segunda-feira, 21 de agosto de 2017

País dos enganos



Neste Verão do nosso descontentamento os portugueses chegaram àquele momento em que já têm justificadamente medo de ir passar uns dias ao interior, nem que seja junto às águas de uma barragem. Os incêndios florestais passaram a ser um pavor que invade aldeias e mesmo o interior de vilas, matando portugueses às dezenas, mostrando à evidência o colapso, em grande parte do interior do país, da principal função do Estado que é garantir segurança aos cidadãos e colocando a nu a mais completa descoordenação nos serviços nacionais com responsabilidade no sector. A forma lamentável como o Governo está a tratar o assunto da floresta, para além de ir ao ponto de “filtrar” a informação real sobre os incêndios, fica ainda marcada pelo ridículo quando o ministro da Agricultura afirma que a reforma da floresta que está a protagonizar é a mais importante desde D. Dinis.
Esta catástrofe acontece praticamente a meio da legislatura em que o PS de António Costa, depois de obter o sofrível resultado eleitoral de 32%, encontrou um caminho para governar através da negociação de apoio parlamentar com o Partido Comunista Português e com o Bloco de Esquerda. Assim, faz todo o sentido perceber como vai o país, quais os resultados conseguidos e o que esperar até ao fim da legislatura.

A descida do desemprego e o crescimento do PIB continuaram, felizmente, o caminho que vinham a seguir desde o fim de 2013 atingindo hoje valores bastante razoáveis, embora a economia não esteja a crescer tanto como em muitos países da União Europeia, a começar pela vizinha Espanha.
As chamadas “reversões” nos vencimentos da Função Pública e pensões que foram apresentadas como o fim da “austeridade” aplicada pelo governo anterior na sequência da chamada da “troika” pelo último governo socialista, foram em grande parte pagas com um aumento dos chamados impostos indirectos que, como se sabe, são socialmente os mais injustos de todos.
A execução orçamental do ano de 2016 sofreu um volte-face notável a partir do primeiro semestre. Quando o Governo verificou que as medidas que tinha apontado para a recuperação da economia e a diminuição do défice estavam a produzir efeitos contrários aos pretendidos, aplicou medidas extremas de corte nas despesas. No fim do ano foi possível verificar que as chamadas cativações andaram pelos 900 milhões de euros e o investimento público baixou para os níveis mais baixos das últimas décadas. O resultado foi um défice de 2,1%, que deixou a Comissão Europeia deslumbrada e acalmou os mercados internacionais.
Claro que, com esta diminuição drástica de despesa, muitas funções do Estado ficaram como se costuma dizer a pão e água, com limitações significativas no funcionamento corrente do Estado.
Por outro lado, a dívida pública retomou fortemente a trajectória ascendente de crescimento que desde 2012 era descendente, apresentando em Junho deste ano um montante recorde de quase 250 mil milhões de euros. Há muito que o critério europeu dos 60% do produto foi esquecido pela União Europeia, mas andar claramente muito acima de 100% não é saudável e é mesmo muito perigoso, no caso de haver um solavanco económico internacional. E um tal crescimento da dívida pública levanta ainda fundadas dúvidas sobre a real descida do défice, sendo legítimo pensar-se que está a ser contabilisticamente mascarado, enquanto a Comissão Europeia olha para o lado.
A evolução da economia e das contas públicas é a maior demonstração de que as propostas do PS nas eleições de 2015 eram completamente erradas. De facto, a economia cresce apesar do mais baixo investimento público de há décadas. Esse crescimento é impulsionado, não pelo aumento do consumo privado provocado pela devolução de rendimentos à Função Pública, mas sim pelas exportações como era defendido pela direita. O Turismo tem sido aqui um factor essencial para o crescimento da economia.
A inexistência de críticas à esquerda pela incoerência do caminho seguido é apenas a confirmação da falta de escrúpulos e mesmo da mais rematada hipocrisia do PCP e do BE que, calados perante uma pesada austeridade do Estado, proporcionam uma paz social e sindical que, por sua vez, acaba por demonstrar o papel eminentemente político dos sindicatos.
O que se vai seguir não será, certamente, diferente do que se viu até aqui. O PCP e o BE continuarão reféns de António Costa que comprará o seu apoio político para o Orçamento 2018 com os custos inerentes, pelo que o investimento público continuará baixíssimo e as cativações serão a regra. Não haverá reformas estruturais e a dívida pública continuará a crescer mesmo acima dos 40 milhões diários de 2016. E, no fim da legislatura, vamos poder assistir aí sim, com medo dos resultados eleitorais, ao espectáculo nada edificante da fuga para a frente de PCP e BE contra as políticas que caucionaram por completo durante quatro anos.

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Haverá mesmo BREXIT?



