Em 2007 foi aprovado o PNPOT (Programa Nacional da
Política de Ordenamento do Território). Abrangendo todo o território nacional constituía
o vértice da política do ordenamento do território, e era o último passo para
que o país pudesse dispor de um conjunto de planos que permitisse finalmente
ordenar devidamente o seu território na sua globalidade e de forma coerente.
Que o planeamento do território é uma necessidade,
penso ser pacífico e qualquer pessoa que viaje pelo país pode ver as
consequências da sua falta durante muitos anos. Na realidade, um dos principais
problemas nacionais é a falta de planeamento em todos os sectores, com a
consequente descontinuidade de políticas. Se em algumas áreas as consequências
da falta de planeamento se sentem mas não são visíveis a olho nu por toda a
gente, no que respeita ao território os erros ficam expostos e a sua correcção
é, as mais das vezes, extremamente cara ou mesmo impossível de fazer num prazo
razoável.
Com poucas excepções, a política de ordenamento do
território só começou a ser efectiva em Portugal com o surgimento dos Planos
Directores Municipais (PDM’s) em 1982, tendo-se seguidamente criado os Planos
Regionais de Ordenamento do território (PROT’s) logo no ano seguinte. Com
algumas contradições pelo meio, só em 1998 é que Portugal passou a contar com
“um conjunto coerente e articulado dos instrumentos de gestão territorial”,
através da aprovação da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e
de Urbanismo. Assim se pretendeu criar condições legais para integrar de forma harmoniosa
os planos aos mais diversos níveis, desde o local até ao nacional. Percebe-se
facilmente que se, por exemplo, cada município define os objectivos de ocupação
do seu território de acordo com algumas regras definidas, não faz sentido que
todos eles queiram ter equipamentos como universidades ou redes de
infraestruturas independentes. Como as decisões sobre localização de aeroportos
internacionais não podem ser tomadas a nível local ou regional.
A aprovação do PNPOT em 2007 foi o corolário de um
trabalho de muita gente competente e dedicada, iniciado depois da decisão
governamental de lhe dar início, tomada em 2002. Tendo a sua componente
técnica, a cargo da Direcção Geral do Ordenamento e do Território e
Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), sido terminada em 2005, seguiu-se-lhe uma fase
de concertação com as mais diversas entidades públicas, entre as quais seis
instituições universitárias e a seguir um período de discussão pública.
Diversas e profundas alterações foram introduzidas, até que o documento final
fosse objecto de aprovação governamental e entrasse em vigor.
Não vou aqui entrar em comentários sobre o PNPOT, o
que já fiz em tempos, salientando agora apenas que, para a nossa região, prevê
o “Sistema Metropolitano do Centro
Litoral, polígono policêntrico com destaque para Aveiro, Viseu, Coimbra e
Leiria” que, obviamente, penaliza Coimbra que deveria ser considerada como
central neste sistema metropolitano, como aliás já foi defendido pela Câmara
Municipal.
O que agora, dez anos depois, parece relevante, é
que a actual Secretária de Estado do Ordenamento do Território veio há poucos
dias a Coimbra dizer que o PNPOT vai ser actualizado, porque “o país mudou e as
necessidades são outras”. Para esclarecimento (e espanto) dos cidadãos,
acrescentou ser difícil fazer um balanço por não existir “informação
sistematizada”. E explicou que “a estrutura de avaliação prevista para efeitos
de acompanhamento do PNPOT não foi implementada, o observatório de ordenamento
do território não foi criado e ficaram por realizar a monitorização e avaliação
regular do PNPOT e o seu programa e medidas”. Acrescento que no próprio
documento do PNPOT estava prevista a criação destes instrumentos seis meses
após a sua entrada em funcionamento.
Apetece dizer: valha-nos Deus com os governantes
que temos tido! Os defeitos ancestrais continuam a todos os níveis. Gasta-se
dinheiro e tempo para deitar trabalho para o lixo com o à-vontade de quem sabe
que nunca lhe serão pedidas contas pela incúria, falta de responsabilidade e
incompetência ao mais alto nível, com um total alheamento dos cidadãos que tudo
pagam com os seus impostos e que nem se apercebem do que acontece.
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