O facto de nos debatermos com problemas sérios a nível de crescimento económico, mas também de organização nos mais diversos sectores desde a educação à justiça, passando pela habitação e organização territorial, não nos deve tornar cegos relativamente ao que de verdadeiramente grave se passa noutras partes do mundo.
Na realidade, para nós a escravatura é uma questão do passado, incómoda, mas para a qual tendemos a olhar apenas de um ponto de vista histórico. Mas não devíamos ter essa perspectiva. Em primeiro lugar, porque o facto de estarmos integrados geográfica, mas também económica e politicamente numa zona do globo que há anos baniu a escravatura não impede que essa chaga social persista em grande parte do mundo.
A maior parte dos países aboliu a escravatura clássica durante o sec. XIX, como foi o caso de Portugal que o fez em 1864, embora as últimas abolições tenham ocorrido já bem dento da segunda metade do sec. XX. O trajecto da abolição da escravatura em Portugal é bem demonstrativo do longo período que foi necessário para que a consciência do significado da escravatura fizesse o seu caminho: em 1570 condenou a escravidão e o tráfego dos indígenas do Brasil, proclamando-os livres e iguais aos outros homens; em 1761 foi proibida a venda de escravos para o território metropolitano; em 1773 um alvará extinguiu o estado da escravidão em Portugal, “declarando livre o ventre da mãe” e acabando com a perpetuação do cativeiro; em 1836 foi proibida a exportação de escravos, quer por mar, quer por terra, em todos os domínios portugueses; finalmente, em 1869 foi “abolida a escravidão em todas as colónias portuguesas, passando os escravos existentes à condição de libertos”.
Nos nossos dias, felizmente, já não se assiste em lugar nenhum à compra e venda de seres humanos como se de mercadoria se tratasse. Mas persistem formas de reduzir a independência de pessoas retirando-lhes praticamente toda e qualquer possibilidade de seguir livremente as suas vidas, numa nova forma de escravatura. Modernamente considera-se que a escravatura engloba várias situações degradantes tais como o tráfico humano, exploração sexual e algumas formas de trabalho infantil bem como casamento infantil forçado. Há mesmo zonas do mundo onde crianças são utilizadas como soldados. As instituições que analisam esta questão a nível global consideram que existem quase 50 milhões de pessoas vítimas de escravatura moderna, das quais 22 milhões em casamento forçado incluindo 12 milhões de crianças, e os restantes em trabalho forçado.
De acordo com os especialistas, os dez países com mais alta prevalência de escravatura moderna são os seguintes: Coreia do Norte, Eritreia, Mauritânia, Arábia Saudita, Turquia, Tajiquistão, Emiratos Árabes Unidos, Rússia, Afeganistão e Koweit. Alguns destes países têm direitos humanos e civis limitados, outros têm trabalhos forçados e outros ainda não garantem a imigrantes ou refugiados os mesmos direitos civis que aos seus cidadãos, permitindo a sua exploração.
Portugal é normalmente apontado como bom exemplo de país com legislação adequada à luta contra a moderna escravatura. Contudo, como bem sabemos, somos habitualmente muito bons a fazer leis, mas muito fracos a aplicá-las com eficácia. E as notícias que, com frequência cada vez maior, surgem sobre casos de imigrantes a viverem em condições miseráveis para trabalharem em explorações agrícolas intensivas no Alentejo e no Algarve, não nos podem deixar descansados.
Devemos tomar consciência de que muitos produtos ou serviços que compramos ou utilizamos têm origem em trabalho forçado, mesmo feito por crianças, numa economia que permanece em boa parte escondida dos nossos olhos. O exemplo do chocolate que todos apreciamos é revelador desta realidade. Apesar de empresas como a Nestlé ou a Mars se terem comprometido a abolir o trabalho infantil, a realidade é que se estima que mais de 1,5 milhões de crianças trabalhem na produção de café no mundo, muitas delas com cinco anos de idade, metade das quais nas fazendas de cacau da África Ocidental. Na semana passada todos celebrámos o “dia internacional da criança” com mais uns abracinhos e mimos aos nossos filhos e netos, e é uma satisfação poder fazê-lo. Mas o conhecimento da forma como ainda hoje milhares e milhares de crianças são tratadas no mundo, na mais infame violência, ignorância e exploração não nos deveria deixar indiferentes e em paz de espírito.
Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 5 de Junho de 2023
Imagens recolhidas na internet
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