segunda-feira, 4 de novembro de 2019

DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA DOS PORTUGUESES



Depois da tomada de posse do novo Governo saído das eleições de 6 de Outubro e da apresentação e discussão do seu Programa na Assembleia da República, já é possível tirar algumas conclusões sobre a actual situação política e o que esperar para o futuro próximo.
Das últimas eleições saíram dez partidos com representação parlamentar, um número até hoje nunca visto. Como novidades entraram o Livre, a Iniciativa Liberal e o Chega, cada um com um representante. O PAN surpreendeu ao obter 4 lugares, apenas menos um que o CDS que viu a sua representação diminuída em treze lugares. Já o PSD perdeu dez lugares, ficando com 79 deputados. O BE manteve os seus 19 lugares, tendo a CDU perdido cinco lugares e ficando com 12 deputados. O PS, ao ser vencedor das eleições, obteve mais vinte e dois lugares ficando o seu grupo parlamentar com 108 deputados. Sobre quem ganhou e perdeu, estes são os números.
Contudo, os números têm ainda outros significados, para além da conversa habitual para enganar crédulos que é afirmar que o eleitorado quis isto ou aquilo. Um significado profundo é o da abstenção que subiu a um valor nunca antes visto, acima de metade do eleitorado: 51,43%. Pese embora se pressinta um empolamento artificial dos cadernos eleitorais, é certo que há uma grande parte de eleitores que não participam nesse momento crucial da vida democrática, que são as eleições.
Como resultado das eleições, tudo mudou. O partido Socialista é, desta vez, o maior partido e o PSD o segundo, numa alteração radical da situação. Embora não tenha tido a almejada maioria absoluta, desta vez o PS sente que está à vontade para governar, não necessitando de firmar acordos escritos com os partidos que o apoiaram durante a anterior legislativa. Basta-lhe lembrar, como o fez com completa clareza o ministro Santos Silva no encerramento do debate do programa do Governo, e cito: "Só é possível retirar as condições básicas de governação ao Governo do PS através da constituição de uma coligação negativa e contranatura entre o centro-direita e direita e todas as forças à esquerda do PS - e todos sabemos, na maioria parlamentar, que isso seria uma traição ao nosso eleitorado".
Isto é, o PS sente-se finalmente na confortável situação de ser o fiel da balança da democracia portuguesa que desde sempre almejou. Se na anterior legislatura os acordos foram com a esquerda apenas para evitar o governo da direita, nesta nova situação o PS considera-se o centro, o que lhe permite ir acordando à esquerda ou à direita. Entretanto vai fazendo juras de amor com a esquerda que lhe proporcionou a vantagem da paz nas ruas e nos sindicatos nos últimos quatro anos, pelo que serão de prever negociações, mas desta vez privadas.
O que nos traz à situação da direita, principalmente do PSD, já que o CDS está com outros problemas que têm mais a ver com a sobrevivência a curto prazo.
A questão do défice, que foi motivo de discussão e de querela ideológica durante todo o século XX, foi finalmente ultrapassada por força da pertença à União Europeia e ao Euro. À sua maneira, claro, o PS aderiu às “boas contas” e mesmo o resto da esquerda fala agora apenas em evitar grandes excedentes orçamentais que coloquem o investimento em causa, como o disse o BE no Parlamento. Isto é, deixou de ser uma bandeira típica da direita para ser hoje um consenso. Se houve alguma vantagem trazida pela “Geringonça”, esta não será certamente a menor.
O PSD está, assim, perante uma situação completamente nova, tendo que se assumir como alternativa ao PS, eliminando todo e qualquer sentimento de que lhe possa servir de “muleta” como fizeram o BE e o PCP durante 4 anos inteiros. Não poderá nunca deixar que se instale a ideia de que o PS é o centro do regime e terá que encontrar os temas que lhe permitam afirmar-se como a alternativa ao PS, sem o que se verá reduzido à irrelevância. Até porque o sistema mexicano de um grande partido ao centro produz a normalidade de que hoje tanto se fala como necessária, mas normalidade essa que foge à mudança, não produz crescimento que se veja e só ajudará a esse lento deslizar que já está a levar Portugal para o lugar de “lanterna vermelha” da Europa.
Desenho reproduzido do jornal Público

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 4 de Novembro de 2019

Poupar na (des)educação

Houve um tempo em que se dizia qualquer coisa como isto: se pensas que a educação é cara, experimenta um mundo sem educação.
Agora parece que as contas socialistas sobre educação andam nisto.


