Na Coreia do Sul a antiga presidente Park
Geun-hye foi condenada a 24 anos de prisão por corrupção, pela prova em
tribunal de 16 dos 18 crimes por que estava acusada. Para montar uma rede
ilícita que lhe rendeu dezenas de milhões de euros durante anos provenientes de
grandes empresas como a Samsung contou com a colaboração de uma grande amiga
chamada Choi Soon-sil que já é conhecida como “Rasputina” dada a influência que
exercia sobre a presidência coreana. A Sra. Park é filha de um antigo
presidente do tempo da ditadura dos anos 60 e 70, ainda venerado por muitos coreanos
mais velhos e conservadores, dada a prosperidade económica desse tempo. Aquando
da sua impugnação muitos milhares de coreanos foram para as ruas em sua defesa,
recusando as acusações de corrupção e abuso de poder que sobre ela impendiam,
numa atitude comum a muitos outros países, quando líderes ou ex-líderes
políticos são acusados de corrupção. A ex-presidente Park não está, porém,
sozinha nesta sua condição de ex-presidente acusada de corrupção na Coreia do
Sul. Ela é apenas a sétima personalidade a ter ocupado aquele cargo a braços
com este tipo de acusações. O padrão deste tipo de atitudes por parte dos
ex-presidentes não deixa de revelar uma falta histórica de controlo democrático
sobre a acção dos líderes máximos da Coreia do Sul, que deverá provocar
alterações profundas na organização política do país agora que, pela primeira
vez, foi possível destituir quem ocupava a presidência a fim de ser presente a
julgamento.
No Brasil, o ex-presidente Inácio Lula da Silva
entrou também na cadeia depois de condenado a 12 anos de prisão pelos tribunais
em duas instâncias, apanhado pela Operação Lava Jato. O antigo presidente não
foi o primeiro político a ser apanhado nesta rede de corrupção, nem deverá ser
o último. Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados e que se notabilizou
no processo de impeachment de Dilma Rousseff foi condenado a 15 anos e quatro meses
de prisão por corrupção passiva; o ex-senador Sérgio Cabral Filho, do PMDB está
preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Aécio Neves, Fernando Collor
de Mello, Renan Calheiros, Romero Jucá, (presidente do PMDB) são outros
exemplos de membros da classe política (nestes casos de direita) que estão a
ser investigados no mesmo processo, arriscando-se igualmente a ir parar à cadeia.
Alguns dos maiores empresários do Brasil ligados à construção civil foram
também condenados a penas de prisão, casos dos presidentes da Camargo Corrêa,
da OAS e da Odebrecht, enquanto decorre a investigação da Andrade Gutierrez. José
Dirceu, que foi ministro-chefe da Casa Civil do presidente Lula da Silva, já
soma mais de trinta anos de condenações a prisão no âmbito da Operação Lava
Jato, depois de ter sido anteriormente apanhado na Operação Mensalão.
Ainda mais do que na Coreia do Sul, no Brasil
assiste-se a uma grande operação de tentativa de branqueamento da condenação de
um ex-presidente por crimes relacionados com corrupção, acusando-se a Justiça
de ser ela própria agente política e não o garante da legalidade perante seja
quem for.
Em ambos os países se nota algo de comum que
merece ser analisado. Trata-se de regimes democráticos que sucederam a algumas
décadas de poder ditatorial exercido por generais, isto é, ditaduras militares.
A sensação de impunidade no exercício das funções máximas no Estado parece não
ter desaparecido, enquanto se verifica alguma “compreensão” das populações
perante práticas ilícitas dos novos líderes, agora eleitos, independentemente
da sua orientação política.
A estabilização dos regimes democráticos
recém-estabelecidos passa muito pela exigência de rigor e capacidade de defesa
da legalidade mesmo perante novas lideranças que se apresentam com galões de
referência na luta contra as ditaduras que os antecederam. A independência e
capacidade de actuação da Justiça é como sempre, mas designadamente nessas
alturas, o garante máximo da Liberdade e da Igualdade dos cidadãos. Não nos
devemos deixar enganar por campanhas de carácter político que, no fim, apenas
visam manipular a Justiça como instrumento de luta política e proteger quem
usou, para fins inconfessáveis, os poderes que o povo lhes entregou.
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