RU

Reabilitação Urbana (1ª de duas partes)

O termo “reabilitação urbana” (RU) é muitas vezes utilizado sem que se tenha uma noção clara do que significa, o que ocasiona frequentemente incompreensões ou mesmo interpretações erradas do que se faz ou não. O Decreto-Lei nº 307 de 2009 (que substituiu o Dec. Lei 104/2004 e que entretanto foi alterado pela Lei 32 de 2012) que estabeleceu o “regime jurídico da reabilitação urbana” trouxe uma definição do que é a RU que simplificou conceitos e criou uma base comum de entendimento. Assim, reabilitação urbana passou a ser “a forma de intervenção sobre o tecido urbano existente, em que o património urbanístico e imobiliário é mantido, no todo ou em parte substancial, e modernizado através da realização de obras de remodelação ou beneficiação dos sistemas de infraestruturas urbanas, dos equipamentos e dos espaços urbanos ou verdes de utilização colectiva e de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação ou demolição de edifícios”.

A citação é algo longa, mas o conhecimento público do conceito parece-me de toda a conveniência dado que, por um lado ouve-se falar de RU quando autarquias recuperam apenas o espaço público enquanto os edifícios privados adjacentes se mantêm em acentuado estado de degradação e, por outro, há quem considere como RU a recuperação de edifícios, sem que a envolvente urbana seja também alvo de intervenção. A Reabilitação Urbana é assim uma actividade que concilia respeito pelo património com intervenções nos edifícios privados e espaços de utilização colectiva, através de uma revitalização urbana que assegure a melhoria das condições de habitabilidade e funcionalidade, promovendo ainda a sustentabilidade ambiental.

De acordo com o “regime jurídico de reabilitação urbana”, para uma completa definição da RU, devem ser definidas geograficamente as chamadas “Áreas de Reabilitação Urbana” (ARU’s), para as quais se definem as condições em que deverá ser executada, através das respectivas “Operações de Reabilitação Urbana” (ORU’s). Deve-se notar que o dever da reabilitação dos edifícios recai sobre os seus proprietários, enquanto o dever da promoção da RU incumbe ao Estado e às Autarquias Locais que devem promover as medidas necessárias à RU de áreas urbanas que dela necessitem.

Em função da complexidade das operações e da profundidade que se deseja venham a ter, há dois tipos de ORU’s, denominadas do tipo “Simples” ou “Sistemático” sendo que, para aquelas se define uma “estratégia” e para as últimas um “programa estratégico”, estando as entidades gestoras (normalmente as Câmaras Municipais) obrigadas a promove-las, depois de aprovadas. As principais diferenças entre os dois tipos de operação têm a ver com a maior pormenorização da ORU do tipo sistemático, associada a uma maior capacidade de intervenção e mesmo utilização de meios impositivos de certa forma raros na legislação portuguesa.

Assim, as ORU’s sistemáticas podem incluir unidades de intervenção ou de execução e a promoção da sua reabilitação urbana pode ser alvo de concessão, podendo mesmo ser celebrados contratos de reabilitação urbana com entidades públicas ou privadas com o mesmo fim. Trata-se de modelos de execução de RU que conferem às entidades gestoras uma variedade de soluções públicas ou em colaboração com outras entidades privadas ou mesmo com os proprietários.

Por outro lado, as entidades gestoras dispõem de instrumentos de execução de política urbanística que, no caso das operações sistemáticas, ultrapassam em muito os poderes normais das autarquias, conferindo-lhes uma capacidade de intervenção muito superior para a reabilitação urbana. São os casos das servidões, da expropriação, da venda forçada e da reestruturação da propriedade. Devo salientar que a aprovação de uma operação do tipo sistemático constitui, só por si, causa de utilidade pública para efeitos de expropriação ou da venda forçada dos imóveis existentes na área abrangida, possuindo as expropriações carácter urgente.

As Operações de Reabilitação Urbana têm um prazo máximo de 15 anos, devendo a câmara municipal, em cada 5 anos de vigência da operação, submeter à apreciação da assembleia municipal um relatório de avaliação da sua execução.

