Há poucos dias foi público que um recurso no Tribunal Constitucional sobre um incidente de recusa de uma Sra Juiz num processo secundário do BPN (ainda alguém se lembra do que aconteceu ao processo principal?) está há dois anos e meio à espera de uma decisão definitiva. Entretanto a Juiz Conselheira a que se refere o incidente em causa já se jubilou do Supremo em Março de 2025, portanto há mais de um ano.
O processo do caso BES/GES anda por aí desde 2014. O principal arguido, que em tempos foi o “dono disto tudo” arrasta-se visivelmente diminuído entre casa e tribunal sem que se veja um fim para o processo. Já o processo Marquês transformou-se num teatro em que o arguido Sr. Eng. José Sócrates, ex-primeiro-ministro deste país que, em tempos que já lá vão, teve uma Ínclita Geração, passou de actor secundário a director de cena. Todas as falhas inacreditáveis a que os legisladores do país se lembraram de chamar “direitos de defesa” em Código de Processo Penal são sucessivamente trazidas para a boca de cena, demonstrando uma insuspeitável incapacidade de resposta adequada pelo sistema judicial. Quando, há alguns anos ouvia dizer que o Sr. Eng. Sócrates ainda um dia viria a exigir indemnização ao Estado por este processo, sorria-me e respondia que tal nunca poderia acontecer. Hoje…já não digo nada.
De uma coisa todos temos uma certeza: sem Justiça, não Democracia que resista. E Justiça que não é feita em tempo útil não merece tal nome.
Um grupo de membros da PSP de uma esquadra em Lisboa foi preso por, como sempre alegadamente, ter praticado as mais diversas e graves sevícias sobre cidadãos detidos. Estas actividades terão sido levadas a cabo durante anos, sendo mesmo filmadas e partilhadas em grupos da internet, como se se tratasse de garotos numa escola. Há uma sensação generalizada de que alguns membros da PSP (muitos, para ser honesto, sendo que um já seria demais) não são cidadãos em que se possa confiar no dia-a-dia. Sendo detentores de um poder excepcional que lhes é conferido pela sociedade, o grau de exigência ética é ainda maior. Tal como no caso dos padres pedófilos que destruíram a confiança automática que os pais tinham nas instituições da Igreja, casos como o da Esquadra do Rato minam o respeito e, fundamentalmente, a confiança do cidadão comum numa instituição essencial para o funcionamento da Democracia.
Ao acaso, e apenas com consulta da comunicação social, escolhi estes exemplos, mas há mais. Eficácia da Justiça e funcionamento da Polícia são duas faces do Estado de Direito. De nada adianta comemorar datas fundacionais e proferir belos discursos se o Estado não proteger adequadamente os seus cidadãos. E, infelizmente, há sinais de que isso não está a acontecer. A esmagadora maioria dos cidadãos vive a sua vida sem ter problemas judiciais, já que cumprem as regras estabelecidas e aceites por todos, por terem origem em Instituições Democráticas. Mas a vida faz-se também de exemplos. E os sinais lançados para a sociedade pelo que vemos, ouvimos e lemos não são de molde a respeitar o Estado quando este mostra não respeitar os cidadãos.
Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 11 Maio 2026
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