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terça-feira, 17 de abril de 2018
Identidade de género
Com a nova lei de identidade de género, cuja definição depende apenas da vontade da pessoa em cada momento, o que fazer com as leis das quotas para mulheres? Ainda fazem algum sentido?
segunda-feira, 16 de abril de 2018
Presidente(s) na cadeia
Na Coreia do Sul a antiga presidente Park
Geun-hye foi condenada a 24 anos de prisão por corrupção, pela prova em
tribunal de 16 dos 18 crimes por que estava acusada. Para montar uma rede
ilícita que lhe rendeu dezenas de milhões de euros durante anos provenientes de
grandes empresas como a Samsung contou com a colaboração de uma grande amiga
chamada Choi Soon-sil que já é conhecida como “Rasputina” dada a influência que
exercia sobre a presidência coreana. A Sra. Park é filha de um antigo
presidente do tempo da ditadura dos anos 60 e 70, ainda venerado por muitos coreanos
mais velhos e conservadores, dada a prosperidade económica desse tempo. Aquando
da sua impugnação muitos milhares de coreanos foram para as ruas em sua defesa,
recusando as acusações de corrupção e abuso de poder que sobre ela impendiam,
numa atitude comum a muitos outros países, quando líderes ou ex-líderes
políticos são acusados de corrupção. A ex-presidente Park não está, porém,
sozinha nesta sua condição de ex-presidente acusada de corrupção na Coreia do
Sul. Ela é apenas a sétima personalidade a ter ocupado aquele cargo a braços
com este tipo de acusações. O padrão deste tipo de atitudes por parte dos
ex-presidentes não deixa de revelar uma falta histórica de controlo democrático
sobre a acção dos líderes máximos da Coreia do Sul, que deverá provocar
alterações profundas na organização política do país agora que, pela primeira
vez, foi possível destituir quem ocupava a presidência a fim de ser presente a
julgamento.
No Brasil, o ex-presidente Inácio Lula da Silva
entrou também na cadeia depois de condenado a 12 anos de prisão pelos tribunais
em duas instâncias, apanhado pela Operação Lava Jato. O antigo presidente não
foi o primeiro político a ser apanhado nesta rede de corrupção, nem deverá ser
o último. Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados e que se notabilizou
no processo de impeachment de Dilma Rousseff foi condenado a 15 anos e quatro meses
de prisão por corrupção passiva; o ex-senador Sérgio Cabral Filho, do PMDB está
preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Aécio Neves, Fernando Collor
de Mello, Renan Calheiros, Romero Jucá, (presidente do PMDB) são outros
exemplos de membros da classe política (nestes casos de direita) que estão a
ser investigados no mesmo processo, arriscando-se igualmente a ir parar à cadeia.
Alguns dos maiores empresários do Brasil ligados à construção civil foram
também condenados a penas de prisão, casos dos presidentes da Camargo Corrêa,
da OAS e da Odebrecht, enquanto decorre a investigação da Andrade Gutierrez. José
Dirceu, que foi ministro-chefe da Casa Civil do presidente Lula da Silva, já
soma mais de trinta anos de condenações a prisão no âmbito da Operação Lava
Jato, depois de ter sido anteriormente apanhado na Operação Mensalão.
Ainda mais do que na Coreia do Sul, no Brasil
assiste-se a uma grande operação de tentativa de branqueamento da condenação de
um ex-presidente por crimes relacionados com corrupção, acusando-se a Justiça
de ser ela própria agente política e não o garante da legalidade perante seja
quem for.
Em ambos os países se nota algo de comum que
merece ser analisado. Trata-se de regimes democráticos que sucederam a algumas
décadas de poder ditatorial exercido por generais, isto é, ditaduras militares.
A sensação de impunidade no exercício das funções máximas no Estado parece não
ter desaparecido, enquanto se verifica alguma “compreensão” das populações
perante práticas ilícitas dos novos líderes, agora eleitos, independentemente
da sua orientação política.