O objectivo desta crónica é proporcionar ao cidadão comum não especialista nestas matérias, mas que todos os dias é confrontado com comentários sobre o tema, a informação mínima que lhe permita perceber do que se trata quando se fala em Reabilitação Urbana, assunto da maior importância em cidades com centros históricos degradados, como é caso de Coimbra. E à Reabilitação Urbana em Coimbra dedicarei a 2ª parte desta crónica, a publicar na próxima semana.

SPEEDMASTER: EXEMPLO DE MÁQUINA COMO OBJECTO

 

A medição do tempo foi sempre uma das preocupações do homem desde os tempos mais imemoriais. De facto, as nossas vidas são reguladas em função dos ritmos que a Natureza nos impõe, dado que os dias se sucedem aos dias e os anos aos anos com a maior regularidade. Pelo meio, numerosos acontecimentos se sucedem, como as estações do ano e as fases da Lua. Não admira que o Homem se tentasse orientar naquilo que parece ser uma grande complicação, e tão superior a ele próprio.  Na verdade, desde a antiguidade que a humanidade engendrou sistemas para, de uma forma ainda muito primitiva, prever as estações do ano e os principais momentos do ano, como os solstícios e os equinócios. Tudo isto a partir de uma sistemática observação dos astros que permitia alguma orientação no tempo, facilitando a actividade humana, por exemplo facilitando o conhecimento do tempo para as plantações e do tempo para as colheitas. Por isso se foram definindo diversos calendários em função do pouco que se conhecia, um saber que se foi ampliando ao longo dos séculos. Como sabemos, a Terra gira em volta do Sol, sendo a duração dos dias calculada em função dessa translação da Terra, que demora 365,242199 dias a completar-se. O calendário actualmente seguido na maior parte dos países é o calendário gregoriano, introduzido pelo Papa Gregório XIII em 1582, e que vinha substituir o calendário anteriormente definido por Júlio César e Cleópatra que, por partir de uma duração do ano de 365,25 dias, levava já no século XVI um erro de 10 dias inteiros. Este erro foi resolvido através da adopção do sistema dos anos bissextos. Só há poucos séculos o Homem conseguiu desenvolver máquinas capazes de “medir” o tempo com algum rigor: os relógios. Consta que a primeira manufactura, a Blancpain, iniciou a sua produção na Suíça em 1735. Antes, havia produção de máquinas complicadas para medição do tempo, construídas de forma muito secreta para os navios. De facto, os nossos navegadores de quinhentos navegavam muito às cegas, pois embora conseguissem já calcular com alguma precisão a latitude da sua posição pela altura dos astros, a fundamental longitude era-lhes completamente impossível de calcular. Assim, os navegadores portugueses podiam andar até bastante próximos da costa africana ou da sul-americana, mas desconheciam completamente esse facto. Só o aparecimento dos primeiros relógios marítimos, conhecidos como cronómetros, veio a permitir calcular a longitude a bordo, através do conhecimento da hora no ponto de partida, imaginando-se o valor de tais aparelhos para quem os possuísse. Assim que o conhecimento das técnicas de fabrico relojoeiro se difundiu, começaram a surgir manufacturas, algumas das quais ainda hoje existem, como a já citada Blancpain. A Breguet, por exemplo, começou a laborar em Paris em 1775, conseguindo captar clientes como Luis XVI e Maria Antonieta. Esta última, aliás, ficou célebre na indústria relojoeira por ter feito uma encomenda que, pela sua complexidade, só pode ser concretizada cerca de quarenta anos após a sua trágica morte. Curiosamente, até Napoleão foi um orgulhoso possuidor de uma máquina desta marca, que o acompanhava nas suas campanhas militares. Consta que o primeiro relógio de pulso foi uma ideia do aviador Santos Dumont, que demonstrava desta forma ser detentor de um grande sentido prático. A marca que lho forneceu