RUAS

O recente reconhecimento pela Unesco da importância patrimonial e cultural da Universidade de Coimbra que se traduziu na inscrição na Lista de Bens do Património da Humanidade constitui, em si mesmo, um valor e uma oportunidade que a Cidade, por inteiro, não deverá desperdiçar.
Dado que o bem proposto à Unesco abrangia uma área vasta da Cidade incluindo, não só a Alta Universitária, mas também a Rua da Sofia, a candidatura obrigou a Universidade, mas também a Câmara Municipal. Razão para que se tivesse constituído uma entidade que abrangesse aquelas duas, já que a Unesco obriga à existência de um único interlocutor responsável por cada bem classificado. Surgiu, assim, a Associação RUAS (Recriar a Universidade, Alta e Sofia) em cuja fundação participaram igualmente a Direcção Regional de Cultura do Centro e a Coimbra Viva SRU, Sociedade de Reabilitação Urbana SA, atendendo ao seu papel crucial destas entidades na gestão futura do bem classificado. De facto, à Direcção Regional de Cultura estão cometidas responsabilidades cruciais na defesa do património cultural e arquitectónico, que a tornam um parceiro fundamental. No que diz respeito à Coimbra Viva SRU, como entidade gestora das duas ARUs (Áreas de Reabilitação Urbana) Baixa e Rio durante os próximos quinze anos, cabe-lhe um papel decisivo em todo este processo, designadamente, como entidade licenciadora das operações urbanísticas, além de promotora das dezenas de acções previstas para reabilitação urbana desta extensa área da Cidade.
Cabe aqui dizer que o bem classificado abrange toda a zona da Alta e edifícios universitários, mas também edifícios nessa área que hoje não pertencem à Universidade e ainda o Jardim Botânico e a Associação Académica com o seu jardim e o Teatro Académico de Gil Vicente. Na Rua da Sofia está incluído todo o seu lado Nascente, desde o Colégio de S. Pedro até ao Colégio das Artes, mas também Câmara Municipal, Igreja de Sta Cruz e Colégio de Santo Agostinho. No seu lado Poente, estão incluídos o Colégio de S. Tomás (Palácio da Justiça) e ainda o Colégio de S. Boaventura. Todo este bem está rodeado pela chamada Zona de Protecção, que abrange desde a Penitenciária e o Jardim de S.ta Cruz à Av. Sá da Bandeira e Montarroio, delimitada ainda pela Rua de Aveiro, Arnado, Av. Fernão de Magalhães, Av. Navarro, Ladeira do Baptista, Hospital Militar e Seminário.
Como se verifica, trata-se de um território extenso, que levanta muitas dificuldades na sua necessária reabilitação urbana, já que grande parte do património edificado se encontra degradado, fenómeno que acompanha uma evidente degradação a nível económico e mesmo social, a exigir intervenção coordenada sob todos esse aspectos. Isto para além da questão financeira, cuja resolução é crucial para que tudo funcione.
A associação RUAS já está em funcionamento, embora de uma forma ainda incipiente, ainda que compreensível, no que respeita aos seus objectivos essenciais de salvaguardar e promover o território do bem classificado e ainda de promover, apoiar e dinamizar iniciativas no âmbito da actividade científica, cultural e social. Certamente por um excesso de voluntarismo, na sua missão os estatutos prevêem ainda a gestão do território da área classificada e da área de protecção. De facto, por lei, a competência de autorizar as operações urbanísticas pertence à Câmara e à SRU nos casos em que essa competência lhe é delegada e não são os estatutos de uma associação de direito privado que podem alterar isso. A própria análise técnica e legal das operações urbanísticas na área em causa na RUAS nunca deverá corresponder a mais uma camada de burocracia e a confusão para os promotores, a bem da celeridade, da transparência dos processos e de uma visão global da Cidade.

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 14 de Outubro 2013