...Primeira alteração ao Dec. Lei nº 26/2010, de 30 de Março, que procede à décima alteração ao Dec. Lei nº 555/99 e procede à primeira alteração ao Dec. Lei nº 107/2009:
O art.º13º do do Dec. Lei nº 555/99...passa a ter a seguinte redacção:
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10 - O disposto nos nºs 8 e 9 não se aplica às especialidades de electricidade e de gás que serão reguladas por legislação especial que assegure a segurança das instalações.
11 - (Anterior nº 10)
Comentário: A CERTIEL agradece, enquanto o resto do país assiste estupefacto.
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