Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde

O Governo inventou mais um grupo de trabalho:
"Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde"
E eu a julgar que no Governo havia um Ministério da Saúde, com orçamento, Ministro, Secretários de Estado e tudo.
E ninguém acha isto estranho?

INCÊNDIOS E RESPONSABILIDADES

Os portugueses não estavam habituados a que a verdade lhes entrasse pela casa dentro como aconteceu com os relatórios das Comissões Independentes criadas pela Assembleia da República sobre os incêndios de Junho e Outubro de 2017. Na verdade, entre a defesa de interesses partidários mesquinhos e a auto-defesa das estruturas estatais e respectivo funcionalismo, a dureza da realidade é quase sempre amaciada e transformada de forma a que não seja verdadeiramente possível encontrar responsabilidades. Quando estas apesar de tudo têm que surgir, encontram-se processos de responsabilizar algum desgraçado funcionário menor para arcar com elas.

É por isso uma surpresa que nos surja perante os olhos um relatório como o produzido pela Segunda Comissão Técnica Independente sobre os incêndios de Outubro passado, agora apresentado.

A primeira informação a reter é algo de que já havia uma noção generalizada e tem a ver com a dimensão dos fogos de Outubro; de acordo com o Relatório, este incêndio foi o “maior registado na Europa até ao momento e o maior do mundo em 2017, com uma média de 10 mil hectares ardidos por hora entre as 16:00 do dia 15 de Outubro e as 05:00 do dia 16”. Para isto contribuíram vários factores meteorológicos dominados pela passagem do furacão “Ophelia”, situação devidamente prevista com antecedência pelo IPMA.

Mas o Relatório aponta outras causas para que estes incêndios viessem a ter as trágicas consequências que dá a conhecer: 48 vidas humanas perdidas, 241 mil hectares ardidos, 521 empresas e mais de 4.500 postos de trabalho afectados em 30 municípios.

É o caso da falta de meios para o combate aos incêndios. Ficou-se a saber: quinze dias antes dos incêndios de Outubro, a ANPC (Autoridade Nacional de Protecção Civil) pediu à tutela autorização para reforçar os meios, mas das 105 equipas pedidas, o Governo só autorizou 50; um pedido de reforço de 40 operacionais da Força Especial de Bombeiros foi recusado; um pedido de reforço de quatro meios aéreos ligeiros, apresentado em Julho foi recusado; um outro pedido para a locação de quatro aviões anfíbios médios, precisamente para o período entre 13 e 31 de Outubro foi também recusado; um pedido feito em Setembro para o reforço de 200 horas de voo suplementares para duas parelhas de aviões anfíbios médios” foi igualmente recusado. As recusas do Governo sustentaram-se essencialmente em falta de “fundamento legal”.

Como tinha acontecido em Junho em Pedrógão, voltaram a verificar-se falhas do Estado, isto é, parece não se ter aprendido nada com o que então aconteceu. Não era só a Ministra que era a mesma, a estrutura da Protecção Civil manteve-se, só tendo sido alterada depois de 16 de Outubro. Apesar dos avisos meteorológicos, o combate aéreo surgiu muito tarde, dando tempo aos fogos para progredirem a uma velocidade enorme. O próprio presidente da Câmara de Oliveira do Hospital reagiu a este Relatório afirmando que “esta tragédia não teria acontecido se tivéssemos meios aéreos na primeira hora” e ainda que “todos ficaram abandonados”. As Forças Armadas foram chamadas, para serem deslocadas para outros locais depois de chegarem aonde lhes tinha sido antes determinado. O Relatório aborda ainda a desorganização/incompetência no ataque aos incêndios apontando por exemplo, que “os Postos de Comando Operacional estavam deficientemente localizados e estavam desfasados na sua dimensão e complexidade, não conseguindo corresponder às necessidades exigidas pelo ataque ao fogo”.

