Soube-se há poucos dias que a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) prevê um aumento na ordem dos 30% na factura de electricidade a pagar pelos portugueses no próximo ano, não contando com o aumento de IVA já anunciado.Só quem andou muito distraído nos últimos anos se pode admirar com isto. Mais cedo ou mais tarde haveria de acontecer, dada a política energética que os governos têm vindo a seguir desde há anos. Por mim, relembro aqui parte da minha crónica sobre este assunto já em Janeiro de 2007, até porque desde então tudo piorou:
"As tarifas de electricidade devem reflectir os custos totais da sua compra, produção e distribuição, a fim de garantir a liberalização do mercado energético e vir a permitir a entrada de outros fornecedores no mercado.
No entanto, é do interesse geral saber que a factura da electricidade inclui uma parcela que os não especialistas desconhecem. São os chamados "custos de interesse geral", que em 2006 totalizaram 673 milhões de Euros e que incluem os custos da co-geração (164 M€), das energias renováveis/eólicas (157 M€), das rendas aos municípios (234 M€) e da convergência tarifária das Regiões Autónomas (118 M€).
É ainda conhecido que os lucros da EDP no ano passado andaram pelos 649 milhões de Euros, tendo crescido cerca de 84%.
Este procedimento significa que o Governo transmite aos consumidores por inteiro, os custos das decisões políticas (eventualmente correctas) de pagar subsídios às empresas de co-geração, dos parques eólicos e ainda dos subsídios à electricidade mais baixa nos Açores e na Madeira. Trata-se de um autêntico imposto. Por outro lado, a EDP que está em grande parte privatizada é desonerada desse encargo."
Dentro da factura mensal da electricidade, este ano os consumidores domésticos pagam na verdade, três facturas: a da energia (44%), a das redes (26%) e a dos tais CIEG – "Custos de Interesse Económico Geral" (30%). De acordo com a própria ERSE, estes CIEG "são custos de decisão política repercutidos nas tarifas pagas por todos os consumidores".
O leitor estará agora abismado e não quererá acreditar no que escrevi. Na verdade, os governos anteriores levaram-no a pagar aqueles 30% da sua factura de electricidade, sabe para quê? A ERSE faz o favor de nos informar: Sobrecustos da Produção em Regime Especial, em Regime Ordinário e em Regime Especial, rendas aos municípios e "outros custos". Se o leitor ainda não percebeu o que são aqueles sobrecustos, é fácil de explicar: Trata-se essencialmente dos subsídios aos moinhos eólicos e centrais térmicas e hídricas.
Infelizmente, a tão decantada "Regulação" em Portugal dá nisto. Na realidade, o Estado meteu a mão em toda esta actividade e o resultado foi termos já uma das electricidades mais caras da Europa estando o distribuidor que tem o monopólio prático da distribuição de electricidade, a EDP, completamente defendido com os chamados CMEC – custos de manutenção do equilíbrio contratual. A coberto de contratos destes e sem concorrência efectiva, é fácil obter os belos resultados a distribuir pelos accionistas e dar mesmo prémios de gestão magníficos para os geniais gestores.
Os portugueses que andaram tantos anos distraídos deverão agora "acordar" para uma realidade pesada que lhes está a sair toda da carteira. O Portugal "moderno" que lhes venderam e em que é tão bonito acreditar sai caro e por detrás da fachada estão muitas injustiças e mesmo coisas feias. Mas há algo de que os portugueses não se podem queixar: é de que não foram avisados. Talvez por isso estejam a aguentar esta canga da crise com uma bonomia que espanta os mais incrédulos.
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