A estabilização dos regimes democráticos
recém-estabelecidos passa muito pela exigência de rigor e capacidade de defesa
da legalidade mesmo perante novas lideranças que se apresentam com galões de
referência na luta contra as ditaduras que os antecederam. A independência e
capacidade de actuação da Justiça é como sempre, mas designadamente nessas
alturas, o garante máximo da Liberdade e da Igualdade dos cidadãos. Não nos
devemos deixar enganar por campanhas de carácter político que, no fim, apenas
visam manipular a Justiça como instrumento de luta política e proteger quem
usou, para fins inconfessáveis, os poderes que o povo lhes entregou.
O que diz Centeno
Centeno é o ministro das Finanças de António Costa. O mesmo desde finais de 2015.
Agora diz:
“O risco de retrocesso existe e é maior do que parece (…). Não temos memória curta e sabemos o que custou aos portugueses sair daquele pesadelo. Não seguirei esse caminho. Não podemos deixar que os erros do passado sejam cometidos“
O que significa isto, agora em que supostamente tínhamos abandonado a austeridade, o défice é o menor da Democracia e a dívida pública começou a descer?
Claro que a formação de emprego é superior ao crescimento económico, o que dá para pensar, mas não estávamos no bom caminho? Isto devia ser explicado aos portugueses. Com VERDADE, para variar.
Agora diz:
“O risco de retrocesso existe e é maior do que parece (…). Não temos memória curta e sabemos o que custou aos portugueses sair daquele pesadelo. Não seguirei esse caminho. Não podemos deixar que os erros do passado sejam cometidos“
O que significa isto, agora em que supostamente tínhamos abandonado a austeridade, o défice é o menor da Democracia e a dívida pública começou a descer?
Claro que a formação de emprego é superior ao crescimento económico, o que dá para pensar, mas não estávamos no bom caminho? Isto devia ser explicado aos portugueses. Com VERDADE, para variar.
sábado, 14 de abril de 2018
Deputados das ilhas recebem reembolso por viagens que não pagam
Diz o povo: quem parte e reparte e não tira a melhor parte, ou é tolo ou não tem arte.
Como são os deputados que fazem as leis, acredito que o que fazem é legal, pelos vistos estão lá para isso mesmo.
Mas que é imoral, lá isso também é.
https://observador.pt/2018/04/14/deputados-das-ilhas-recebem-reembolso-por-viagens-que-nao-pagam/#
Como são os deputados que fazem as leis, acredito que o que fazem é legal, pelos vistos estão lá para isso mesmo.
Mas que é imoral, lá isso também é.
https://observador.pt/2018/04/14/deputados-das-ilhas-recebem-reembolso-por-viagens-que-nao-pagam/#
quinta-feira, 12 de abril de 2018
segunda-feira, 9 de abril de 2018
LARGO DA RAINHA SANTA PRIVATIZADO?
Se há devoção enraizada numa população é aquela
que os habitantes da Cidade de Coimbra tem pela Rainha Santa. E com toda a
razão, dada a relevância história daquela mulher que, quando era ainda uma
jovem infanta de 12 anos, veio de Aragão para casar com o Rei D. Dinis em 1282,
entrando para sempre no coração do povo conimbricense. Tendo falecido no dia 4
de Julho de 1336, foi sepultada originalmente no Mosteiro das Clarissas existente
na margem esquerda do Mondego a que a Rainha Santa deu grande apoio em vida. Com
os sucessivos alagamentos causados pelas cheias do rio, veio a ser construído
um novo mosteiro no alto do vizinho Monte de Nossa Senhora da Esperança que ficou
conhecido como Mosteiro de Santa Clara-a-Nova, também designado como Convento da Rainha Santa Isabel, para
onde foi trasladado o seu corpo em 1677.
Após a implantação da República em 1910 a parte
Norte do Mosteiro passou a ser propriedade do Exército, que aí teve instalações
a funcionar até aos finais do Séc. XX. Os outros espaços, incluindo a Igreja,
claustro, hospedaria e casas do hospício, ficaram desde o Séc. XIX propriedade
da Confraria da Rainha Santa.
Em frente de todas estas instalações existe o
Largo da Rainha Santa que, além de proporcionar uma vista privilegiada da
Cidade, funciona como acesso quer à Igreja e respectivo claustro e outras
instalações anexas, quer ao antigo Convento que pertence ao Estado português.
