«O TRIBUNAL DE CONTAS DE MENTECAPTOS»

Porventura, já pouca gente se lembrará de uma questão que encheu os cabeçalhos dos jornais e os telejornais há bem poucas semanas. De facto, as agendas políticas construídas para despistar os cidadãos incautos servem para isso mesmo: inundar os media permanentemente com notícias bombásticas, de preferência escabrosas, cujo fim último é o de provocar escândalos e correspondentes gritarias de indignação (gatunos, são todos iguais!) adormecendo consciências e afastando o interesse das pessoas da coisa comum. A história do Pedro e do lobo é bem conhecida, pelo que se tornam dispensáveis mais comentários sobre o assunto, a não ser que num dia destes o ovo da serpente abre-se mesmo e ninguém dará conta disso.

O título desta crónica recupera o comentário de um político socialista com grande notoriedade, logo também responsabilidades correspondentes, sobre uma auditoria do Tribunal de Contas que se debruçou sobre a venda de património imobiliário da Segurança Social à Câmara Municipal de Lisboa.

A justificação para essa venda deu-a o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, sendo os imóveis em causa destinados a concretizar as suas políticas de habitação social para o Município de Lisboa.

A primeira questão que se levanta com este negócio tem a ver com a natureza da entidade pública que vendeu o património e quais os fins a que se destina. De facto, deve o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, ao alienar património, procurar que a receita, que reverte obrigatoriamente para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, seja a mais elevada possível. O facto de os trabalhadores e empresas de todo o país descontarem dos seus vencimentos para a Segurança Social tendo em vista garantir as verbas necessárias para as prestações sociais, designadamente as pensões dos reformados, exige o máximo rigor e cuidado na gestão desses activos, principalmente num tempo em que a sustentabilidade da Segurança Social é um problema nacional. 

Entre os objectivos da Segurança Social não consta o apoio à prossecução de uma política habitacional, ainda que nacional, e muito menos de uma determinada Autarquia, mesmo que seja a capital do país, o que se traduz, de imediato, num tratamento de favor em prejuízo das restantes trezentas e tal autarquias.

Por outro lado, o Tribunal de Contas verificou que a venda dos 11 imóveis ficou 3,5 milhões abaixo das avaliações. Para além das próprias avaliações que não terão sido feitas por entidades externas e sim pelo comprador e pelo vendedor, a diferença no valor traduz um frete da Segurança Social à Câmara Municipal de Lisboa.

Tudo isto cheira, a léguas, a compadrio político e política da mais rasteira que pode haver, ainda por cima à custa da sustentabilidade da Segurança Social e já seria suficiente mau se tivesse ficado por aqui. Mas não. Perante a denúncia do Tribunal de Contas que, note-se, é um Tribunal, as reacções foram demonstrativas de uma arrogância e demonstração de “quero, posso e mando” inaceitáveis num regime que se quer democrático.

O presidente da Câmara Fernando Medina reagiu de forma violenta e mesmo algo descontrolada, com acusações ao Tribunal de Contas de estar a «fazer política», de lhe fazer perseguição política e mesmo de “fazer relatórios de baixíssima qualidade técnica”. As reacções chegaram ao ponto de o tal deputado socialista ter escrito na internet: "O relatório do Tribunal de Contas sobre o negócio entre a Câmara de Lisboa e a Segurança Social deve ter sido escrito por mentecaptos, lido por mentecaptos e sancionado por mentecaptos…”. Fica provado que a linguagem própria das discussões futebolísticas das televisões invadiu já a política, para o pior.

Depois disto, o Governo encontrou uma solução à medida para resolver este e outros problemas semelhantes no futuro: retirar competências ao Tribunal de Contas e acrescentar camadas de obscuridade à já pouco transparente política governativa. Assim, no Orçamento Geral do Estado para 2020, o Governo isentou de visto prévio do TdC "os contratos e demais instrumentos jurídicos que tenham por objeto a prestação de serviços de elaboração e revisão de projeto, fiscalização de obra, empreitada ou concessão destinada à promoção de habitação acessível ou pública ou alojamento estudantil”. A isto acrescentou-se ainda «as reabilitações e aquisições de imóveis».

