Constitucionalmente “a República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas”. Acrescenta ainda a nossa Constituição que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei” e que “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas”. Acresce que, pela nossa lei fundamental, “os cidadãos têm o direito de, livremente e sem dependência de qualquer autorização, constituir associações, desde que estas não se destinem a promover a violência e os respetivos fins não sejam contrários à lei penal”
Considerei conveniente começar esta crónica lembrando alguns princípios fundamentais que regem a nossa vivência colectiva, pelo simples motivo de que parecem esquecidos por muita gente e, o que é mais espantoso, por cidadãos que nos representam na Assembleia da República.
É ainda conveniente afirmar que por razões que são suas e não vê qualquer interesse em divulgar, o autor destas linhas nunca pertenceu, não pertence e tenciona nunca pertencer à Maçonaria, a fim de que o que vai escrito nestas linhas não seja objecto de más interpretações.
Na recente ida de um Ministro da República a uma comissão da Assembleia da República, um Deputado resolveu fazer-lhe a pergunta que vai no título desta crónica. Na realidade, os deputados têm a liberdade de perguntar o que quer que lhes passe pela cabeça, mas devem ter consciência de que as suas palavras ditas no exercício das suas funções de representação do voto popular têm um significado próprio e profundo, por mais anódinas que pareçam. Neste caso, é evidente o propósito de tentar associar o nome de um responsável governamental à maçonaria, qualquer que fosse a resposta obtida. E, ao fazer aquela pergunta, o Deputado deveria saber que estava a ir contra o espírito e a lei da nossa Constituição, para além de se meter onde não era chamado que é a vida privada de um cidadão.
A Maçonaria é uma associação que respeita princípios com algumas centenas de anos e a liberdade de lhe pertencer é, hoje, total. Já lá vai o tempo em que a Ditadura Militar a encerrou administrativamente em 1926 e o Estado Novo a proibiu em 1950.
Curiosamente, algumas das figuras mais proeminentes do Estado Novo tinham, em certas alturas da sua vida, sido maçons: casos do Presidente Óscar Carmona e do Prof. Bissaya Barreto. Já o antigo Presidente da Assembleia Nacional Albino dos Reis sempre foi considerado como também tendo sido maçon, embora não haja provas disso.
É sobejamente conhecido o papel da Maçonaria nas guerras civis portuguesas do sec. XIX, sendo maçons muitos dos responsáveis liberais. Também foi relevante o seu papel na implantação da República e, ainda, durante a Primeira República. Diria que, para o bem e para o mal, o país que somos é, em larga medida, um legado do papel dos maçons desses tempos. Destes factos virá, ainda hoje, muita da desconfiança que alguns sectores da sociedade portuguesa demonstram para com a maçonaria. Claro que o facto de a Igreja Católica proibir a pertença dos católicos à Maçonaria também tem influência nesse sentimento. Aqui devo recordar que também Álvaro Cunhal no seu tempo proibiria os militantes comunistas de serem maçons. Num e noutro caso se pretenderia evitar a situação de se servir dois amos ao mesmo tempo.
O antigo secretismo da maçonaria está hoje substituído por um aspecto dito “discreto” e conheço vários maçons que não têm qualquer problema em afirmar-se publicamente como tal. Pessoalmente, acho que fazem bem nessa abertura, defendida por António Arnaut que foi seu Grão-Meste e era indiscutivelmente um Homem Bom. Já o Deputado, dito liberal, que fez aquela pergunta em plena Assembleia da República deveria ter vergonha da triste figura que fez.
Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 14 Setembro 2026