A localização e características do edifício do
antigo Convento sugerem de imediato a sua utilização turística, lamentando-se
que o Estado tenha deixado aquelas instalações ao abandono desde que o Exército
deixou de as utilizar. Em 2016 o Governo criou o programa REVIVE que visa
entregar três dezenas de instalações abandonadas deste tipo espalhadas por todo
o País. O Mosteiro de Santa Clara-a-Velha foi incluído neste programa,
aguardando-se que seja aberto o respectivo Concurso para que finalmente, aquele
magnífico espaço tenha uma utilização adequada contribuindo para a dinamização
turística de Coimbra e correspondente actividade económica e ainda para a
melhoria da imagem da cidade.
A Igreja da Rainha Santa Isabel do Mosteiro de
Santa Clara-a-Nova, para além de acolher a urna de prata e cristal que contém o
corpo da Rainha Santa, é de uma grande riqueza arquitectónica e artística. O
claustro construído pelo húngaro Carlos Mardel em 1733 é menos conhecido mas surpreende
sempre quem o visita pela primeira vez pela sua beleza e ambiente de
recolhimento que proporciona. A Confraria da Rainha Santa Isabel precisa de
encontrar financiamentos para zelar por este património. É, por isso,
inteiramente justificado que os visitantes paguem pelo acesso às edificações,
contribuindo para a sua manutenção.
Já o pedido de pagamento para acesso ao Largo da
Rainha Santa que a Confraria da Rainha Santa Isabel começou a praticar desde há
algum tempo é algo difícil de compreender e mesmo inaceitável pelos poderes que
têm a responsabilidade de zelar pelos espaços públicos a começar por os manter
nessa situação. Trata-se de um miradouro de uso público geral e acesso livre
desde há muitas dezenas de anos, utilizado por turistas e por conimbricenses
como cenário ideal para fotografias. Acresce que por este largo se pratica o
acesso às instalações detidas pelo Estado agora integradas no programa Revive.
Será que a Confraria tenciona começar a cobrar portagem de passagem aos futuros
utentes da Pousada ou Hotel que aí será instalado? Não há ideia de alguma vez o
ter feito quando o Exército utilizava as suas instalações e muito menos cobrou
renda quando no Largo estiveram expostas ao público peças de artilharia e a
famosa chaimite BULA cujo papel no dia 25 de Abril de 1974 é bem conhecido.
Acredita-se que existam documentos antigos que atestem a “propriedade privada”
do Largo pela Confraria. Mas a “actualidade” existente pelo menos desde a
implantação da República dita outra realidade completamente diferente. Este
passo dado pela Confraria poderá dever-se a um lapso interpretativo e não a
quaisquer outros interesses. Por isso mesmo deverá ser rapidamente corrigido,
sem ser necessário que a República, através das entidades responsáveis, se veja
obrigada a proceder a uma providência cautelar sobre o Largo da Rainha Santa devolvendo-lhe
o estatuto que permita a liberdade de acesso que teve durante praticamente uma
centena de anos.
Corrupção
Não foi há muito tempo que a Dra. Cândida jurava que não havia corrupção em Portugal.
Aí vai mais um dirigente superior da administração Pública.
http://www.sabado.pt/portugal/detalhe/ex-dirigente-da-administracao-interna-condenado-a-sete-anos-de-prisao
Aí vai mais um dirigente superior da administração Pública.
http://www.sabado.pt/portugal/detalhe/ex-dirigente-da-administracao-interna-condenado-a-sete-anos-de-prisao
POLÍTICA E JUSTIÇA
E é isto:
"A judicialização da política só acontece (e de facto ela está a acontecer) porque por cumplicidade, cobardia, desleixo ou desistência entregámos aos tribunais o que devia ser o nosso papel: dizer não aos políticos. A partir do momento em que deixamos de dizer não aos políticos transferimos poder para os tribunais. E aos tribunais não se diz não nem sim. Cumpre-se."
Helena Matos, no Observador (A coisa)
"A judicialização da política só acontece (e de facto ela está a acontecer) porque por cumplicidade, cobardia, desleixo ou desistência entregámos aos tribunais o que devia ser o nosso papel: dizer não aos políticos. A partir do momento em que deixamos de dizer não aos políticos transferimos poder para os tribunais. E aos tribunais não se diz não nem sim. Cumpre-se."
Helena Matos, no Observador (A coisa)
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