jpaulocraveiro@ gmail.com "Por decisão do autor, o presente blogue não segue o novo Acordo Ortográfico"
segunda-feira, 11 de maio de 2020
E AGORA, EUROPA?
A decisão tomada
a semana passada pelo Tribunal Constitucional Alemão (TCA) foi um duche de água
fria nos voluntarismos europeus para encontrar rapidamente meios de apoio
comunitários às consequências económicas da pandemia COVID-19. Embora a decisão
não tenha sido contrária às medidas previstas pelo Banco Central Europeu (BCE),
contudo o TCA solicitou ao BCE explicações sobre o programa de compra de
activos (quantitative easing) aplicado desde 2015. Cabe aqui referir que, sem
este programa, Portugal nunca teria tido as facilidades de financiamento de que
dispôs nos últimos seis anos, já que a nossa dívida externa nunca o permitiria.
Pela sentença tomada por sete votos contra um, o TCA vem requerer ao BCE que
demonstre, nos próximos três meses, que o programa «quantitative easing» não
viola o princípio da proporcionalidade previsto nos tratados europeus o qual,
no entanto, foi considerado conforme às regras comunitárias pelo Tribunal de
Justiça da União Europeia (TJUE) em 2018.
Surgem, aqui,
duas questões. A primeira é verificar se, de facto, as acções de apoio da
Comissão Europeia e do BCE aos diversos países em causa, incluindo Portugal, ao
longo dos últimos 6 anos, encontram o devido respaldo nos tratados europeus. Depois,
é a própria estrutura organizativa da União Europeia que está em causa, já que
a entrega voluntária de soberania dos países para a EU significa que as
instituições nacionais se devem submeter às comunitárias, de acordo com os
tratados incluindo, claro, as alemãs; acresce que o BCE foi constituído com uma
independência própria, precisamente à imagem e semelhança do próprio Banco
Central Alemão, o Bundesbank.
A questão é
grave, dado que no Bundesbank está parqueado um quarto das dívidas compradas
pelo BCE e, caso não obtenha resposta satisfatória, o TCA ameaça ordenar ao
Bundesbank que abandone o «quantitative easing» e que recoloque no mercado os
534 mil milhões de euros de activos adquiridos no âmbito do programa.
Há uma noção
generalizada de que, efectivamente, as instituições europeias, perante as
crises dos diversos países desde 2010 até hoje, terá andado a adiar reformas
necessárias e urgentes na sua organização, tarefa política difícil e muito
complicada de levar a cabo pela dimensão que hoje tem a União Europeia e os
diversos interesses nacionais e regionais, preferindo fechar os olhos ao
estrito cumprimento dos tratados relembrem-se, por exemplo, as regras
referentes ao défices e dívidas públicas.
As respostas a
estas questões ditarão o futuro da União Europeia da qual, convém lembrar, já
saiu o Reino Unido abrindo o caminho a outras saídas.
Há um conjunto
de países que nem podem ouvir falar em sair da União e/ou do Euro, que são
aqueles cuja saída, em função da falta de competitividade e elevadas dívidas,
os atiraria para uma tragédia sem descrição possível. Entre eles está
precisamente Portugal, acompanhado pela Espanha, Itália e Grécia. Do lado oposto
estão a Alemanha e a Holanda que, ao contrário daqueles, criaram excedentes
comerciais consideráveis o que lhes permite agora dedicar uma percentagem
apreciável do PIB aos apoios às suas economias pela crise económica
consequência da pandemia. Enquanto Portugal prevê destinar 4,4% do PIB em
políticas de crédito e orçamentais e a Espanha 8%, a Alemanha prevê para o
mesmo fim 29,8% do seu PIB, o que irá agravar ainda mais o fosso entre os
países ricos do Norte e os endividados do Sul, se não houver uma política comunitária
de redistribuição justa.
No passado dia 8
de Maio passaram 75 anos sobre a capitulação alemã marcando o fim da Segunda
Grande Guerra na Europa. Não deve haver na História europeia um período de
tempo tão alargado sem guerra, o que é um activo humano de valor incalculável.
A União Europeia surgida no caminho, alargamento e aprofundamento da Comunidade
Económica Europeia-CEE encontra-se numa encruzilhada provocada agora, não pelo
Homem, mas pela Natureza que desde sempre foi enviando uns vírus para nos pôr à
prova e o fez agora de novo.
Claro que, ao
contrário do que aconteceu com as palhaçadas dos ministros da Holanda, agora,
entre nós, impera um silêncio gritante mostrando que o respeitinho é muito
bonito e é fácil ter voz grossa com os pequenos e fininha com os fortes. Sinal
de que, desta vez, a questão é mesmo séria e todos devemos ter consciência
disso.