terça-feira, 29 de outubro de 2019

William Faulkner

Faulkner: “escre­ver por dinheiro não é pro­pri­a­mente pros­ti­tuir o talento, mas apenas encur­tar as fra­ses.”

segunda-feira, 28 de outubro de 2019

DO ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA EM PORTUGAL

As notícias quase diárias sobre problemas neste ou naquele hospital, neste ou naquele serviço, só confirmam que o SNS está doente. E já não só os portugueses que não possuem seguro de saúde nem são funcionários públicos a saber disso. A prestigiada revista médica científica Lancet publicada no Reino Unido noticiou há poucos dias que, em tradução livre, “como esse investimento em queda está impedindo a modernização de hospitais e a substituição de equipamentos médicos obsoletos, a assistência privada está em expansão. Os médicos e enfermeiros do sector público, desencorajados por más condições de trabalho, estão a procurar emprego no sector privado e no estrangeiro”.
O último caso é o da urgência pediátrica do Hospital Garcia d’ Orta. A falta de médicos pediatras, dado que em vez dos 38 que deveria ter, o serviço tem 28, associada à idade dos existentes que em elevado número já estão legalmente dispensados de fazer urgências, leva à impossibilidade de garantir escalas em permanência. Como resultado, aquelas urgências têm fechado vários dias, mesmo num fim-de-semana inteiro, prevendo-se que o problema continue, deixando Almada sem urgências para crianças e jovens, uma situação de todo insustentável. O ministério da Saúde anunciou que autorizava o Garcia d’ Orta a abrir vagas, mas sabe-se perfeitamente que esse anúncio é o mesmo que atirar areia para os olhos das pessoas. De facto, já houve anteriormente abertura de vagas, mas ficaram desertas, isto é, os médicos pediatras recusam-se a ir trabalhar para aquele hospital, sabendo o que os espera em termos de urgências, pelo valor de vencimento que lhes é proposto. E não se pense que o Garcia d' Horta só tem problemas naquela especialidade. 
De acordo com o jornal Expresso, há outras em que o problema é semelhante, como a Obstetrícia que só ultrapassam o problema com os médicos especialistas a aceitar fazer escalas de 24 horas de urgência, quatro dias por semana. Como é evidente, o serviço normal ressente-se, e de que maneira. O ministério da Saúde lá vai dizendo, contrariando todas as afirmações anteriores sobre os serviços privados de Saúde que, caso necessário, irá recorrer a esses mesmos serviços.
O comentário da revista Lancet sobre a falta de investimento em equipamentos é gravíssimo, mas infelizmente é verdadeiro, pese embora a falta de informação sobre o assunto. Como estamos em Coimbra, podemos referir aqui a situação do CHUC, que será paradigmática. Na semana anterior às recentes eleições a Administração do Hospital veio informar, com satisfação, que no corrente ano de 2019 o investimento será na ordem dos 9,5 milhões de euros, em vez dos 4,1 de 2018 correspondendo a um aumento de mais de 100%. Ficou bem, mas esqueceu-se de dizer que, no último ano da troika em 2015, e depois de 3 anos de míngua dedicados a pagar as dívidas herdadas, o montante de investimentos foi de 9,9 milhões. Isto é, terminada a austeridade e passados cinco anos contínuos com a economia a crescer, o investimento ainda não conseguiu superar o do último ano de austeridade.
A ideia que fica de tudo isto é que o ministério da Saúde anda a correr a correr a tapar buracos por todo o lado, sendo evidente que a manta é curta e não dá para cobrir o que é necessário. Lembra-se que, actualmente, os cerca de 800.000 portugueses que trabalham para o Estado, mais as suas famílias, já estão na prática fora do SNS por terem ADSE e que muitos outros, que recorrem ao SNS, são canalizados para o sector privado através do SIGIC, dada a falta de resposta do sector público. Aliás, se tal não houvesse, o país estaria mergulhado num completo caos, no que à saúde diz respeito.
Salta à evidência que o SNS está a atingir um ponto de não retorno, se é que já não o passou, a partir do qual só poderá sair de duas maneiras: ou com um investimento massivo que cubra os cortes dos últimos 10/15 anos (incluindo pagar convenientemente aos profissionais da saúde, contratando simultaneamente os quadros em falta por todo o país) ou sofre uma refundação com uma completa reestruturação, deixando de ser aquilo que tem sido até hoje. Se nada disto for feito, continuaremos a assistir à debandada do pessoal para o privado, ao paraíso dos seguros de saúde e à falta de bons cuidados de saúde a quem não tem dinheiro para tal. 

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 28 de Outubro 2019