Dentro de um mês os portugueses vão às urnas escolher quem deverá governar o país. Essa a essência da Democracia e um momento alto do exercício da soberania do Povo, vença quem vencer as eleições.
Mas, por enquanto, estamos em campanha eleitoral, período em que cada força política apresenta as suas opções e critica as dos adversários, assim tornando mais claro qual o futuro colectivo proposto.
Contudo há algo que, de forma algo surpreendente e certamente inédita nas nossas eleições, surge de forma notória que é a autêntica girândola de propostas de descida de impostos, nomeadamente do IRS, à esquerda e à direita. Os portugueses deverão andar perplexos com tanta generosidade de promessas! Vale a pena parar uns minutos para analisar as razões desta situação, o que significa e quais as vantagens.
Desde logo, é possível verificar que a carga fiscal em Portugal é por todos considerada muito elevada. No entanto, ao contrário do que por vezes se crê, está sensivelmente na média das cargas fiscais dos países da União Europeia. De acordo com o Eurostat, em Portugal a carga fiscal foi, em 2022, de 38% (um recorde histórico) enquanto na União foi, em média, de 41,2%. No entanto, o esforço fiscal que pondera a carga fiscal de um país pelo nível de vida dos seus cidadãos indicando, desse modo, o esforço dos contribuintes na satisfação das obrigações fiscais é, entre nós, o quarto mais elevado da União Europeia. Dado que o valor do nosso PIB per capita é dos mais baixos da União, a conjugação destes valores é mais que suficiente para explicar a preocupação dos portugueses com os impostos e a atenção generalizada dos partidos com o assunto.
Dito isto, há duas maneiras de abordar este assunto para tentar corrigir a disfunção evidente. Uma é diminuir os impostos sobre os rendimentos, outra é manter o nível de impostos e promover o crescimento dos ordenados médios. É claro que os valores dos ordenados são consequência da capacidade da economia em geral, não sendo definidos administrativamente. Daí quase todos os partidos prometerem baixa de impostos em época eleitoral, já que melhorar a economia exige muita capacidade e competência, para além de outra abordagem do problema, com verdade e capacidade política.
Por outro lado, ao ir ver para onde vão os impostos entregues pelos contribuintes ao Estado, verifica-se uma situação alarmante que é escondida aos portugueses. Apesar das parangonas dos jornais, o investimento público tem sido nos últimos anos extremamente baixo. De tal forma, que é quase difícil de acreditar, se não se for verificar os números concretos. Em 2021 o investimento público foi de 2,6% do PIB, quando há 50 anos, isto é, em 1974, era de 3,63%. Por curiosidade, o valor máximo desde então foi de 6,4% em 1981 e o mínimo de 1,74% em 2019. Observando estes números, é fácil perceber a razão pela qual as administrações públicas têm sofrido, em geral, uma degradação que se reflecte na qualidade dos serviços prestados pelo Estado. E entender as razões das queixas que todos os dias observamos de profissionais de saúde, educação segurança, etc. Queixas que, para serem resolvidas, precisam de dinheiro dos impostos, muito dinheiro! O que não se gastou em investimento público necessário vai ter de ser gasto, mais cedo ou mais tarde. Por alguém que vier a seguir.
O povo diz que quando o pano é curto, puxa-se o lençol de um lado e destapa-se do outro. Andar a prometer descidas acentuadas de impostos significa diminuir a receita fiscal do Estado, quando o nível de investimento público já é claramente insuficiente face às necessidades. Em parte, esta situação anda a ser tapada pelo chamado PRR que, em vez de funcionar para o que era suposto, isto é recuperar a economia depois do tratamento a que foi sujeita pelo Estado durante a pandemia, é usado quase em exclusivo para cobrir as insuficiências do investimento público. Esta situação insustentável é, evidentemente, consequência da governação dos últimos anos e os seus autores devem ser politicamente responsabilizados pelo que fizeram e pelo que não fizeram praticando uma austeridade escondida.
Mais valia que os partidos explicassem isto ao povo, com verdade e honestidade, em vez de prometerem “sol na eira e chuva no nabal”. Mostrar só parte da realidade dá sempre mau resultado, porque ela acaba sempre por surgir na sua totalidade.
Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 12 Fevereiro 2024
Imagens recolhidas na internet
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