jpaulocraveiro@ gmail.com "Por decisão do autor, o presente blogue não segue o novo Acordo Ortográfico"
segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019
“A Banca em Portugal”
Comecei por colocar no título desta
crónica “a banca portuguesa”, mas depressa me dei conta do erro que
constituiria. É que quase já não há banca portuguesa, isto é bancos com capital
social de origem maioritariamente portuguesa. O que tem consequências para o
tecido empresarial, porque a falta de capital em Portugal se estende até à
Bolsa reduzida hoje à sua ínfima espécie, não constituindo alternativa efectiva
à capitalização das empresas.
O que aconteceu aos bancos em Portugal
nos últimos quinze anos é um pesadelo. Começou em 2008 com a nacionalização do
BPN. Em vez de se limitar os prejuízos provocados pelos desmandos dos administradores
aos accionistas do banco, distribuiu-se a factura pelos portugueses e estima-se
que o seu valor não andará longe dos 5.400 milhões de euros. Os responsáveis,
cujos nomes todos os portugueses conhecem, andam por aí felizes e contentes,
não estando nenhum atrás das grades enquanto decorrem vários processos ligados
ao caso e outros já prescreveram.
Continuou com o BPP, um “banco de ricos”,que
faliu em 2010, tendo o Estado ficado credor em 446 milhões de euros de que já
recuperou 165 milhões havendo boas hipóteses de recuperar tudo o resto. Os
administradores foram absolvidos do crime de burla qualificada, tendo sido
condenados com pena suspensa por terem ocultado contabilisticamente as perdas
do Banco.
Não se pode deixar de referir o
sucedido no BCP, com a tentativa de tomada de controlo acionista por parte de
algumas empresas e personalidades apoiadas financeiramente pela CGD em
condições mais que duvidosas. Não faliu, mas viu o seu valor cair a pique, com
a necessidade da realização de operações de reavaliação de acções e de entrada
de novos accionistas de referência com capital estrangeiro, representando hoje
a participação accionista portuguesa cerca de 30% do total. Estes “negócios”
que tiveram, no mínimo, a conivência governamental nunca foram devidamente
escrutinados, quer pelo Banco de Portugal, quer pela CMVM, quer pela própria
Justiça.
O que aconteceu ao BES em Agosto
de 2014 é, talvez, o maior escândalo da banca portuguesa, desde sempre. A
coberto de um nome com grande prestígio na banca internacional, a administração
misturou banco com os negócios privados da família, escondeu prejuízos, em
suma, enganou toda a gente. A factura do resgate traduziu-se por 4.900 milhões
de euros naquele momento, mas continua a subir, nomeadamente em apoios ao Novo
Banco, criado para receber os activos “bons” do ex-BES e que desde 2017
pertence à Lone-Star. Os processos judiciais continuam a decorrer, sem se poder
prever quando terminarão.
O BANIF era um pequeno banco que
estava em incumprimento de pagamento de 125 milhões de euros de CoCos e
respectivos juros desde 2014. Em 13 de Dezembro de 2015 a TVI anunciou que o
BANIF ia ter intervenção pública, pelo que nos dias seguintes os depositantes
levantaram quase mil milhões de euros, o que provocou imediatamente o processo
de resolução do banco. Também neste caso não se conhecem consequências
judiciais do sucedido.
O banco dos portugueses que se
chama Caixa Geral de Depósitos, cujo único accionista é o Estado, também não
escapou ao vórtice em que se tornou a finança. Fosse pelas consequências da
crise, ou por erros crassos de gestão, os prejuízos cresceram de tal forma que
o accionista Estado, através do Governo, se viu obrigado a meter lá mais de 4.000
milhões de euros.
Em resultado disto tudo os
impostos dos portugueses já serviram, nos últimos dez anos, para pagar à banca,
de uma forma ou de outra, mais de 22 mil milhões de euros. Corresponde ao BPN
que tem atravessado 3 governos, aos 8,2 mil milhões do governo anterior e aos 9
mil milhões do actual governo cujos apoiantes, curiosamente, defendiam até há 3
anos “nem mais um cêntimo para a banca”. Como todos sabemos, quando os bancos
dão lucro distribuem dividendos pelos seus accionistas, o que é a normal
remuneração do seu empate de capital. Mas hoje em dia, quando estão à beira da
falência, são os impostos dos cidadãos que os vão salvar, o que já não é normal.
