Pelo início do processo parecia que ia correr mal
e ainda hoje não se percebe porquê. De forma algo surpreendente, no dia 13 de
Novembro Portugal não participou na reunião em que 23 países da União Europeia
assinaram um documento que lançou as bases para que, finalmente, a União venha
a ter uma Defesa comum: a denominada Cooperação Estruturada Permanente (CEP). Portugal
foi um dos quatro países que ficaram de fora, o que levantou as maiores dúvidas
e perplexidades quanto à posição portuguesa sobre a futura Defesa e Segurança
da Europa. Esta iniciativa é estratégica para a Europa e tardavam a surgir as
decisões para dar início à chamada PESCO (cooperação reforçada na área da
segurança e defesa da União Europeia). Este processo que agora se anuncia
deverá demorar pelo menos uns dez anos a ser uma realidade prática e terá
reflexos muito importantes na organização das Forças Armadas dos países europeus,
por exemplo nos equipamentos militares ou na cibersegurança, cada vez mais
importante. Acresce que, se Portugal é membro da NATO, também o são 22 dos
países europeus do grupo da CEP, pelo que não é essa condição que impediria a
não participação do nosso país na nova estrutura europeia. Aliás,
genericamente, a futura CEP é vista pela União Europeia como uma força
complementar à NATO, que não pretende substituir na defesa coletiva dos seus
membros, mantendo-se como uma estrutura de defesa mais alargada a nível
internacional. Dos países em falta, tirando o Reino Unido em processo de auto
exclusão da União, além de Portugal e da Irlanda que já confirmou ir aderir à
CPE, ficam a Dinamarca que logo na sua entrada para a União informou que nunca
participaria em políticas militares comuns e Malta, também por motivos históricos
ditados por tratados assinados em tempos idos.
O mundo é hoje muito diferente do que era há
poucos anos. A União Soviética desapareceu por implosão, o terrorismo islâmico
é uma ameaça permanente e os EUA iniciaram, com Trump, um caminho de afastamento
da Europa que deverá ser definitivo numa nova ordem mundial em que a China
passará a ser uma potência que, dentro de pouco tempo, deverá ser dominante no
mundo. A Rússia, que é hoje apenas uma potência regional, está ansiosa por se
afirmar para o que usa todos os meios ao dispor, de alguma forma legítimos como
os energéticos, ou ilegítimos como se torna cada vez mais evidente, através do
que se pode chamar intervenção cibernética abusiva, ou mesmo o apoio a
divisionismos nacionalistas. Acima de tudo, tenta enfraquecer a União Europeia
que está mesmo ao lado e é uma potência económica com uma capacidade centrípeta
muito forte relativamente aos países do antigo Pacto de Varsóvia. Por todas
estas razões, a União Europeia precisa de encontrar formas de entendimento para
que os países da União garantam, em conjunto, uma voz comum em matéria de
capacidade de defesa e segurança. Não se trata de construir um exército
europeu, embora haja alguns países que o defendam, mas de encontrar processos
comuns de decisão, de partilha de procedimentos e de equipamentos.
Surpreendido negativamente pela ausência de
Portugal na assinatura do documento de 13 de Novembro, o Presidente da
República considerou que “seria um erro histórico o parlamento não aprovar, por
falta de diálogo, um projeto de apoio à adesão de Portugal ao mecanismo de
defesa comum europeia”. Referia-se às diferentes posições dos partidos
“europeístas” da Assembleia da República que parecia irem desembocar numa falta
de consenso sobre esta matéria. Claro que do PCP e do BE não viria nenhuma
posição construtiva percebendo-se, por detrás de pacifismos serôdios, as velhas
lutas contra a União Europeia e, em particular, contra o aprofundamento do
relacionamento entre os países europeus que cada vez torna mais difícil o
regresso a uma Europa sem União.
A recusa de um futuro exército europeu era
precisamente uma das condições que o PSD e o CDS exigiam ao PS que ficasse
inscrita na deliberação da Assembleia da República com vista à formalização da
adesão de Portugal à PESCO no Conselho Europeu que se realiza hoje, 11 de
Dezembro. Além desta condição aqueles partidos exigiram ainda que a decisão da
AR incluísse a rejeição da especialização das Forças Armadas e que a cooperação
permanente seja complementar à participação na NATO e não conflitual. Apesar de
alguma discussão que, a bem da verdade, não foi nada esclarecedora, o PS
aceitou incluir estas condições e, na quinta-feira passada, foram aprovadas as
resoluções propostas pelo PSD, pelo PS e pelo CDS recomendando a adesão de
Portugal à CPE da União Europeia, sendo rejeitadas as resoluções contrária
propostas pelo BE e pelo PCP.
Como se costuma dizer, tudo está bem quando acaba
bem. Mas houve neste processo algumas situações lamentáveis em plena Assembleia
da República que, por envolverem questões de soberania e, por isso mesmo, da
máxima importância para o país, se espera não constituam sintomas de ligeireza
e falta de convicções dos principais responsáveis da área da Defesa.
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