SINAIS DE PERIGO

 

Há poucos dias foi público que um recurso no Tribunal Constitucional sobre um incidente de recusa de uma Sra Juiz num processo secundário do BPN (ainda alguém se lembra do que aconteceu ao processo principal?) está há dois anos e meio à espera de uma decisão definitiva. Entretanto a Juiz Conselheira a que se refere o incidente em causa já se jubilou do Supremo em Março de 2025, portanto há mais de um ano.

O processo do caso BES/GES anda por aí desde 2014. O principal arguido, que em tempos foi o “dono disto tudo” arrasta-se visivelmente diminuído entre casa e tribunal sem que se veja um fim para o processo. Já o processo Marquês transformou-se num teatro em que o arguido Sr. Eng. José Sócrates, ex-primeiro-ministro deste país que, em tempos que já lá vão, teve uma Ínclita Geração, passou de actor secundário a director de cena. Todas as falhas inacreditáveis a que os legisladores do país se lembraram de chamar “direitos de defesa” em Código de Processo Penal são sucessivamente trazidas para a boca de cena, demonstrando uma insuspeitável incapacidade de resposta adequada pelo sistema judicial. Quando, há alguns anos ouvia dizer que o Sr. Eng. Sócrates ainda um dia viria a exigir indemnização ao Estado por este processo, sorria-me e respondia que tal nunca poderia acontecer. Hoje…já não digo nada.

De uma coisa todos temos uma certeza: sem Justiça, não Democracia que resista. E Justiça que não é feita em tempo útil não merece tal nome.

Um grupo de membros da PSP de uma esquadra em Lisboa foi preso por, como sempre alegadamente, ter praticado as mais diversas e graves sevícias sobre cidadãos detidos. Estas actividades terão sido levadas a cabo durante anos, sendo mesmo filmadas e partilhadas em grupos da internet, como se se tratasse de garotos numa escola. Há uma sensação generalizada de que alguns membros da PSP (muitos, para ser honesto, sendo que um já seria demais) não são cidadãos em que se possa confiar no dia-a-dia. Sendo detentores de um poder excepcional que lhes é conferido pela sociedade, o grau de exigência ética é ainda maior. Tal como no caso dos padres pedófilos que destruíram a confiança automática que os pais tinham nas instituições da Igreja, casos como o da Esquadra do Rato minam o respeito e, fundamentalmente, a confiança do cidadão comum numa instituição essencial para o funcionamento da Democracia.

Ao acaso, e apenas com consulta da comunicação social, escolhi estes exemplos, mas há mais. Eficácia da Justiça e funcionamento da Polícia são duas faces do Estado de Direito. De nada adianta comemorar datas fundacionais e proferir belos discursos se o Estado não proteger adequadamente os seus cidadãos. E, infelizmente, há sinais de que isso não está a acontecer. A esmagadora maioria dos cidadãos vive a sua vida sem ter problemas judiciais, já que cumprem as regras estabelecidas e aceites por todos, por terem origem em Instituições Democráticas. Mas a vida faz-se também de exemplos. E os sinais lançados para a sociedade pelo que vemos, ouvimos e lemos não são de molde a respeitar o Estado quando este mostra não respeitar os cidadãos. 

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em  11 Maio 2026

HERMENÊUTICA DO LAPSO

 

Segundo os dicionários, lapso significa um esquecimento momentâneo, um descuido dele decorrente ou um engano involuntário. Quem, principalmente a partir de uma certa idade, não cometeu lapsos? Já um erro é algo de diferente, por ser o que resulta de uma má compreensão ou de uma análise deficiente de um facto ou de um assunto: é, na verdade, algo mal feito.

Num tempo em que as estações de televisão passaram, durante as 24 horas em que estão no ar, a oferecer entretimento e espectáculo travestido de informação, são às dezenas, ou mesmo centenas, as personalidades especialistas de tudo e mais alguma coisa que comentam e fazem por explicar a realidade. Como estão a decorrer algumas guerras em locais importantes para o andamento da economia mundial, esta catadupa de comentadores e jornalistas atinge mesmo o paroxismo. Claro que os dislates ditos são permanentes e evidentes a qualquer espectador que ainda tenha a paciência de os ouvir. Acresce que muitos dos intervenientes nas mais diversas matérias são parte interessada, embora o não digam expressamente, disfarçando uma agenda própria ou do partido ou outra agremiação a que pertençam sob a capa de uma pretensa independência. Esta doença social alastra mesmo pela classe jornalística, algo que não deveria acontecer nunca e que tem efeitos nefastos sobre a sua necessária credibilidade.

