A Europa resolveu-se finalmente a acender as luzes vermelhas às agências de notação financeira (rating) internacionais, com a Moody’s à cabeça. Não se trata de uma questão fácil, a não ser para quem se obstina a ver a realidade a preto e branco.
Na realidade, de acordo com os critérios financeiros habituais, a dívida pública portuguesa merece toda a desconfiança internacional. De facto, só nos últimos cinco meses a dívida pública directa portuguesa aumentou 13 mil milhões de euros (em Dezembro de 2010 era de 151 mil milhões de euros e em 31 de Maio de 2011 era de 164 mil milhões de euros). E foi recentemente conhecido que o PIB português teve a terceira maior queda do conjunto de países que integra a OCDE, recuando 0,6% no primeiro trimestre.
Só que entretanto tudo mudou em Portugal, alias certamente em boa medida pela percepção deste problema pelos portugueses. Se bem que o legado recebido seja aquele, há agora um Governo que assumiu por completo e em definitivo o cumprimento dos compromissos do País perante as instituições internacionais e que só agora começa a trabalhar. Se o FMI e a União Europeia que nos emprestam o dinheiro não veem razões para não acreditar que vamos ser capazes de superar este momento extremamente difícil e preocupante, não deveriam se as agências de rating internacionais a atirar-nos definitivamente para o buraco. Mas não podemos também olhar para as agencias de rating de forma irracional até porque supostamente elas são apenas as portadoras das más notícias e não o problema em si.
As agências de rating surgiram nos anos setenta quando as preocupações de regulação dos investimentos financeiros cada vez mais especializados levaram a que para determinadas operações de crédito se passasse a exigir a avaliação de risco por empresas de rating independentes e creditadas. Essa atitude começou nos Estados Unidos e passou a ser seguida noutras partes do mundo. As agências passaram mesmo a ser indicadoras indiscutíveis de notação, em vez de simples emissoras de opinião. É assim que o próprio Banco Central Europeu tem exigido que para determinadas operações sejam consideradas avaliações de agências de rating, tendo quatro creditadas para o efeito: Standard & Poor’s, Moody’s, FitchRatings e DBRS. Parece, no entanto, que o peso da avaliação dessas agências no processo de decisão de instituições como o BCE tem sido claramente exagerado. Essa atitude, embora libertando as instituições do trabalho da elaboração da sua própria notação de risco e levando à adopão de critérios regulados, leva a que não se entre em linha de conta com factores correctivos que até são de um conhecimento mais aprofundado por parte dessas instituições, do que pelas agências de rating que apenas trabalham com números concretos.
Bem fez o BCE em decidir agora passar a não seguir automaticamente as notações das agências de rating nas suas relações com os Estados europeus e com os bancos europeus. Apetece dizer: finalmente.
De facto, compreende-se mal que para emprestar dinheiro aos próprios Estados Europeus, o BCE não tenha os seus próprios critérios, por mais exigentes que sejam, seguindo automaticamente as notações das agências de rating, que até são todas americanas.
Infelizmente, vão-se somando as razões para termos a percepção cada vez mais clara de que boa parte dos nossos problemas têm origem na pópria União Europeia e na incapacidade política dos seus actuais dirigentes, que têm apenas atitudes reactivas e demonstram total incapacidade para erigirem uma estrutura financeira comum que de facto garanta a protecção dos povos europeus e do seu modo de viver.
Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 11 de Julho de 2011
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