É urgente discutir a Regionalização

Pode dizer-se que, nas últimas décadas, o modelo de desenvolvimento do país tem sido este: Olhar para Portugal a partir do Terreiro do Paço.

De facto, apesar de a Regionalização estar prevista na Constituição desde 1976, nenhum passo concreto foi dado nesse sentido, para além do Referendo de Novembro de 1998, de triste memória. Nessa altura, o Governo de António Guterres levou a sua pulsão de tacticismo negocial a um tal ponto que conseguiu colocar uma grande parte dos regionalistas de sempre a votar contra a regionalização então proposta.

O desenvolvimento absolutamente anacrónico do país tem levado ao seu confinamento ao litoral, parecendo-se cada vez mais com uma estreita faixa compreendida entre o Oceano Atlântico e a EN1, numa imagem bem expressiva apresentada há tempos por um advogado viseense.

Os apoios financeiros da União Europeia estão hoje canalizados essencialmente para as obras rodo-ferroviárias com centro em Lisboa e à construção de auto-estradas, a maior parte delas apenas redundantes. Isto para além do novo aeroporto internacional de Lisboa, claro, a construir na margem esquerda do Tejo, o mais afastado possível do centro geográfico do país, mas certamente bem localizado em função dos interesses próprios lisboetas.

Não devemos esquecer que, hoje em dia, a Região de Lisboa e Vale do Tejo já ultrapassou o limite que permite financiamentos europeus. A continuar assim, prevê-se que dentro de poucos anos metade da população portuguesa viva nesta região, situação bem terceiro-mundista. A inexistência de Regiões leva a que seja o Governo nacional a definir as prioridades de investimentos apoiados por fundos comunitários, o que tem como consequência que o resto do país, verdadeiramente abaixo daquele limite, veja o grosso dos dinheiros europeus a serem canalizados para a capital.

Costumo dizer que, vista do resto do país, Lisboa parece um imenso buraco negro que tudo absorve: impostos, fundos europeus, investimentos, empresas, pessoas.

Claro que a consequência é a progressiva desertificação do interior, que, por sua vez, vai justificando o encerramento de serviços públicos por falta de utentes. Estamos num ciclo vicioso que só uma medida de excepção pode cortar, e essa medida é a regionalização, que pode efectivamente contrariar o modelo de desenvolvimento com origem no Terreiro do Paço.

Está mesmo por provar que as auto-estradas do interior do país, apresentadas como um veículo de promoção do desenvolvimento das regiões que atravessam, sirvam efectivamente esses fins. Provavelmente, investimentos públicos e apoios locais decididos a nível regional serviriam muito melhor essas populações do que auto-estradas com pouco ou nulo tráfego.

É preciso desmontar a ideia hoje muito difundida, ao contrário do que acontecia há vinte anos, de que “as CCDR’s deverão ser apenas, ao seu nível, responsáveis pela execução das políticas nacionais” isto é, decididas pelo centralismo lisboeta.

O Partido Socialista tem dito que nesta legislatura aguarda pela posição do Partido Social Democrata sobre este assunto. Isto é, numa altura em que mais uma vez o PSD se prepara para escolher uma nova liderança, a posição das candidaturas partidárias sobre a regionalização será muito importante.

Chegámos a uma altura da nossa vida colectiva em que as nossas escolhas pessoais terão de ser feitas perante opções concretas dos candidatos.

Por mim, quer em função do modelo de desenvolvimento nacional, quer atendendo aos interesses das diversas regiões e, em particular da Região Centro, as escolhas a fazer passarão obrigatoriamente por propostas concretas para o país, tendo à cabeça a questão da regionalização.

Publicado no Diário de Coimbra em 30 de Novembro de 2009

Meditação

Evangelho do Dia


(Lc 21, 29-33) Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos a seguinte parábola: «Olhai a figueira e as outras árvores: Quando vedes que já têm rebentos, sabeis que o Verão está próximo. Assim também, quando virdes acontecer estas coisas, sabei que está próximo o reino de Deus. Em verdade vos digo: Não passará esta geração sem que tudo aconteça. Passará o céu e a terra, mas as minhas palavras não passarão».

Citação

Citação de Ian Kershaw na biografia de Hitler agora publicada entre nós pela Europa-América:
"Foi a cegueira da direita conservadora (...) que entregou o poder de uma nação soberana, que albergava toda a agressão reprimida de um gigante ferido, nas mãos do perigoso líder de um bando de arruaceiros políticos"
Saliente-se que nas eleições de 1933 que levaram o "Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães" -era assim que se chamava a coisa - Hitler obteve apenas 33,1% e mesmo assm foi o que se viu.

Impostos

O que Vítor Constâncio veio dizer é o óbvio. Depois da UE ter aceite o plano de recuperação mais apertado do défice a partir de 2011, será nessa altura que isto tudo vai apertar. Claro que a despesa não irá diminuir, como nunca diminuiu, nem com maioria absoluta. Serão os impostos a tapar o buraco gigantesco do défice criado no último ano e meio (baixar de 8% para menos de 3% em três anos). Isto é, os portugueses em geral terão de pagar todos os apoios e despesas da "crise". Como aliás, sempre acontece em qualquer parte do mundo. Como diria César das Neves, "não há almoços grátis".

