“Para que o mal triunfe, basta que os bons não façam nada.”
terça-feira, 9 de janeiro de 2018
segunda-feira, 8 de janeiro de 2018
Temos Presidente
Para surpresa da generalidade dos cidadãos, os
partidos políticos aproveitaram a oportunidade oferecida pelo Tribunal
Constitucional ao solicitar à Assembleia da República em 2016 que procedesse à
revisão de determinados aspectos da fiscalização das contas dos partidos, para irem
muito além disso e procederem a alterações na legislação relativa ao
financiamento dos partidos.
Em toda esta situação, há dois aspectos
essenciais a reter. Em primeiro lugar, a forma como os partidos procederam,
completamente às escondidas, apanhando de surpresa o próprio Presidente da
República. Depois, há a substância da decisão, isto é, as alterações
legislativas efectuadas, que são várias e de algum significado.
Durante muitos meses, um grupo de trabalho formado
dentro da comissão de Assuntos Constitucionais aceitou propostas dos diversos
partidos, discutiu-as sem elaborar actas e sem que se possa saber a autoria
dessas propostas, ouviu o próprio Presidente do Tribunal Constitucional e
elaborou uma proposta à Comissão que, sem discussão pública, a remeteu para o
plenário da Assembleia onde foi aprovada no meio de outros diplomas, de forma
anódina, em votação electrónica e sem qualquer debate sério. Mal agiram os deputados
da comissão e o respectivo presidente, bem como a Assembleia com o seu
presidente à cabeça, que assistiu a tudo isto sem exercer qualquer atitude que
reduzisse a opacidade da decisão.
No que respeita à substância, a alteração
legislativa responde às sugestões apresentadas pelo Tribunal Constitucional
sobre a fiscalização das contas dos partidos, separando as duas acções: quem
investiga as irregularidades e pode aplicar coimas se for caso disso, que é a
Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e a entidade para que os
partidos podem recorrer, que é o Tribunal Constitucional. Mas, na exposição dos
motivos da alteração legislativa aprovada escreve-se ainda: "as
demais são alterações pontuais cuja introdução se revelou necessária".
E é aqui que a porca torce o rabo, como se costuma dizer.
Nas tais “alterações pontuais” achadas
necessárias, há duas que se sobrepõem às demais. O anterior regime estipulava a
isenção de IVA aos partidos “na aquisição e transmissão de bens e serviços
que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria, através de
quaisquer suportes, impressos, audiovisuais ou multimedia, incluindo os usados
como material de propaganda e meios de comunicação e transporte”. Na alteração aprovada, o texto surge assim:
“Imposto sobre o valor acrescentado suportado na totalidade de aquisições de
bens e serviços para a sua atividade”. Como se vê, bem podem os
responsáveis partidários argumentar que a alteração apenas veio esclarecer o
que era duvidoso na relação com a Autoridade Tributária, porque tal é completamente
mentira. A lei anterior não oferecia dúvidas, como não oferece dúvidas a
alteração feita, que reduz a receita fiscal do Estado em valor não
contabilizável na totalidade e oferece mais receitas aos partidos, ao diminuir
os seus custos fiscais.
Outra
alteração de peso respeita à angariação de fundos por parte dos partidos, que é
diferente das doações, e que normalmente é praticada através da realização de
acções que têm custos e receitas, revertendo o excedente para os partidos, como
seja o caso de almoços, festas, etc. Na lei anterior, estipulava-se que “As
receitas de angariação de fundos não podem exceder anualmente, por partido, 1.500
vezes o valor do IAS e são obrigatoriamente registadas nos termos…”. Na
alteração legislativa aprovada, o texto passou para: "as receitas de
angariação de fundos são obrigatoriamente registadas nos termos…”. Isto é,
foi retirado o limite máximo anual anterior, a que correspondia actualmente o
montante de um pouco mais de 600 mil euros.
Os
partidos políticos que aprovaram desta maneira estas e as outras alterações
foram todos os representados na Assembleia da República, excepto o CDS e o PAM
que ficaram de fora desta actuação a todos os títulos repreensível, pelo menos.
Pior, depois da votação de 21 de Dezembro no que mais parece uma prenda de
Natal que os partidos se auto ofereceram, as tentativas de mistificação e mesmo
mentiras sobre o que aconteceu foram extensivas a todos os partidos que participaram
na farsa. Chegou-se ao cúmulo de haver um comunicado assinado conjuntamente pelo
PSD, pelo PS, pelo PCP e pelo PEV, apenas se pondo de fora o BE que, no
entanto, também aprovou a alteração legislativa. Estranho consenso partidário,
que só existe na questão do financiamento dos próprios partidos, quando tão
necessário é para o país nas questões da Justiça, da Saúde, da Educação, da
Economia e por aí fora. O PCP, pasme-se, que tanto defende o primado da
política sobre a economia (et pour cause…), neste caso aparece como
ultra-liberal insurgindo-se contra a intervenção estatal na vida interna dos
partidos, que defende deveriam ter total liberdade para se auto-financiarem sem
interferências na sua vida interna.
A
comunicação social, escrita e pela internet, teve neste caso um papel
fundamental ao expor o caso em todas as suas vertentes e ao desmontar
completamente as tentativas de manipulação dos partidos interessados que até
tentarem seguir a via de que a denúncia da situação equivaleria a um ataque
populista à democracia, através do ataque aos partidos, o que é uma falsidade
evidente.
