Para continuação de conversa (II)

Para continuação de conversa (II):

Vasco Pulido Valente, hoje no Público, contra o utilitarismo dos escravos.

(texto copiado do Estado Sentido)

O veto da Inglaterra na última cimeira foi invariavelmente explicado pelo interesse (ou interesses) nacionais que ela queria proteger, e antes de mais nada a primazia da City como praça financeira. Este preconceito tem tradições. Já Napoleão dizia que a Inglaterra era um país de merceeiros. Não ocorreu a ninguém que as razões fossem outras. Mas basta conhecer o sítio e um pouco da velha história dela para se perceber que a Inglaterra nunca engoliria o plano de Merkel, porque ele na essência limita os poderes do Parlamento, que são a origem e o fundamento da legitimidade e do Estado. Um Parlamento que aceitasse a tutoria orçamental da burocracia de Bruxelas, que ninguém elegeu e não precisa de responder perante ninguém, deixava de ser o Parlamento e a Inglaterra deixava de ser a Inglaterra.

Claro que a sra. Merkel não é Hitler ou o imperador Guilherme II e não quer hoje, como ontem, dominar a Europa. Mas basta comparar o mapa da Alemanha nazi em 1943 com o mapa da UE para se descobrir um ponto interessante: tirando menos de meia dúzia de excepções, os dois quase coincidem. Se em vez de um mapa militar, esse mapa fosse político, descreveria com exactidão a força da democracia na "Europa". No Sul e Sudeste, por exemplo, a democracia ainda não chegou aos cem anos e continua a não se distinguir pelos seus costumes. No centro, é o resultado recente do colapso do império soviético. Só no Norte e em franjas do Noroeste, ela faz parte de uma velha cultura nacional. Não admira que a prepotência de Sarkozy e Merkel não perturbe por aí além os 27. Estão habituados.

Quanto a Portugal, com uma interminável ditadura, um ensaio de revolução "leninista" e uma Constituição absurda, que, apesar de revista, vai persistentemente conservando restos do marxismo vulgar e as fantasias da esquerda de 1970, não promete muito. Nem a vida política, como se formou e desenvolveu a partir de 1980, com a sua pública tolerância da corrupção e da intriga, ajudou a que se formasse uma consciência cívica. Os sobressaltos que de quando em quando imaginários perigos para a nossa imaginária soberania provocam no coração sensível de alguns patriotas não passam, no fundo, de uma retórica obsoleta e relutante. Por isso, Passos Coelho não sofreu com certeza uma dor lancinante com a assinatura do acordo intergovernamental de anteontem. A democracia não lhe pesa, nem nos pesa a nós.

E mesmo depois desta cretinice de quem "desgovernou" isto durante seis anos, ainda há quem o defenda.

Possível fim do euro já é discutido pelos economistas - Economia - DN

Possível fim do euro já é discutido pelos economistas - Economia - DN

Calha bem; como se os economistas resolvessem alguma coisa.

"Os jovens estão a encontrar formas de mudar sociedades" - Globo - DN

"Os jovens estão a encontrar formas de mudar sociedades" - Globo - DN

E não se livram destes cromos?

ALERTA VERMELHO

É certo que, quando a ganância se alia à hipocrisia e os responsáveis pelo bem-estar e segurança de todos assobiam para o lado, só se podem esperar maus resultados. A luta contra a droga e os seus efeitos devastadores, em particular entre os jovens, tem tido momentos de maior ou menor sucesso, mas tem sido uma constante assumida pela sociedade. Até agora.
Nos últimos tempos, têm aberto legalmente ao público dezenas de lojas por todo o país, incluindo Coimbra, que se dedicam a um estranho comércio.

