quinta-feira, 30 de agosto de 2018

Défice orçamental

Há para aí muitos comentadores a mostrarem-se admirados porque a Esquerda adoptou também a política de controlo orçamental que antigamente era de Direita.
Quanto a isto tenho a dizer que aquela afirmação é falsa. A Esquerda apenas percebeu que o controlo orçamental não é de direita nem de esquerda. Foi tornado necessário pela pertença à União Europeia e ao Euro.
A questão está toda no meio de apresentar o n.º necessário a Bruxelas. O que está a acontecer é que as reduções estão a ser obtidas com recurso a cativações enormes, isto é, a cortes na despesa corrente dos ministérios colocando em causa a saúde, a educação e mesmo a segurança e ainda com um investimento público historicamente baixo. Mesmo assim, a despesa do Estado não diminuiu, antes subiu.
Por outro lado, nestes 3 anos não foi feita nem uma reforma estrutural que possa significar maior eficiência do Estado, nem crescimento decente da economia portuguesa.
Significa isto que:
- em primeiro lugar, o Governo e os partidos que o apoiam sabem que têm que cumprir os critérios orçamentais e adopta as políticas restritivas no funcionamento do Estado e não no funcionalismo;
- sem segundo lugar, a União Europeia fecha os olhos ao processo de chegar ao nº final, apenas interessando este;
-em terceiro lugar, o futuro está a ser condicionado por uma governação à vista, sem qualquer ideia estratégica para o país.
Tudo isto é sobejamente conhecido da classe política. No entanto, os partidos apoiantes do Governo engolem tudo o que é contrário ao que sempre disseram e o maior partido da oposição faz de morto, aguardando calmamente que, algum dia, o PS perca as eleições.
Pior não pode ser.

Auto-estrada Coimbra-Viseu

Esta notícia do Diário de Coimbra dá nota de que o Executivo Municipal de Coimbra, através do voto consciente e deliberado da sua maioria PS+PCP, reprovou uma proposta de que continuasse a ser defendida a auto-estrada entre Coimbra Viseu, mantendo-se a necessidade de reabilitar o actual IP3.
Ficamos a saber que a maioria que governa o país (PS apoiado por BE e PCP) tem na maioria do executivo municipal de Coimbra um fiel apoiante, mesmo quando isso é notoriamente contrário aos interesses de Coimbra e da região.
Fica a notícia para memória futura.


segunda-feira, 27 de agosto de 2018

Vidas agitadas, com deslumbramento



Em República, é pacífico que o exercício de funções se deva ao mérito pessoal e não a qualquer outra causa, seja por nascimento, ou por outras condições de vantagem económica. Há, contudo, outras situações que por vezes se verificam, que se podem considerar simétricas daquelas e que trazem consigo outros problemas. Refiro-me a algum fascínio por pessoas que, como se costuma dizer, tiveram muito sucesso na vida, vindo de baixo, ou dito de outra maneira, que se fizeram a si próprias
Se esse sucesso pessoal é normalmente digno de respeito e até de admiração, sucede também às vezes se abusa dessa consideração, assistindo-se depois a quedas gigantescas, porque demasiado alto se subiu. É que o deslumbramento pelo sucesso, seja de exercício de poder ou de acesso a condições económicas muito favoráveis é propenso ao desvario e falta de bom senso que conduz aos disparates comportamentais mais absurdos e incompreensíveis. Atitudes essas que frequentemente os colocam na mira da Justiça, quer venham a ser acusados ou não, ou mesmo condenados.
Oliveira e Costa foi sempre uma personagem humilde, tendo continuado a viajar de comboio em 2ª classe mesmo quando era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Saído da política, construiu um banco, o BPN que, na sequência de actos de gestão mais que duvidosos, acabou intervencionado pelo Estado, tendo os contribuintes lá colocado até agora mais de 7 mil milhões de euros, não estando o processo ainda terminado. Oliveira e Costa foi condenado a 14 anos de prisão efectiva, em relação com esta sua actividade como banqueiro. 

