LEMBRAR O 20 DE MAIO DE 1449

 

Daqui a dois dias passam 527 anos sobre uma das datas mais vergonhosas da História de Portugal. Ficou para a História como batalha de Alfarrobeira, mas mais valia ser conhecida como traição e morte de Dom Pedro, Duque de Coimbra.

Um dos filhos de D. João I e Dona Filipa de Lencastre D. Pedro era, portanto, um dos membros daquela a que Camões chamou a Ínclita Geração.

D. Pedro era uma personalidade verdadeiramente extraordinária para a sua época, muito pela educação esmerada que recebeu, mas também pelo seu espírito dedicado ao estudo, para além das viagens que realizou pela Europa entre 1425 e 1428. Viajou por Inglaterra, Bélgica, França, terras alemãs, italianas e ibéricas. Em Oxford e Paris conheceu as respectivas universidades, tendo recolhido informações preciosas sobre o ensino aí praticado. Mais tarde haveria de criar um Estudo Geral em Coimbra, que deveria acolher os novos métodos de ensino, em vez da velha universidade, essencialmente religiosa, criada por D. Dinis que não acertava o passo entre Lisboa e Coimbra.

O Infante das Sete Partidas, como seria conhecido, enviou de Bruges uma célebre Carta a seu irmão Duarte com conselhos acertados e inéditos para o seu tempo sobre a boa governação, que ainda hoje surpreendem pelo acerto e grande conhecimento De como cuidar do bem comum.

Enquanto Regente da coroa portuguesa fez do seu meio-irmão Afonso, filho de D. João I e de Inês Pires num relacionamento anterior ao casamento com Filipa de Lencastre, Duque de Bragança. Contudo, tal não foi suficiente para que, após D. Afonso V ser coroado Rei, o Duque de Bragança e outros nobres não tivessem conjurado junto do jovem Rei contra o seu tio que, enquanto Regente, tentara ultrapassar as práticas medievais assim criando inimigos junto da velha nobreza.

Dom Pedro foi atraído a Lisboa para falar com o Rei seu sobrinho, caindo numa cilada junto à ribeira de Alfarrobeira, perto de Alverca. Dom Pedro, que nem sequer tinha envergado armadura para se proteger em caso de batalha, foi trespassado por uma flecha, caindo morto e sendo o seu corpo vergonhosamente abandonado aos cães durante dias.

A Universidade desejada por Dom Pedro para Coimbra, para a qual tinha destinado bens pessoais, não teve desenvolvimento após a sua morte. A sua memória foi perseguida, só sendo reabilitada pelo seu neto Rei D. João II, o Príncipe Prefeito. Coimbra só viria a ter definitivamente Universidade em 1537, com a transferência de Lisboa realizada por D. João III, tristemente acompanhada pela Inquisição que marcaria a vida intelectual portuguesa durante 285 longos anos.

A maldição que caiu sobre a memória de Dom Pedro, Duque de Coimbra, haveria de durar até aos dias de hoje. Infelizmente, a nossa Cidade tarda em reconhecer o valor de alguém que no século XV tinha a sensibilidade e o conhecimento para escrever que «POESIA É MAIS SABOR DO QUE SABER», a quem Sophia de Mello Breyner dedicou este poema:

Nunca choraremos bastante,

nem com pranto assaz amargo e forte,

aquele que fundou glória e grandeza,

e recebeu em paga insulto e morte.

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 18 Maio 2026 

SINAIS DE PERIGO

 

Há poucos dias foi público que um recurso no Tribunal Constitucional sobre um incidente de recusa de uma Sra Juiz num processo secundário do BPN (ainda alguém se lembra do que aconteceu ao processo principal?) está há dois anos e meio à espera de uma decisão definitiva. Entretanto a Juiz Conselheira a que se refere o incidente em causa já se jubilou do Supremo em Março de 2025, portanto há mais de um ano.

O processo do caso BES/GES anda por aí desde 2014. O principal arguido, que em tempos foi o “dono disto tudo” arrasta-se visivelmente diminuído entre casa e tribunal sem que se veja um fim para o processo. Já o processo Marquês transformou-se num teatro em que o arguido Sr. Eng. José Sócrates, ex-primeiro-ministro deste país que, em tempos que já lá vão, teve uma Ínclita Geração, passou de actor secundário a director de cena. Todas as falhas inacreditáveis a que os legisladores do país se lembraram de chamar “direitos de defesa” em Código de Processo Penal são sucessivamente trazidas para a boca de cena, demonstrando uma insuspeitável incapacidade de resposta adequada pelo sistema judicial. Quando, há alguns anos ouvia dizer que o Sr. Eng. Sócrates ainda um dia viria a exigir indemnização ao Estado por este processo, sorria-me e respondia que tal nunca poderia acontecer. Hoje…já não digo nada.

De uma coisa todos temos uma certeza: sem Justiça, não Democracia que resista. E Justiça que não é feita em tempo útil não merece tal nome.

Um grupo de membros da PSP de uma esquadra em Lisboa foi preso por, como sempre alegadamente, ter praticado as mais diversas e graves sevícias sobre cidadãos detidos. Estas actividades terão sido levadas a cabo durante anos, sendo mesmo filmadas e partilhadas em grupos da internet, como se se tratasse de garotos numa escola. Há uma sensação generalizada de que alguns membros da PSP (muitos, para ser honesto, sendo que um já seria demais) não são cidadãos em que se possa confiar no dia-a-dia. Sendo detentores de um poder excepcional que lhes é conferido pela sociedade, o grau de exigência ética é ainda maior. Tal como no caso dos padres pedófilos que destruíram a confiança automática que os pais tinham nas instituições da Igreja, casos como o da Esquadra do Rato minam o respeito e, fundamentalmente, a confiança do cidadão comum numa instituição essencial para o funcionamento da Democracia.

Ao acaso, e apenas com consulta da comunicação social, escolhi estes exemplos, mas há mais. Eficácia da Justiça e funcionamento da Polícia são duas faces do Estado de Direito. De nada adianta comemorar datas fundacionais e proferir belos discursos se o Estado não proteger adequadamente os seus cidadãos. E, infelizmente, há sinais de que isso não está a acontecer. A esmagadora maioria dos cidadãos vive a sua vida sem ter problemas judiciais, já que cumprem as regras estabelecidas e aceites por todos, por terem origem em Instituições Democráticas. Mas a vida faz-se também de exemplos. E os sinais lançados para a sociedade pelo que vemos, ouvimos e lemos não são de molde a respeitar o Estado quando este mostra não respeitar os cidadãos. 

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em  11 Maio 2026