Pode haver quem ache tudo isto muito bem e está no seu direito. Contudo, direito ainda maior é o de todos sabermos o que se passa com transparência, de que forma são executadas as políticas e como são utilizados os dinheiros que não são do governo nem de um presidente de câmara e sim dos portugueses que pagam isto tudo com os seus impostos.

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 24 de Fevereiro de 2020

John Lee Hooker & Johnny Rivers - Satisfaction ( Long ) ( 1973 )

Edith Piaf Non Je Ne Regrette Rien [Live]

Vasco Pulido Valente

Já não voltaremos a ter o prazer de ler novas crónicas de Vasco Pulido Valente.

Para recordar, aqui fica a sua análise ao grande livro «Portugal Contemporâneo» de Oliveira Martins que, em muitos aspectos, é bem contemporâneo dos nossos dias,além de o ser do sec. XIX português.
Foto levada do blogue portadaloja.blogspot.com/.

Cecilia Bartoli - Agitata Da Due Venti From "La Griselda" (Vivaldi)

FORRETAS. QUE ELEVAÇÃO DE LINGUAGEM PARA UM PRIMEIRO-MINISTRO

https://www.dn.pt/dinheiro/costa-ataca-paises-forretas-com-grafico-em-que-mostra-que-sao-dos-mais-beneficiados-pela-ue-11845343.html?fbclid=IwAR3xVESmhuIy0P51aFz5ffZS_lyk6kGy0hGe1E_B8kPrLUO2gRprvgII-MU

Renee Fleming - Hallelujah

Renée Fleming, Hartmut Höll - Brahms: Wiegenlied (Lullaby), Op. 49, No. ...

O ESTADO E A VIDA

Não se pode abordar a História da Humanidade sem ter uma percepção clara da evolução das relações entre os indivíduos e o poder organizado em cada momento que, a partir de certa altura passou a ser designado por Estado. Desde os tempos dos simples chefes de clãs até aos faraós do Egipto, imperadores chineses ou reis europeus do chamado Antigo Regime, havia algo de comum que era a subordinação dos indivíduos perante os chefes, incluindo a própria vida. Durou muitos séculos a redução do poder do Estado sobre a vida dos indivíduos (que só a partir de certa altura se podem chamar cidadãos), o que se reflectiu na evolução da pena de morte. Por exemplo, em Portugal, a pena de morte só foi totalmente abolida com a Constituição da República Portuguesa de 1976. Antes disso, houve um breve período em que tal também se verificou a partir de 1911 mas, com a entrada de Portugal na Primeira Grande Guerra em 1916, foi readmitida pelo crime de traição em plena guerra, situação que se manteve até 1976.

Portugal costuma orgulhar-se de ter sido o primeiro país a abolir a pena de morte, em 1867, mas tal verificou-se apenas para crimes civis, mantendo-se a excepção dos crimes de traição em situação de guerra.

Há muitos países onde, ainda hoje, o Estado se arvora o direito de retirar a vida a pessoas como castigo pela perpetração de determinados crimes de grande gravidade. Contudo, o rumar da História tem sido no sentido de se considerar que a vida das pessoas é algo de que os estados não podem dispor, seja a que título for.

