Na semana passada o Governo deu orientações aos hospitais do SNS para suspenderem durante o mês de Novembro a actividade assistencial não urgente que não implique risco de vida para os doentes. Lê-se e não se quer acreditar, mas é verdade. Se em Março e Abril todos fomos de alguma forma surpreendidos pela pandemia e assustados com as suas características e consequências, a medida semelhante que então foi tomada parecia fazer sentido.
Entretanto, passaram sete meses e, se todos nós cidadãos comuns fomos aprendendo alguma coisa sobre a pandemia, os responsáveis políticos certamente aprenderam muito mais, tal como médicos, cientistas e restante pessoal da saúde obviamente avançaram no conhecimento e capacidades de tratamento. Ou, para falar mais rigorosamente, deveriam ter aprendido.
Desde o início da pandemia, as consequências económicas, sociais e sanitárias têm sido devastadoras
No final de Outubro o Instituto Nacional de Estatística informou-nos que entre 2 de Março e 18 de Outubro se registaram “mais 7936 óbitos do que a média, em período homólogo, dos últimos cinco anos”. Tendo-se verificado nesse período 2918 mortos por Covid-19, ficam por explicar um excesso de cerca de 5.000 mortes. Por outro lado, o próprio Governo informa, na nota explicativa que consta da proposta de Orçamento de Estado para 2021 que prevê terminar o ano com menos um milhão e meio de consultas e menos 152 mil cirurgias relativamente ao ano 2019. Já o Tribunal de Contas, no seu «relatório sobre COVID 19 – Impacto na Actividade e no Acesso ao SNS, realizado entre Março e Julho» divulgado na semana passada, relativo à gestão da pandemia pelo Ministério da Saúde, veio alertar para que «um dos maiores desafios actuais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é o de equilibrar a resposta à segunda fase de maior incidência da pandemia Covid-19 com a garantia de assistência aos doentes não-Covid sem o aumento acentuado dos tempos de espera».O Tribunal de Contas «considera que a recuperação da actividade não realizada terá de ocorrer num contexto de cuidados adicionais na prática clínica, com o risco de a capacidade instalada no SNS não ser suficiente para fazer face a este aumento de procura sem o aumento acentuado dos tempos de espera».
Face a tudo o que se vai sabendo, incluindo informação prestada pelas entidades oficiais mais variadas, resulta surpreendente que, perante a segunda vaga da pandemia em curso, esperada por todos, a resposta do ministério da Saúde seja decidir de novo pela descida drástica da oferta de serviços por parte do Serviço Nacional de Saúde.
É evidente não ter sido preparado um plano de resposta à segunda vaga que surge em época de frio, acumulando com as doenças típicas desta altura do ano que já tradicionalmente entopem as urgências dos hospitais. É mesmo inacreditável que não tenha sido preparado um plano de integração massiva da capacidade hospitalar particular e social que evitasse duas coisas: excesso de procura por doentes covid-19 e falta de capacidade para tratar todas as outras doenças. Se se pretendia demonstrar que o SNS não estava à altura para responder às necessidades dos portugueses não se poderia fazer melhor. As consequências estão à vista com os números acima apresentados (todos oficiais) a que acresce o facto de os portugueses acorrerem a fazer seguros de saúde privados que já são mais de 3 milhões, que acrescem às centenas de milhar de número de funcionários públicos com ADSE que não utilizam o SNS.
Provavelmente, esta situação é consequência de algo que os responsáveis políticos têm escondido dos portugueses e que é a falta aflitiva de dinheiro com que o país se defronta. A queda da produção económica é brutal, não vai recuperar nos próximos meses e a quebra de recolha de impostos segue em paralelo. As medidas políticas de apoio a sacrificados pela economia, sejam trabalhadores ou as próprias empresas são por definição transitórias, apenas adiam os problemas, na esperança de que a pandemia passe e se possa recuperar o caminho anterior. Por outro lado, embora Portugal seja o país da EU que menos gastou em apoios pela pandemia em função do PIB, os custos desses apoios são grandes para as nossas possibilidades.
A dívida pública gigantesca que foi crescendo todos estes anos é um obstáculo a que o Estado se possa financiar lá fora para fazer frente a estas necessidades inesperadas. E a famosa «bazuca» da União Europeia tarda em chegar. Às notícias trágicas sobre subida repentina de desemprego e atrasos nos apoios por parte da Segurança Social virão em breve juntar-se as consequências das moratórias bancárias.
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