segunda-feira, 21 de agosto de 2017

País dos enganos



Neste Verão do nosso descontentamento os portugueses chegaram àquele momento em que já têm justificadamente medo de ir passar uns dias ao interior, nem que seja junto às águas de uma barragem. Os incêndios florestais passaram a ser um pavor que invade aldeias e mesmo o interior de vilas, matando portugueses às dezenas, mostrando à evidência o colapso, em grande parte do interior do país, da principal função do Estado que é garantir segurança aos cidadãos e colocando a nu a mais completa descoordenação nos serviços nacionais com responsabilidade no sector. A forma lamentável como o Governo está a tratar o assunto da floresta, para além de ir ao ponto de “filtrar” a informação real sobre os incêndios, fica ainda marcada pelo ridículo quando o ministro da Agricultura afirma que a reforma da floresta que está a protagonizar é a mais importante desde D. Dinis.
Esta catástrofe acontece praticamente a meio da legislatura em que o PS de António Costa, depois de obter o sofrível resultado eleitoral de 32%, encontrou um caminho para governar através da negociação de apoio parlamentar com o Partido Comunista Português e com o Bloco de Esquerda. Assim, faz todo o sentido perceber como vai o país, quais os resultados conseguidos e o que esperar até ao fim da legislatura.

A descida do desemprego e o crescimento do PIB continuaram, felizmente, o caminho que vinham a seguir desde o fim de 2013 atingindo hoje valores bastante razoáveis, embora a economia não esteja a crescer tanto como em muitos países da União Europeia, a começar pela vizinha Espanha.
As chamadas “reversões” nos vencimentos da Função Pública e pensões que foram apresentadas como o fim da “austeridade” aplicada pelo governo anterior na sequência da chamada da “troika” pelo último governo socialista, foram em grande parte pagas com um aumento dos chamados impostos indirectos que, como se sabe, são socialmente os mais injustos de todos.
A execução orçamental do ano de 2016 sofreu um volte-face notável a partir do primeiro semestre. Quando o Governo verificou que as medidas que tinha apontado para a recuperação da economia e a diminuição do défice estavam a produzir efeitos contrários aos pretendidos, aplicou medidas extremas de corte nas despesas. No fim do ano foi possível verificar que as chamadas cativações andaram pelos 900 milhões de euros e o investimento público baixou para os níveis mais baixos das últimas décadas. O resultado foi um défice de 2,1%, que deixou a Comissão Europeia deslumbrada e acalmou os mercados internacionais.
Claro que, com esta diminuição drástica de despesa, muitas funções do Estado ficaram como se costuma dizer a pão e água, com limitações significativas no funcionamento corrente do Estado.
Por outro lado, a dívida pública retomou fortemente a trajectória ascendente de crescimento que desde 2012 era descendente, apresentando em Junho deste ano um montante recorde de quase 250 mil milhões de euros. Há muito que o critério europeu dos 60% do produto foi esquecido pela União Europeia, mas andar claramente muito acima de 100% não é saudável e é mesmo muito perigoso, no caso de haver um solavanco económico internacional. E um tal crescimento da dívida pública levanta ainda fundadas dúvidas sobre a real descida do défice, sendo legítimo pensar-se que está a ser contabilisticamente mascarado, enquanto a Comissão Europeia olha para o lado.
A evolução da economia e das contas públicas é a maior demonstração de que as propostas do PS nas eleições de 2015 eram completamente erradas. De facto, a economia cresce apesar do mais baixo investimento público de há décadas. Esse crescimento é impulsionado, não pelo aumento do consumo privado provocado pela devolução de rendimentos à Função Pública, mas sim pelas exportações como era defendido pela direita. O Turismo tem sido aqui um factor essencial para o crescimento da economia.
A inexistência de críticas à esquerda pela incoerência do caminho seguido é apenas a confirmação da falta de escrúpulos e mesmo da mais rematada hipocrisia do PCP e do BE que, calados perante uma pesada austeridade do Estado, proporcionam uma paz social e sindical que, por sua vez, acaba por demonstrar o papel eminentemente político dos sindicatos.
O que se vai seguir não será, certamente, diferente do que se viu até aqui. O PCP e o BE continuarão reféns de António Costa que comprará o seu apoio político para o Orçamento 2018 com os custos inerentes, pelo que o investimento público continuará baixíssimo e as cativações serão a regra. Não haverá reformas estruturais e a dívida pública continuará a crescer mesmo acima dos 40 milhões diários de 2016. E, no fim da legislatura, vamos poder assistir aí sim, com medo dos resultados eleitorais, ao espectáculo nada edificante da fuga para a frente de PCP e BE contra as políticas que caucionaram por completo durante quatro anos.

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