Outro administrador do BPN saído da política que teve problemas com a Justiça foi Dias Loureiro que, no entanto, ao contrário de Oliveira e Costa, viu arquivado pelo Ministério Público o inquérito em que foi investigado por decisões tomadas como banqueiro. Dias Loureiro também teve um início humilde, tendo-se tornado rico depois da sua passagem por Sec. Geral do PSD e pelo Governo onde chegou a Ministro de Cavaco Silva. Ironicamente, veio a caber-lhe a honra duvidosa de enterrar o chamado cavaquismo com a sua acção enquanto Ministro da Administração Interna ao mandar a polícia de choque contra os manifestantes da Ponte 25 de Abril.
Curiosamente, aquelas mesmas manifestações da Ponte marcaram o início da carreira política de Armando Vara que chegou a ministro da Juventude e do Desporto de António Guterres. Mas, terminada a carreira política de forma algo inglória, Armando Vara encetou uma carreira de gestor, terminando como Administrador da CGD, ele que tinha começado por atender clientes num balcão da Caixa algures em Trás-os-Montes. Armando Vara está condenado a pena efectiva de prisão de 5 anos, pelo caso “Face Oculta”.
De Trás-os-Montes é também originário Duarte Lima que, de origens modestas, veio para Lisboa para a política com muito sucesso, para além de se ter tornado numa personagem conhecida pelo altíssimo nível de vida que passou a ter, de forma mesmo ostensiva. No meio dos vários processos judiciais em que está envolvido, um há em que já foi condenado a 6 anos de cadeia, o caso Homeland.
Simbolicamente, Arlindo de Carvalho, juntamente com Oliveira e Costa, sentou-se no banco dos réus num caso de burla qualificada no valor de dezenas de milhões de euros, tendo o Ministério Público pedido pena efectiva de prisão para ambos. Arlindo de Carvalho começou a sua carreira pública como um obscuro vereador da Câmara de Cascais, tendo chegado a Ministro da Saúde com Cavaco Silva. Recordo-me de que, no auge da sua carreira política enquanto ministro, deu uma entrevista de vida ao jornal Expresso. Perguntado sobre o que constituía para si o sucesso, respondeu de forma definitiva, virando a aba do casaco de forma a mostrar a sua marca e respondendo com orgulho: “vestir Hugo Boss”.
De forma significativa para o Regime, nenhum dos citados nesta crónica que foram condenados está na cadeia. Perde o regime que mostra estar à sua mercê e, talvez pior, espalha-se a ideia de que o importante é não ir parar à cadeia, faça-se o que se fizer.

quinta-feira, 23 de agosto de 2018

REVIVE - Convento de Santa Clara

Quando vi a notícia de abertura de concurso para apresentação de propostas para o Convento de Santa Clara no âmbito do programa REVIVE, soltei uma exclamação: até que enfim.
Afinal o Convento de Santa Clara em causa é o de Vila do Conde e não o de Coimbra e o processo foi aberto pela Câmara Municipal de Vila do Conde.
Tristeza.
Quando chegará a vez de Santa Clara a Nova? Em Coimbra, claro está.
Ver aqui:
http://revive.turismodeportugal.pt/node/405

Alternativas

Felizmente, o sistema partidário está a começar a dar de si e a permitir alternativas coerentes a quem percebe que o PS com a geringonça está a atirar o país para uma eternidade económica medíocre apenas possível porque estamos na União Europeia que paga o necessário para nos manter lá e um PSD que mostra aspirar apenas a substituir o BE e o PCP na geringonça. E não me refiro apenas à Aliança de Santana Lopes, mas a outras alternativas que estão a surgir. Sejam bem vindas.

