República”. Tratando-se de uma pessoa inteiramente proba fiquei na altura desagradavelmente impressionado, por parecer que esse ministro não reconhecia limitações à sua actividade, no caso política, para além do estabelecido no Código Penal.

É pacífico considerar que o comportamento humano deve ter princípios que o orientem. É precisamente ao estudo filosófico desses princípios que se refere a ética, procurando definições do que está certo ou é errado, bom ou mau. Diferentemente da moral que se refere às normas e valores aceites por determinada sociedade e que é influenciada por religião ou tradição, a ética é filosófica e pessoal.

A ética é estudada e tratada desde há muito tempo, sendo normalmente considerada a obra “Ética a Nicómaco” da autoria de Aristóteles, escrita no sec. IV AC, como a primeira que se refere ao assunto de uma forma sistemática.

O termo “ética” deve ser o mais utilizado na discussão política e na comunicação social em geral nos últimos meses, em Portugal. Numa crítica simplista, alguém me disse há poucos dias que juntar os termos ética e política na mesma frase só pode ser uma manifestação de mau-gosto. Claro que se referia à actividade política partidária com o único objectivo de ganhar o poder e de o manter, ainda que de forma democrática, não ao fim nobre último de tratar do bem comum que parece cada vez mais esquecido.

O comportamento notoriamente pouco ético do Primeiro-ministro no que se refere à sua empresa familiar tem constituído o principal ponto de discussão política nas últimas semanas e nesta pré-campanha para as eleições legislativas de 18 de Maio próximo. Na realidade aquela empresa revela muito do que se passa com a política em Portugal nos últimos anos em que a classe política de topo deixou de ser sinónimo de superioridade intelectual, moral e profissional para ser constituída por pessoas que tratam da sua vida à sombra das ligações políticas e influências inerentes. Algo transversal aos principais partidos, nem vale a pena exemplificar de tão óbvio que é. Não se trata aqui de actividades criminosas mas de vidas que, contudo, andam muitas vezes ali perto da fronteira da legalidade que, com alguma sorte, até correm menos mal e sem problemas com a Justiça.

Mas ver dirigentes políticos dos mais diversos quadrantes fazer política com ataques à ética, ou falta dela, de outros, não deixa de ser surpreendente, umas vezes, ou patético, noutras. Substituir as propostas políticas pela crítica da falta de ética de adversários pode dar muitas primeiras páginas de jornais e abertura de telejornais, mas é inconsequente do ponto de vista do interesse judicial e do julgamento eleitoral. Desde logo, porque a falta de ética não consta da lista do Código Penal, aliás se constasse, poucos responsáveis partidários concelhios e distritais estariam em liberdade, pelos procedimentos hoje aceites como normais para a conquista desses lugares. Depois, as acusações de falta de ética aos adversários políticos mostram muito da hipocrisia reinante, notoriamente quando vêm de áreas partidárias extremistas que de defesa da ética pouco ou nada têm: são apenas armas de arremesso político de momento. Curiosamente, os portugueses parecem pouco ligar a estas questões que nem se resolvem em Tribunal. Talvez porque sentem que, se há algo pouco empolgante, é ver alguém declarar que é mais ético que outrem.

Realmente o ambiente político não tem nada a ver com o que era há vinte ou trinta anos. Actualmente um político não pode ter a pretensão de achar que para além da lei não há outros valores a considerar. E muito menos dizê-lo publicamente. E, convenhamos, já não é mau que assim seja.

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 7 de Abril de 2025

Por favor, não mintam aos portugueses

 

A guerra de invasão da Rússia à Ucrânia, associada à nova política norte-americana decorrente da eleição de Donald Trump para presidente veio alterar profundamente as relações entre os diversos blocos políticos, económicos e militares.

Recordando a História, a Rússia começou a sua invasão da Ucrânia em 2014, através da ocupação de territórios de forma encapotada, incluindo a Crimeia, todos nos lembramos dos “homenzinhos verdes”. Desta forma Putin começou por atirar para o caixote do lixo todos os acordos internacionais estabelecidos após o fim da URSS, que aliás o presidente russo classifica como a pior catástrofe do sec. XX. Dado que a comunidade internacional só reagiu com palavras, em Fevereiro de 2022 Putin iniciou a guerra na Ucrânia que prossegue até hoje. De assinalar ainda que Putin exerce a presidência russa desde 2000 (com uma intermitência fingida entre 2008 e 2012), podendo ocupar o lugar até 2036 por ter alterado a Constituição por referendo, algo que é característico dos ditadores.