Mas o Relatório da CTI2 refere também a possibilidade de o incêndio inicial na Lousã ter tido origem na queda de uma árvore sobre uma linha de média tensão, o que remete imediatamente para a questão das responsabilidades. Ninguém é responsável pelas condições meteorológicas extremas verificadas nas Beiras naqueles dias fatídicos. Mas a falta de decisões dos responsáveis políticos nos meses anteriores e mesmo as suas decisões erradas naqueles dias podem ter tido um papel crucial nas consequências gravíssimas dos incêndios, a começar pelo número de mortos. Todos sentimos que a hora é do Ministério Público que, face ao presente Relatório, parece ter bases mais do que suficientes para proceder às suas investigações e acusações, se for caso disso. Em Outubro, o Presidente da República devolveu dignidade ao Estado, com a sua actuação firme mas agora não deve, não pode permitir que se passe um pano sobre o que se passou naqueles dias de Outubro de 2017.

Relatório dos incêndios

Está aqui:

www.parlamento.pt/Documents/2018/Marco/RelatorioCTI190318N.pdf

Equinócio da Primavera

Boas vindas à Primavera que chega hoje às 16:15. É o ponto vernal em que a eclíptica passa para o lado de cima do equador e os dias passam a ser maiores que as noites. E tudo renasce na natureza, sem que o Homem, neste caso, possa estragar.

Sarkozy detido

Em França, o ex-Presidente Nicolas Sarkozy foi detido hoje suspeito de financiamentos ilegais na sua campanha de 2007. É assim. A justiça pode demorar, mesmo em França, não é só cá. O seu tempo não é o tempo das legislaturas ou mesmo dos jornais. Ao que parece, não há escandaleiras por ser ex-Presidente, nem pelo tempo que passou. Ao contrário do que se passou (e passa) por cá com o ex-primeiro Ministro Sócrates, que mais parece um vidrinho em que não se pode tocar e logo ele que se considera a si mesmo como um animal feroz.

EUROPA: CAMINHOS INCERTOS

Ao fim de seis meses, Ângela Merkel conseguiu finalmente responder ao Presidente do Parlamento alemão Wolfgang Schäuble: “Sim Sr. Presidente, aceito o resultado da votação”, à tradicional pergunta deste sobre se aceitava a votação parlamentar que, por pequena margem, tinha aprovado a proposta do novo Governo alemão. Desde as eleições de Setembro último que o anterior governo alemão presidido por Ângela Merkel se mantinha em funções, enquanto as negociações para a formação de um novo decorriam de forma dura entre os dois principais partidos, a CDU que em conjunto com a CSU da Baviera tinha obtido 33% contra os 41,5% de quatro anos antes e o SPD que desceu de 25,7% para 20,5%. A queda dos dois partidos foi notória, tendo tido consequências mais sérias no SPD que, depois de diversas peripécias, substituiu o seu líder Martin Schultz por Andrea Nahles que é a primeira mulher a liderar o partido nos seus 154 anos de história. A aceitação por Schultz do posto de ministro dos Negócios Estrangeiros em troca de um acordo, quando na campanha tinha afirmado que nunca pertenceria a um governo liderado por Merkel foi-lhe fatal, já que os sociais-democratas não lhe perdoaram a atitude entendida como traição ao partido. A formação de uma nova grande coligação foi, assim, tremendamente difícil, tendo Merkel ficado à mercê da aprovação dos 646.000 membros do SPD. A votação de 13% conseguida pelo AfD que, tendo surgido há apenas 4 anos é o primeiro partido de extrema-direita a conseguir eleger deputados para o parlamento alemão desde os anos 50, era o sinal mais evidente do pano de fundo que, em conjunto com as quedas da CDU e do SPD, marca um cansaço do eleitorado alemão com as políticas dos últimos anos e, em particular, com a política de Merkel de acolhimento dos muitos milhares de refugiados de África e do Médio-Oriente. Ângela Merkel teve que aceitar ser Chanceler de um Governo que tem 6 ministros do SPD (com as pastas cruciais dos Estrangeiros, Finanças, Famílias, Trabalho e Assuntos Sociais, Ambiente e Justiça), 5 ministros da CDU e 3 ministros da CSU. Notoriamente, Ângela Merkel surge como uma pálida imagem da que era tida como a mulher mais importante da Europa e mesmo do Mundo.

