A situação política actual do país caracteriza-se por um ambiente de alguma degradação social e uma generalizada preocupação perante um conjunto de problemas graves para os quais não há uma percepção de saída clara.
No sector da Justiça, crucial para que a sociedade se sinta segura, têm vindo a aparecer a nu divergências graves entre instituições que deveriam agir em consonância. As questões ultimamente verificadas ente o Ministério Público e a Polícia Judiciária, mais evidentes no caso do Porto, não serão o problema, mas sim sintomas claros de um mau estar profundo que, associado ao arrastar de mega processos, contribui para a falta de confiança na Justiça que grassa pela sociedade portuguesa.
A crise actual do sector da Educação demonstra como a necessidade imperiosa de corrigir defeitos acumulados no sector durante décadas só pode ter sucesso se levada a cabo com os agentes no terreno, que são obviamente os professores. Temos o sistema educativo que mais gasta na Europa e que é simultaneamente o que apresenta piores resultados; significa isto que a actual situação é insustentável, em nome das gerações futuras e do próprio desenvolvimento de Portugal.
A situação de crise da área da Saúde que continua latente apesar da substituição do ministro, exige acções firmes e decididas, em nome da saúde dos portugueses e da transparência de gastos públicos. Até agora só se mexeu no interface, isto é, na organização dos serviços abertos ao público. Não se mexeu a fundo na organização interna, como por exemplo nos horários dos médicos, nem nas famosas horas extraordinárias, que só por si permitiriam colocar os hospitais a trabalhar em pleno durante todo o dia. Será que a empresarialização da saúde é a maneira de responder a estas questões de uma forma lateral? Porque não encarar os problemas de frente?
Nas Finanças têm sido obtidos bons resultados no que respeita ao controlo do défice das contas públicas. Mas a coberto de uma carga fiscal que asfixia a economia e os portugueses em geral. Na economia, o rendimento dos portugueses é hoje inferior a 75% do valor médio europeu, abaixo de Malta e da Eslovénia e sempre a descer.
Perante toda esta situação coloca-se uma questão política óbvia. A Democracia pressupõe e os portugueses exigem uma oposição que corporize uma alternativa sólida e consistente que permita uma escolha de caminhos consciente e verdadeira.
É esta a responsabilidade tremenda que se põe neste momento ao PSD.
Não é mais possível aguardar placidamente que a degradação social leve os portugueses a optar por uma alternativa, qualquer que ela seja. Os últimos anos têm exigido tantos sacrifícios aos portugueses e foram de alguma forma tão traumáticos que os eleitores não quererão correr o mínimo risco de deitar a perder o que foi conseguido.
Toda a acção de oposição e afirmação de propostas para o país por parte do PSD deverá percorrer este caminho muito estreito de responsabilidade e credibilidade para ser bem recebida pelos portugueses.
Esta história da solidariedade “internacionalista” para com uns tipos que não passam de bandidos como são os elementos das FARC da Colômbia já está a passar das marcas.
Que um líder anedótico e fora do tempo como Chávez que faz lembrar o Otelo de 75 ande por lá a propagandear a sua revolução bolivariana e que dê centenas de milhões de dólares às Farc é perfeitamente natural e está na linha dos Alcazares e Tapiocas do Tintin. Não deixa aliás de ser patético ter sido uma chamada do próprio Chávez para o nº 2 das FARC a denunciar a localização deste último, permitindo a acção das forças armadas colombianas.
Mas que haja por cá quem desculpe as acções de narcotraficantes e fabricantes de reféns profissionais só porque se chamam a si mesmos “Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia” como fez hoje o PCP é, não só ridículo, mas demonstrativo de que há de facto quem não aprenda nada com a História.
A atitude de caça cega ao dinheiro dos contribuintes, passando por cima de todas as regras e do respeito que deveriam merecer como tal já não é, pelos vistos, exclusiva da máquina fiscal. Também a Segurança Social parecer ter enveredado pelos mesmos caminhos.
O Banco Alimentar Contra a Fome de Coimbra é uma IPSS reconhecida como Pessoa Colectiva de Utilidade Pública.
Ao longo dos anos, tem tido a acção de recolha e distribuição de alimentos que é de todos conhecida.
Mas outra acção menos conhecida tem sido a distribuição de produtos alimentares excedentes da União Europeia. Esses alimentos são entregues a nível nacional à Segurança Social, com o objectivo de os distribuir pelos carenciados. Como a Segurança Social não dispõe de capacidade de armazenamento própria, nem estruturas que lhe permitam fazer chegar esses alimentos a quem mais precisa deles, tem solicitado aos Bancos Alimentares Contra a Fome apoio para atingir esses fins. Apoio esse que o Banco Alimentar Contra a Fome de Coimbra não tem regateado, tendo em atenção os fins da sua acção. Esta colaboração tem sido prestada, não obstante a Segurança Social não pagar nada por isso e ainda exigir uma série de papelada de controlo de que devia ser ela própria a tratar.
Acresce que os sucessivos pedidos de apoio que o Banco Alimentar tem solicitado à Segurança Social ao longo dos anos têm tido como resposta a mais absoluta indiferença.
Pois bem, mesmo tendo em conta todo este passado, o Banco Alimentar Contra a Fome de Coimbra foi há pouco tempo surpreendido com um informação da instituição bancária com que trabalha, segundo a qual a sua conta havia sido penhorada por ordem da Segurança Social. Pasme-se: a Segurança Social nem sequer teve o cuidado, ou memo a deferência perante quem com ela colabora da forma descrita, de previamente avisar ou sequer tentar resolver de comum acordo qualquer eventual falta que tivesse encontrado, atitude que aliás devia ser regra com qualquer contribuinte.
Perante o sucedido, o Banco Alimentar reclamou de imediato, solicitando em simultâneo a emissão de uma Declaração de Situação Contributiva. Com a reclamação foram apresentadas provas do pagamento das contribuições já antigas supostamente em dívida, cujo pagamento havia tido um atraso de poucos dias.
Após a recepção da declaração, verificou-se que afinal a verba já não era de 3.270,93 € como reclamado anteriormente, mas sim de 677,63 €, sem que o Banco Alimentar fosse informado das razões da alteração do valor da penhora.
Se esta actuação da Segurança Social, que me abstenho de adjectivar, se verifica com uma instituição como o Banco Alimentar Contra a Fome, imagina-se como será com os contribuintes comuns que, por uma causa ou outra, caem nas listas de faltosos dos computadores da Segurança Social.
Trata-se de uma situação a todos os títulos lamentável e tanto mais inaceitável, quanto os responsáveis da Segurança Social, desde 14 de Janeiro data de início deste imbróglio, ainda não tiveram a decência ou mesmo o bom senso de responder aos pedidos de esclarecimento da Direcção do Banco Alimentar.
Publicado no "Diário de Coimbra" em 3 de Março de 2008
