Falta cerca de mês e meio para a primeira volta das eleições em que os cidadãos portugueses escolherão o nome do próximo Presidente da República, que se realizará em 18 de Janeiro.
Desde 1976 que voto nestas eleições e nunca faltei a nenhuma. Estas eleições são, no entanto, diferentes de todas as outras desde logo porque penso não errar ao afirmar que nunca umas eleições presidenciais viram um número tão elevado de candidatos, homens e mulheres. Tratando-se de presidenciais, os critérios de escolha que deverão ser a nossa preocupação são obrigatoriamente diversos dos que determinam as nossas opções para escolha dos partidos que constituem a Assembleia da República, de onde emanam os governos.
Claro que, ao tomar posse, o Presidente da República jura cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa que define quais são as suas competências, poucas, no nosso sistema político, compreendidas em três artigos: 133, 134 e 135. Essencialmente, as competências principais, para além da promulgação de leis, decretos etc., consistem em dissolver a Assembleia da República em determinadas circunstâncias, nomear o Primeiro-Ministro ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais, ou demitir o Governo e exonerar o Primeiro-Ministro, sempre nos termos definidos na Constituição. As outras competências revestem-se de carácter mais administrativo.
É habitual considerar que o maior poder presidencial reside na possibilidade de dissolução da Assembleia da República, que é inteiramente político e essencialmente dependente do critério do Presidente, sendo por isso chamado a “bomba atómica”. Apesar dessa designação, já foi utilizado várias vezes e por diferentes presidentes.
O que é pacífico é que o Presidente não legisla, não governa nem administra Justiça.
É, assim, desgarrada da realidade das competências presidenciais muita da discussão que se tem visto nesta campanha em que se discutem assuntos de justiça, imigração, saúde, trabalho, etc. Claro que é conveniente saber quais as ideias de cada candidato sobre as principais questões nacionais. Mas o que se passa é que os candidatos claramente ligados a partidos tentam acantonar ideologicamente os outros candidatos. Isso é particularmente visível nos candidatos situados perto dos extremos políticos, à esquerda e à direita, que fazem os possíveis por atirar para o outro extremo os candidatos mais moderados que encontram grande dificuldades para se conseguirem defender.
Como todos os cidadãos tento deslindar as características que correspondem aos critérios de escolha de um Presidente da República, pelo meio das discussões que podem parecer inúteis ou fúteis, mas que escondem frequentemente verdadeiras opções ideológicas extremas. Algo difícil, já que se verifica que os actuais candidatos podem ter experiência partidária ou mesmo governativa, mas nunca de topo. Tal como o exercício de funções privadas relevantes. Sinal dos tempos, ou apenas uma campanha triste?
Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 1 de Dezembro 2025
