Olímpio Craveiro

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«O TRIBUNAL DE CONTAS DE MENTECAPTOS»

Porventura, já pouca gente se lembrará de uma questão que encheu os cabeçalhos dos jornais e os telejornais há bem poucas semanas. De facto, as agendas políticas construídas para despistar os cidadãos incautos servem para isso mesmo: inundar os media permanentemente com notícias bombásticas, de preferência escabrosas, cujo fim último é o de provocar escândalos e correspondentes gritarias de indignação (gatunos, são todos iguais!) adormecendo consciências e afastando o interesse das pessoas da coisa comum. A história do Pedro e do lobo é bem conhecida, pelo que se tornam dispensáveis mais comentários sobre o assunto, a não ser que num dia destes o ovo da serpente abre-se mesmo e ninguém dará conta disso.

O título desta crónica recupera o comentário de um político socialista com grande notoriedade, logo também responsabilidades correspondentes, sobre uma auditoria do Tribunal de Contas que se debruçou sobre a venda de património imobiliário da Segurança Social à Câmara Municipal de Lisboa.

A justificação para essa venda deu-a o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, sendo os imóveis em causa destinados a concretizar as suas políticas de habitação social para o Município de Lisboa.

A primeira questão que se levanta com este negócio tem a ver com a natureza da entidade pública que vendeu o património e quais os fins a que se destina. De facto, deve o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, ao alienar património, procurar que a receita, que reverte obrigatoriamente para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, seja a mais elevada possível. O facto de os trabalhadores e empresas de todo o país descontarem dos seus vencimentos para a Segurança Social tendo em vista garantir as verbas necessárias para as prestações sociais, designadamente as pensões dos reformados, exige o máximo rigor e cuidado na gestão desses activos, principalmente num tempo em que a sustentabilidade da Segurança Social é um problema nacional. 

Entre os objectivos da Segurança Social não consta o apoio à prossecução de uma política habitacional, ainda que nacional, e muito menos de uma determinada Autarquia, mesmo que seja a capital do país, o que se traduz, de imediato, num tratamento de favor em prejuízo das restantes trezentas e tal autarquias.

Por outro lado, o Tribunal de Contas verificou que a venda dos 11 imóveis ficou 3,5 milhões abaixo das avaliações. Para além das próprias avaliações que não terão sido feitas por entidades externas e sim pelo comprador e pelo vendedor, a diferença no valor traduz um frete da Segurança Social à Câmara Municipal de Lisboa.

Tudo isto cheira, a léguas, a compadrio político e política da mais rasteira que pode haver, ainda por cima à custa da sustentabilidade da Segurança Social e já seria suficiente mau se tivesse ficado por aqui. Mas não. Perante a denúncia do Tribunal de Contas que, note-se, é um Tribunal, as reacções foram demonstrativas de uma arrogância e demonstração de “quero, posso e mando” inaceitáveis num regime que se quer democrático.

O presidente da Câmara Fernando Medina reagiu de forma violenta e mesmo algo descontrolada, com acusações ao Tribunal de Contas de estar a «fazer política», de lhe fazer perseguição política e mesmo de “fazer relatórios de baixíssima qualidade técnica”. As reacções chegaram ao ponto de o tal deputado socialista ter escrito na internet: "O relatório do Tribunal de Contas sobre o negócio entre a Câmara de Lisboa e a Segurança Social deve ter sido escrito por mentecaptos, lido por mentecaptos e sancionado por mentecaptos…”. Fica provado que a linguagem própria das discussões futebolísticas das televisões invadiu já a política, para o pior.

Depois disto, o Governo encontrou uma solução à medida para resolver este e outros problemas semelhantes no futuro: retirar competências ao Tribunal de Contas e acrescentar camadas de obscuridade à já pouco transparente política governativa. Assim, no Orçamento Geral do Estado para 2020, o Governo isentou de visto prévio do TdC "os contratos e demais instrumentos jurídicos que tenham por objeto a prestação de serviços de elaboração e revisão de projeto, fiscalização de obra, empreitada ou concessão destinada à promoção de habitação acessível ou pública ou alojamento estudantil”. A isto acrescentou-se ainda «as reabilitações e aquisições de imóveis».

Pode haver quem ache tudo isto muito bem e está no seu direito. Contudo, direito ainda maior é o de todos sabermos o que se passa com transparência, de que forma são executadas as políticas e como são utilizados os dinheiros que não são do governo nem de um presidente de câmara e sim dos portugueses que pagam isto tudo com os seus impostos.

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 24 de Fevereiro de 2020

John Lee Hooker & Johnny Rivers - Satisfaction ( Long ) ( 1973 )

Edith Piaf Non Je Ne Regrette Rien [Live]

Vasco Pulido Valente

Já não voltaremos a ter o prazer de ler novas crónicas de Vasco Pulido Valente.

Para recordar, aqui fica a sua análise ao grande livro «Portugal Contemporâneo» de Oliveira Martins que, em muitos aspectos, é bem contemporâneo dos nossos dias,além de o ser do sec. XIX português.
Foto levada do blogue portadaloja.blogspot.com/.