Violência

Na semana passada (numa única semana, vinque-se) quatro mulheres, diria raparigas, foram assassinadas pelos seus namorados em Portugal.
Como é evidente o amor entre duas pessoas está, nestes casos, completamente subvertido. Em vez de dádiva ao outro, transforma-se em sentimento de posse. Será um sinal dos tempos egoístas que atravessamos? Quem dera que não fosse e que se tratasse apenas de uma coincidência temporal de desvios comportamentais. Mas desconfio que isto tem razões sociológicas muito mais profundas do que desconfiamos. Infelizmente.

PÚBLICO

Dos vários significados da palavra “público”, o Grande Dicionário da Língua Portuguesa coordenado por José Pedro Machado aponta estes: “pertencente ao povo”; “que diz respeito ao governo geral do país”; “que é do domínio de todos”.
É este, de facto, o significado que geralmente é atribuído à palavra “público”, o que não significa que seja tido em conta por todos.
Existe mesmo a sensação de que os portugueses têm um convívio difícil com este conceito, parecendo mais estarem convencidos de que o que é público é para ser tomado pelo primeiro que de tal for capaz.
Deverão existir razões históricas para que tantos portugueses tenham esta estranha relação com o bem público, e, em geral, com o Estado. A nossa História é muito antiga de séculos, mas é fértil em levas sucessivas de emigrações que alteraram profundamente a constituição na nossa sociedade e a deixaram quase sempre mais pobre. O poder central sempre foi exercido de uma forma que levava os portugueses a serem desconfiados de quem os governava e lhes levava os impostos para pagar despesas que não se reflectiam em melhorias da sua vida. Há duzentos anos, o país foi varrido por invasões francesas que deixaram o povo arrasado e faminto. Logo a seguir, as lutas da Guerra Civil, em vez de permitirem recuperação económica, atrasaram ainda mais a nossa pobre economia. A revolução industrial veio fraca e a más horas. O fim da Monarquia e a Primeira República afastaram ainda mais o povo dos políticos que nos desgovernavam. Por exemplo, Rafael Bordalo Pinheiro caricaturava nesse tempo a política como uma porca a alimentar muitos bácoros. A seguir vieram quase cinquenta anos de um regime autoritário e anti-liberal, em que os “ungidos” do regime sabiam o que era bom para todos, restando ao povo obedecer.
Todas estas razões, e certamente muitas mais, criaram entre os portugueses uma desconfiança perante o Estado, nas suas diversas formas, que se traduz no termo com designa vulgarmente os governantes: “ELES”.
Esta atitude generalizada traduz-se igualmente na visão do que é público e que leva muitos a tomar para si o que é ou devia ser de todos.
Fazem-no, aliás, todos os dias e das mais diversas formas.
A corrupção é talvez o traço mais grave dessa atitude, porque se traduz num pesado imposto que todos temos que pagar. O Código Penal coloca hoje nesta categoria muitas atitudes a que os portugueses estão habituados desde sempre, e que ainda não estão interiorizadas como crimes. Veja-o o caso do tráfico de influências, tido como simples ajuda entre amigos, tão “natural”.
Mas há muitas outras atitudes do dia-a-dia que denunciam este nosso comportamento e que, eventualmente por lidarmos quotidianamente com elas, quase não damos pela sua existência.
Quando vemos ruas em que os passeios estão ocupados por carros estacionados, estamos perante um exemplo dessa atitude. O passeio é de todos e destina-se aos peões. Não faz sentido que estes tenham que ir pelo meio da rua a fugir dos automóveis e muitas vezes a levar com água e lama, só porque o comodismo de uns tantos automobilistas os leva a apropriar-se do que é de todos.
A noção de que o dinheiro com que lidam é sagrado, porque vem dos impostos (um sacrifício de todos os cidadãos), também é demasiadas vezes ignorada por quem, pelas suas funções, tem que gerir dinheiros públicos e acha que eles estão ali para gastar como entende.
O grande problema (de carácter quase esquizofrénico) dos dias de hoje é que os portugueses continuam a referir-se aos representantes eleitos como “eles”, tendo-se disseminado a ideia de que existe uma justiça para poderosos e outra para pobres. Em consequência, “eles” que são todos iguais que se arranjem, enquanto nós por cá tratamos da nossa vidinha como pudermos.
Aprender a ter respeito por aquilo que é público, como sendo de todos, é muito mais do que uma atitude cívica; é essencial para a saúde da sociedade e mesmo para a efectiva consolidação do regime.

Publicado no Diário de Coimbra em 23 de Novembro de 2009

Juiz de Aveiro recusa ordem para destruir escutas - Portugal - DN

Juiz de Aveiro recusa ordem para destruir escutas - Portugal - DN

Nota: reparem bem, o Supremo tem uma agência de comunicação (a LPM). Agora pergunto, a que propósito?

Um início auspicioso

Finalmente a União Europeia tem nomes para a representar nos meetings internacionais.
Presidente da UE: Herman Van Rompuy
Alta representante para a Política Externa da UE: Catherine Ashton.
Alguém os conhece? Para os altos cargos a UE continua a preferir personalidades que gerem consensos.....porque não existem politicamente.
Depois admirem-se por americanos, chineses e indianos não nos ligarem nenhuma.
Ah! E ainda outro pormenor (ou maior, não sei): foram escolhidos e não eleitos. O Tratado de Lx começa bem, não há dúvida.

REFERENDOS

Peço imensa desculpa pela pergunta. Mas se houver referendo sobre o "casamento gay" e ganhar o sim, passa a ser aceitável por todos, ou é apenas instrumental?

JUSTIÇA (??)

Alguém sabe o que se passa com o caso "Casa Pia"? Ou continua toda a gente a ir lá uma vez por mês picar o ponto?