Essas lojas, conhecidas por “smart shops”, com uma decoração a preto e vermelho e cheias de palavras inglesas que remetem claramente para viagens, alucinações, pedradas, etc. vendem, supostamente, produtos que classificam como fertilizantes para plantas. Esses produtos, com diversas dosagens, são caros. Cada embalagem ou dose custa entre 12 e 40 euros. No exterior contêm avisos do tipo “não para consumo humano”, “fertilizante para plantas” e “não somos responsáveis por uso indevido”.
Na verdade, ninguém sabe bem a composição daquele pó ou do que está dentro das drageias. Mas o produto base, isso sabe-se bem o que é e não tem nada a ver com plantas. É conhecido internacionalmente por “miau miau” e o seu verdadeiro nome é mefedrona. É uma droga sintética, com efeitos alucinogénicos que muitos comparam à cocaína para pior, embora ainda não esteja devidamente estudada e só se lhe conheçam alguns dos trágicos efeitos em casos concretos por todo o mundo. Uma coisa se sabe no entanto: não há conhecimento de que alguma vez tenha sido usada como fertilizante para plantas, seja onde for.
Já está proibida em muitos países, mas ainda não em Portugal onde pode ser vendida, embora não para consumo humano, razão por que se continua a ver “lojas espertas” com portas abertas por todo o lado. Ainda não foi incluída na lista de drogas do INFARMED, pelo que a venda é livre. Entretanto, os vendedores vão desde já adiantando que, depois de ser proibida, bastará alterar ligeiramente a composição química para que possa continuar a ser vendida.
Isto é, o negócio e os lucros com um comércio infame e nojento que essencialmente destrói a juventude e as famílias continuam impunes e a alastrar com o maior dos à-vontades e a complacência, para não dizer mais, das autoridades. A ASAE, que tão competente tem sido nos últimos anos e ainda bem, a combater falcatruas no comércio ainda não deu por isto, ou anda distraída. Na verdade, ninguém sabe exactamente o que está dentro daquelas saquetas e elas estão à venda. Todos sabemos que se alguém abrir uma loja com pistolas e lhes chamar “pedaços de aço” para decoração e escrever que não se destinam a matar e que não é responsável por uso indevido, a loja será imediatamente encerrada. Isto é, neste caso a hipocrisia campeia à vista de toda a gente.
Se muitos dos compradores sabem exactamente ao que vão, muitos jovens compram e começam a usar mefedrona, porque sendo livremente comprada em lojas de porta aberta acreditam que não faz mal e que não se trata de verdadeira droga, já que essa é ilegal e só se compra aos “dealers” às escondidas.
Urge acabar rapidamente com esta situação. Acredito que a maior parte das pessoas e mesmo muitos pais não fazem ideia de que estas coisas se passam ao nosso lado. Por isso mesmo, todos os alertas são importantes, para que o Estado acorde e exerça o seu dever de protecção dos cidadãos.

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 5 de Dezembro de 2011

E.U.

