Temos Presidente

Para surpresa da generalidade dos cidadãos, os partidos políticos aproveitaram a oportunidade oferecida pelo Tribunal Constitucional ao solicitar à Assembleia da República em 2016 que procedesse à revisão de determinados aspectos da fiscalização das contas dos partidos, para irem muito além disso e procederem a alterações na legislação relativa ao financiamento dos partidos.

Em toda esta situação, há dois aspectos essenciais a reter. Em primeiro lugar, a forma como os partidos procederam, completamente às escondidas, apanhando de surpresa o próprio Presidente da República. Depois, há a substância da decisão, isto é, as alterações legislativas efectuadas, que são várias e de algum significado.

Durante muitos meses, um grupo de trabalho formado dentro da comissão de Assuntos Constitucionais aceitou propostas dos diversos partidos, discutiu-as sem elaborar actas e sem que se possa saber a autoria dessas propostas, ouviu o próprio Presidente do Tribunal Constitucional e elaborou uma proposta à Comissão que, sem discussão pública, a remeteu para o plenário da Assembleia onde foi aprovada no meio de outros diplomas, de forma anódina, em votação electrónica e sem qualquer debate sério. Mal agiram os deputados da comissão e o respectivo presidente, bem como a Assembleia com o seu presidente à cabeça, que assistiu a tudo isto sem exercer qualquer atitude que reduzisse a opacidade da decisão.

No que respeita à substância, a alteração legislativa responde às sugestões apresentadas pelo Tribunal Constitucional sobre a fiscalização das contas dos partidos, separando as duas acções: quem investiga as irregularidades e pode aplicar coimas se for caso disso, que é a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e a entidade para que os partidos podem recorrer, que é o Tribunal Constitucional. Mas, na exposição dos motivos da alteração legislativa aprovada escreve-se ainda: "as demais são alterações pontuais cuja introdução se revelou necessária". E é aqui que a porca torce o rabo, como se costuma dizer.

Nas tais “alterações pontuais” achadas necessárias, há duas que se sobrepõem às demais. O anterior regime estipulava a isenção de IVA aos partidos “na aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria, através de quaisquer suportes, impressos, audiovisuais ou multimedia, incluindo os usados como material de propaganda e meios de comunicação e transporte”. Na alteração aprovada, o texto surge assim: “Imposto sobre o valor acrescentado suportado na totalidade de aquisições de bens e serviços para a sua atividade”. Como se vê, bem podem os responsáveis partidários argumentar que a alteração apenas veio esclarecer o que era duvidoso na relação com a Autoridade Tributária, porque tal é completamente mentira. A lei anterior não oferecia dúvidas, como não oferece dúvidas a alteração feita, que reduz a receita fiscal do Estado em valor não contabilizável na totalidade e oferece mais receitas aos partidos, ao diminuir os seus custos fiscais.

Outra alteração de peso respeita à angariação de fundos por parte dos partidos, que é diferente das doações, e que normalmente é praticada através da realização de acções que têm custos e receitas, revertendo o excedente para os partidos, como seja o caso de almoços, festas, etc. Na lei anterior, estipulava-se que “As receitas de angariação de fundos não podem exceder anualmente, por partido, 1.500 vezes o valor do IAS e são obrigatoriamente registadas nos termos…”. Na alteração legislativa aprovada, o texto passou para: "as receitas de angariação de fundos são obrigatoriamente registadas nos termos…”. Isto é, foi retirado o limite máximo anual anterior, a que correspondia actualmente o montante de um pouco mais de 600 mil euros.

Os partidos políticos que aprovaram desta maneira estas e as outras alterações foram todos os representados na Assembleia da República, excepto o CDS e o PAM que ficaram de fora desta actuação a todos os títulos repreensível, pelo menos. Pior, depois da votação de 21 de Dezembro no que mais parece uma prenda de Natal que os partidos se auto ofereceram, as tentativas de mistificação e mesmo mentiras sobre o que aconteceu foram extensivas a todos os partidos que participaram na farsa. Chegou-se ao cúmulo de haver um comunicado assinado conjuntamente pelo PSD, pelo PS, pelo PCP e pelo PEV, apenas se pondo de fora o BE que, no entanto, também aprovou a alteração legislativa. Estranho consenso partidário, que só existe na questão do financiamento dos próprios partidos, quando tão necessário é para o país nas questões da Justiça, da Saúde, da Educação, da Economia e por aí fora. O PCP, pasme-se, que tanto defende o primado da política sobre a economia (et pour cause…), neste caso aparece como ultra-liberal insurgindo-se contra a intervenção estatal na vida interna dos partidos, que defende deveriam ter total liberdade para se auto-financiarem sem interferências na sua vida interna.

A comunicação social, escrita e pela internet, teve neste caso um papel fundamental ao expor o caso em todas as suas vertentes e ao desmontar completamente as tentativas de manipulação dos partidos interessados que até tentarem seguir a via de que a denúncia da situação equivaleria a um ataque populista à democracia, através do ataque aos partidos, o que é uma falsidade evidente.