Cecilia Bartoli - Agitata Da Due Venti From "La Griselda" (Vivaldi)

FORRETAS. QUE ELEVAÇÃO DE LINGUAGEM PARA UM PRIMEIRO-MINISTRO

https://www.dn.pt/dinheiro/costa-ataca-paises-forretas-com-grafico-em-que-mostra-que-sao-dos-mais-beneficiados-pela-ue-11845343.html?fbclid=IwAR3xVESmhuIy0P51aFz5ffZS_lyk6kGy0hGe1E_B8kPrLUO2gRprvgII-MU

Renee Fleming - Hallelujah

Renée Fleming, Hartmut Höll - Brahms: Wiegenlied (Lullaby), Op. 49, No. ...

O ESTADO E A VIDA

Não se pode abordar a História da Humanidade sem ter uma percepção clara da evolução das relações entre os indivíduos e o poder organizado em cada momento que, a partir de certa altura passou a ser designado por Estado. Desde os tempos dos simples chefes de clãs até aos faraós do Egipto, imperadores chineses ou reis europeus do chamado Antigo Regime, havia algo de comum que era a subordinação dos indivíduos perante os chefes, incluindo a própria vida. Durou muitos séculos a redução do poder do Estado sobre a vida dos indivíduos (que só a partir de certa altura se podem chamar cidadãos), o que se reflectiu na evolução da pena de morte. Por exemplo, em Portugal, a pena de morte só foi totalmente abolida com a Constituição da República Portuguesa de 1976. Antes disso, houve um breve período em que tal também se verificou a partir de 1911 mas, com a entrada de Portugal na Primeira Grande Guerra em 1916, foi readmitida pelo crime de traição em plena guerra, situação que se manteve até 1976.

Portugal costuma orgulhar-se de ter sido o primeiro país a abolir a pena de morte, em 1867, mas tal verificou-se apenas para crimes civis, mantendo-se a excepção dos crimes de traição em situação de guerra.

Há muitos países onde, ainda hoje, o Estado se arvora o direito de retirar a vida a pessoas como castigo pela perpetração de determinados crimes de grande gravidade. Contudo, o rumar da História tem sido no sentido de se considerar que a vida das pessoas é algo de que os estados não podem dispor, seja a que título for.

Não foi assim há tanto tempo que a Alemanha nacional-socialista utilizou as mais diversas razões para justificar a retirada de vida a milhões de pessoas, fosse por razões políticas, religiosas, pretensamente raciais, sociais ou mesmo por diferenças pessoais. Para além da eutanásia, na altura chamada «morte misericordiosa», a eugenia foi particularmente odiosa, pretendendo «purificar a raça», pelo que todos os que tivessem algum pormenor pessoal tido como defeito, viam-se objecto das «experiências médicas» mais inacreditáveis que acabavam na morte dos infelizes em condições desumanas. Não foi apenas o Holocausto que definiu os que o levaram a cabo, não podendo ser esquecido, antes pelo contrário, recordado como um dos períodos mais negros da humanidade. As práticas de eugenia levadas a cabo pelos nazis devem também ser motivo de discussão e ser levadas ao conhecimento do maior número de pessoas de hoje. Deveriam ainda ser clarificadas e responsabilizadas as práticas de eugenia, não tão extremas, mas no mesmo sentido, que continuaram durante dezenas de anos em diversos países tidos como faróis da civilização, mesmo na Europa nórdica.

Em causa está, sempre, a ideia que muitos estados ainda hoje mantêm, de que a vida dos cidadãos é um bem de que o Estado pode dispor. Foi só depois do fim da Segunda Grande Guerra, em 1948, que surgiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, subscrita pela maioria dos países. O artigo terceiro da Declaração estipula que: «Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal».

Foi este o momento histórico em que a maioria dos estados prescindiu de dispor da vida dos indivíduos. Em vez disso, estão obrigados a garantir a todas as pessoas aqueles direitos designados como universais, que são a vida, a liberdade e a segurança pessoal, por esta mesma ordem, isto é, com a vida à cabeça. Claro que, como todos os progressos civilizacionais, pelo facto de estar no papel isso não significa que, em primeiro lugar esteja a ser praticado por todos os que nele se comprometeram, em segundo lugar que esteja garantido para sempre.

E é isso que temos visto nos últimos dias, em Portugal, na discussão sobre a eutanásia. Percebemos que o direito das pessoas à vida não está garantido para sempre, nem em todo o lado, mesmo entre nós, como mostra a declaração por uma deputada à Assembleia da República de que «a vida não é um direito absoluto». Isto, em Portugal, no ano de 2020. Pelo que se percebe, em determinadas circunstâncias, o Estado pretende voltar a arrogar-se o direito de decidir sobre matar uma pessoa, quem o pode fazer e como. Trata-se de voltar a abrir uma porta que, para segurança de todos, mais valia continuar fechada. E nem é preciso ir muito longe para perceber o que pode entrar por essa porta, como já sucede na Holanda e na Bélgica. Não me venham dizer que isso é progresso civilizacional. É exactamente o oposto, constituindo mesmo um sinal perturbador de declínio civilizacional.

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 17 de Fevereiro de 2020