Não foi assim há tanto tempo que a Alemanha nacional-socialista utilizou as mais diversas razões para justificar a retirada de vida a milhões de pessoas, fosse por razões políticas, religiosas, pretensamente raciais, sociais ou mesmo por diferenças pessoais. Para além da eutanásia, na altura chamada «morte misericordiosa», a eugenia foi particularmente odiosa, pretendendo «purificar a raça», pelo que todos os que tivessem algum pormenor pessoal tido como defeito, viam-se objecto das «experiências médicas» mais inacreditáveis que acabavam na morte dos infelizes em condições desumanas. Não foi apenas o Holocausto que definiu os que o levaram a cabo, não podendo ser esquecido, antes pelo contrário, recordado como um dos períodos mais negros da humanidade. As práticas de eugenia levadas a cabo pelos nazis devem também ser motivo de discussão e ser levadas ao conhecimento do maior número de pessoas de hoje. Deveriam ainda ser clarificadas e responsabilizadas as práticas de eugenia, não tão extremas, mas no mesmo sentido, que continuaram durante dezenas de anos em diversos países tidos como faróis da civilização, mesmo na Europa nórdica.

Em causa está, sempre, a ideia que muitos estados ainda hoje mantêm, de que a vida dos cidadãos é um bem de que o Estado pode dispor. Foi só depois do fim da Segunda Grande Guerra, em 1948, que surgiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, subscrita pela maioria dos países. O artigo terceiro da Declaração estipula que: «Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal».

Foi este o momento histórico em que a maioria dos estados prescindiu de dispor da vida dos indivíduos. Em vez disso, estão obrigados a garantir a todas as pessoas aqueles direitos designados como universais, que são a vida, a liberdade e a segurança pessoal, por esta mesma ordem, isto é, com a vida à cabeça. Claro que, como todos os progressos civilizacionais, pelo facto de estar no papel isso não significa que, em primeiro lugar esteja a ser praticado por todos os que nele se comprometeram, em segundo lugar que esteja garantido para sempre.

E é isso que temos visto nos últimos dias, em Portugal, na discussão sobre a eutanásia. Percebemos que o direito das pessoas à vida não está garantido para sempre, nem em todo o lado, mesmo entre nós, como mostra a declaração por uma deputada à Assembleia da República de que «a vida não é um direito absoluto». Isto, em Portugal, no ano de 2020. Pelo que se percebe, em determinadas circunstâncias, o Estado pretende voltar a arrogar-se o direito de decidir sobre matar uma pessoa, quem o pode fazer e como. Trata-se de voltar a abrir uma porta que, para segurança de todos, mais valia continuar fechada. E nem é preciso ir muito longe para perceber o que pode entrar por essa porta, como já sucede na Holanda e na Bélgica. Não me venham dizer que isso é progresso civilizacional. É exactamente o oposto, constituindo mesmo um sinal perturbador de declínio civilizacional.

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 17 de Fevereiro de 2020

"Fado Lopes" José Lopes arr. D.Lloyd - Guitarra Portuguesa - Marta Perei...

Andy Williams ~ The Shadow Of Your Smile (Live)

AMAR A CIDADE QUE (TAMBÉM) SE ODEIA

Qualquer cidadão que se preocupe com a sua cidade, ainda mais no caso de Coimbra, desenvolve com ela uma relação necessariamente afectiva, cuja substância cresce muito para além de preocupações técnicas ou político-ideológicas. E essa relação com a Cidade surge, ainda que tantas vezes contraditoriamente, a níveis diversos, seja com a evolução temporal do espaço público e em geral, do urbanismo, seja com as próprias pessoas que a habitam, tantas vezes sem se darem conta do que as rodeia, e ainda menos se questionarem sobre as razões da evolução.

É assim que, no que me diz respeito, amo a memória das ruas da Baixa de Coimbra com pessoas a atropelarem-se, umas a ver as montras e outras apenas a passar nos seus trânsitos entre a Estação Nova e a zona da Câmara Municipal. Guardo com particular carinho, algures num qualquer recanto cerebral, a visão da rua que, em criança, conhecia como rua dos bazares, com montras cheias de brinquedos em particular milhares de miniaturas de automóveis, pistas eléctricas de comboios e de carros, com que apenas podia sonhar. Era também a rua do «hospital das bonecas», bem conhecido das minhas irmãs. Sei hoje que a rua se chama Adelino Veiga, «que foi operário honesto e poeta de mérito» e odeio ver como se encontra actualmente abandonada e triste, sem bazares e sem pessoas.

