Fuga aos impostos

 A Alemanha persegue quem foge aos impostos desta maneira:

Germany’s finance minister has ordered the purchase of data on Germans with assets in Dubai as part of efforts to combat tax evasion, following similar purchases by regional authorities of data from Switzerland in the past decade.

The Finance Ministry said the data on the CD was sent to regional financial authorities on Wednesday for them to examine and decide whether to launch proceedings against possible offenders.

“We are using all means to uncover tax offenses,” Finance Minister Olaf Scholz said in a statement. “With the new set of data, we are illuminating dark corners in which tax offenders so far have holed up.”

 

Por cá, continuamos com paninhos quentes.

Governo de Portugal em 2021

 

“Now, I can go to the bank?”

 

Bazuca

 Como já escrevi antes, para receber a massa que dizem que é oferecida, Portugal vai ter que cumprir os objectivos acordados com a União. Mas não só. O empréstimo subscrito pela UE vai ter que ser pago com os custos a ratear pelo países membros, da forma que depois se verá. Mas, para os portugueses, como António Costa à cabeça, o que interessa é poder «ir ao banco buscar a massa». Depois alguém pagará: os filhos e os netos.

Máscaras sociais

 Uma das vantagens de uma certa idade é agradecer interiormente quando certas personagens fingem que não nos vêem ao passar por elas.

Companhias…

 Mesmo entre países, há companhias que se preferia não ter. Portugal surgiu recentemente numa listagem acompanhado pelos seguintes países europeus: Eslováquia, Eslovénia, República Checa, Polónia, Hungria, Sérvia e Montenegro. Estranha companhia, dir-se-á. E concordo inteiramente. Trata-se dos países europeus (e só escolhi estes de uma listagem muito maior a nível mundial) que desceram de categoria no índice de classificação dos regimes políticos constante do relatório de 2021 do “V-Dem Institute” da Universidade de Gotemburgo, sendo o nível superior o de «democracia liberal» e o índice mais baixo o de «autocracia fechada», que corresponde aos regimes autocráticos que nem sequer realizam eleições. No caso de Portugal o presente relatório desceu a classificação de «democracia liberal» para «democracia eleitoral», surgindo como mais o desfavorável de entre os diversos componentes observados o relativo à componente de participação.

Todos estes “rankings” valem o que valem, como se costuma dizer, mas são importantes por manifestarem pontos de vista independentes e exteriores e essencialmente por permitirem análise de factores muito concretos a que, a certa altura, não damos importância por se nos tornarem demasiado familiares.

Em Democracia, tão importantes como os resultados que ditam quais as forças políticas que irão governar um país, são os processos que lhes dão origem. Isto para além de procedimentos que colocam eleições em causa como manipulação de cadernos eleitorais ou impedimentos ilegítimos de participação nas eleições. Todos sabemos disso. Refiro-me antes a procedimentos permitidos pela Lei, mas que levam os cidadãos a não participar nos actos eleitorais. Por exemplo, os processos de escolha dos candidatos pelos directórios partidários, sem participação dos próprios militantes dos partidos. Ou a impossibilidade de escolha dos deputados pelos eleitores, já que só lhes é permitido escolher por pacotes de nomes, isto é, listas fechadas de candidatos. Ou o facto de os regimentos dos grupos parlamentares dos partidos na Assembleia da República coarctarem a liberdade de voto dos deputados.

Na realidade, o sentimento de que a Democracia se transformou numa partidocracia em que as direcções partidárias aos diversos níveis se substituem progressivamente às vontades dos cidadãos está cada vez mais difundido. Os partidos, ao longo dos anos, foram adoptando aquilo a que antigamente, e numa determinada área política, era o procedimento a que se dava o nome de «centralismo democrático» e que mais não foi sempre do que a maneira de impor a vontade do directório.

Por outro lado, a apropriação do Estado pelos partidos no poder torna-se cada vez mais óbvia e muitas vezes impeditiva do normal funcionamento da sociedade e da economia. A nomeação de militantes ex-governantes para organismos de regulação económica de cuja independência depende o normal funcionamento dos mais diversos sectores só vem acentuar o sentimento de que os partidos metem a mão em tudo, mesmo no que não deviam. As recentes transferências do ex-ministro das Finanças para Governador do Banco de Portugal e da deputada e ex-ministra dos Portos para presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes são apenas os exemplos mais recentes, e inaceitáveis, disso mesmo.

O resultado destas práticas é o progressivo afastamento dos cidadãos da vida pública, que tem duas consequências imediatas, além do enfraquecimento das instituições públicas: a abstenção e o acolhimento de propostas populistas.

Quanto aos populismos, não vale a pena salientar muito esse aspecto que está à vista de todos e falar deles só lhes dá palco. Já a abstenção eleitoral é algo de que nenhum partido gosta que se fale, mas é a resposta popular mais forte à falta de respeito pelos cidadãos e suas vontades. De uma abstenção de 8,5% nas eleições da «festa da democracia» em 1975, passou-se para 33,8% em 1995 e nas últimas eleições legislativas em 2019, já foi a «força política» mais votada: 51,4%. O PS que originou o governo que saiu destas eleições, o actual, teve 36,34% dos votos expressos, mas relativamente aos inscritos, só foi escolha de 17,6% dos cidadãos. Esta é a sua verdadeira representatividade. Todavia, isso não impede que governe sozinho como se dispusesse de uma maioria absoluta e que tome conta de todo o aparelho de Estado como se fosse sua propriedade. Tudo isto com a mais completa passividade ou mesmo conivência das oposições que se preocupam mais com a comida dos animais domésticos, com a liberalização do uso das drogas, ou com os vencimentos deste ou daquele nomeado pelo Governo, passando ao lado do verdadeiro problema, que é a governamentalização do que devia ser nacional.