Esta pouca-vergonha tem que ter um fim, que aliás se adivinha para breve,
quando todos os bancos tiverem capital maioritário estrangeiro. E acaba por ser
este o fecho do ciclo iniciado com as nacionalizações em Março de 1975, com a
finança a seguir o caminho das grandes empresas que já foram portuguesas e
estão hoje todas em mãos estrangeiras.
Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 18 de Fevereiro de 2019
António Guterres
Ainda ninguém avisou o Sec. Geral das Nações Unidas sobre a situação na Venezuela? De que está à espera para mandar lá a Angelina resolver a questão? Sempre seria melhor do que mais tarde ter que mandar uns tantos capacetes azuis!
sábado, 16 de fevereiro de 2019
sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019
Estado e economia
Continua a conversa da treta:
"...Num ano de eleições, vai ser preciso fazer mais pelas empresas e pelo investimento para regressar aos níveis de crescimento que nos levem para o pelotão da frente..."
O (magro) crescimento destes últimos anos foi tão consequência do ambiente externo como agora a sua diminuição é consequência das mesmas condições externas. Uma pequena economia aberta como a nossa dependerá sempre do exterior.Claro que o governo diz que o crescimento foi devido à sua acção e a falta dele é culpa do exterior, mas todos sabemos que isso é mentira. E enquanto o nosso trabalho interno não for feito, será sempre assim.
O que o articulista do Público acima refere na citação reflecte o mesmo pensamento de sempre: que é o Estado a puxar pela economia. Ora está mais que provado que isso não é assim. O Estado tem é que reduzir o seu peso, nomeadamente na carga fiscal e melhorar ao ambiente para as empresas. Se fizer isso, em vez de orientar o crescimento, os resultados aparecerão com o aumento de produtividade que está estagnada há quase 20 anos.
https://www.publico.pt/2019/02/15/economia/editorial/nao-fim-mundo-apenas-fim-festa-1862054?fbclid=IwAR22LAvnpFl8qrxL_AY3Sj6iNSi0jbK4HA2cdavi6Lsgv9Ws7rc3E7jtWkw
"...Num ano de eleições, vai ser preciso fazer mais pelas empresas e pelo investimento para regressar aos níveis de crescimento que nos levem para o pelotão da frente..."
O (magro) crescimento destes últimos anos foi tão consequência do ambiente externo como agora a sua diminuição é consequência das mesmas condições externas. Uma pequena economia aberta como a nossa dependerá sempre do exterior.Claro que o governo diz que o crescimento foi devido à sua acção e a falta dele é culpa do exterior, mas todos sabemos que isso é mentira. E enquanto o nosso trabalho interno não for feito, será sempre assim.
O que o articulista do Público acima refere na citação reflecte o mesmo pensamento de sempre: que é o Estado a puxar pela economia. Ora está mais que provado que isso não é assim. O Estado tem é que reduzir o seu peso, nomeadamente na carga fiscal e melhorar ao ambiente para as empresas. Se fizer isso, em vez de orientar o crescimento, os resultados aparecerão com o aumento de produtividade que está estagnada há quase 20 anos.
https://www.publico.pt/2019/02/15/economia/editorial/nao-fim-mundo-apenas-fim-festa-1862054?fbclid=IwAR22LAvnpFl8qrxL_AY3Sj6iNSi0jbK4HA2cdavi6Lsgv9Ws7rc3E7jtWkw
quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019
quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019
Sempre a crescer. Depende do ponto de vista, claro.
Em 2015, os sábios economistas capitaneados por aquele que viria a ser o ministro das Finanças da geringonça, previram que, com eles a governar, o país iria crescer a uma média de 2,7% nos quatro anos da legislatura.
Claro que, infelizmente, aquele valor nunca foi alcançado. Para este ano, a Comissão Europeia prevê mesmo 1,7% em vez dos 2,1 do governo.
O rendimento per capita dos portugueses relativamente à média europeia diminuiu de 82% em 2000 para 74% em 2018.
Vergonha de políticos e pobre país.
Claro que, infelizmente, aquele valor nunca foi alcançado. Para este ano, a Comissão Europeia prevê mesmo 1,7% em vez dos 2,1 do governo.
O rendimento per capita dos portugueses relativamente à média europeia diminuiu de 82% em 2000 para 74% em 2018.
Vergonha de políticos e pobre país.
segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019
O PSD E O PAÍS
“É, pois, da confluência destes legados -
social-cristão, social-liberal com afloramentos social-democráticos e
social-tecnocrático – que nasce o PPD!”
