Uma campanha eleitoral para escolher um Presidente da República não é, definitivamente, o momento adequado para se colocarem questões que interessam mais à governação e definição das respectivas linhas de orientação; Atendendo aos poderes que a Constituição actual atribui ao Presidente da República, interessa muito mais saber do carácter, da serenidade e capacidade de persuasão do Presidente perante a necessária e normal tensão entre Governo e oposições e, portanto, da confiança que transmite aos cidadãos em geral. Essa confiança reflecte-se aliás na imagem de Portugal no estrangeiro, crucial numa altura em que precisamos de credibilidade para nos financiarmos em condições aceitáveis. Claro que isso foi visível na campanha que ontem teve o seu fim previsível, pese embora alguns candidatos se tenham apresentado como não sabendo bem ao que iam, dando a impressão que se prestariam para governar o País (melhor dizendo, para desgovernar).
Um dos assuntos laterais que entraram por esta campanha dentro foi o da Educação, em consequência das novas políticas relativas ao ensino privado e cooperativo com contratos de Associação. E perante a situação criada, foi claramente visível a diferença de reacções dos candidatos, bem como dos diversos sectores da sociedade portuguesa. De facto, se há área em que a diferença ideológica se acentua é na Educação. O Estado português tem, desde há longos anos, uma necessidade enorme de controlar por completo a Educação, com os tristes resultados que todos conhecemos, quer em termos de custos do sistema, quer no que respeita aos resultados obtidos em termos educativos. O centralismo e necessidade de controlar parecem saídos da pena de George Orwell e chega mesmo a parecer que o diligente Winston Smith do Ministério da Verdade anda por aí a proclamar que “A liberdade é a liberdade de dizer que dois e dois são quatro. Uma vez que se reconheça isto, tudo o mais virá por acréscimo”. De facto, generalizou-se a ideia de que Ensino Público é igual a Ensino Estatal, quando a própria Constituição estabelece a diferença. A Liberdade anda completamente arredada desta ideia, supostamente ditada por uma ideia aparentemente generosa de Igualdade. Omite-se propositadamente que isto não é assim na maioria dos países europeus e em muitos outros países do mundo. A Igualdade e a Liberdade devem ser tidas em igual conta, também no sistema educativo. A oferta pública e a oferta privada devem ser equiparadas perante os pais, que têm toda a vantagem na liberdade de escolher a escola que querem para os seus filhos, em função das suas necessidades e dos próprios projectos educativos das escolas, não devendo ser castigados por optarem por escolas privadas. Há diversos sistemas que garantem isso mesmo.
O papel do Estado deveria ser o de garantir o acesso de todos os alunos ao melhor ensino possível e não o de determinar currículos iguais a todas as escolas, localizem-se elas onde se localizarem e tenham alunos vindos de que bases sociais venham. Na prática, o actual sistema promove a segregação social e deficiências de formação e educação aos mais desfavorecidos. O Estado preocupa-se mais em obter estatísticas favoráveis a nível internacional, do que em obter efectiva qualidade de ensino. Vejam-se as “novas oportunidades” e a distribuição massiva de computadores Magalhães que, para admiração geral, se sabe agora gerarem menos capacidade de concentração e diminuição de qualidade na formação a matemáticas. As verdades proclamadas pelas centrais do “ministério da verdade” orweliano estão a desfazer a realidade e a destruir o ensino de qualidade; claro que quem tem dinheiro compra ensino e educação de topo. Isto é, em nome de uma suposta “igualdade de oportunidades”, destrói-se a “liberdade de escolha” e cava-se um fosso cada vez maior entre os filhos de quem tem dinheiro para pagar educação por duas vezes e de quem não tem e é obrigado a seguir os caminhos ditados de forma centralista por esse monstro chamado Ministério de Educação. Como dizem que as crises trazem oportunidades, que se aproveite a actual crise para repensar todo o sistema educativo, para além de se cortar nos custos.
Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 23 de Janeiro de 20111
Por vários motivos tenho uma ligação pessoal especial à Cidade do Porto. O leitor pode comentar que se trata de lugares comuns, mas toda a orografia, a organização urbana e mesmo as características próprias dos velhos edifícios dão ao Porto uma qualidade muito especial. O granito escuro, as características climáticas fazem-nos pensar que estamos, não perto do Mediterrâneo, mas na Europa do Norte. Claro que isso se vai dissipando com a movimentação populacional cada vez mais acentuada dos dias de hoje, mas mesmo a própria gente do Porto ainda hoje tem características muito diferentes do Sul, e não apenas na linguagem. Não foi por acaso que a burguesia do Porto sempre se afirmou de uma forma muito mais acentuada, em contraponto com a proeminência social e mesmo económica da nobreza em Lisboa. Não vão longe os tempos em que o comércio do Porto se fazia de uma forma completamente diferente do resto do país. Era normal que qualquer comerciante ou empregado virasse a loja do avesso para encontrar aquele produto que satisfizesse a vontade do cliente.