Desde o início da presente invasão que a Ucrânia tem sido ajudada militarmente pelo Ocidente, incluindo os EUA. Não se conhecendo exactamente o número de vítimas desta guerra, entre militares e civis, é certamente de largas centenas de milhares de pessoas. Com a eleição de Donald Trump tornou-se evidente que os EUA se aproximaram das posições russas, chamando Zelensky de ditador, acusando a Ucrânia de ter iniciado a guerra, etc. Como Trump iniciou ainda uma campanha de intimidação dos vizinhos geográficos (Canadá. Panamá, Groenlândia) não parece difícil perceber que o presidente americano tenha uma generosa compreensão pelas relações russas com os seus vizinhos.

No meio disto tudo está a Europa separada dos EUA por um oceano, mas encostada territorialmente à Rússia. Desde a II Grande Guerra a Europa habituou-se a beneficiar da protecção militar proporcionada pelos EUA através da NATO. Pôde assim construir um Estado Social generalizado sem antecedentes na História. Contudo, as condições alteraram-se radicalmente, nem havendo a certeza de que os EUA cumprirão o Art. 5º da NATO em caso de ataque a Estado membro. A Europa, nomeadamente a União Europeia, acordou e tenta agora recuperar o tempo perdido e colocar-se em posição de se poder defender e apoiar qualquer país atacado. Em pano de fundo ainda a guerra na Ucrânia que é Europa do ponto de vista geográfico e pretende sê-lo política e economicamente. Todos os países europeus com fronteira com a Federação Russa sentem que estão em perigo e que o resultado da guerra da Ucrânia poderá colocar a sua soberania em risco.

Em consequência a Europa prepara-se para gastar uma enorme quantidade de dinheiro em despesas militares, no que chamou “Plano Rearmar a Europa/Prontidão 2030” que visa permitir que os países da UE invistam na melhoria das suas capacidades de defesa. No total, o plano estima uma despesa total de 800 mil milhões de euros, incluindo a concessão de empréstimos até 150 mil milhões de euros em compras de produtos militares em conjunto. A Comissão propõe ainda que os países
possam usar cada ano até 1,5% do PIB com a defesa sem serem penalizados por quaisquer défices de orçamentos excessivos.

Que ninguém imagine que todo este esforço financeiro se fará sem sacrifícios. Os recursos financeiros a alocar em despesas militares virão obrigatoriamente de algum lado que acabará sempre por ser os nossos impostos. Começará para já por colocar a despesa militar em 2% do PIB. Como actualmente gastamos cerca de 1,3%, o aumento será de quase 2.000 milhões de Euros. Mas será só o princípio, dado que rapidamente se exigirá muito mais. Como vamos ter eleições em breve, será de exigir que os partidos se definam claramente quanto a este aspecto, designadamente o PS e o PSD, já que dos partidos dos extremos do leque partidário só podemos esperar demagogia e populismo. Mas, por favor, que não nos mintam!

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 31 Março 2025

Comissões de Inquérito

 A recente crise política que desembocou na dissolução da Assembleia da República e consequente marcação de eleições legislativas no próximo dia 18 de Maio revestiu-se de características próprias com pormenores que, a meu ver, não têm merecido a devida atenção. A sequência vertiginosa da reprovação de duas moções de rejeição a que se seguiu idêntico destino dado a uma moção de confiança apresentada pelo Governo foi de molde a suscitar a atenção generalizada encobrindo outros aspectos da crise cuja importância não foi, assim, devidamente discutida.

Todos estamos recordados de que a crise se iniciou com a chamada “lei dos solos” e a eventual vantagem que uma empresa familiar do Primeiro-Ministro poderia retirar da sua aplicação. Luís Montenegro lá se explicou relativamente a este aspecto específico, mas cometeu um erro fatal: deixou na sombra a principal actividade da empresa e, erro crasso, a forma como entregou à família a sua quota pessoal na empresa. A partir daí foi um descobrir praticamente diário de pormenores sobre a actividade da empresa que, aliás, e espantosamente, ainda continua.

No dia da discussão da Moção de Confiança a maioria dos portugueses terá ficado chocada, com o espectáculo da negociação para português ver (e acreditar se quiser) entre a retirada da Moção e colocação de prazos para o trabalho de uma Comissão de Inquérito ao Primeiro-Ministro a propor pelo PS.

De acordo com a Lei, “As comissões de inquérito são comissões eventuais que obedecem a um regime específico e que têm como missão vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os atos do Governo e da Administração”. Ora, na verdade, não se vê aqui como uma Comissão de Inquérito da AR se poderá, consequentemente, debruçar-se sobre a questão da empresa da família do Primeiro-Ministro. Há algum acto concreto do Primeiro-Ministro, do Governo ou da Administração a analisar no que respeita a esta questão? Que se saiba, nenhum. Veja-se as Comissões de Inquérito desta legislatura: Caso das duas gémeas brasileiras, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e Tutela Política da Gestão da Efacec. Todas elas se referem a actos concretos do Governo e Administração.