Agora que o furacão das dificuldades de colocação de dívida pública se aproxima do centro da Europa, chegou a altura de se discutir a E.U. (Europa Unida) em vez da U.E. (União Europeia).
A desunião da União Europeia teve o seu epílogo na última reunião do G20 que decorreu entre dez e doze deste mês e que na realidade foi do G19 (20-1). Na verdade, ao contrário do que deveria suceder, a UE não esteve representada ao lado da Alemanha, da França, do Reino Unido, da Itália e dos restantes países que constituem aquele fórum. Foi com grande espanto que o resto do mundo assistiu ao triste espectáculo dos representantes da Alemanha e da França a anularem a representação da EU e mostrarem ali à frente de todos que a Europa está completamente desunida e à mercê de Merkel e Sarkozy na definição das respostas à crise da dívida pública dos países europeus e do futuro da economia.
Depois daquele G19, não passou nem uma semana até que na Grécia e em Itália os governos tivessem sido substituídos por tecnocratas, sem realização de eleições. Claro que a democracia foi formalmente respeitada, dado que aqueles países se viram de tal forma encostados à parede pela dupla que governa a U.E., que os parlamentos respectivos trataram de rapidamente encontrar soluções constitucionalmente aceites mas adequadas aos objectivos. Ajudou que o ex-primeiro Ministro Grego Papandreou tenha feito aquela rábula grotesca da ameaça do referendo sobre a ajuda à Grécia. E o facto de em Itália estar um Berlusconi à frente do Governo também terá facilitado as coisas. Não se pode dizer em verdade que a Democracia tenha sido suspensa em Itália e na Grécia. Mas foi claramente torpedeada e abriu-se um precedente grave: não há dúvidas de que a soberania daqueles dois países, curiosamente berço das duas civilizações que estão na base da Europa, ficou claramente afectada, face às imposições de quem manda na EU.
Os problemas da colocação de dívida pública começaram por países com graves deficiências internas, embora diferentes entre si: Irlanda, Grécia, Portugal e agora Espanha e Itália. Para qualquer um deles as taxas de colocação de dívida pública subiram a valores que tornaram a situação insustentável; alguns foram já obrigados a pedir ajuda externa para se financiarem temporariamente fora dos mercados, o que tem a contrapartida de facturas pesadíssimas para as economias dos países e, essencialmente, para os respectivos cidadãos. Mas todos estes países fazem parte de uma união económica e monetária, tendo o Euro como moeda comum. Têm moeda comum, mas não têm políticas económicas comuns, nem fiscalidades comuns, nem dívida comum. Tudo foi andando na santa paz da inconsciência enquanto a economia mundial funcionou bem, anulando as ineficiências económicas nacionais. Após o furacão financeiro de 2008, as finanças dos países ficaram destapadas e à mercê dos mercados que, com a globalização e falta de controlo e regulação de fluxos financeiros, permitiram grandes lucros instantâneos à custa da exploração das fragilidades nas dívidas públicas nacionais.
O problema, que era até há pouco apenas dos países incumpridores, foi entretanto crescendo e evoluindo para o centro da EU, chegando agora a França e à própria Alemanha, como o atestam as dificuldades actuais de colocação de dívida pública alemã e as previsões de descida de rating da França. Não alinho com aqueles que dizem ser Merkel a continuadora de Hitler nos seus propósitos de conquistar a Europa, agora por via da economia e já não pelas armas. Mas que a Alemanha e a França têm que abandonar as posições de suposta auto-protecção que têm tido e devem urgentemente conciliar os seus interesses com os da restante União Europeia para a construção da Europa Unida, isso também me parece evidente. Aliás, agora são os próprios mercados que já o dizem alto e bom som a Merkel e Sarkozy, o que significa que resta muito pouco tempo para defender o Euro.

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 28 de Novembro de 2011

MULHER, hoje

Infelizmente acontece com raridade, mas por vezes temos a oportunidade feliz de observar a prestação pública de mulheres, na política e não só, que demonstram a capacidade de se assumir como pessoas por inteiro, não apenas como mulheres, mas não deixando de ser inteiramente mulheres. Ao longo das últimas décadas poucas mulheres se afirmaram politicamente ao mais alto nível entre nós, sendo de realçar Maria de Lurdes Pintasilgo, Leonor Beleza, Helena Roseta e Natália Correia. Num mundo claramente masculino, qualquer uma delas teve que manifestar uma capacidade e personalidade muito acima da média para vingar, ao contrário da esmagadora maioria dos homens que surgiam a seu lado.
A alteração do papel das mulheres é, claramente, uma das mais marcantes e substanciais mudanças sociais surgidas na segunda metade do século XX. É hoje óbvio que o surgimento e disseminação de métodos anti-concepcionais, principalmente a pílula, libertou a mulher ocidental, dando-lhe acesso generalizado a um mundo antes exclusivo dos homens. A possibilidade de determinar a sua maternidade, escolhendo quando e como ser mãe, abriu toda uma nova forma de encarar o mundo, com mais liberdade e responsabilidade, também.
Com o objectivo de, mais cedo ou mais tarde, se conseguir uma paridade que dê às mulheres um papel político mais equilibrado e consentâneo com a sua representatividade numérica na sociedade, temos desde 2006 uma lei que obriga a que as listas partidárias nas diversas eleições incluam pelo menos um terço de mulheres. Se, por um lado, a existência das quotas abre uma janela de oportunidade a mulheres que de outra forma teriam dificuldade em aceder a uma actividade relevante e de gestão do bem comum como é a política, por outro lado trouxe aos partidos mais uma dificuldade acrescida de gestão dos seus quadros. A verdade é que o nº de mulheres que participam nas actividades do dia-a-dia dos partidos é claramente inferior à quota definida por lei. Significa isto que, aquando da elaboração das listas os partidos vão procurar mulheres para preencher as quotas, tendo uns convites certamente razões válidas e positivas e outros menos; as quotas são muitas vezes preenchidas com mulheres de valia pessoal e capazes na sua vida profissional, mas não tendo frequentemente qualquer ideia nem projecto político para os cargos que vão exercer, nem experiência política ou de gestão. Assiste-se depois, frequentemente, a um penoso exercício de funções públicas sem qualquer estratégia política, às mãos de burocratas, que desbarata completamente a possibilidade de construção de um futuro melhor. Nos últimos anos assistimos a demasiados casos destes, aos mais diversos níveis, mesmo ministeriais onde as quotas nem têm que ser cumpridas. Pelo contrário, fora da política, muitas mulheres se destacam pela sua valia pessoal e pelos sucessos que obtêm através de um esforço, tantas vezes titânico, porque aliam profissão e família. Tanto nas áreas empresariais, como na cultura, ensino e muitas outras, vemos mulheres a ultrapassar dificuldades, a mostrar como de pouco se faz muito, tantas vezes com um sorriso no rosto, mal se adivinhando as dificuldades que por lá vão. E, para estas mulheres não há quotas, que os políticos legislam muitas vezes a pensar só no seu pequeno e reservado mundo.
A Lei da Paridade, inteiramente justa nos seus propósitos, já tem uma duração suficiente para que seja sujeita a uma avaliação. De facto, só por ingenuidade ou boa-vontade perversa se pode dizer que está a conseguir os seus objectivos. As mulheres que se afirmam por si sem necessidade de apoios artificiais, merecem-no e a sociedade deve exigir que o bem comum seja tratado por quem é mais capaz, não interessando se é homem ou mulher. Há muitas mulheres verdadeiramente excepcionais que mostram a todos como se trabalha, quer profissionalmente, quer para o bem comum. Só que a essas os partidos não fazem normalmente convites, certamente com medo da sua capacidade.

