Seja porque o braço de ferro com o Governo italiano obriga a alguma coerência com o tratamento dado aos outros países, seja porque muito simplesmente o que é demais é demais, o facto é que a Comissão Europeia resolveu puxar as orelhas a sério ao Governo português por causa da proposta de Orçamento (OGE) para 2019. Embora, como é seu hábito, o Primeiro-ministro desvalorize a questão, o próprio Presidente da República se lhe referiu, o que se sobrepõe à tentativa de igualmente tentar classificar as questões levantadas como “reparos específicos” irrelevantes.
Não são pormenores e as questões
levantadas são sérias, embora inconvenientes para o Governo que tenta, neste
seu quarto OGE, repetir o que fez nos três anteriores, com a conivência dos
partidos que o apoiam na Assembleia da República, o PCP e o BE. Só que o
ambiente económico externo que permitiu nestes últimos três anos ir surfando um
crescimento económico que, ainda que débil, ia dando para arrecadar mais impostos
permitindo distribuir rendimentos pelas suas clientelas escolhidas em função
dos objectivos eleitorais, sofreu uma mudança.
Tornou-se evidente que o objectivo da
redução do défice em 2019 só poderá ser conseguido com acções extraordinárias
que demonstram a inexistência de ajustamento estrutural. Para 2019,o OGE prevê
mesmo a recolha de dividendos da CGD e do Banco de Portugal, para além da
redução da despesa com juros, como bem salientou o Conselho de Finanças
Públicas. Como diz o povo, tudo coisas comparáveis a contar com o ovo no rabo
da galinha.
A Comissão Europeia criticou, em
particular, que o Governo utilize as verbas dos dividendos da CGD e do Banco de
Portugal para a redução do défice, em vez de com elas reduzir a gigantesca
dívida pública, que anda outra vez pelos seus máximos, à volta dos 250 mil
milhões de euros. Já por cá não deveremos perguntar-nos se os lucros da CGD
deverão ser utilizados para equilibrar as contas do Estado, em vez de servirem
para diminuir a dependência da própria CGD?
E quando é que o tal fim da austeridade
servirá para baixar a carga de impostos que é uma autêntica canga que
portugueses e empresas carregam, impedindo um crescimento que se veja? É que a
carga fiscal anda pelos 34,7% e, ao contrário do que diz o governo, não anda
pela média europeia já que o que interessa é o esforço fiscal que é superior ao
dos alemães em 35%. Por isso somos pobres, aliás cada vez mais pobres. No fim
do século XX Portugal tinha atingido 84% do rendimento per capita médio europeu.
Neste momento esse valor é de 78% e a nossa economia tem o quinto valor de
crescimento mais baixo da zona Euro. Em 2019 voltamos de novo a crescer abaixo
da média europeia e os crescimentos dos países com quem podemos comparar andam
pelo dobro e pelo triplo do nosso. Bem podem os políticos que nos governam
limpar as mãos à parede com tais sucessos.
O ministro das Finanças respondeu aos
comissários europeus com o habitual: “o Orçamento mantém um controlo apertado
da despesa”. Traduzindo, quer dizer que na execução vai usar as mesmas
artimanhas, mas para pior, dos últimos três anos para descer o valor do défice,
isto é, garrote nas despesas através das cativações, investimentos nos mínimos
de dezenas de anos e falta de assinatura das finanças para autorizar despesas,
ainda que previstas. Os partidos que apoiam o governo ficam assim sem pé para
argumentarem que não sabiam que o Governo não tinha a mínima intenção de
cumprir o previsto no OGE. Se nos anos anteriores se queixaram de que não
sabiam como seria a execução, agora já sabem previamente o que aí vem e a sua
aprovação do OGE transforma-se em pura hipocrisia política.
E os portugueses olham espantados para as
discussões bizantinas sobre o IVA das touradas, enquanto se prepara ainda mais
uma cavadela na qualidade do Serviço Nacional de Saúde, da Segurança pública, do
sistema Judicial, da Educação e das infra-estruturas.
Os sucessos no combate ao défice público seriam
bons se conseguidos através de políticas sustentadas de controlo da despesa e
não por cortes obscenos no funcionamento do próprio Estado e por uma carga
fiscal verdadeiramente impeditiva do crescimento económico, enquanto o valor da
dívida continua a crescer. Assim, estamos condenados ao marasmo económico e
empobrecimento relativo.Notas:
1 - Texto publicado originalmente no Diário de Coimbra em 26 de Novembro de 2018
2- Fotos retiradas da Internet; caso tenham direitos de autor, agradeço informação de tal, para as retirar.
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