Pela caneta insuspeita de Marcelo Rebelo de Sousa no
seu “A REVOLUÇÃO E O NASCIMENTO DO PPD” sabemos tudo o que historicamente se
passou nos primeiros tempos do PSD. Nos primeiros dias de Maio de 1974 os fundadores do PPD,
Sá Carneiro, Pinto Balsemão e Magalhães Mota, disputavam com o PS os membros e
aderentes da SEDES que se distribuíram pelos dois partidos, moldando em grande
medida, o que estes viriam a ser no futuro. Foi assim que, no PSD, desde logo
conflituaram duas grandes linhas programáticas que, se durante a maior parte do
tempo conviveram e até se apoiaram numa visão reformista mais abrangente, por
vezes levaram a lutas e divergências com dissensões graves e abandonos do
partido. Tal foi mais visível nos anos a seguir ao 25 de Abril, tendo Sá
Carneiro tido que travar lutas muito sérias até à sua morte em Dezembro de 1980,
para conduzir o PSD à linha que pensava ser a mais adequada ao desenvolvimento
do país, saído de uma ditadura de mais de quarenta anos e de uma tentativa de
revolução socialista após a libertação de Abril de 74.
Logo em Maio de 74 Sá Carneiro
mostrou a Barbosa de Melo um anteprojecto de bases programáticas para o novo
partido, que de imediato foram consideradas por este como sendo de um partido
liberal e não social-democrático. O grupo de Coimbra foi então encarregado de
elaborar as linhas programáticas do novo partido, aí aparecendo as palavras
“socialismo” e mesmo “projecto socialista”. Era um tempo em que até Mário Soares
definia o PS como um partido “não burguês” e como sendo o partido da classe
operária.
Como sabemos, a realidade da vida
ditaria coisas muito diferentes. Sá Carneiro defrontou sucessivas investidas
esquerdizantes, por vezes com contornos épicos. Primeiro foi Sá Borges e o seu
grupo que acabaram por abandonar o PPD em Dezembro de 1975. Em Junho de 1978 a
luta interna acentuou-se surgindo o chamado “documento dos inadiáveis” a que se
seguiu em Abril de 79 o abandono do partido por parte de 37 deputados, ficando
o grupo parlamentar do PSD com apenas 36 deputados. Contudo, no fim desse ano
Sá Carneiro é eleito primeiro-Ministro ao vencer pela primeira vez as eleições legislativas
com a Aliança Democrática, vitória repetida em Outubro do ano seguinte, dois
meses antes de ser assassinado.
Foi com Cavaco Silva que o PSD
viria a ser governo sozinho em 1987 e 1991, tendo vencido essas eleições com
maioria absoluta, federando as direitas, já que o CDS obteve menos de 5% em
cada uma delas. Em 1985 Cavaco Silva havia chegado ao governo em minoria, pelo
fenómeno anómalo do PRD, depois da experiência do Bloco Central de 83, com
Mário Soares como primeiro-Ministro e Mota Pinto vice primeiro-Ministro, ter
provocado forte contestação dentro do PSD.
Em 1999 seria Marcelo Rebelo de
Sousa a tentar outra aliança à direita, enquanto líder do PSD. A sua liderança
foi então objecto de pesadas críticas internas por parte de sectores liderados
por Durão Barroso que entendiam não poder o PSD aliar-se a um CDS liderado por
Paulo Portas, o que levou mesmo à demissão de Marcelo da presidência do
partido. O líder seguinte, o próprio Durão Barroso, não teve no entanto
quaisquer problemas em formar governo com Paulo Portas a seguir às eleições de
2002, após a desistência de Guterres perante o pântano que ele próprio criou.
O PSD voltou a ganhar as eleições
em 2011, formando governo com o CDS sendo primeiro-Ministro Pedro Passos
Coelho, na sequência da pré-bancarrota que obrigou Sócrates a chamar a troica
com um programa de ajustamento e consequente forte austeridade. Em 2015 a
coligação PSD/CDS foi a mais votada, mas o PS com António Costa conseguiu
negociar o apoio parlamentar da extrema-esquerda - comunistas e bloquistas, e
tornar-se primeiro-Ministro, até hoje.
Todo este histórico ensina várias
coisas. Em primeiro lugar, as veleidades de socialismo democrático do PSD foram
ultrapassadas pelo próprio Sá Carneiro e não passam hoje de curiosidade
histórica de um momento político bem datado do país. Por outro lado, o PSD só
governou quando, sozinho ou coligado com o CDS, se conseguiu afirmar
convictamente como alternativa ao PS.