em 1904 foi a Cartier, que ainda hoje produz um belo modelo chamado Santos. O século XX viu desenvolver-se a indústria relojoeira, particularmente na Suiça, de uma forma que permitiu a qualquer cidadão, por mais humildes que as suas posses sejam, possuir no pulso uma máquina que não o deixe ficar perdido, isto é, sem saber a que horas anda. Hoje em dia esse problema não existe, mas no início do século XX não era fácil saber se se chegava adiantado ou atrasado a um compromisso, ou mesmo ao emprego. As diversas marcas foram desenvolvendo mecanismos, os chamados “calibres”, cada vez com mais precisão e capazes de fornecer muitas outras informações, para além das horas e dos minutos. Surgiram assim as “complicações” e até as “grandes complicações” que nos podem dizer o dia do mês, o dia da semana, o mês, o ano, a estação do ano e a fase da Lua. Isto para além de poderem ser cronógrafos, isto é, medir períodos de tempo concretos e informarem sobre médias de velocidade. Que nos podem dizer, é uma forma de expressão, dado que tais máquinas atingem hoje facilmente um valor de várias dezenas ou mesmo centenas de milhares de euros. Uma das “complicações” mais complexas jamais produzidas é o modelo Blancpain 1735, que permite ter num mero relógio de pulso um turbilhão, repetidor de minutos, calendário perpétuo e cronógrafo. O turbilhão merece uma referência especial. Os antigos relógios de sala estavam sempre na mesma posição, o que lhes provocava faltas de precisão ao longo do tempo, devido à força da gravidade. A solução inventada pela Breguet foi colocar as peças principais numa “gaiola”, que rodava toda ela em conjunto e à parte, efectuando uma rotação por minuto, e evitando assim os malefícios da gravidade. Essa invenção foi posteriormente adaptada aos relógios de pulso, num prodígio de engenharia e miniaturização. Quase todos os relógios com turbilhão o ostentam orgulhosamente no mostrador, sendo o seu movimento mágico e mesmo hipnotizador aos nossos olhos. Recentemente, a Jaeger-LeCoultre, uma das melhores e das mais antigas manufacturas suíças, desenvolveu o giroturbilhão, que é um turbilhão esférico absolutamente espantoso de observar no seu funcionamento, que parece rodar suspenso no interior do relógio. Como a Natureza é muito mais complexa do que parece, o tal ano medido em relação ao Sol é diferente do ano sideral, isto é, medido em relação às estrelas. Como a Terra roda em torno do seu eixo como um pião, e esse eixo está inclinado em relação ao eixo Norte-Sul, variando aliás também essa inclinação ao longo de milhares de anos, existe a chamada “precessão dos equinócios” que faz rodar a eclítica sobre o equador celeste, baralhando ainda mais as contas. Acresce ainda que o dia definido acima em função da translação da Terra em volta do Sol é apenas um valor médio. Na realidade, como a Terra nessa translação segue uma elipse imperfeita, a duração real dos dias varia entre 23 horas e 44 minutos em 3 de Novembro e 24 horas e 14 minutos em 11 de Fevereiro, havendo quatro dias por ano com duração igual à duração média. A diferença entre estas duas durações chama-se “equação do tempo” e, pasme-se, existem relógios mecânicos capazes de resolver constantemente a equação do tempo no mostrador. Na década de setenta do século passado, começaram a surgir os relógios de pulso electrónicos, funcionando a pilha, quase todos com origem no Japão. Como são muito mais precisos e mais baratos que qualquer relógio mecânico, a sua divulgação mundial foi imediata. Em consequência, a indústria relojoeira suíça quase foi à falência. Foi salva pela visão de Nicolas Hayek que resolveu fabricar na Suíça relógios de quartzo muito baratos, os Swatch, mas com uma grande componente de marketing, que transformou uma máquina essencialmente utilitária num objecto de culto. O sucesso foi gigantesco, tendo essa imagem de objecto de