Mais uma vez, obrigado ao Presidente da República que, de forma serena e muito sensata nos termos em que o fez, devolveu o diploma aprovado à Assembleia da República, no que corresponde certamente ao sentir da maioria dos portugueses. Os partidos têm toda a legitimidade para quererem alterar a lei, mesmo em seu favor, mas que o façam às claras, em ambiente de debate público e aberto e assumindo as responsabilidades pelas suas acções, têm agora a oportunidade para fazer isso mesmo.

Symphony No. 7, Movement 2 (Karajan) - Ludwig van Beethoven [HD]

France Gall - Poupée de cire, poupée de son - Eurovision 1965 - Luxembou...

Renée Fleming: Casta Diva (Bellini)

Paganini-Liszt La Campanella

Lista de desejos para 2018

Nas passagens de ano é tradição fazer-se uma memória crítica do sucedido no ano que acaba e uma estimativa do que se espera venha a acontecer no ano que se inicia.

Desta vez fujo ao habitual e abro aqui apenas o livro de desejos para o ano de 2018, necessariamente pessoal e que será apenas isso e não um conjunto de previsões.

Tornou-se costume dizer que o século XX foi o das duas guerras mundiais 14/18 e 39/45, tendo esta última sido ainda consequência directa da primeira, prolongando-se ainda pela chamada “guerra fria” que só terminou em 1991 com o fim do bloco comunista. Na realidade, cem anos e muitos milhões de mortos depois, a actual situação política é ainda, em grande parte, consequência das más decisões tomadas no fim da primeira guerra. Em particular, a definição de fronteiras artificiais no Médio Oriente então feita é ainda hoje causa de perigosos e permanentes focos de tensões e guerras, como se tem visto na Síria, Israel, Turquia, Irão e Iraque. Seria bom que a comunidade internacional se consciencializasse desta situação e encontrasse novos caminhos mais respeitadores da História dos povos que lá vivem.

A União Europeia defronta desafios importantes, dos quais o Brexit, que terá negociações decisivas até ao último trimestre de 2018, não será o menor. A intervenção do Banco Central Europeu através da compra de dívida dos países membros acabará ou reduzir-se-á substancialmente, porque a artificialidade que provoca no Euro não poderá manter-se para sempre, sob risco de poder provocar sarilhos maiores do que os que pretende evitar. Só podemos desejar que os países apoiados pelo “quantitative easing” sejam capazes de se aguentar quando andarem à chuva sem o guarda chuva do BCE, a começar por Portugal.

Quanto a Portugal espero que prossiga no caminho do controlo das contas públicas de forma sustentada, sem comprometer o investimento público necessário e o funcionamento regular dos serviços, para além de baixar a dívida pública. Já não será pouco.

Na nossa cidade, em nome de uma cidadania responsável, saibamos exigir o cumprimento de todas as promessas eleitorais. Lembremos aos responsáveis políticos tudo aquilo que nos tem sido garantido, à semelhança do “construam-me, porra!” da barragem do Alqueva, que tão bons resultados teve. Do “wishes book” para Coimbra, em primeiro lugar surge a construção do aeroporto internacional de Coimbra. Mas não só. A abertura da Via Central deverá ser uma realidade, não apenas da Av. Fernão de Magalhães à Rua Direita, mas desde a marginal do Mondego à Rua da Sofia; claro que o troço entre a Rua Direita e a Sofia será mais difícil mas, se o Governo continuar a não autorizar a Metro Mondego a fazer as obras necessárias nos prédios em causa, a Câmara deverá avançar e tomar conta da situação, até porque possui os meios legais para o fazer. Aliás, em cumprimento das promessas governamentais, o metro avançará, seja com rodas de aço ou de borracha, que isso é aquilo que, hoje em dia, já menos importa aos conimbricenses. Tal como a Estação Velha entrará finalmente em obras, conforme foi garantido pelo ministro da tutela. Avançará a execução dos Programas das ARU’s da Baixa e Rio, incluindo as acções previstas para recuperação física, ambiental e do comércio da Baixa. Após tantos anos de abandono, o Convento de Sta. Clara-a-Nova entrará finalmente em obras, para ter uma utilização condicente com a sua dignidade, na sequência das promessas dos responsáveis governamentais do Turismo. O malfadado complexo habitacional ironicamente chamado “jardins do Mondego” terá finalmente solução, avançando a Câmara com a defesa do interesse público que se tornou urgente ao fim destes anos. Não esqueçamos o novo Palácio da Justiça, cujos projectos estão certamente a ser ultimados. Por fim, mas não menos importante para a Cidade, a candidatura de Coimbra a Capital Europeia da Cultura em 2027 será tornada uma realidade.

De fora do livro de desejos para a nossa Coimbra deixei várias promessas, já que não se pode ter tudo. Mas fica aqui ainda um outro desejo: se se espera que os responsáveis autárquicos estejam verdadeiramente empenhados em cumprir as promessas porque para isso foram escolhidos pelo povo, espera-se igualmente que a oposição autárquica não tenha uma actuação de “bota-baixismo” em nome de fantasias orçamentais, antes que exerça o seu papel com exigência permanente para que tudo se faça, contribuindo com as suas capacidades para que tal seja conseguido.