Publicado originalmente no Diário de Coimbra, em 11 de Maio de 2020
sexta-feira, 8 de maio de 2020
quinta-feira, 7 de maio de 2020
Anti-parlamentarismo
É cada vez mais frequente assistir a tomadas de posição anti-parlamentares. Em vez de se criticar politicamente opções políticas com que se discorda, atira-se directamente à Assembleia da República como instituição.
Mal. Isso é atirar à Democracia. Claro que, como todas as instituições, os parlamentos têm defeitos de funcionamento. Mas as vantagens superam esses problemas.
O resumo do anti-parlamentarismo está aqui:
«Eu sou de facto, profundamente anti-parlamentar, porque detesto os discursos ocos, palavrosos, as interpelações vistosas e vazias, a exploração das paixões não à volta de uma grande ideia, mas de futilidades, de vaidades, de nadas sob o ponto de vista nacional…»
Esta é a transcrição de parte de uma entrevista de Salazar a António Ferro em 1932. Impressiona ver tanta gente hoje em dia, a repetir estas palavras, sem fazer a mínima ideia do seu significado profundo e das consequências de serem levadas à prática.
Mal. Isso é atirar à Democracia. Claro que, como todas as instituições, os parlamentos têm defeitos de funcionamento. Mas as vantagens superam esses problemas.
O resumo do anti-parlamentarismo está aqui:
«Eu sou de facto, profundamente anti-parlamentar, porque detesto os discursos ocos, palavrosos, as interpelações vistosas e vazias, a exploração das paixões não à volta de uma grande ideia, mas de futilidades, de vaidades, de nadas sob o ponto de vista nacional…»
Esta é a transcrição de parte de uma entrevista de Salazar a António Ferro em 1932. Impressiona ver tanta gente hoje em dia, a repetir estas palavras, sem fazer a mínima ideia do seu significado profundo e das consequências de serem levadas à prática.
terça-feira, 5 de maio de 2020
segunda-feira, 4 de maio de 2020
JORNAIS
Não ligamos
muito a cada um deles. De tal forma que, depois de lido, vai para a reciclagem.
Muitas vezes, irritamo-nos com o que lá vem escrito. Mas é como se passa com os
velhos amigos: discute-se, anima-se a conversa e, no fim, venha de lá aquele
abraço. Na realidade, a vida seria diferente, para pior, se não existissem.
A existência dos
jornais tem passado pelas mais diversas dificuldades, desde que surgiu o
primeiro jornal em papel, na China, há mais de mil anos, desde censuras a
concorrência de outros meios como sucede hoje com a internet.
Jornal é
sinónimo de Liberdade. Liberdade de opinião, desde logo. Mas também liberdade
de associação e económica. Em conjunto, é a Liberdade de Imprensa, cujo dia
mundial se celebrou precisamente no dia de ontem.
A presente crise
constitui também uma ameaça aos jornais. Desde logo, pela queda abrupta da
actividade económica que dita uma diminuição equivalente de receitas de
publicidade, essenciais para a sua sobrevivência económica. Depois, porque a
prevalência de um assunto de notícias durante um prolongado período de tempo,
cansa os leitores, diminuindo o interesse pela leitura dos jornais. Acresce
algo que se está a passar de forma avassaladora, que é a partilha de jornais e
revistas pela internet, essencialmente pelo WhatsApp. Já não é a partilha de
artigos, que todos fazemos de uma ou de outra maneira, que até poderá será
vantajosa para as respectivas publicações ao indicar-se a origem, mas de
publicações inteiras. Sei que grandes publicações estão a ser gravemente
afectadas por este fenómeno que se reflecte de imediato, imagine-se em quê? Em
reduções no que pagam aos seus colaboradores, para além da dispensa de outros.
Estimado leitor, pense nisto antes de partilhar publicações: há alguém que
sofre por causa disso.
Uma das medidas
governamentais de apoio à actividade económica consiste na compra de
publicidade nos jornais no montante de uns 15 milhões de euros. Trata-se,
evidentemente, da maneira mais fácil de fazer chegar o necessário dinheiro às
publicações periódicas, mas será a pior possível. Por duas razões imediatas:
por um lado a publicidade institucional cria dependência política; por outro
lado, é de imediato favorecido o partido governamental do momento que, como é
bem sabido, e seja ele qual for, só por o ser ocupa de imediato uma imensidão
de organismos e dependências do Estado por todo o país, instituições essas
objecto da publicidade paga pelo Governo.