culto sido transferida para os relógios mecânicos de alta qualidade. Assim se salvou uma indústria que parecia já não ter lugar nos dias de hoje. Existe um relógio mecânico que tem uma história muito especial, que merece ser contada, embora de forma sucinta. O modelo Speedmaster da Omega é ainda hoje o único relógio usado pelo homem na Lua e isso deve-se a vários factores muito curiosos. O modelo foi desenvolvido pelo fabricante na década de 50 e colocado no mercado em 1957. Quando os responsáveis da NASA desenvolveram o programa Apolo na década de 60 para levar o Homem à Lua, compraram cronógrafos de diversas marcas de qualidade numa loja de Houston e submeteram-nos a testes previamente definidos. O único que respondeu a todos os requisitos foi precisamente o Omega Speedmaster, pelo que a NASA mandou comprar numa loja perfeitamente vulgar os relógios que entendia necessários para os seus astronautas. Tudo isto sem conhecimento do fabricante. A Omega só soube do que se passava quando alguém da empresa reparou, numa fotografia dos astronautas no espaço, que o relógio que ia nos pulsos era fabricado por eles. Como desde as missões Apolo não houve mais nenhum homem a ir à Lua, o Speedmaster continua a ser o único relógio a ter sido usado no nosso satélite natural, sendo esse facto motivo de orgulho da marca e bom motivo de publicidade. Com este relógio passaram-se ainda duas outras histórias interessantes que justificam bem que ainda hoje seja o modelo mais procurado da marca. A missão Apolo XIII, como é bem conhecido, teve uma história dramática. A meio do caminho uma explosão avariou os sistemas a bordo da nave e obrigou a um regresso, com passagem por detrás da Lua para aproveitar o efeito da gravidade e impulsioná-la para o regresso a casa. Boa parte dos procedimentos baseou-se da precisão dos Speedmaster a bordo. O sucesso da manobra elevou aos píncaros a confiança naquele relógio. Por outro lado, na década de 70 um fabricante americano, a Bulova, forçou a NASA a cumprir uma lei americana que obrigaria a agência a escolher preferencialmente produtos americanos, desde que equivalentes em qualidade. A NASA fez um novo concurso, tendo os principais fabricantes de cronógrafos enviado os seus produtos para os testes incluindo, claro está, a Bulova. Mesmo a Omega enviou dessa vez não só o Speedmaster mas também um novo modelo de quartzo. Incrivelmente, o único modelo que passou em todos os novos testes foi de novo o velhinho Speedmaster. Claro que o fabricante ainda hoje o produz, continuando a ser mais barato que relógios equivalentes da concorrência. Os relógios suíços de qualidade são hoje objectos de culto pelo mundo inteiro e a sua indústria uma componente crucial da economia daquele país. O coleccionismo destas máquinas transformou mesmo o negócio. Hoje em dia, ninguém compra um relógio mecânico apenas para saber as horas. Essa função é cumprida de forma muito mais eficiente pelos relógios de quartzo. Os relógios mecânicos de qualidade são comprados pela sua beleza, pela máquina que se sabe bater lá dentro e pelo prestígio que transmitem aos seus possuidores. A indústria relojoeira suíça é um caso exemplar nos dias de hoje e caso de estudo nas escolas de negócios. Conseguiu usar as armas de quem a estava a matar para recuperar e virar do avesso todo um negócio. Todos os anos são apresentados novos modelos cada vez mais complicados e precisos, que revelam uma capacidade de inovação e tecnologia de miniaturização e precisão impossíveis de alcançar por qualquer outra indústria. É ainda a prova de que o marketing bem desenvolvido e orientado é crucial para criar todo um novo mercado e participar na manutenção da indústria bandeira de um país que, note-se, tem que importar todos os materiais que fazem parte de um relógio, impondo-se por uma enorme capacidade de criação de valor.
E sim, o da foto é o meu.