Texto publicado originalmente no Diário de Coimbra de 11 de Fevereiro de 2019
segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019
"Don't let the door hit you on the way out."
Ou em português corrente, “a porta da rua é a serventia da
casa” deve ser o que os outros 27
membros da União Europeia terão vontade de dizer perante as posições do Reino
Unido depois de, por sua livre iniciativa, terem decidido sair da União onde,
desde que entrou, é notório que o país não se sente bem.
Relembrando o início disto tudo, foi o antigo
primeiro-Ministro britânico David Cameron que, perante dificuldades dentro do
seu próprio Partido Conservador, resolveu colocar a possibilidade de um
referendo para o Brexit no programa eleitoral e, pior ainda, propô-lo ao povo
britânico em Junho de 2016. Para surpresa geral, os eleitores escolheram sair
da União Europeia e David Cameron é hoje lembrado como o pior primeiro-Ministro
da História do Reino Unido.
Nestas últimas semanas os
políticos britânicos têm mostrado ao mundo uma estranha forma de reagir aos
acontecimentos, mais parecendo uma fuga desnorteada à realidade. Após dois anos
de negociações difíceis, com marcação de limites mútuos impossíveis de
transpor, as chamadas linhas vermelhas, o governo britânico e a União Europeia
chegaram ao Acordo possível. Contudo, num espectáculo seguido por todo o mundo,
o Parlamento Britânico, enquanto ouvia as chamadas à razão “Order, Order,
Order”pelo seu carismático e improvável speaker John Bercow, reprovou o Acordo
e logo depois reprovou igualmente uma Moção de Censura ao Governo apresentada
pelo líder do Partido Trabalhista. A primeira-Ministra referiu que, a partir
daquele momento, se sabia o que o Parlamento não queria, mas não o que queria.
Não passaram muitos dias sem que o Parlamento aprovasse uma Emenda segundo a
qual o Reino Unido não poderá sair da União Europeia sem acordo. Theresa May
veio logo dizer que agora sim, já se sabe o que o Parlamento quer, garantindo
ter forças para novas negociações com a União Europeia.
Para quem observa de fora, tudo
isto seria patético, se não fosse trágico. Os políticos britânicos agem como se
as decisões do seu Parlamento fossem ordens para a União Europeia. Ainda não
perceberam que os tempos do Império Britânico acabaram no fim da 1ª Grande Guerra,
tal como os outros impérios que nesse momento histórico tiveram o seu fim, o
Império Austro-Húngaro e o Império Otomano.
Acontece que a vitória do
referendo do Brexit se deveu muito ao apelo dos populistas precisamente à
memória de quando os britânicos governavam o mundo e não precisavam de mais
ninguém para serem uma grande potência comercial. E, de cada vez que Theresa May
vai a Bruxelas armada com as grandes decisões do parlamento britânico, vem de
lá de mãos a abanar por razões muito simples, mas muito fortes. Do outro lado
estão 27 países que também têm os seus próprios interesses e, fundamentalmente,
o essencial daquilo que os mantém unidos. A União Europeia não pode aceitar
livre trânsito de mercadorias sem que seja acompanhada da livre circulação de
pessoas, bem como não pode prescindir da fronteira externa comum, o que choca
com o estatuto da Irlanda do Norte que partilha a ilha com a República da
Irlanda que não vai sair da União. E é nestas matérias, precisamente, que o
Reino Unido quer lhe sejam permitidas excepções.
Por escolha do próprio Reino
Unido, foi definida a data de 29 de Março de 2019 para abandono da União
Europeia. O prazo aproxima-se e os britânicos continuam a tomar decisões como
se a União Europeia tivesse que fazer alguma coisa, quando já negociou o acordo
de saída. A emenda aprovada que exige um acordo antes da saída, ao contrário do
que o Governo britânico parece pensar, obriga-o a ele e não à União Europeia.
Por outro lado, dentro de 4 meses haverá eleições para o novo Parlamento
Europeu, no qual já não haverá representantes do Reino Unido. Acredito que, em
nome de um espírito de colaboração europeu, a União Europeia aceite uma prorrogação
do prazo, a pedido do Reino Unido. Mas cabe aos britânicos decidir o que fazer,
eventualmente um segundo referendo de que ninguém, verdadeiramente, pode prever
o resultado.
Texto publicado originalmente no Diário de Coimbra em 4 de Fevereiro de 2019
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