Dentro do
universo dos jornais, há alguns que têm um interesse suplementar por uma
característica muito própria: são os jornais locais ou regionais. Há quase 15
anos que tenho a honra de poder colaborar semanalmente num dos mais notáveis
jornais locais de Portugal, o Diário de Coimbra. O DC está a celebrar o seu 90º
aniversário, já que o seu primeiro número foi para as bancas em 24 de Maio de
1930, tendo o seu número zero saído no anterior mês de Abril. Nesse número se
dava a justificação para o seu surgimento, em defesa da Região das Beiras e da
cidade de Coimbra, «dotando-a de um jornal destinado a pugnar pelos interesses
da “malfadada região”, em cuja extraordinária importância os poderes políticos
nunca atentaram como deviam».
Como todos sabemos, mas não é demais recordar,
foi fundado por Adriano Lucas tendo, a partir de 1950, a sua Direcção sido
assumida pelo filho Eng. Adriano Lucas, até ao seu falecimento em 2011. Durante
o regime autoritário e não-democrático auto-nomeado Estado Novo a sua
publicação esteve suspensa durante um ano por se opor à censura e depois,
restituída a Liberdade em 74, o Eng. Adriano Lucas foi voz activa e
determinante para que a Lei de Imprensa significasse de facto aquilo por que
lutara toda a vida. Caso único entre os jornais diários portugueses, o DC
mantém-se na propriedade da família do seu fundador, garantia de que as suas
preocupações editoriais de sempre se mantêm como farol indicador do seu rumo,
ao contrário de tantos jornais nacionais que foram referência e se
transformaram em algo incaracterístico ao serem comprados por quem nada tinha a
ver com a sua História.
Também o Diário de Coimbra está a sofrer com as consequências económicas
da pandemia que atingiu o mundo. A importância da sua subsistência não está na
sua História, certamente importante mas passado, antes no que nos poderá ainda
dar no futuro. É por isso que, hoje, é crucial lermos o Diário de Coimbra e assiná-lo
ou comprá-lo para o efeito.Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 4 de Maio de 2020
domingo, 3 de maio de 2020
Gerações
Há várias semanas que uso um relógio em ouro herdado de meu Pai, que eu e as minhas irmãs lhe oferecemos quando fez 50 anos (financiados por nossa Mãe) e sinto uma ligação efectiva e física com ele que já nos deixou há 14 anos.
Hoje resolvi, para o fazer trabalhar, ir buscar o Speedmaster que será (ele ainda não sabe, mas os pais sim) do meu neto aos 18 anos. Não sei porquê, senti esta ligação, também física, com alguém que o irá usar quando eu já cá não estiver.
Há dias assim.
Hoje resolvi, para o fazer trabalhar, ir buscar o Speedmaster que será (ele ainda não sabe, mas os pais sim) do meu neto aos 18 anos. Não sei porquê, senti esta ligação, também física, com alguém que o irá usar quando eu já cá não estiver.
Há dias assim.
PCP nos papéis de patrão e partido político
Há muitos anos que me surpreende a aceitação da atitude do PCP perante os seus eleitos e responsáveis de estrutura/dirigentes. Aparecem todos como funcionários do partido. Embora não encontre explicações para isso, deduzo que os ordenados que recebem do Estado, sejam presidentes de câmara, vereadores, deputados, etc. sejam entregues ao partido que depois lhes pagará o que acertarem, já como seus funcionários. Há aqui um evidente desvirtuar das regras democráticas mas, como se costuma dizer, é lá com eles, se os eleitos aceitam a situação, reduzindo a sua situação de eleitos pelo povo a simples funcionários do partido. Como é evidente, isto não poderia durar para sempre. E agora assiste-se à situação caricata de o partido ser tratado como entidade laboral pelos tribunais, e bem, mas não aceitando o partido a situação como todas as empresas, que têm de cumprir as leis laborais. E, historicamente, a actividade política principal do PCP tem precisamente a ver com as leis do Trabalho, daí o seu papel na Intersindical.
O que eu não percebo é porque é que a questão de fundo, da relação do PCP para com os seus eleitos, não é colocada em lado nenhum. Do que conheço, ninguém dos outros partidos aceitaria aquela situação.
https://expresso.pt/politica/2020-05-02-Caso-Casanova.-Tribunal-lembra-PCP-que-esta-sujeito-a-lei.-Comunistas-acham-intoleravel?fbclid=IwAR3hTjIsAS7thIvNygJyJORyclgcDbz5xVT1TWCYk2YSANVnt_NOJe6ggXY
O que eu não percebo é porque é que a questão de fundo, da relação do PCP para com os seus eleitos, não é colocada em lado nenhum. Do que conheço, ninguém dos outros partidos aceitaria aquela situação.
https://expresso.pt/politica/2020-05-02-Caso-Casanova.-Tribunal-lembra-PCP-que-esta-sujeito-a-lei.-Comunistas-acham-intoleravel?fbclid=IwAR3hTjIsAS7thIvNygJyJORyclgcDbz5xVT1TWCYk2YSANVnt_NOJe6ggXY
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