Na certeza de que, na sequência de promessas de tantos anos, em 2018 Coimbra dará finalmente os passos para se tornar na verdadeira capital do Centro de Portugal, onde as pessoas na sua generalidade gostem de viver sem verem os seus filhos partir para outras paragens, desejo a todos um Bom Ano Novo.

Glenn Gould - Bach, Concerto BWV 1058 - I Allegro

As nossas flores

Uma história de Natal

Ao fim da viagem, os magos chegaram finalmente a Belém da Judeia. Tinha sido uma viagem longa a que tinham decidido fazer aqueles que, vindos de locais díspares da Europa, da Ásia e de África, se tinham encontrado enquanto seguiam a estrela que acreditavam ser o sinal divino que os guiaria até ao rei dos judeus, o Messias, que tinha nascido em Belém. Chamavam-lhes reis, talvez mais por respeito pela sua imponência e manifestação exterior de riqueza; magos seriam, pelos seus grandes conhecimentos dos movimentos dos astros, conhecimento esse muito importante para a organização da vida humana e não por praticarem magia. Para a História ficaram os nomes de três, Gaspar, Baltazar e Melchior, eventualmente os mais importantes, mas seriam talvez mais, algumas dezenas, não há certezas sobre isso. Segundo a tradição, Gaspar e Melchior seriam brancos e o outro, Baltazar, negro. A ordem em que seguiam seria indiferente, mas de pelo menos um menino eu sei que no seu Presépio colocava sempre Baltazar no meio, para não se sentir tratado de forma diferente, caso em que seria o último.

Sabendo que tão distintos visitantes haviam chegado ao seu reino, o rei Herodes deu-lhes as boas vindas, ficando assim a saber do nascimento do “rei dos judeus” que os magos tinham vindo venerar, pedindo-lhes que, no regresso, o visitassem de novo com novas do recém-nascido, para que ele próprio o pudesse ir visitar. Herodes tinha sido nomeado rei dos judeus pelos romanos uns 40 anos antes, depois de Pompeu ter conquistado Jerusalém e ficou receoso de que o seu poder fosse ameaçado pela chegada ao mundo de Jesus Cristo, o messias. O rei Herodes ficou famoso na História por ter realizado importantes obras em Jerusalém, reconstruindo o Templo de Salomão que até àquela altura já havia destruído por diversas vezes, em diversas conquistas de Jerusalém pelos povos mais diversos, desde egípcios a jebusitas, assírios, babilónios e romanos, passando por Alexandre o Grande, numa contínua espiral de violência que continua nos dias de hoje.

Os reis magos encontraram o menino que procuravam embrulhado em panos e deitado numa manjedoura num estábulo, já que os seus pais vindos da Nazaré a Belém para proceder ao recenseamento ditado pelos romanos não tinham encontrado lugar na estalagem. Imagem que ficaria marcada na tradição cristã a que, doze séculos mais tarde, um ecologista radical amante da simplicidade e dos animais chamado Francisco juntaria dois animais, uma vaca e um jumento, fixando o presépio como ainda hoje o conhecemos.

Os reis magos prostraram-se em adoração perante o menino e fizeram as suas oferendas: ouro, incenso e mirra, simbolizando o que na altura havia de mais valioso. Ao regressarem já não passaram pelo palácio de Herodes que ficou assim sem saber o paradeiro do menino que receava lhe viesse a retirar o poder. E reagiu da forma mais violenta, mandando matar os primogénitos de todas as famílias em Belém com menos de dois anos.

O Pai do menino, que sabia bem não ser o seu pai biológico como hoje se diz tomou porém, fosse prevenido por um daqueles anjos que naquele tempo andavam pela Terra a ajudar as pessoas ou por alguém simplesmente condoído pela sorte que esperaria aquele menino, a decisão de levar a família para bem longe de Herodes. E assim aqueles refugiados fugiram da Judeia e se foram abrigar no Egipto, de onde apenas regressaram à sua terra, Nazaré, após o desaparecimento do rei. Herodes é uma personagem histórica que acabou por ter o papel fundamental de datar todos os acontecimentos relacionados com o nascimento daquele Menino Jesus que, ao contrário do que ele receava seria rei, mas não do reino que era o dele.

E não, não é por a Natividade se renovar todos anos que nos impressiona. É porque, infelizmente, os motivos que a tornam numa excepção amorosa e indicadora de caminhos a seguir se mantêm hoje como há 2.000 ou mesmo mais anos. As diversas formas de violência, incluindo a religiosa, mas também o racismo, a xenofobia, a exploração infame e, acima de tudo, a não aceitação do Outro como ele é, exigem um Natal que não seja uma festa comercial e de hipocrisia, mas sim o natal dos simples e bondosos de há dois mil anos. E é desta forma que, no dia 25 de Dezembro de 2017, desejo Feliz Natal a toda a família do Diário de Coimbra, desde quem o faz a quem o lê.

"A democracia destapou os portugueses e pôs tudo bem à vista"

A ler, do Embaixador José Cutileiro

http://retrovisor.blogs.sapo.pt/o-bloco-notas-de-jose-cutileiro-232194