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 21 de Novembro de 2011

As Beiras: a nossa Região

Sem que eu mesmo tenha contribuído em nada para isso, a vida fez de mim um beirão. Ainda mais que um conimbricense que também sou assumidamente, embora não tenha nada de "coimbrinha", como se costuma dizer. Sou, portanto, um beirão assumido.

Nascido em Poiares, crescido em Oliveira do Hospital, com raízes na Sertã e na Covilhã, terras magníficas onde cimentei amizades até hoje, aportei um dia em Coimbra para acabar o Liceu no D. João III e nunca mais daqui saí, embora tenha navegado pelos actuais mares portugueses da Madeira e dos Açores e trabalhado em outras terras como o Porto e a Figueira da Foz.

Por tudo isto considero ter da nossa região uma visão algo particular, mesmo privilegiada. Conhecendo e tendo grande afectividade pelo interior de boa parte da região Centro, tenho dela também uma visão de fora com uma característica: não é uma visão lisboeta, tão comum a quem vai daqui para Lisboa. Porque é assim, a Região Centro, em conjunto ou pelas diversas visões sectoriais tem sido um dos assuntos mais constantes destas minhas crónicas.

Como é evidente em muitas áreas e a diversos níveis, começando pela própria União Europeia, também na região Centro se verifica hoje uma notória falta de liderança. Aliás, corrijo: há falta de liderança, desde há muito tempo, infelizmente.

Os últimos governos foram retirando poderes e competências às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional que se foram transformando em simples estruturas descentralizadas do poder central, isto é, de Lisboa. Por outro lado, foi cristalizando uma ideia peregrina segundo a qual a Região Centro, ao contrário das outras que têm uma capitalidade bem definida, deverá ser polinucleada. Isto significa apenas uma coisa: Lisboa determina que Coimbra não pode ser capital de nada, e sim apenas mais uma das cidades da Região sem nada que a distinga particularmente, embora isto seja um absurdo óbvio. Mas a ideia vingou de tal forma, que serviu para se irem retirando serviços regionais de cá, distribuindo-os pelas outras cidades da região, deslocalizações essas com custos bem elevados, sem que nunca fossem demonstrados os benefícios.