Trabalhei no Porto durante algum tempo, já lá vai um bom par de anos. Sei do elevado profissionalismo com que lá se trabalha em geral, bem como da simpatia e companheirismo de colegas de trabalho, ainda que em áreas de elevada competitividade e exigência de rigor.
Certamente que não por acaso, o Porto possui desde há alguns anos a “Casa da Música”, um equipamento cultural verdadeiramente excepcional que diz muito da apetência cultural da cidade, nomeadamente na área da música clássica. Se já antes aquela Cidade tinha um nível cultural elevado, a Casa da Música veio proporcionar condições para ampliar o público da música dita clássica e aprofundar o seu conhecimento e exigência.
“Aqui há atrasado” – como lá se diz, tive a oportunidade de assistir a um Concerto de Reis oferecido à Cidade do Porto que decorreu na Igreja de Santo António dos Congregados.
Nesse concerto foi interpretada a Oratória de Natal op.12 de Camille Saint-Saëns, com a participação de coros e solistas do Porto, do Orfeon Académico de Coimbra e da Orquestra Clássica do Centro com a regência do Maestro Artur Pinho. Foi um espectáculo deslumbrante, pela beleza da peça e pela qualidade da interpretação. Mas um aspecto me chamou a atenção, que não posso deixar de aqui partilhar. Obviamente que havia ali Coimbra no seu melhor, mas sem haver Coimbra. Isto é, a participação dos agrupamentos idos de Coimbra deveu-se apenas ao reconhecimento da sua qualidade. E não por serem de Coimbra. Tanto podiam estar ali eles, como outros agrupamentos de outro lado, e por sua vez a música tocada não tinha nada a ver com Coimbra. O que é extremamente positivo. Os aplausos demorados significaram um reconhecimento da qualidade não contaminado por factores afectivos normalmente ligados à tradição académica como tanta vez sucede com todos nós, o que é de salientar. A modernidade de Coimbra tem que passar por uma afirmação profissional, de qualidade e descomplexada, seja em palcos culturais, seja noutros quaisquer, como o demonstrou o entusiasmo daquele público culto e exigente em que, entre muitos outras, se podiam ver figuras como Margarida Reis e Rui Taveira.
Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 17 de Janeiro de 2011
O Presidente da República promulgou recentemente uma alteração da lei de financiamento dos partidos políticos. Não sou dos que tendem a diabolizar os partidos como sendo responsáveis por tudo o que de mal acontece na nossa vida pública. Os partidos são fundamentais para o funcionamento do regime democrático, garantindo a representação política da pluralidade de pontos de vista e das diversas opções ideológicas. Proporcionam ao povo a escolha dos governantes. Sem partidos não há Democracia, pelo que é claro que a comunidade deve pagar um preço pela sua existência e funcionamento dentro das regras estabelecidas. Por isso mesmo a organização da vida partidária e o financiamento dos partidos políticos é uma questão importante. Para além do financiamento estatal de uma boa parte da actividade dos partidos, é crucial que existam sistemas de regulação e fiscalização claros e eficazes para evitar que os partidos, através da corrupção, se transformem em associações de malfeitores que rapidamente minam a essência do próprio sistema democrático.
A recente alteração da lei do financiamento dos partidos vai exactamente no sentido contrário, o que é absolutamente lamentável e reprovável por qualquer cidadão consciente e responsável, independentemente de ser ou não militante de qualquer um dos partidos existentes.
A coberto da necessidade de reduzir as subvenções do Estado para os partidos até 2013 e de um suposto princípio de auto-regulação, autorizou-se toda uma série de acções financeiras que vêm escancarar a porta ao branqueamento dos financiamentos ilegais, à opacidade da contabilidade partidária e portanto, à corrupção.