Amo a cidade aberta no sec. XIX sobre a antiga Cerca de Sta Cruz desde a Sá da Bandeira aos Arcos do Jardim, com continuação pela alameda Júlio Gonçalves, sem réplica urbanística posterior de qualidade urbanística equivalente. Odeio a incapacidade de recuperar o Jardim de Sta Cruz para uma normal e aberta vivência mas amo a rua que, ao lado, os jacarandás que a bordejam todos os anos por volta de Maio vestem com as cores da Cidade. E amo o Jardim Botânico que distingue Coimbra com a sua excepcionalidade e, sobretudo, é o palco de memórias guardadas. Mas odeio os mostrengos construídos na Av. Sá da Bandeira, aguardando que alguém se lembre de utilizar o dinheiro entregue aquando da construção do golden, destinado ao parque de estacionamento da Praça da República, para a compra dos 4 pisos superiores do próprio edifício e sua demolição.

Amo a vitalidade que a juventude universitária transmite à cidade, com a sua paleta de características afirmativas pela diferença, seja pela liberdade cosmopolita de aspecto exterior, seja pela capacidade de apontar caminhos novos nas mais diversas áreas do pensamento, da ciência, das artes e mesmo da intervenção social. Mas odeio a conservadora e muito hipócrita sociedade da má-língua da nossa cidade que se compraz em desfazer naqueles que considera inferiores e em repassar mentiras e boatos, agindo como se a Inquisição não tivesse terminado há, passam no próximo ano, 200 anos. Amo mesmo algo que já odiei, o aparentemente ingénuo tratamento por Senhor Doutor dado a qualquer homem que se apresentasse de fato e gravata e que na realidade escondia uma certa malandrice futrica que se aproveitava da célebre doutorice coimbrã. E odeio a falta de oportunidades proporcionadas pela cidade aos seus filhos (ainda que muito bons) que se vêem obrigados a deixá-la para construir as suas vidas noutras paragens.

Amo as diversas imagens que o rio Mondego nos oferece, como a névoa deslizante sobre as suas águas matinais ou o reflexo da iluminação da colina sagrada em noites amenas, tal como amo a recuperação de Sta. Clara-a-Velha e a sua envolvente, a ponte pedonal Pedro e Inês e o Exploratório.

Mas odeio que o parque verde esteja há anos sem recuperação dos estragos nem limpeza e que a margem esquerda sirva para parqueamento de auto-caravanas, sem condições higiénicas para tal, quando Coimbra até dispõe de um parque de campismo de 5 estrelas.

Sim, amo o Penedo da Saudade e as memórias pessoais e de todos os que lá deixaram pedras evocativas da sua passagem pela Universidade, reveladoras de um encantamento que se sobrepõe a todas as agruras por que passamos durante a vida.

Como acontece com as pessoas que amamos, a relação com Coimbra pode ser de tal intensidade que até as imperfeições que nela possamos odiar ou apenas desgostar passam, no fundo, a fazer parte do todo como se rugas da velhice fossem tornando, por isso mesmo, possível «amar a própria cidade que se odeia».

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 10 de Fevereiro de 2020

Ennio Morricone - Man with a harmonica (Once upon a time in the West)

Finalmente. Portugal sobe um lugar. Custou mas foi.