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 14 de Junho de 2021.

Imagens retiradas da Internet.

Estudo:  https://www.v-dem.net/media/filer_public/74/8c/748c68ad-f224-4cd7-87f9-8794add5c60f/dr_2021_updated.pdf

Da Constituição da República Portuguesa

Sobre a tal «Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital», em particular o seu Artº6º

Tirar o ponto

«Quando não se sabe

 para onde quer ir,

 qualquer caminho serve»

Impante da sua nova importância, acompanhado pelo comandante-geral da GNR e pelo comandante da Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR, o ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita lá fez a viagem inaugural da Lancha «Bojador» entre Alcântara e Oeiras, no passado dia 7 de Maio.

Enquanto o seu colega da Defesa tem que se haver com almirantes, generais e antigos chefes de Estado Maior e até ex-presidentes da República para levar avante uma reforma da estrutura superior das Forças Armadas, Eduardo Cabrita avança lampeiro com a invasão das competências da Marinha de Guerra portuguesa pela GNR, que é uma força de segurança directamente dependente do Governo e do seu Ministério, e assim obedece às suas ordens sem o menor suspiro público. Ao contrário, como é bom de ver, do que sucede no relacionamento de governantes com altos responsáveis militares. O ministro Cabrita pode não saber tirar o ponto ou o que é um azimute, mas mostra gostar de mandar e de ser obedecido.

A leitura destas linhas poderá provocar alguma perplexidade, por poder dar a impressão de misturar assuntos que nada terão a ver uns com os outros. A meu ver, têm, e muito, por definirem um padrão. Quando uma governação do «quero, posso e mando» como é característica da acção de Eduardo Cabrita é acompanhada por interferências claras de forças de segurança que ele próprio tutela em áreas definidas como de soberania, algo vai muito mal, até porque não se trata de decisões de apenas de um ministro mas de uma política decidida pelo Governo.

Sucede que o destino, não a vontade própria, quis que eu cumprisse o Serviço Militar Obrigatório como Oficial da Reserva Naval. E, como Oficial da Classe de Marinha, não cumpri o SMO numa secretaria, nem a marchar em paradas, mas sim a bordo de navios da Armada Portuguesa no Atlântico, entre Portugal continental e a Madeira e os Açores. Isto para garantir saber bem do que falo, quanto ao que a seguir fica escrito.

Se a Armada, com os meios de que dispõe, cumpre com brio e profissionalismo as missões militares que lhe são confiadas, nomeadamente de defesa nacional e apoio à política externa do Estado, exerce também da melhor forma, uma acção não militar muito importante e muitas vezes desconhecida de grande parte da população.

Aplicando os conhecimentos marítimos adquiridos e consolidados durante centenas de anos, a Armada desenvolve um grande número de tarefas no mar. A própria Lei Orgânica da Marinha, para além daquilo que lhe está confiado pela Lei de Defesa Nacional e pela Lei Orgânica de Bases da Organização Nacional das Forças Armadas, define outras missões como sendo «exercer a autoridade do Estado nas zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional…», bem como «assegurar o funcionamento do Serviço de Busca e Salvamento Marítimo» o que faz em permanência, e «realizar operações e actividades das ciências e técnicas do mar». Sou testemunha pessoal do exercício de actividades de todos estes tipos, para além de outras como apoio aos faróis e, quando necessário, do apoio excepcional aos portugueses das ilhas que bem conhecem esse esforço patriótico dos nossos marinheiros, tantas vezes em condições de mar bem difíceis.

Acontece que, de acordo com as palavras do Comandante da GNR, “a lancha Bojador será utilizada "em missões de vigilância, patrulhamento e intercepção terrestre ou marítima em toda a costa e mar territorial do continente e das regiões autónomas". Se isto não é uma sobreposição às tarefas da Armada ou mesmo uma tentativa de substituição daquela, não sei o que será. Para o MAI o país deve parecer um poço sem fim de dinheiro a desbaratar em chamados «investimentos» que não fazem qualquer sentido, não colhendo a desculpa esfarrapada dos fundos europeus: governar é escolher, não fazer como a Alice de Carrol ao responder ao gato que não sabia para onde ir! Como resposta ouviu: Se você não sabe para onde ir, qualquer caminho serve.

Por tudo isto não fico admirado que vários Almirantes antigos Chefes de Estado Maior da Armada e outras individualidades civis tenham assinado uma carta aberta criticando esta decisão governamental, embora possa imaginar que já tenha ido parar ao caixote do lixo do MAI.

A notória falta de visão estratégica do país, só pode dar maus resultados. Espero, sinceramente espero, que, quando a lancha da GNR em alto mar necessitar da ajuda da Marinha de Guerra, porque mais tarde ou mais cedo isso vai acontecer, os portugueses possam ter conhecimento do caso e não seja considerado «segredo de estado» ou qualquer coisa semelhante. Aliás, nesta matéria, o exemplo do que se passou com os helicópteros Kamov está aí para mostrar aos portugueses a capacidade de certos políticos para estoirarem o dinheiro dos seus impostos com compras disparatadas. E que nunca aprendem.

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 7 de Junho de 2021

Imagens retiradas da internet

 

Anna Netrebko & Elīna Garanča – Offenbach: Les Contes d'Hoffmann: Barcar...

Copland: Fanfare for the Common Man - BBC Proms 2012

Dia D

 Hoje, dia 6 de Junho, curvemo-nos perante a memória dos homens comuns-herois que participaram no Desembarque na Normandia em 6 de Junho de 1944. Em particular, os caídos naquelas praias, a quem o mundo deve a libertação da barbárie nazi.