Se não, vejamos: Grande parte das despesas das campanhas, como publicidade, arrendamento de espaços, aluguer de viaturas e outras passam a poder ser consideradas como donativos indirectos, saindo das contas a prestar. Os partidos passam a poder ter receitas do arrendamento das suas próprias instalações para as suas próprias campanhas. Os partidos passam a poder fazer aplicações financeiras e terem assim relações privadas com a banca e até contas offshore.
Mas não ficamos por aqui. A partir de agora, os candidatos em listas eleitorais podem fazer contribuições ilimitadas para os partidos. O leitor está bem a ver as possibilidades desta norma, não está? As comissões políticas podem escolher candidatos com base na sua capacidade contributiva líquida para o partido (explícita ou implicitamente surgirá o leilão: quem paga mais?) e os concorrentes podem drenar dinheiro à vontade, qualquer que seja a sua proveniência. A qualidade da classe política descerá a níveis impensáveis. Para completar o ramalhete os partidos podem ainda utilizar contabilização criativa com a angariação de fundos, manipulando à vontade saldos positivos e negativos.
Mas ainda não é tudo. Imagine-se que as coimas aplicadas aos partidos serão pagas pelo próprio Estado, dado que passam a ser consideradas despesas correntes dos partidos. Hipocrisia maior não deverá ser possível.
Peço ao leitor que não leia esta minha crónica revoltada como um ataque aos partidos, longe disso, até sou militante partidário há muitos anos. É apenas um alerta contra o oportunismo de muitos dirigentes partidários e para a necessidade de os cidadãos se manterem informados sobre o que passa, já que quase não houve notícias sobre este assunto lamentável.
Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 10 de Janeiro de 2010
Estimado leitor
Em primeiro lugar permita-me que o cumprimente e felicite. Sei que no desgraçado ano que acabou na sexta-feira passada não passou a integrar o contingente de quase um milhão de portugueses no desemprego; se tal desgraça lhe tivesse acontecido não teria certamente comprado o jornal e não teria paciência para ler esta carta porque gastaria o seu dinheiro noutras coisas e faria outras leituras com maior interesse prático imediato.
Depois, peço-lhe que me desculpe por continuar a ser tão politicamente incorrecto quando escrevo leitor e não leitor/a. Mas creia que ainda acredito que o significado das palavras é superior às próprias palavras, querendo com o termo leitor abarcar toda a gente que me lê, independentemente do género (lá ia caindo noutra armadilha dos nossos dias e escrever sexo, mas desta vez escapei).
Passou o ano de 2010 a ouvir falar de uma crise anunciada. Lembre-se que desde sábado passado paga um imposto de 23% sobre quase tudo aquilo que compra. E que o gasóleo do seu carro custa outra vez o mesmo que naquela altura em que o famoso “crude” atingiu os 150 dólares por barril, quando agora não chega sequer aos 100. Pois é, caro leitor, a má notícia é que a crise chegou efectivamente hoje. A boa notícia é que as crises trazem sempre novas oportunidades. Dizem. Caro leitor, Portugal não vai sair do euro e este não vai acabar. O que significa que a saída para tudo isto passa por si. Pelos seus sacrifícios e por uma nova atitude perante a vida. Seja exigente. Não se deixe enganar em qualquer circunstância: nem na loja, nem no restaurante, nem na repartição pública, nem na escola, nem no hospital, nem sequer no tribunal. O leitor paga isso tudo e bem. Ah! E quando a oportunidade surgir, marque a sua posição na urna de voto. Olhe que o leitor também paga para isso. E não se deixe enganar com promessas de mau pagador, se me permite a vulgaridade. Pague, que não tem alternativa, mas exija! Exija sempre o que lhe é devido!
Mas os direitos significam sempre deveres. Compre “made in Portugal”. Faça férias cá dentro. Cumpra as suas obrigações cívicas e pague os seus impostos, mas não deixe que os corruptos enriqueçam à sua custa. Seja verdadeiro, assuma sempre as suas opções com frontalidade, lembre-se que o que calar não existirá nunca e contribua para resolver problemas evitando sempre ser “o” problema.
Como não conheço o seu nome, caro leitor, chamei-lhe desconhecido. Lembrei-me do soldado desconhecido que caiu na refrega da batalha e que é homenageado com uma chama eterna em memória do seu heroísmo anónimo. Mas o leitor desconhecido vai certamente continuar a ser um herói da vida que combate diariamente para tentar melhorar o que se passa à sua volta sem sonhar com honrarias e medalhas, exactamente como o faz a maioria dos portugueses.
Para si que os merece, os meus votos de um bom ano de 2011.
Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 3 de Janeiro de 2011