As Comissões de Inquérito da AR estão notoriamente a ser transformadas em palco de luta partidária e a perder a credibilidade e dignidade que são devidas à Assembleia da República. O que se passou nestes dias com as conclusões da chamada Comissão da Gémeas brasileiras ultrapassou todos os limites da decência e da normalidade na casa que é a da Democracia. A Deputada encarregada de elaborar o relatório da Comissão partidarizou o mesmo ao apresentá-lo publicamente com o presidente do seu partido. Para depois essa proposta de relatório reprovada pelos representantes de todos os outros partidos, tendo sido designado outro relator para apresentar outro relatório que se suspeita ter integrado as defesas e posições das individualidades visadas durante o inquérito.

Na realidade, as Comissões Eventuais de Inquérito estão desacreditadas perante a opinião pública, pela forma como têm sido encaradas pelos diversos partidos que não resistem em utilizá-las como uma nova forma de ataque político aos adversários, enquanto pretendem dar a ideia de uma espécie de “tribunal” independente e justo. A fiscalização da actuação dos Governos é uma atribuição fundamental da Assembleia da República, dentro da organização democrática da separação de poderes. Querer transformar os meios dessa fiscalização em palco para a luta partidária pode parecer muito conveniente a curto prazo mas, a longo prazo, mina irremediavelmente a confiança dos cidadãos no regime e suas instituições fundamentais. Além de, no futuro, se virar inevitavelmente contra os que assim procedem.

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 24 de Março de 2025

 

Donald Trump no mundo

 Ainda não passaram dois meses sobre a tomada de posse de Donald Trump para o actual mandato de Presidente dos EUA, que é o seu segundo e o mundo como o conhecíamos parece já ter desaparecido. Ainda não podemos perceber bem como ficará, mas desde já podemos detectar as novas linhas de força de definição do futuro, que são de molde a não nos deixar muito tranquilos, antes pelo contrário.

Internamente, as questões da imigração preencheram as capas dos jornais, mas por pouco tempo. O que tem chamado mais a atenção nem tem sido propriamente Trump mas sim a quem ele deu enormes poderes para levar a cabo a sua política de contenção de despesas federais, ou seja, Elon Musk. A forma algo violenta como ele tem levado à prática as orientações do Presidente levanta muitas questões sobre a diferença entre a acção política e a gestão de empresas, principalmente quando estas se encaixam nas novas e gigantescas tecnológicas. Desde logo, a forma como estas empresas globais agem no mundo empresarial aproveitando toda a inovação científica das Universidades para gerar novos negócios a que praticamente ninguém consegue fugir e a forma, digamos fora da caixa, como tratam os seus recursos humanos sem respeito pelas regras habituais levantam muitas preocupações. Os empresários deste sector rapidamente chegaram á situação de homens mais ricos do mundo, sejam Musk da Tesla, a SpaceX e a X(ex-Twitter) ou Jeff Bezos da Amazon e da Blue Origin, entre outros. Para além dos enormes lucros gerados pelas suas empresas globais, muitos destes empreendedores receberam também milhares de milhões de dólares de dinheiro público nos EUA nos últimos anos em contratos com o Estado. É o caso de Elon Musk que, nos últimos 20 anos terá recebido 38 mil milhões de dólares do Estado americano. Introduzir um empresário deste calibre na governação é confundir interesses empresariais com políticos e só pode dar mau resultado. Está sempre presente o perigo do que podemos chamar “tecno-fascismo”. Não nos devemos esquecer dos exemplos históricos como Visconti mostrou de forma trágica no seu “Os Malditos”.

Já externamente, Donald Trump fez uma entrada que só se pode classificar como de partir a louça toda. Está a substituir um mundo de alianças que se estabilizaram depois da II Grande Guerra por um mundo que notoriamente deseja que seja tripolar incluindo os EUA, a China e a Rússia. Faz lembrar um pouco o mundo que existia há mais de cem anos, antes do eclodir da I Grande Guerra que, precisamente, acabou com os impérios que até então dividiam o mundo entre si. Claro que, de forma notória e mesmo ostensiva, Trump não conta com a Europa para a sua forma de ver a nova organização mundial. E é nesta perspectiva que se encontra explicação para toda a actividade de Trump a nível internacional.

Desde logo, a guerra na Ucrânia é um espinho nesta perspectiva, devendo ser-lhe dado um fim imediato, ainda que à custa da soberania daquele país. Os provocatórios comentários sobre a Groenlândia e sobre o Canadá como 51º Estado americano vão no mesmo sentido imperialista.