Sublinho novamente: isto acontece porque a região Centro não tem liderança. Não a tendo, a responsabilidade é de Coimbra e dos seus dirigentes políticos. Coimbra deverá tirar-se das suas tamanquinhas como costuma dizer-se, e assumir o seu papel na Região, com naturalidade e sem se impor às outras cidades; antes pelo contrário, chamando-as e acertando estratégias regionais comuns, sejam quais forem os critérios regionalistas impostos por Lisboa. Na verdade, com as raras e honrosas excepções que confirmam a regra, os nossos líderes políticos não têm tido a vontade, o engenho ou a simples força anímica para colocar Coimbra na situação que lhe deveria competir na Região Centro, para bem de toda a região. A Região Centro ou se afirma de uma forma clara e capaz, ou desaparecerá no meio das duas áreas metropolitanas que a esmagam cada vez mais.

Estamos num tempo de charneira, que poderá colocar o próprio Regime em causa. Quem tem responsabilidades políticas que abandone decisivamente os maus hábitos ancestrais da cidade e se liberte das peias dos grupos e grupinhos de interesses que apenas lutam por arranjar colocação para os seus apaniguados, independentemente de qualidades e capacidades. O tempo actual deverá servir para cerrar fileiras e definir estratégias a longo prazo, o que só se fará com quem for capaz para tal.

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 7 de Novembro de 2011

GIGANTES COM PÉS DE BARRO

Se durante a sua vida o coronel Kadhafi garantiu um lugar na História dos governantes mais sanguinários, as circunstâncias do seu bárbaro assassinato vieram colocá-lo noutra lista ainda mais trágica: a dos políticos cuja carreira acabou de forma violenta, onde foi fazer companhia a Saddam Hussein, Nicolae Ceaucescu, Mussolini, Nino Vieira e até Bin Laden, entre outros, só para referir os mais recentes.

Como sucedeu com tantos outros ditadores, a vida de Kadhafi enquanto líder provocou as reacções mais contraditórias por todo o mundo, o que foi visível mesmo aquando do seu desaparecimento.

Durante muitos anos foi a coqueluche de muitos esquerdistas, defensores de socialismos diversos, pan-arabistas, terceiro-mundistas, etc. Muito por causa do seu famoso "Livro Verde". Tal como o "Livro Vermelho" de Mao Tse Tung, incendiou massas de jovens ocidentais vivendo no auge da prosperidade capitalista ocidental pós-guerra, que acreditaram que aquelas fantasias poderiam levar a alguma coisa parecida com mais justiça e liberdade.

Entretanto, Kadhafi ia calmamente usando os dinheiros do petróleo líbio para promover o terrorismo pelo mundo inteiro, salientando-se o apoio ao tristemente célebre "Carlos", a ligação à Fatah e atentado nos Jogos Olímpicos de Munique em 1972 e os atentados a aviões como o de "Lockerbie" em 1988 em que morreram 270 pessoas.

O dinheiro do petróleo líbio serviu ainda para comprar apoios internacionais, sendo absolutamente risível a figura de muitos governantes de todo o mundo fotografando-se ao lado de Kadhafi, praticamente até ao seu fim. Tony Blair, sempre ele com a sua suprema e hipócrita capacidade de mentir, chegou ao ponto de colaborar com Kadhafi numa encenação ridícula para deixar levar o terrorista líbio de Lockerbie de uma prisão inglesa para a Líbia, a troco de uns contratos de petróleo com a BP. Suprema ironia, a Líbia esteve mesmo à frente à frente da agência dos direitos humanos da ONU durante algum tempo. Isto para não falar da fortuna colossal de dezenas de milhares de milhões de euros que Kadhafi tinha espalhados pelo mundo inteiro e que não lhe valeram de nada na hora da morte à saída de um cano de esgoto.

No que se convencionou chamar "Primavera Árabe", é outra ditadura que chegou ao fim, depois da Tunísia e do Egipto. Muitos afadigam-se a celebrar os novos tempos nos países árabes, do que se podem vir a arrepender em pouco tempo. A gente que assassinou Kadhafi daquela maneira não será certamente melhor que ele. Do Egipto vêm também notícias inquietantes no que diz respeito às liberdades e direitos humanos.

