segunda-feira, 16 de abril de 2018

Presidente(s) na cadeia



Na Coreia do Sul a antiga presidente Park Geun-hye foi condenada a 24 anos de prisão por corrupção, pela prova em tribunal de 16 dos 18 crimes por que estava acusada. Para montar uma rede ilícita que lhe rendeu dezenas de milhões de euros durante anos provenientes de grandes empresas como a Samsung contou com a colaboração de uma grande amiga chamada Choi Soon-sil que já é conhecida como “Rasputina” dada a influência que exercia sobre a presidência coreana. A Sra. Park é filha de um antigo presidente do tempo da ditadura dos anos 60 e 70, ainda venerado por muitos coreanos mais velhos e conservadores, dada a prosperidade económica desse tempo. Aquando da sua impugnação muitos milhares de coreanos foram para as ruas em sua defesa, recusando as acusações de corrupção e abuso de poder que sobre ela impendiam, numa atitude comum a muitos outros países, quando líderes ou ex-líderes políticos são acusados de corrupção. A ex-presidente Park não está, porém, sozinha nesta sua condição de ex-presidente acusada de corrupção na Coreia do Sul. Ela é apenas a sétima personalidade a ter ocupado aquele cargo a braços com este tipo de acusações. O padrão deste tipo de atitudes por parte dos ex-presidentes não deixa de revelar uma falta histórica de controlo democrático sobre a acção dos líderes máximos da Coreia do Sul, que deverá provocar alterações profundas na organização política do país agora que, pela primeira vez, foi possível destituir quem ocupava a presidência a fim de ser presente a julgamento.
No Brasil, o ex-presidente Inácio Lula da Silva entrou também na cadeia depois de condenado a 12 anos de prisão pelos tribunais em duas instâncias, apanhado pela Operação Lava Jato. O antigo presidente não foi o primeiro político a ser apanhado nesta rede de corrupção, nem deverá ser o último. Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados e que se notabilizou no processo de impeachment de Dilma Rousseff foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva; o ex-senador Sérgio Cabral Filho, do PMDB está preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Aécio Neves, Fernando Collor de Mello, Renan Calheiros, Romero Jucá, (presidente do PMDB) são outros exemplos de membros da classe política (nestes casos de direita) que estão a ser investigados no mesmo processo, arriscando-se igualmente a ir parar à cadeia. Alguns dos maiores empresários do Brasil ligados à construção civil foram também condenados a penas de prisão, casos dos presidentes da Camargo Corrêa, da OAS e da Odebrecht, enquanto decorre a investigação da Andrade Gutierrez. José Dirceu, que foi ministro-chefe da Casa Civil do presidente Lula da Silva, já soma mais de trinta anos de condenações a prisão no âmbito da Operação Lava Jato, depois de ter sido anteriormente apanhado na Operação Mensalão.
Ainda mais do que na Coreia do Sul, no Brasil assiste-se a uma grande operação de tentativa de branqueamento da condenação de um ex-presidente por crimes relacionados com corrupção, acusando-se a Justiça de ser ela própria agente política e não o garante da legalidade perante seja quem for.
Em ambos os países se nota algo de comum que merece ser analisado. Trata-se de regimes democráticos que sucederam a algumas décadas de poder ditatorial exercido por generais, isto é, ditaduras militares. A sensação de impunidade no exercício das funções máximas no Estado parece não ter desaparecido, enquanto se verifica alguma “compreensão” das populações perante práticas ilícitas dos novos líderes, agora eleitos, independentemente da sua orientação política.
A estabilização dos regimes democráticos recém-estabelecidos passa muito pela exigência de rigor e capacidade de defesa da legalidade mesmo perante novas lideranças que se apresentam com galões de referência na luta contra as ditaduras que os antecederam. A independência e capacidade de actuação da Justiça é como sempre, mas designadamente nessas alturas, o garante máximo da Liberdade e da Igualdade dos cidadãos. Não nos devemos deixar enganar por campanhas de carácter político que, no fim, apenas visam manipular a Justiça como instrumento de luta política e proteger quem usou, para fins inconfessáveis, os poderes que o povo lhes entregou.

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