A visita aos sites
das grandes empresas nacionais ou estrangeiras permite verificar a existência
generalizada de uma área denominada “Responsabilidade Social” que informa sobre
as actividades da empresa não ligadas ao seu negócio concreto, mas ao apoio
social e cultural à sociedade em geral. Essas empresas atribuem assim uma parte
do que seria lucro a distribuir pelos seus accionistas, a acções destinadas a
melhorar de alguma maneira a vida não dos seus donos, mas de pessoas que não
têm nada a ver directamente com a empresa, eventualmente mesmo alguém
necessitado de apoio social.
Esta faceta
empresarial começou há algumas décadas, quando as empresas passaram a
preocupar-se não apenas com os interesses dos seus “shareholders” que nelas
investem o seu capital, mas também com os “stakeholders” que é todo o conjunto
de pessoas ou entidades ligadas ao funcionamento da empresa, sejam os seus
trabalhadores, os fornecedores ou mesmo os clientes. Evidentemente, o facto de
uma grande empresa manifestar preocupações sociais, eleva a sua imagem externa
e interior, com claros benefícios para o próprio negócio. Mas muitas ONG
(organizações não governamentais) que actuam pelo mundo inteiro não
conseguiriam fazer o seu trabalho meritório e tantas vezes necessário e
insubstituível, não fora o apoio de grandes empresas que deste modo se tornam
parceiras desse trabalho humanitário.
Pode dizer-se que a
invenção da empresa foi uma das mais notáveis descobertas da humanidade. Juntar
numa entidade capital, trabalho, gestão e matérias com pouco valor intrínseco e
com isso tudo gerar emprego e fabricar produtos de grande valor que podem ser
comercializados em todo o mundo, satisfazendo necessidades de milhares ou
milhões de pessoas é, de facto, algo de notável. Para que sobrevivam e
continuem a trabalhar, as empresas têm que dar lucro e é mesmo esse o objectivo
inicial da sua criação. Tudo o resto vem depois, incluindo a possibilidade de a
rentabilidade da empresa gerar o suficiente para pagar impostos. Impostos esses
que, na sua totalidade, permitem o funcionamento do Estado e de toda a sua
máquina voltada para a satisfação das necessidades dos cidadãos, seja a nível
de infraestruturas e organização política, seja a nível do que habitualmente se
chama “estado social” que se destina essencialmente a apoiar os cidadãos mais
desprotegidos, eliminando desfasamentos e injustiças sociais. O pagamento dos
impostos pelas empresas é a forma primeira de participar na redistribuição da
riqueza produzida e é, claramente, uma obrigação a que as empresas não podem e
não devem fugir.
No entanto, muitos
gestores de grandes empresas tendem hoje em dia a querer substituir-se ao
Estado através da “responsabilidade social” das empresas, argumentando que o
Estado é ineficiente e até redistribui mal os impostos recebidos, afectando
parte das receitas a actividades escolhidas que, no fim, ainda vão contribuir
para melhorar o negócio através da melhoria da imagem. Trata-se, a partir de
certa altura, de marketing associado ao bem-fazer.
Mas não deixa de
ser surpreendente que empresas globais, ao mesmo tempo que gastam fortunas na
sua actividade de “responsabilidade social”, tentem de todas as formas e feitios
fugir ao pagamento de impostos, sua obrigação para a sociedade. Fazem-no das
habituais formas muitas vezes legais de “optimização fiscal”, de maneira ilegal
pela maquilhagem das contas ou, mais brutalmente, através da deslocação das
suas sedes para países estrangeiros que têm políticas fiscais agressivas para
chamar investimentos.
A manobra da
americana Pfizer, através da aquisição da irlandesa Allergan e posterior
domiciliação da actividade na Irlanda cujos impostos sobre os lucros da
actividade das empresas são muito baixos, é exemplar, tendo originado enorme
controvérsia nos EUA. Recorda-se que a Pfizer é uma das empresas que,
historicamente, mais se orgulha da sua preocupação com a “responsabilidade
social”, designadamente através das ONG’s que tentam melhorar as condições
sanitárias e de acesso aos medicamentos em todo o mundo.
Também, entre nós,
os últimos casos de insucessos empresariais, designadamente na Banca, com
facturas a serem pagas por todos os contribuintes, mesmo os que não têm nada a
ver com isso, nos devem fazer pensar. Os bancos intervencionados, resgatados ou
vendidos tinham todos também os seus sectores de “responsabilidade social” e,
apesar disso, não foram capazes de cumprir com as suas responsabilidades
primeiras, as empresariais, que devem anteceder todas as outras.
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