 

No meio disto tudo, muito fica por explicar quanto à decisão da NATO em apoiar militarmente as forças contrárias a Kadhafi, sem o que o ditador líbio não teria caído. E saltou à vista um aspecto muito assustador da moderna guerra que é o uso dos aviões não tripulados comandados de uma sala algures no interior dos Estados Unidos e que eliminam alvos concretos em qualquer parte do mundo, como na Líbia, no Iraque, no Afeganistão e sabe-se lá mais aonde. A utilização dos "drones" está cada vez mais a parecer-se com assassínio estatal à distância (ainda que quem maneja o joy-stick esteja fardado), sem julgamentos nem hipóteses de defesa, seja de americanos ou outros e deveria ser motivo de uma discussão e regulação de utilização internacional.

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 31 de Outubro de 2011

AUSTERIDADE FORÇADA

Desde há alguns meses que somos diariamente confrontados com o termo "austeridade". Até parece que é castigo, por diversos motivos. E, provavelmente, não deveria sê-lo.

O que significa ser-se austero? Significa recusar abusos, ser severo, ser disciplinado com rigor. Verifica-se, assim, que austero, tanto o pode ser um rico como um pobre.

Os economistas pegaram no termo e começaram a aplicá-lo com o significado de rigor no controle de despesas do Estado. Quando os governos se endividam em excesso e não controlam os seus gastos, permitindo que os défices orçamentais subam de tal forma que o financiamento normal se torna difícil ou mesmo inviável, chega um momento em que só lhes restam normalmente duas hipóteses: ou renegoceiam a dívida, o que significa falência ou muito perto dela, ou pedem ajuda às entidades internacionais constituídas para isso mesmo, como o FMI. Nessas alturas lá vêm as ditas medidas de austeridade, que visam essencialmente que o Estado gaste menos dinheiro que, como se sabe, vem dos impostos dos cidadãos e da economia.

Austeridade do Estado, portanto. Quando o Estado se transforma num "monstro", para utilizar a imagem que entrou no nosso léxico há uns anos atrás, isso significa que, por mais que a economia produza, está lá omnipresente o Estado para absorver e frequentemente malbaratar grande parte do rendimento, impedindo o próprio crescimento da economia. É uma situação de Estado asfixiante do próprio país.

Portugal chegou claramente a este ponto. Não foi a economia que nos trouxe aqui; nem os trabalhadores. Foi um Estado tentacular que tudo quis definir através dos meios que deveriam ter sido entregues ao empreendedorismo, à capacidade de inovação e de assunção de risco, em suma à economia. O Estado definiu completamente quais as áreas de futuro, quais as actividades económicas a eliminar e a apoiar; fez isto de todas as formas e o país está exangue, estragado e dividido. A pesca foi quase eliminada, a agricultura foi abandonada e praticamente entregue às estratégias francesa e alemã, a indústria pesada destruída e o turismo virado para a exploração maciça dos chamados turistas de pé descalço. Tudo isto enquanto as cidades eram sistematicamente maltratadas crescendo em mancha de óleo, o território desordenado e desfeado, e o custo de manutenção de infra-estruturas foi crescendo em espiral. O Estado descobriu métodos financeiros para construir obra sem método nem controle de custos, endividando-nos de forma irreparável, como aconteceu com as parcerias público-privadas das SCUTS e outras. Para se ter uma ideia do que estou a falar, entre 2014 e 2018 vamos ter de pagar 2,5 mil milhões de euros em cada ano pelas tais PPP e entre 2018 e 2026, essa renda nunca descerá abaixo de 1,5 mil milhões por ano.

Chegou-se a um ponto em que a austeridade do Estado não é suficiente. Claro que essa austeridade é necessária e tem de ser obtida e mantida para futuro. Por exemplo, as PPP já constituídas têm, obrigatoriamente, que ser renegociadas, com distribuição mais equitativa das responsabilidades, não podendo os riscos e custos ficar todos do lado dos contribuintes. Mas a conta chegou a praticamente todos os portugueses de forma dramática. Se para o Estado se pode realmente falar em austeridade, para os portugueses em geral a situação tem outro nome: empobrecimento. É de facto de empobrecimento generalizado que se fala e há que assumir isso, não esquecendo que muitos destes novos pobres o são e vão ser como consequência das políticas públicas dos últimos anos. É por isso que o Estado tem nesta altura particulares responsabilidades nessa matéria, não podendo deixar de assumi-las.

Publicado otiginalmente no Diário de Coimbra em 24 de Outubro de 2011