Na semana passada teve início a segunda ronda de negociações entre a Grã-Bretanha e a União Europeia para se chegar a acordo quanto à saída daquele país da EU.
Recordo que já passou mais de um ano sobre o referendo decidido pelo antigo primeiro-Ministro James Cameron, num dos maiores disparates políticos das últimas décadas, cujo resultado inesperado ditou a saída da Grã-Bretanha da União e naturalmente, o desaparecimento de Cameron da cena política, tendo sido substituído por Theresa May à frente do Governo de Sua Majestade. Também já decorreram quase quatro meses sobre o momento em que a Grã-Bretanha invocou o Art. 50 do Tratado da União Europeia, a partir do qual começou a contagem do prazo final para a saída, que terminará em 30 de Março de 2019. Claro que, para haver sucesso nestas negociações, terá que estar muito pronto antes dessa data, prevendo-se que o acordo deva ser concluído antes de Novembro de 2018 para que a economia possa continuar sem percalços de maior lembrando-se, por exemplo, as necessárias preparações das companhias de aviação, dos bancos, etc.
Tendo em conta tudo o que se soube da primeira ronda das negociações entre as equipas da Grã-Bretanha liderada por Davis Davis e da União Europeia chefiada por Michel Barnier, será muito difícil que estes prazos se venham a cumprir. Pelo que transparece das negociações e pelas declarações públicas, especialmente do lado de responsáveis governativos da Grã-Bretanha, este país está muito mal preparado para as negociações, por vezes mesmo de uma forma difícil de acreditar pela falta de profissionalismo e desnorte de objectivos que revela, de que a fotografia da reunião inaugural é um símbolo: do lado britânico da mesa, três negociadores com sorrisos abertos e sem qualquer papel à frente e do lado comunitário três negociadores com ar muito mais sério e com grossos dossiers contendo o trabalho prévio sobre a mesa.
A Grã-Bretanha dá hoje em dia um triste espectáculo sobre estas questões, mantendo ainda nesta altura discussões políticas sobre o caminho a seguir nas negociações, isto é sobre “soft brexit” ou sobre “hard brexit”, como se ainda tivesse tempo para isso. Parece até que muitos políticos desejariam um segundo referendo sobre a saída, embora o povo britânico, goste-se ou não, tenha já optado pelo divórcio com a União Europeia. E o ambiente político britânico não poderia estar mais crispado. Há poucos dias James Chapman, o chefe de gabinete do responsável britânico Davis Davis até se demitir em Junho passado, veio mesmo afirmar publicamente que o Brexit é uma catástrofe e que, caso houvesse uma efectiva lei eleitoral, os defensores do Brexit com Boris Jonhson à cabeça deveriam estar presos atrás das grades por todas as mentiras que disseram ao povo britânico levando-o a decidir maioritariamente pelo Brexit no referendo de Junho de 2016.
O actual clima político surge muito em consequência do resultado das eleições pedidas por Theresa May realizadas em Junho passado e que, ao contrário da maioria absoluta que pretendia, a colocaram nas mãos de pequenos partidos retirando-lhe margem de manobra negocial e colocando mesmo em causa a aprovação parlamentar do acordo a que chegar com a União Europeia quando e, fundamentalmente se, chegar o momento para tal.
Theresa May bem pode ir dizendo que não vai pagar a conta a apresentar pela União Europeia de cerca de 60 milhões de Libras pelos custos da saída britânica mas sabe que, mais milhão menos milhão, vai ter de pagar sob condição de não ter acordo nenhum até à data fixada, o que seria trágico para o seu país, mas não para a União Europeia.
E depois há o próprio significado do resultado de referendo que basicamente significou o desejo dos britânicos “recuperarem” o controlo das fronteiras, das leis e do dinheiro que limita fortemente o poder negocial do lado britânico. De facto, querer manter as prerrogativas actuais para os seus cidadãos e para as suas empresas na União Europeia e regressar às fronteiras no sentido oposto não é de forma nenhuma aceitável para cada um dos países membros da União Europeia. Seria, como nós portugueses costumamos dizer, ter permanentemente a chuva no nabal e o sol na eira, o que é evidentemente irreal.
É por isso que apesar de, entre a situação actual e a saída pura e dura sem acordo, haver diversas opções, na realidade o caminho para alcançar um acordo vantajoso para ambas as partes está a tornar-se muito estreito, resultado das perplexidades britânicas e consequentes dificuldades negociais. Até porque do lado comunitário a delegação negocial tem um mandato muito claro definido pelos governos dos países membros sobre os termos do Art. 50 do Tratado, concretamente sobre os direitos dos cidadãos comunitários na Grã-Bretanha, sobre como não voltar a haver fronteira entre as duas Irlandas e sobre a tal conta do divórcio. Não tendo isto garantido, a equipa dirigida por Michel Barnier está impedida de avançar grande coisa negociações e, dessa forma, quem fica a perder é quem quer sair até porque o Art. 50 do Tratado é leonino nesse aspecto talvez porque, na realidade, nunca ninguém pensou que algum dia viesse a ser invocado.

segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Sobre a desigualdade de salários de homens e mulheres



É bem conhecido que existe historicamente uma diferença entre os salários médios de homens e mulheres para trabalho igual. Se bem que nos países da União Europeia essa diferença se tenha vindo a esbater nos últimos anos até níveis bastante reduzidos, persistem áreas onde essas diferenças subsistem notoriamente e países que ainda resistem à mudança.
Na última semana as apresentadoras da estação pública britânica BBC publicitaram uma petição com base na existência de evidência de que, para o mesmo trabalho, naquela estação as mulheres são mais mal pagas do que os homens. Esta posição seguiu-se à publicação, no passado dia 19 de Julho, dos nomes de quem recebe pelo menos 150.000 libras por ano. Algumas profissionais descobriram assim que os seus vencimentos são claramente inferiores aos de colegas do sexo masculino que fazem exactamente o mesmo trabalho. Acresce que, naqueles níveis elevados de ordenados, dois terços são homens quando no total dos quadros da BBC são metade, o que torna a diferença de salários para os dois géneros muito óbvia.
De acordo com a revista Economist, citando a consultora Korn Ferry, a diferença média entre ordenados de homens e mulheres em vários países da Europa como a França, a Alemanha a Suécia e a Grã-Bretanha é hoje quase nula, genericamente abaixo dos 2,5%. Curiosamente, em Espanha essa diferença ainda existe, embora já se tenha reduzido para cerca de 5%. Mas mesmo nestes países, há um sector onde existe ainda alguma diferença, que é nos salários mais altos que corresponde aos escalões de executivos, em que essa diferença, por exemplo no caso da Alemanha e da Espanha chega a ultrapassar os 15%. Já na Suécia, as executivas ganham cerca de mais 2,5% do que os seus colegas homens.
Esta diferença generalizada, com a excepção da Suécia que está lá para confirmar a regra, reflectirá a dificuldade já bem conhecida que as mulheres têm normalmente em atingir lugares de topo nas empresas, onde predominam regras pouco claras e mesmo tendência para secretismo na definição completa dos pacotes de pagamento.
E em Portugal, que não integrou o estudo da Korn Ferry, qual é a situação actual?
Como em quase tudo o que se refere a um melhor conhecimento da realidade do país, uma visita à PORDATA da Fundação Francisco Manuel dos Santos fornece-nos uma imagem do que se passa nesta matéria, entre nós.
Assim, a diferença no salário médio, por mês, entre mulheres e homens que era em 1985 de 22,1% diminuiu para 16,7% em 2015, favorável aos homens. Olhando para a situação de uma forma um pouco mais desagregada constata-se que, em relação aos quadros médios, praticamente não houve alteração no mesmo período e que diminuição mais acentuada se verificou nos profissionais semi-qualificados com a mudança de 18,7% para 10,1%., o que justifica a diminuição média global, em virtude do elevado número destes profissionais. Não se pode deixar de salientar que, ao contrário da regra geral, no caso concreto dos quadros superiores a diferença neste período de 1985 para 2015 em vez de diminuir, aumentou de 19,7 para 26,4! Sectorialmente, a diferença é também muito acentuada a favor dos homens na indústria transformadora, no comércio e no sector da electricidade, gás e água. A excepção reside neste caso no Estado, sendo que na Administração Pública, Defesa e Segurança Social Obrigatória a diferença é de sensivelmente 10% a favor das mulheres; claro que, como o Estado tem tabelas de vencimentos sem discriminação de sexo, aqui a diferença deve-se ao tipo de trabalho e de formação de homens e mulheres.

Como se pode ver, a diferença de rendimentos do trabalho entre homens e mulheres em Portugal não tem nada a ver com outros países da União Europeia. Tirando o caso do Estado, a diferença a favor dos homens é muito mais acentuada em todos os sectores de actividade do que nos restantes países, tendo mesmo aumentado ao longo dos últimos anos no que respeita aos sectores mais bem pagos da economia.
Como é evidente, uma sociedade não pode ser justa quando uma metade é alvo de uma discriminação tão evidente, e esta não é definitivamente uma questão que possa residir apenas nas agendas feministas. Acresce que todos sabemos que entre nós, para além do trabalho profissional, a mulher tem ainda a seu cargo muitas outras tarefas domésticas não remuneradas. Esta desigualdade de salários é um sintoma de uma organização social muito deficiente que está no centro dos maiores problemas da nossa sociedade que se reflectem, nomeadamente, na nossa reduzida competitividade e na mais baixa taxa de natalidade da Europa. Não é algo que se resolva com uns decretos imediatistas, por mais bem intencionados que sejam, como a obrigatoriedade de quotas para mulheres que desconfio mesmo funcionarem ao contrário para aquelas que não são abrangidas, mas com reformas profundas na organização social, política e económica da sociedade.