Mais uma vez, obrigado ao Presidente da República
que, de forma serena e muito sensata nos termos em que o fez, devolveu o
diploma aprovado à Assembleia da República, no que corresponde certamente ao
sentir da maioria dos portugueses. Os partidos têm toda a legitimidade para
quererem alterar a lei, mesmo em seu favor, mas que o façam às claras, em
ambiente de debate público e aberto e assumindo as responsabilidades pelas suas
acções, têm agora a oportunidade para fazer isso mesmo.
sexta-feira, 5 de janeiro de 2018
quarta-feira, 3 de janeiro de 2018
Lista de desejos para 2018
Nas passagens de ano é tradição fazer-se uma
memória crítica do sucedido no ano que acaba e uma estimativa do que se espera
venha a acontecer no ano que se inicia.
Desta vez fujo ao habitual e abro aqui apenas o livro
de desejos para o ano de 2018, necessariamente pessoal e que será apenas isso e
não um conjunto de previsões.
Tornou-se costume dizer que o século XX foi o das
duas guerras mundiais 14/18 e 39/45, tendo esta última sido ainda consequência
directa da primeira, prolongando-se ainda pela chamada “guerra fria” que só
terminou em 1991 com o fim do bloco comunista. Na realidade, cem anos e muitos
milhões de mortos depois, a actual situação política é ainda, em grande parte,
consequência das más decisões tomadas no fim da primeira guerra. Em particular,
a definição de fronteiras artificiais no Médio Oriente então feita é ainda hoje
causa de perigosos e permanentes focos de tensões e guerras, como se tem visto
na Síria, Israel, Turquia, Irão e Iraque. Seria bom que a comunidade
internacional se consciencializasse desta situação e encontrasse novos caminhos
mais respeitadores da História dos povos que lá vivem.
A União Europeia defronta desafios importantes,
dos quais o Brexit, que terá negociações decisivas até ao último trimestre de
2018, não será o menor. A intervenção do Banco Central Europeu através da
compra de dívida dos países membros acabará ou reduzir-se-á substancialmente,
porque a artificialidade que provoca no Euro não poderá manter-se para sempre,
sob risco de poder provocar sarilhos maiores do que os que pretende evitar. Só
podemos desejar que os países apoiados pelo “quantitative easing” sejam capazes
de se aguentar quando andarem à chuva sem o guarda chuva do BCE, a começar por
Portugal.
Quanto a Portugal espero que prossiga no caminho
do controlo das contas públicas de forma sustentada, sem comprometer o
investimento público necessário e o funcionamento regular dos serviços, para
além de baixar a dívida pública. Já não será pouco.
Na nossa cidade, em nome de uma cidadania
responsável, saibamos exigir o cumprimento de todas as promessas eleitorais.
Lembremos aos responsáveis políticos tudo aquilo que nos tem sido garantido, à
semelhança do “construam-me, porra!” da barragem do Alqueva, que tão bons
resultados teve. Do “wishes book” para Coimbra, em primeiro lugar surge a
construção do aeroporto internacional de Coimbra. Mas não só. A abertura da Via
Central deverá ser uma realidade, não apenas da Av. Fernão de Magalhães à Rua
Direita, mas desde a marginal do Mondego à Rua da Sofia; claro que o troço
entre a Rua Direita e a Sofia será mais difícil mas, se o Governo continuar a
não autorizar a Metro Mondego a fazer as obras necessárias nos prédios em
causa, a Câmara deverá avançar e tomar conta da situação, até porque possui os
meios legais para o fazer. Aliás, em cumprimento das promessas governamentais,
o metro avançará, seja com rodas de aço ou de borracha, que isso é aquilo que, hoje
em dia, já menos importa aos conimbricenses. Tal como a Estação Velha entrará
finalmente em obras, conforme foi garantido pelo ministro da tutela. Avançará a
execução dos Programas das ARU’s da Baixa e Rio, incluindo as acções previstas
para recuperação física, ambiental e do comércio da Baixa. Após tantos anos de
abandono, o Convento de Sta. Clara-a-Nova entrará finalmente em obras, para ter
uma utilização condicente com a sua dignidade, na sequência das promessas dos
responsáveis governamentais do Turismo. O malfadado complexo habitacional
ironicamente chamado “jardins do Mondego” terá finalmente solução, avançando a
Câmara com a defesa do interesse público que se tornou urgente ao fim destes
anos. Não esqueçamos o novo Palácio da Justiça, cujos projectos estão
certamente a ser ultimados. Por fim, mas não menos importante para a Cidade, a candidatura
de Coimbra a Capital Europeia da Cultura em 2027 será tornada uma realidade.
De fora do livro de desejos para a nossa Coimbra
deixei várias promessas, já que não se pode ter tudo. Mas fica aqui ainda um outro
desejo: se se espera que os responsáveis autárquicos estejam verdadeiramente
empenhados em cumprir as promessas porque para isso foram escolhidos pelo povo,
espera-se igualmente que a oposição autárquica não tenha uma actuação de
“bota-baixismo” em nome de fantasias orçamentais, antes que exerça o seu papel com
exigência permanente para que tudo se faça, contribuindo com as suas
capacidades para que tal seja conseguido.
Na certeza de que, na sequência de promessas de
tantos anos, em 2018 Coimbra dará finalmente os passos para se tornar na
verdadeira capital do Centro de Portugal, onde as pessoas na sua generalidade
gostem de viver sem verem os seus filhos partir para outras paragens, desejo a
todos um Bom Ano Novo.
terça-feira, 2 de janeiro de 2018
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