Eh eh
Roubado do blogue «corta fitas»

COIMBRA E A SUA CIRCUNSTÂNCIA

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Se as condições ditadas pela Natureza foram a razão original que justifica a localização de Coimbra, foi a acção do Homem ao longo dos tempos que construiu a Cidade que hoje conhecemos, embora sempre limitada por aquelas condições iniciais. Por exemplo, ouvem-se frequentemente comentários sobre uma diferença de tratamento das duas margens, sendo que a margem direita é beneficiada relativamente à esquerda, quase apelando de forma subliminar a sensibilidades políticas. A realidade é que essa diferença tem uma razão de ser simples, muito anterior a os mais moderados girondinos se terem sentado à direita na Assembleia Nacional Constituinte da Revolução Francesa enquanto os mais radicais jacobinos se sentavam à esquerda, assim se inaugurando historicamente a diferença entre direita e esquerda. A Natureza dita, de forma imutável, que a margem direita do rio Mondego apanhe luz solar durante a maior parte do dia, enquanto a esquerda é sombria e mais húmida, logo com piores condições de salubridade. Em consequência, a margem direita foi, desde sempre, mais valorizada para habitação como, aliás, sucede em Lisboa e no Porto.

Claro que as novas técnicas de construção permitem artificializar ambientes, diminuindo as desvantagens naturais, pelo que a ocupação urbana se vai homogeneizando nas duas margens do rio. Contudo, o historial criou situações urbanísticas na margem esquerda que hoje deveriam ser revistas procurando introduzir qualidade urbana em boa parte de, pelo menos, as freguesias urbanas de Sta. Clara e de S. Martinho do Bispo e Ribeira de Frades. Para tal seria necessário estudar seriamente o existente de forma a permitir «agarrar» a situação e encontrar soluções para diminuir a actual degradação e preparar um futuro com qualidade urbana, através de um plano de urbanização adequado.

Mas, para quem conheceu Coimbra há 40/50 anos, a nossa cidade está muito diferente, para melhor. Surgiram novas centralidades como a Solum e Celas, dispondo hoje a cidade de infra-estruturas essenciais como vias circulares que, em muito, beneficiam a circulação viária interna. Contudo, houve também intervenções urbanas de fundo, levadas a cabo por diversas instituições, no mínimo muito discutíveis. Infelizmente, a começar pela Universidade. O chamado pólo1 foi alvo do maior crime patrimonial do século XX apadrinhado na altura por poder local e órgãos dirigentes da Universidade. É hoje um conjunto de edifícios históricos de uma beleza indiscutível lado a lado com outros muito imponentes mas representantes de um gosto muito datado que marcou a necessidade de afirmação de regimes não democráticos europeus, curiosamente de sinais políticos opostos. 

O pólo2, apesar da excelência da localização, permanece inacabado, não logrando atingir o objectivo de «campus universitário». O pólo 3, o mais recente, é o exemplo acabado de se «tentar meter o Rossio na Betesga» e, inacreditavelmente, ainda vai receber mais equipamentos, como o anunciado Instituto Multidisciplinar do Envelhecimento. Não colocando em questão a necessidade destes equipamentos nem a vantagem de se localizarem em Coimbra, penso ser evidente a falta de força (ao longo de muitos anos) da Autarquia que, recordo, tem a legitimidade da vontade popular, para obrigar as outras entidades a estudar em conjunto a optimização urbana da implantação dos novos edifícios.

Coimbra tem sofrido também de um evidente abandono, para não dizer ataque cruzado, por parte de entidades oficiais nacionais. O metro de superfície já foi transformado num sistema de autocarros eléctricos. E não podemos considerar que seja por acaso que a Estação Velha se mantenha no estado que todos conhecemos, que o IC6 esteja inacabado, a A13 idem aspas aspas e que o IP3 seja aquilo que é. As ligações de qualidade que servem Coimbra apenas o fazem em função dos interesses de Lisboa e Porto. As ligações de Coimbra para o interior, isto é, para as Beiras de que supostamente deveria ser a capital, ou são inexistentes ou completamente ineficientes para os dias de hoje. A tão decantada multi-polaridade da região Centro apenas tem servido para diminuir artificialmente o papel que Coimbra sempre desempenhou na região, fazendo temer as consequências, para a nossa cidade, da falada descentralização/regionalização encapotada.

