segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

Responsabilidade Social

A visita aos sites das grandes empresas nacionais ou estrangeiras permite verificar a existência generalizada de uma área denominada “Responsabilidade Social” que informa sobre as actividades da empresa não ligadas ao seu negócio concreto, mas ao apoio social e cultural à sociedade em geral. Essas empresas atribuem assim uma parte do que seria lucro a distribuir pelos seus accionistas, a acções destinadas a melhorar de alguma maneira a vida não dos seus donos, mas de pessoas que não têm nada a ver directamente com a empresa, eventualmente mesmo alguém necessitado de apoio social.
Esta faceta empresarial começou há algumas décadas, quando as empresas passaram a preocupar-se não apenas com os interesses dos seus “shareholders” que nelas investem o seu capital, mas também com os “stakeholders” que é todo o conjunto de pessoas ou entidades ligadas ao funcionamento da empresa, sejam os seus trabalhadores, os fornecedores ou mesmo os clientes. Evidentemente, o facto de uma grande empresa manifestar preocupações sociais, eleva a sua imagem externa e interior, com claros benefícios para o próprio negócio. Mas muitas ONG (organizações não governamentais) que actuam pelo mundo inteiro não conseguiriam fazer o seu trabalho meritório e tantas vezes necessário e insubstituível, não fora o apoio de grandes empresas que deste modo se tornam parceiras desse trabalho humanitário.

Pode dizer-se que a invenção da empresa foi uma das mais notáveis descobertas da humanidade. Juntar numa entidade capital, trabalho, gestão e matérias com pouco valor intrínseco e com isso tudo gerar emprego e fabricar produtos de grande valor que podem ser comercializados em todo o mundo, satisfazendo necessidades de milhares ou milhões de pessoas é, de facto, algo de notável. Para que sobrevivam e continuem a trabalhar, as empresas têm que dar lucro e é mesmo esse o objectivo inicial da sua criação. Tudo o resto vem depois, incluindo a possibilidade de a rentabilidade da empresa gerar o suficiente para pagar impostos. Impostos esses que, na sua totalidade, permitem o funcionamento do Estado e de toda a sua máquina voltada para a satisfação das necessidades dos cidadãos, seja a nível de infraestruturas e organização política, seja a nível do que habitualmente se chama “estado social” que se destina essencialmente a apoiar os cidadãos mais desprotegidos, eliminando desfasamentos e injustiças sociais. O pagamento dos impostos pelas empresas é a forma primeira de participar na redistribuição da riqueza produzida e é, claramente, uma obrigação a que as empresas não podem e não devem fugir.
No entanto, muitos gestores de grandes empresas tendem hoje em dia a querer substituir-se ao Estado através da “responsabilidade social” das empresas, argumentando que o Estado é ineficiente e até redistribui mal os impostos recebidos, afectando parte das receitas a actividades escolhidas que, no fim, ainda vão contribuir para melhorar o negócio através da melhoria da imagem. Trata-se, a partir de certa altura, de marketing associado ao bem-fazer.
Mas não deixa de ser surpreendente que empresas globais, ao mesmo tempo que gastam fortunas na sua actividade de “responsabilidade social”, tentem de todas as formas e feitios fugir ao pagamento de impostos, sua obrigação para a sociedade. Fazem-no das habituais formas muitas vezes legais de “optimização fiscal”, de maneira ilegal pela maquilhagem das contas ou, mais brutalmente, através da deslocação das suas sedes para países estrangeiros que têm políticas fiscais agressivas para chamar investimentos.
A manobra da americana Pfizer, através da aquisição da irlandesa Allergan e posterior domiciliação da actividade na Irlanda cujos impostos sobre os lucros da actividade das empresas são muito baixos, é exemplar, tendo originado enorme controvérsia nos EUA. Recorda-se que a Pfizer é uma das empresas que, historicamente, mais se orgulha da sua preocupação com a “responsabilidade social”, designadamente através das ONG’s que tentam melhorar as condições sanitárias e de acesso aos medicamentos em todo o mundo.
Também, entre nós, os últimos casos de insucessos empresariais, designadamente na Banca, com facturas a serem pagas por todos os contribuintes, mesmo os que não têm nada a ver com isso, nos devem fazer pensar. Os bancos intervencionados, resgatados ou vendidos tinham todos também os seus sectores de “responsabilidade social” e, apesar disso, não foram capazes de cumprir com as suas responsabilidades primeiras, as empresariais, que devem anteceder todas as outras.


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