A política de tarifas à importação de produtos pelos EUA vai também nesta direcção de pretensa defesa da economia americana perante um mundo que ele vê como de exploradores do bem-estar americano. Trump já percebeu e reconheceu que, pelo menos no imediato, serão os consumidores americanos a pagar por essas tarifas implicando alguma inflacção e mesmo recessão. Mas o nacionalismo exacerbado e o desejo de dominar o comércio mundial levam à adopção, até agora errática, da política antiga e ultrapassada de tarifas.

No fundo, Donald Trump sabe que a China é o seu verdadeiro adversário pela sua dimensão e crescimento económico e militar dos últimos anos. Tudo o resto lhe servirá para aplainar o terreno e deixar a América a sós perante a China no futuro. O que não nos deverá deixar descansados.

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 17 de Março de 2025

CEGUEIRA

No Museu de Capodimonte, em Nápoles, Itália, é possível admirar-se uma tela da autoria de Pieter Bruegel, o Velho, pintada em 1568 chamada “A Parábola dos Cegos”.

A tela mostra um cego a guiar outros cegos, sendo o destino certo de todos eles a queda em qualquer vala ou mesmo abismo. Pretende representar uma parábola contada por Jesus Cristo que aparece no Evangelho de S. Mateus: “Deixai-os. São cegos e guias de cegos. Ora, se um cego conduz a outro, tombarão ambos na mesma vala”. Trata-se de uma metáfora que, de forma evidente, demonstra o erro comum de seguir pessoas ignorantes de qualquer assunto, no fim ficando todos a perder.

Na actual situação política do país não é possível deixar de se lembrar o quadro de Bruegel, tal é a demonstração de incapacidade demonstrada pelos nossos dirigentes políticos.

Claro que a situação não é nova. Fazendo um resumo do destino dos nossos primeiro-ministros desde o fim dos governos de Cavaco Silva, último a cumprir integralmente todas as legislaturas para que foi eleito, tivemos sucessivamente: Guterres que se foi embora para fugir “ao pântano político”; Durão Barroso que saiu para a Comissão Europeia; Santana Lopes que foi mandado embora pelo Presidente Sampaio; Sócrates que saiu depois de chamar a Troica e a braços com o mais grave processo judicial da Democracia; A Passos Coelho que cumpriu a legislatura até ao fim, seguiu-se António Costa que se demitiu depois de episódios ainda hoje mal contados e acabou por ir para a União Europeia; agora vamos ter Montenegro que sai pela mal explicada questão da micro-empresa familiar pouco mais de um ano depois de iniciar funções.

Não deve haver ninguém que não consiga detectar traços comuns em todas estas situações que se referem a questões pessoais e não a políticas concretas da governação. Há um padrão que já parece mais estar a transformar-se em norma, pela cegueira dos líderes políticos podendo criar as condições para que seja a própria Democracia a ficar em causa. Até hoje a pertença à União Europeia tem servido de escudo, mas como se vê em cada vez mais países europeus, a Democracia pode muito facilmente ser destruída por dentro, através de eleições.

De qualquer forma em todas estas situações é o país que fica a perder com a quebra de credibilidade dos políticos, mais parecendo que o país vive apesar da política.

Nestes dias é claramente perceptível que boa parte dos líderes partidários tremem com medo das eleições. Esquecem-se de que, como alguém disse antes, “em democracia, líder que tem medo de eleições ou não é democrata, ou não é líder”. A gestão sôfrega da questão da empresa da família do primeiro-Ministro que foi muito mal conduzida por este acabou por ter consequências não desejadas por nenhum líder da oposição, excepto Ventura que assim viu a oportunidade de fazer esquecer os casos que atormentaram o Chega nos últimos meses.

A moção de confiança amanhã votada pelo Parlamento, que muito provavelmente será rejeitada, implica eleições a muito curto prazo. Ou muito me engano, ou o Parlamento que delas sair terá alterações muito significativas e trará muitos amargos de boca a alguns partidos, principalmente os mais pequenos.

Não se pode saber quais serão as consequências nas próximas eleições autárquicas e presidenciais de toda esta situação, mas que daqui a um ano o país estará muito diferente, disso não tenho dúvidas. Contudo de uma coisa estou certo: se formos cegos a ser conduzidos por cegos como se pode ver no célebre quadro de Pieter Bruegel, o Velho, melhor não estaremos certamente. Mas se os líderes dos partidos do centro abrirem os olhos e forem, finalmente, sérios, então serão capazes de se unir para o essencial, respeitando as suas diferenças. E o futuro colectivo será melhor, sem esta espécie de insanidade em que estamos mergulhados, em que cada partido vota a sua moção e reprova as dos outros.

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 10 Março 2025