segunda-feira, 20 de agosto de 2018

José Sócrates



Neste mês de Agosto passam 14 anos sobre uma célebre entrevista publicada no jornal Expresso em que um candidato a líder do Partido Socialista se definia a si mesmo como “um animal feroz”. No mês seguinte, em Setembro de 2004, José Sócrates seria eleito Secretário-geral do PS com quase 80% dos votos, embora tivesse como concorrentes os históricos Manuel Alegre e João Soares.
Terminava assim, para o PS, o período de grande agitação da liderança de Ferro Rodrigues, iniciada em 2002, e que se havia demitido em Julho de 2004 em protesto contra a nomeação do Governo liderado por Pedro Santana Lopes, pelo Presidente da República Jorge Sampaio, na sequência da saída de Durão Barroso para presidente da Comissão Europeia. Ferro Rodrigues ter-se-á sentido traído com essa nomeação pelo facto de ser velho companheiro de lutas políticas de Jorge Sampaio, ainda antes de se filiarem no PS, nos tempos do GIS e do MES. A acrescentar a isso, o então propalado alegado envolvimento seu e de camaradas do partido, em particular do seu amigo Paulo Pedroso, no chamado processo Casa Pia, envolvendo acusações de pedofilia, e que tinha minado de forma irremediável a sua liderança.

Mas Jorge Sampaio levou a sua atitude ainda mais longe. Assim que o PS teve um novo líder, dissolveu a Assembleia da República, o que sucedeu logo em Novembro de 2004. Mandou Santana Lopes para casa, sem nunca ter dado um motivo grave e concreto para tal, embora o Governo estivesse sustentado por uma maioria (largamente) absoluta na Assembleia da República. Porventura, a memória desses anos de grande turbulência política e não só, estará já diluída nas nossas mentes, sendo por isso importante chamá-la à área da consciência, porque muitos problemas mais recentes ou mesmo da actualidade têm uma melhor explicação vistos à luz da História.
Começou assim a liderança de José Sócrates no partido Socialista, que venceria as eleições parlamentares em Fevereiro de 2005 com maioria absoluta. Liderança essa que o levou a primeiro-Ministro de Portugal a partir de Março de 2005, até terminar da forma abrupta e de todos conhecida em Junho de 2011, após chamar a “Troika” para resolver os problemas financeiros do país, nessa altura praticamente em bancarrota.
O que mesmo em 2011 a generalidade dos portugueses não esperaria é que José Sócrates haveria de enfrentar numerosas e graves suspeitas ligadas a corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal no Processo Marquês que em 2014, dez anos volvidos sobre a sua chegada a líder do PS, o levou mesmo à prisão preventiva durante quase um ano, entre Novembro de 2014 e Outubro de 2015. Finalmente, em Outubro de 2017, José Sócrates foi formalmente acusado da prática de 31 crimes que abrangem, para além dos acima indicados, corrupção passiva de titular de cargo público e falsificação de documento.
Durante a investigação surgiram novos factos com ligação ao BES e à PT, mais parecendo que por cada fio que se puxava, mais e mais fios surgiam, numa teia sem fim que foi atrasando o processo
Este caso tem evidentes conexões políticas, dado que José Sócrates terá praticado aquilo de que agora é formalmente acusado, durante o exercício de altas funções do Estado, mesmo enquanto primeiro-Ministro, não sendo possível esconder essa circunstância. A forma como exerceu essas funções, com uma arrogância sem limites, sendo ainda evidente uma tentação, ou mesmo tentativa, de controlar a comunicação social e a banca, levanta também sustentadas dúvidas sobre a democraticidade da sua actuação governativa. Para além dos crimes de que é acusado e para os quais em breve terá oportunidade de se defender no local adequado que é o Tribunal, há toda uma prática política cuja análise descomprometida e livre deverá ser feita pela sociedade em geral. Até porque José Sócrates não governou sozinho, nem foi um ditador que liderou um partido seu. Antes foi escolhido democraticamente várias vezes para o exercício dos diversos cargos que exerceu, fossem partidários ou governativos, aliás sempre rodeado de um coro de encómios pelos seus numerosos apoiantes, ao longo de mais de 10 anos.
Com esta, são já 666 as crónicas deste “VISTO DE DENTRO”. Nem de propósito: o VISTO DE DENTRO de hoje é sobre José Sócrates. Há cada coincidência! Certamente…