O ESTADO E A VIDA

Não se pode abordar a História da Humanidade sem ter uma percepção clara da evolução das relações entre os indivíduos e o poder organizado em cada momento que, a partir de certa altura passou a ser designado por Estado. Desde os tempos dos simples chefes de clãs até aos faraós do Egipto, imperadores chineses ou reis europeus do chamado Antigo Regime, havia algo de comum que era a subordinação dos indivíduos perante os chefes, incluindo a própria vida. Durou muitos séculos a redução do poder do Estado sobre a vida dos indivíduos (que só a partir de certa altura se podem chamar cidadãos), o que se reflectiu na evolução da pena de morte. Por exemplo, em Portugal, a pena de morte só foi totalmente abolida com a Constituição da República Portuguesa de 1976. Antes disso, houve um breve período em que tal também se verificou a partir de 1911 mas, com a entrada de Portugal na Primeira Grande Guerra em 1916, foi readmitida pelo crime de traição em plena guerra, situação que se manteve até 1976.

Portugal costuma orgulhar-se de ter sido o primeiro país a abolir a pena de morte, em 1867, mas tal verificou-se apenas para crimes civis, mantendo-se a excepção dos crimes de traição em situação de guerra.

Há muitos países onde, ainda hoje, o Estado se arvora o direito de retirar a vida a pessoas como castigo pela perpetração de determinados crimes de grande gravidade. Contudo, o rumar da História tem sido no sentido de se considerar que a vida das pessoas é algo de que os estados não podem dispor, seja a que título for.

Não foi assim há tanto tempo que a Alemanha nacional-socialista utilizou as mais diversas razões para justificar a retirada de vida a milhões de pessoas, fosse por razões políticas, religiosas, pretensamente raciais, sociais ou mesmo por diferenças pessoais. Para além da eutanásia, na altura chamada «morte misericordiosa», a eugenia foi particularmente odiosa, pretendendo «purificar a raça», pelo que todos os que tivessem algum pormenor pessoal tido como defeito, viam-se objecto das «experiências médicas» mais inacreditáveis que acabavam na morte dos infelizes em condições desumanas. Não foi apenas o Holocausto que definiu os que o levaram a cabo, não podendo ser esquecido, antes pelo contrário, recordado como um dos períodos mais negros da humanidade. As práticas de eugenia levadas a cabo pelos nazis devem também ser motivo de discussão e ser levadas ao conhecimento do maior número de pessoas de hoje. Deveriam ainda ser clarificadas e responsabilizadas as práticas de eugenia, não tão extremas, mas no mesmo sentido, que continuaram durante dezenas de anos em diversos países tidos como faróis da civilização, mesmo na Europa nórdica.

Em causa está, sempre, a ideia que muitos estados ainda hoje mantêm, de que a vida dos cidadãos é um bem de que o Estado pode dispor. Foi só depois do fim da Segunda Grande Guerra, em 1948, que surgiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, subscrita pela maioria dos países. O artigo terceiro da Declaração estipula que: «Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal».

Foi este o momento histórico em que a maioria dos estados prescindiu de dispor da vida dos indivíduos. Em vez disso, estão obrigados a garantir a todas as pessoas aqueles direitos designados como universais, que são a vida, a liberdade e a segurança pessoal, por esta mesma ordem, isto é, com a vida à cabeça. Claro que, como todos os progressos civilizacionais, pelo facto de estar no papel isso não significa que, em primeiro lugar esteja a ser praticado por todos os que nele se comprometeram, em segundo lugar que esteja garantido para sempre.

E é isso que temos visto nos últimos dias, em Portugal, na discussão sobre a eutanásia. Percebemos que o direito das pessoas à vida não está garantido para sempre, nem em todo o lado, mesmo entre nós, como mostra a declaração por uma deputada à Assembleia da República de que «a vida não é um direito absoluto». Isto, em Portugal, no ano de 2020. Pelo que se percebe, em determinadas circunstâncias, o Estado pretende voltar a arrogar-se o direito de decidir sobre matar uma pessoa, quem o pode fazer e como. Trata-se de voltar a abrir uma porta que, para segurança de todos, mais valia continuar fechada. E nem é preciso ir muito longe para perceber o que pode entrar por essa porta, como já sucede na Holanda e na Bélgica. Não me venham dizer que isso é progresso civilizacional. É exactamente o oposto, constituindo mesmo um sinal perturbador de declínio civilizacional.

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 17 de Fevereiro de 2020