A jornalista Judite de Sousa não é uma jornalista qualquer. Tem uma carreira de dezenas de anos e ocupou cargos de chefia em redacções de importância nacional. Num destes dias num dos tais programas televisivos em que se comentava a actualidade e, em concreto, a guerra no Médio Oriente, foi dito que Donald Trump não conhece a História, o que me parece de uma evidência cristalina. Contudo, a jornalista resolveu exemplificar ou explicar a participação dos EUA emu guerras e não encontro melhor para tal do que afirmar que o Japão só atacou a América em Pearl Harbour depois de levar com duas bombas atómicas em cima. Entendamo-nos: o ataque a Pearl Harbour aconteceu a 7 de Dezembro de 1941 e ditou a entrada dos EUA na II Guerra Mundial; as bombas atómicas sobre Hiroshima e Nagasaki foram lançadas, respectivamente, em 6 e 9 de Agosto de 1945 e ditaram a rendição do Japão e fim da guerra, já que a Alemanha se tinha rendido em 8 de Maio desse mesmo ano.

O significado destes acontecimentos não permite qualquer hesitação sobre os momentos em que ocorreram para um cidadão minimamente informado e, por maioria de razão, para um jornalista profissional. Não se trata de um lapso trocar a ordem por que sucederam. Lapso seria trocar os dias do mês ou os nomes dos países envolvidos, nunca a ordem cronológica. Infelizmente, trata-se do exemplo maior dos disparates ditos nas televisões por estes dias nas televisões. Tão grande ele é, que a princípio duvidei da sua veracidade, tendo ido rever a passagem uma e outra vez. Mas não, passou-se assim mesmo.

Claro que deste erro clamoroso não vem mal ao mundo, servindo apenas de aviso para os telespectadores mais incautos ou mais distraídos que, naturalmente, fazem fé naquilo que lhes é fornecido. Já a tentativa de classificar o erro como um lapso, implicando a falta de necessidade de clarificação e inerente de desculpas, essa sim, é indesculpável em si mesma 

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 27 Abril 2026 

MORTANDADE NAS NOSSAS RUAS E ESTRADAS

Desde o início deste ano, e só vamos a meio de Abril, já morreram cerca de 150 pessoas em acidentes rodoviários em Portugal. É certo que a taxa de mortalidade rodoviária tem diminuído entre nós nos últimos anos, mas os valores ainda são muito superiores aos verificados em muitos países europeus. Essa taxa de mortalidade rodoviária por milhão de habitantes diminuiu de 118,8 em 2005 para 58,1 em 2024, o que é de facto uma variação notável. Contudo, a taxa média europeia é de 46 mortes por milhão de habitantes e, por exemplo, na Suécia é de 22 e na Dinamarca de 26, sendo estes os países europeus mais seguros.

Mas aqueles valores escondem algo que nos deverá causar uma grande preocupação. De facto, Portugal é o país da União Europeia que apresenta o perfil de mortalidade urbana mais elevado da Europa. Entre nós 55% das mortes ocorrem em zonas urbanas contra uma média europeia de 39% e apenas 27% em Espanha.

A sinistralidade em meio urbano, em particular na nossa Cidade de Coimbra é um tema ao qual já dediquei várias crónicas, ao longo dos anos. Como em outras cidades, as causas essenciais devem-se a excesso de velocidade, mas também a distracções como uso telemóvel e outros equipamentos digitais dos automóveis. A condução com álcool em excesso mantém-se como uma das causas principais da sinistralidade.

A sinistralidade em geral, mas também em meio urbano, tem dois outros factores a ter em conta, para além do comportamento dos condutores: os veículos e o ambiente rodoviário constituído pelas vias destinadas aos diferentes modos de deslocação: automóveis, veículos de duas rodas e peões.

É aqui que as Autarquias Locais têm uma grande responsabilidade para se conseguir uma redução da sinistralidade no interior das cidades. Cabe-lhes detectar os pontos de conflito entre os diversos modos de deslocação e reduzi-los tecnicamente de forma eficaz. Refiro-me não só à manutenção e correcção de vias rodoviárias e passeios, mas também à adopção de medidas que reduzam a velocidade e aumentem a segurança da circulação dos diversos veículos e peões.

O actual Código da Estrada já prevê a criação de zonas de circulação mista, com velocidade reduzida, em que diferentes tipos de utilizadores — peões, ciclistas, trotinetes, automóveis, transportes públicos — partilham o mesmo espaço viário tornando o espaço urbano mais humano.

A separação clara dos tráfegos local e de passagem é outra medida essencial. A limitação sistemática de velocidade no interior das cidades mediante sistemas de detecção automática de velocidade deveria ser norma. Tal como as passadeiras nas proximidades de escolas deveriam ter iluminação específica e serem igualmente semaforizadas. As obras nas vias públicas deveriam ser devidamente sinalizadas, de dia e de noite, para evitar que facilitem a ocorrência de acidentes graves.

Não precisamos de sair de Coimbra para ver todos estes problemas no dia-a-dia e é lamentável ter de abordar este assunto vezes sem fim ao longo dos anos.

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 20 Abril 2026