Em Itália, os resultados das eleições do passado dia 4 de Março foram largamente inconclusivos. Do lado do Centro-Direita que elegeu 264 representantes para a Câmara de Deputados, a Liga do Norte de Matteo Salvini com 122 deputados surgiu como maioritária, relegando a Força Itália de Silvio Berlusconi para um lugar que lhe retira capacidade de decisão sobre a política italiana. No que respeita ao Centro-Esquerda, a eleição de apenas 113 deputados constituiu uma derrota desastrosa, principalmente para o Partido Democrático do ex Primeiro-Ministro Matteo Renzi que contou 104 deputados, o que provocou de imediato a renúncia do seu líder partidário. O Partido Democrático agregou ex-comunistas e ex-democratas cristãos progressistas, depois da hecatombe judicial que levou a estrutura política italiana do pós-guerra e coube-lhe a liderança dos três últimos governos italianos.

A surpresa veio do Movimento 5 Estrelas, fundado em 2009 pelo comediante Peppe Grilo e que surgiu liderado por Luigi di Maio que tem apenas 31 anos de idade. Só por si, o Movimento Cinco Estrelas conseguiu 227 lugares na Câmara de Deputados tendo-se convertido em partido charneira na política italiana, dele dependendo a futura solução governativa. Esta solução não será fácil de encontrar. O Partido Democrata tem afirmado recusar-se a ter negociações quer com o Movimento Cinco Estrelas, quer com a direita, preferindo ir para a oposição. Já o Movimento 5 Estrelas, afirma que a distinção esquerda/direita não faz hoje qualquer sentido, preferindo soluções pragmáticas para os problemas políticos à esquerda ou à direita, mas os seus votantes estarão mais próximos do Partido Democrata do que da Liga do Norte.

Há uma conclusão comum a tirar destas duas eleições que consiste em a União Europeia aparecer mal vista pelos eleitores destes dois países, mas principalmente pelos italianos que são dos europeus com mais reservas quanto à União. Trata-se de duas das maiores economias europeias que, curiosamente, funcionam com larga independência do poder político, havendo mesmo quem diga, quanto à italiana, que funciona apesar do Governo.

Fora da União Europeia, Putin vai assumir sem surpresa o seu quarto mandato presidencial da Federação Russa após a sua primeira eleição em 2000, para além de ter assumido o cargo de primeiro-ministro entre 2008 e 2012. Ao notório carácter imperialista do Kremlin sob Putin que tem provocado atritos nas suas fronteiras a Ocidente, veio agora juntar-se a crise provocada pelos atentados a cidadãos russos em território do Reino Unido através da utilização de armas químicas que também afectaram cidadãos britânicos. Tratou-se de uma acção sem precedentes em território britânico, contando mesmo com a Guerra Fria. Embora o Reino Unido esteja de saída da União Europeia, numa questão deste tipo a Europa deve manter-se unida e, de facto, quer a Alemanha quer a França já se colocaram decididamente ao lado do Reino Unido. Espera-se que, perante todo este quadro, que se reveste cada vez mais de maior complexidade e perigosidade, os dirigentes nacionais europeus sejam capazes de estar à altura da situação já que, de uma Comissão Europeia chefiada por Juncker, não será de esperar grande coisa.

Jean Ferrat - la femme est l'avenir de l'homme

Miguel Araújo | Balada astral (com Inês Viterbo)

Stephen Hawking

Morreu o cientista que escreveu um dos livros sobre ciência mais interessantes que me foi dado ler: Uma Breve História do Tempo. Aqui, finalmente, percebi mais ou menos algumas consequências da Teoria da Relatividade de Einstein. E ainda que as três dimensões de que todos nos apercebemos escondem uma realidade curva muito estranha e muito mais interessante. Obrigado, Stephen Hawking.

Catedratices

Se bem me lembro, aqui há uns anos Mário Soares foi prof. Catedrático convidado da Universidade de Coimbra. Ou estou enganado?