É por tudo isto, factores externos, mas também internos, que Coimbra tem que se conhecer, tem que perceber os actuais contextos e tem que encontrar consensos para além de partidarites para readquirir amor-próprio, fazer por si própria e não aceitar mais ser menosprezada em nome de uma História riquíssima, mas sobretudo pelos seus cidadãos, actuais e futuros.

Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 3 de Fevereiro de 2020

Marianne Faithfull - Love Is Teasin' (live feat. the Chieftains)

Como enganar o povo

Diferença entre o orçamentado e o executado em 2019. As despesas com pessoal e bens e serviços excederam o previsto. Quanto ao resto, bom, é ver e tirar conclusões.

PERGUNTA

Alguém me pode esclarecer se em Portugal pode haver crime de branqueamento de capitais se o eventual crime que lhe deu origem teve lugar noutro país, em Angola por exemplo?

Elis Regina e Adoniran Barbosa - Iracema

RUI PINTO E ISABEL DOS SANTOS

PARA MEMÓRIA FUTURA

«Comunicado de Imprensa
Os advogados abaixo assinados declaram que o seu cliente, o Sr. Rui PINTO, assume a responsabilidade de ter entregue, no final de 2018, à Plataforma de Proteção de Denunciantes na África (PPLAAF), um disco rígido contendo todos os dados relacionados com as recentes revelações sobre a fortuna de Isabel DOS SANTOS, sua família e todos os indivíduos que podem estar envolvidos nas operações fraudulentas cometidas à custa do Estado angolano e, eventualmente, de outros países estrangeiros.
Rui PINTO procurou, assim, ajudar a entender operações complexas conduzidas com a cumplicidade de bancos e juristas que não só empobrecem o povo e o Estado de Angola, mas podem ter prejudicado seriamente os interesses de Portugal.
Rui PINTO esclarece que entregou este disco rígido, no cumprimento do que entende ser um dever de cidadania, e sem qualquer contrapartida, depois de tomar conhecimento das missões realizadas pela organização PPLAAF, permitindo que usassem os dados como entendessem.
Rui PINTO está satisfeito por ver que, graças ao intenso trabalho do consórcio de jornalistas ICIJ, todos os dados foram explorados, verificados, validados e, portanto, encabeçaram as revelações que necessariamente levarão à abertura de investigações criminais em muitos países, incluindo Portugal.
Está feita a prova de que, sem as imensas revelações de Luanda Leaks, tornadas possíveis graças ao nosso cliente, as autoridades reguladoras, policiais e judiciais nada teriam feito. Graças ao nosso cliente, os cidadãos portugueses e o mundo têm acesso à verdade de um extraordinário sistema de predação e corrupção, gravemente prejudicial para Portugal, Angola e outros países.
As decisões já tomadas pelo Banco de Portugal, PWC e outras que estão por vir demonstram a importância excepcional das revelações de Luanda Leaks. A responsabilidade das autoridades é agora agir e abrir as investigações necessárias – já abertas em Angola – e ao mesmo tempo recuperar elevadas somas de dinheiro, mas é preciso dizer que são as mesmas autoridades portuguesas que mantêm Rui Pinto na prisão há quase um ano, sob o pretexto de uma tentativa de extorsão, e que, até este momento, apenas pediram a sua colaboração com o exclusivo intuito de o autoincriminar.
O nosso cliente gostaria de lembrar que esta colaboração com o PPLAAF e o ICIJ está relacionada exclusivamente com a entrega deste disco rígido e que não prejudica a cooperação histórica que tem realizado com o consórcio European Investigative Collaborations (EIC) desde as primeiras revelações do Football Leaks.
William BOURDON & Francisco TEIXEIRA DA MOTA
27.01.2020»

Schubert: "Die Forelle" (Fischer-Dieskau, Moore)