Piazzolla. Libertango

Simão

Vivaldi "Da due venti" Joyce DiDonato, Ercole sul Termodonte,

"Je sais" de Monsieur Jean Gabin

COIMBRA DEMOCRÁTICA

A legislação que regulou a organização das Autarquias Locais após o 25 de Abril previu uma distribuição de responsabilidades e competências entre os diversos órgãos municipais muito diferente do estabelecido para a governação nacional. Fosse por razões conjunturais relacionadas com o PREC, fosse por se entender que as autarquias locais, mais directamente ligadas às populações e aos seus desejos, ganhariam vantagem em respeitar diferentes perspectivas, os órgãos executivos municipais incluíram representantes dos diversos partidos. Esta organização é inédita na sua formulação qualquer que seja o ponto de vista de onde se observe, em termos empresariais ou mesmo de organização política.

Este modelo de organização implica diversas consequências, dado que todos os vereadores eleitos têm iguais legitimidades políticas, logo responsabilidades perante o povo que os elegeu. Num Executivo Municipal não há, não pode haver, vereadores da situação e vereadores da oposição. Aliás, assim não fora e certamente a Lei não seria como é e os Executivos municipais seriam constituídos apenas por representantes dos partidos ou coligações vencedores das eleições, à maneira dos Governos nacionais. O lugar da afirmação e debate política partidário é a Assembleia Municipal, órgão fiscalizador. E não se diga que o que aqui afirmo é mera utopia ou que está desligado da realidade.

Como estamos na semana do 25 de Abril cabe aqui lembrar alguns antigos presidentes da Câmara do poder local democrático em Coimbra, com os quais tive o privilégio de trabalhar directamente, lembrança essa que servirá de prova do que acima deixo escrito. 

Recordo António Moreira em cujos executivos não havia qualquer diferença entre os vereadores, fossem de que partidos fossem. Todos eles colaboravam e participavam na gestão municipal, tivessem ou não pelouros atribuídos, como foram os exemplos de Santos Cardoso do PCP, Pinto dos Santos e Manuel Machado do PS, nestes casos mesmo com pelouros importantes, ainda que a coligação vencedora AD tivesse tido maioria absoluta. 

Mendes Silva, nunca suficientemente recordado, eleito pelo PS e que, antes das reuniões do Executivo, promovia a realização de encontros informais da vereação longe dos holofotes da comunicação social, sendo os assuntos calma e aprofundadamente discutidos e analisados a fim de que, após obtidos os consensos decorrentes de acertos, os mesmos fossem alvo de unanimidade na aprovação. Assim conseguiu que muito mais de 95% das decisões camarárias tenham merecido o voto favorável da totalidade dos vereadores. 

Claro que, para esta actuação, muito terão contribuído as suas capacidades pessoais únicas de trabalho e de diálogo, mas também a experiência pessoal notável, que vinha da presidência da Direcção da Associação Académica dos anos 50 que conseguiu do governo de então a edificação do complexo que inclui a sede da AAC, o Teatro Gil Vicente e cantinas em volta do seu jardim; ou do trabalho como Director Regional do Desporto, tempo em que Coimbra atingiu píncaros na natação e no basket como nunca mais se viu, nem com as instalações desportivas magníficas de que hoje dispõe.

Mais recentemente, também não foi por ter obtido maioria absoluta nas eleições que Carlos Encarnação dispensou a colaboração de vereadores de outros partidos, como foi o caso de Gouveia Monteiro do PCP.

Penso não ser preciso mais para se concluir da veracidade do que acima escrevi, isto é, que no Executivo Municipal não há vereadores da situação e da oposição. É esta a razão da legislação que regula o poder local e devem ser sempre encontradas soluções para que tal suceda, que nem passam obrigatoriamente pela entrega de pelouros, mas apenas pela partilha de responsabilidades e aproveitamento de capacidades.

Há mesmo matérias cujo interesse municipal ultrapassa as diferenças político-partidárias e para os quais o simples bom senso aconselha que se peça a colaboração efectiva de todos os vereadores. Por exemplo, uma candidatura a Capital Europeia da Cultura necessita de uma estrutura de missão profissional que a prepare. Mas será de toda a conveniência que o seu trabalho seja devidamente acompanhado e apoiado por uma Comissão de Acompanhamento em que tenham assento vereadores de todas as forças políticas quanto mais não seja, para que toda a Cidade tenha conhecimento do trabalho levado a cabo, tenha ou não a candidatura o êxito desejado.

GROTESCO

Os grotescos a defenderem-se uns aos outros

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Liceu D. João III

 

Soneto dedicado aos antigos alunos do Liceu D. João III em Coimbra, pelo Dr. Rui Borges.