Na realidade, o processo de escolha dos candidatos a deputados da Assembleia da República decorre inteiramente no interior dos partidos, em função de quem foi ganhando as eleições internas para os diversos órgãos. Depois, as listas propostas aos eleitores em cada distrito são fechadas e bloqueadas, e contêm apenas os nomes dos partidos e respectivas siglas, sem que haja indicação dos nomes dos candidatos propostos. Desta forma, os eleitores não têm possibilidade de concretizar preferências, por exemplo pela eventual eliminação de alguns nomes, ou, muito pelo contrário, pela escolha explícita de outros. A proximidade relativa entre eleitos e eleitores é assim esbatida pela votação em listas sobre o conteúdo das quais não há qualquer influência.
Por outro lado, os deputados eleitos passam a fazer parte do grupo parlamentar do seu partido. Estes grupos têm, como bem sabemos, um regulamento, no qual se definem, entre outras coisas, as regras de participação nos debates parlamentares. A consequência desta regra é que as próprias votações parlamentares acabam por ser, em regra, feitas por partidos, evitando-se mesmo a contagem nominal dos deputados. Só em raras excepções é dada liberdade de uso da palavra, e mesmo de voto. Significa isto que na Assembleia da República existem partidos com determinada percentagem de representatividade definida pelos resultados eleitorais, e não deputados directamente responsabilizáveis pelos eleitores.
É, pois, absolutamente verdadeira a asserção de que os deputados representam na realidade os seus partidos, e não os eleitores. Que consequências tirar deste desvio?
Temos uma Assembleia da República que não é mais do que a casa dos partidos com representação parlamentar, e não a casa da Democracia. Se os partidos são essenciais para a democracia, é porém certo que não a esgotam.
Outra consequência directa é o surgimento de um grande número de deputados com fraca qualidade que se movimentam exclusivamente no interior dos partidos, sabendo que nunca terão que prestar contas públicas da sua prestação parlamentar.
Outra consequência, também negativa, é o afastamento cada vez maior entre deputados e eleitores, generalizando-se a sensação de que os eleitos funcionam em circuito fechado, não atendendo aos reais problemas dos portugueses. Não é preciso mais para se concluir que uma reforma política profunda que aproxime os eleitores dos seus representantes e limite o papel das direcções partidárias é cada vez mais necessária.
Publicado no Diário de Coimbra em 30 de Março de 2009
