Pode dizer-se que, nas últimas décadas, o modelo de desenvolvimento do país tem sido este: Olhar para Portugal a partir do Terreiro do Paço.
De facto, apesar de a Regionalização estar prevista na Constituição desde 1976, nenhum passo concreto foi dado nesse sentido, para além do Referendo de Novembro de 1998, de triste memória. Nessa altura, o Governo de António Guterres levou a sua pulsão de tacticismo negocial a um tal ponto que conseguiu colocar uma grande parte dos regionalistas de sempre a votar contra a regionalização então proposta.
O desenvolvimento absolutamente anacrónico do país tem levado ao seu confinamento ao litoral, parecendo-se cada vez mais com uma estreita faixa compreendida entre o Oceano Atlântico e a EN1, numa imagem bem expressiva apresentada há tempos por um advogado viseense.
Os apoios financeiros da União Europeia estão hoje canalizados essencialmente para as obras rodo-ferroviárias com centro em Lisboa e à construção de auto-estradas, a maior parte delas apenas redundantes. Isto para além do novo aeroporto internacional de Lisboa, claro, a construir na margem esquerda do Tejo, o mais afastado possível do centro geográfico do país, mas certamente bem localizado em função dos interesses próprios lisboetas.
Não devemos esquecer que, hoje em dia, a Região de Lisboa e Vale do Tejo já ultrapassou o limite que permite financiamentos europeus. A continuar assim, prevê-se que dentro de poucos anos metade da população portuguesa viva nesta região, situação bem terceiro-mundista. A inexistência de Regiões leva a que seja o Governo nacional a definir as prioridades de investimentos apoiados por fundos comunitários, o que tem como consequência que o resto do país, verdadeiramente abaixo daquele limite, veja o grosso dos dinheiros europeus a serem canalizados para a capital.
Costumo dizer que, vista do resto do país, Lisboa parece um imenso buraco negro que tudo absorve: impostos, fundos europeus, investimentos, empresas, pessoas.
Claro que a consequência é a progressiva desertificação do interior, que, por sua vez, vai justificando o encerramento de serviços públicos por falta de utentes. Estamos num ciclo vicioso que só uma medida de excepção pode cortar, e essa medida é a regionalização, que pode efectivamente contrariar o modelo de desenvolvimento com origem no Terreiro do Paço.
Está mesmo por provar que as auto-estradas do interior do país, apresentadas como um veículo de promoção do desenvolvimento das regiões que atravessam, sirvam efectivamente esses fins. Provavelmente, investimentos públicos e apoios locais decididos a nível regional serviriam muito melhor essas populações do que auto-estradas com pouco ou nulo tráfego.
É preciso desmontar a ideia hoje muito difundida, ao contrário do que acontecia há vinte anos, de que “as CCDR’s deverão ser apenas, ao seu nível, responsáveis pela execução das políticas nacionais” isto é, decididas pelo centralismo lisboeta.
O Partido Socialista tem dito que nesta legislatura aguarda pela posição do Partido Social Democrata sobre este assunto. Isto é, numa altura em que mais uma vez o PSD se prepara para escolher uma nova liderança, a posição das candidaturas partidárias sobre a regionalização será muito importante.
Chegámos a uma altura da nossa vida colectiva em que as nossas escolhas pessoais terão de ser feitas perante opções concretas dos candidatos.
Por mim, quer em função do modelo de desenvolvimento nacional, quer atendendo aos interesses das diversas regiões e, em particular da Região Centro, as escolhas a fazer passarão obrigatoriamente por propostas concretas para o país, tendo à cabeça a questão da regionalização.
Publicado no Diário de Coimbra em 30 de Novembro de 2009
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