COIMBRA DEMOCRÁTICA

A legislação que regulou a organização das Autarquias Locais após o 25 de Abril previu uma distribuição de responsabilidades e competências entre os diversos órgãos municipais muito diferente do estabelecido para a governação nacional. Fosse por razões conjunturais relacionadas com o PREC, fosse por se entender que as autarquias locais, mais directamente ligadas às populações e aos seus desejos, ganhariam vantagem em respeitar diferentes perspectivas, os órgãos executivos municipais incluíram representantes dos diversos partidos. Esta organização é inédita na sua formulação qualquer que seja o ponto de vista de onde se observe, em termos empresariais ou mesmo de organização política.

Este modelo de organização implica diversas consequências, dado que todos os vereadores eleitos têm iguais legitimidades políticas, logo responsabilidades perante o povo que os elegeu. Num Executivo Municipal não há, não pode haver, vereadores da situação e vereadores da oposição. Aliás, assim não fora e certamente a Lei não seria como é e os Executivos municipais seriam constituídos apenas por representantes dos partidos ou coligações vencedores das eleições, à maneira dos Governos nacionais. O lugar da afirmação e debate política partidário é a Assembleia Municipal, órgão fiscalizador. E não se diga que o que aqui afirmo é mera utopia ou que está desligado da realidade.

Como estamos na semana do 25 de Abril cabe aqui lembrar alguns antigos presidentes da Câmara do poder local democrático em Coimbra, com os quais tive o privilégio de trabalhar directamente, lembrança essa que servirá de prova do que acima deixo escrito. 

Recordo António Moreira em cujos executivos não havia qualquer diferença entre os vereadores, fossem de que partidos fossem. Todos eles colaboravam e participavam na gestão municipal, tivessem ou não pelouros atribuídos, como foram os exemplos de Santos Cardoso do PCP, Pinto dos Santos e Manuel Machado do PS, nestes casos mesmo com pelouros importantes, ainda que a coligação vencedora AD tivesse tido maioria absoluta. 

Mendes Silva, nunca suficientemente recordado, eleito pelo PS e que, antes das reuniões do Executivo, promovia a realização de encontros informais da vereação longe dos holofotes da comunicação social, sendo os assuntos calma e aprofundadamente discutidos e analisados a fim de que, após obtidos os consensos decorrentes de acertos, os mesmos fossem alvo de unanimidade na aprovação. Assim conseguiu que muito mais de 95% das decisões camarárias tenham merecido o voto favorável da totalidade dos vereadores. 

Claro que, para esta actuação, muito terão contribuído as suas capacidades pessoais únicas de trabalho e de diálogo, mas também a experiência pessoal notável, que vinha da presidência da Direcção da Associação Académica dos anos 50 que conseguiu do governo de então a edificação do complexo que inclui a sede da AAC, o Teatro Gil Vicente e cantinas em volta do seu jardim; ou do trabalho como Director Regional do Desporto, tempo em que Coimbra atingiu píncaros na natação e no basket como nunca mais se viu, nem com as instalações desportivas magníficas de que hoje dispõe.

Mais recentemente, também não foi por ter obtido maioria absoluta nas eleições que Carlos Encarnação dispensou a colaboração de vereadores de outros partidos, como foi o caso de Gouveia Monteiro do PCP.

Penso não ser preciso mais para se concluir da veracidade do que acima escrevi, isto é, que no Executivo Municipal não há vereadores da situação e da oposição. É esta a razão da legislação que regula o poder local e devem ser sempre encontradas soluções para que tal suceda, que nem passam obrigatoriamente pela entrega de pelouros, mas apenas pela partilha de responsabilidades e aproveitamento de capacidades.

Há mesmo matérias cujo interesse municipal ultrapassa as diferenças político-partidárias e para os quais o simples bom senso aconselha que se peça a colaboração efectiva de todos os vereadores. Por exemplo, uma candidatura a Capital Europeia da Cultura necessita de uma estrutura de missão profissional que a prepare. Mas será de toda a conveniência que o seu trabalho seja devidamente acompanhado e apoiado por uma Comissão de Acompanhamento em que tenham assento vereadores de todas as forças políticas quanto mais não seja, para que toda a Cidade tenha conhecimento do trabalho levado a cabo, tenha ou não a candidatura o êxito desejado.

GROTESCO

Os grotescos a defenderem-se uns aos outros

https://eco.pt/2018/04/22/polemica-das-viagens-vasco-cordeiro-sai-em-defesa-de-carlos-cesar-no-facebook/

Liceu D. João III

 

Soneto dedicado aos antigos alunos do Liceu D. João III em Coimbra, pelo Dr. Rui Borges.

Manuel Pinho e a pouca vergonha

Manuel Pinho foi ministro da Economia e continuava a ser empregado do BES e a receber mensalmente.
Este país é uma choldra.

https://observador.pt/especiais/caso-edp-ricardo-salgado-vai-ser-arguido-por-ter-pago-1-milhao-a-manuel-pinho-quando-este-era-ministro-da-economia/

lee Marvin I was born under a Wandering Star

PSD

Com que então o PSD pede aumentos para os funcionários públicos em 2019. Nos mesmos termos que o Bloco de Esquerda, bla la bla. Pelos vistos já se esqueceu dos aumentos do Sócrates em 2009 que deram no que deram. Ou então acreditam no bla bla bla do crescimento fantástico do Costa & Centeno. Não sei o que é pior, ainda por cima com populismo da treta.

Gioacchino Rossini - La gazza ladra - Overture

Identidade de género

Com a nova lei de identidade de género, cuja definição depende apenas da vontade da pessoa em cada momento, o que fazer com as leis das quotas para mulheres? Ainda fazem algum sentido?

Presidente(s) na cadeia

Na Coreia do Sul a antiga presidente Park Geun-hye foi condenada a 24 anos de prisão por corrupção, pela prova em tribunal de 16 dos 18 crimes por que estava acusada. Para montar uma rede ilícita que lhe rendeu dezenas de milhões de euros durante anos provenientes de grandes empresas como a Samsung contou com a colaboração de uma grande amiga chamada Choi Soon-sil que já é conhecida como “Rasputina” dada a influência que exercia sobre a presidência coreana. A Sra. Park é filha de um antigo presidente do tempo da ditadura dos anos 60 e 70, ainda venerado por muitos coreanos mais velhos e conservadores, dada a prosperidade económica desse tempo. Aquando da sua impugnação muitos milhares de coreanos foram para as ruas em sua defesa, recusando as acusações de corrupção e abuso de poder que sobre ela impendiam, numa atitude comum a muitos outros países, quando líderes ou ex-líderes políticos são acusados de corrupção. A ex-presidente Park não está, porém, sozinha nesta sua condição de ex-presidente acusada de corrupção na Coreia do Sul. Ela é apenas a sétima personalidade a ter ocupado aquele cargo a braços com este tipo de acusações. O padrão deste tipo de atitudes por parte dos ex-presidentes não deixa de revelar uma falta histórica de controlo democrático sobre a acção dos líderes máximos da Coreia do Sul, que deverá provocar alterações profundas na organização política do país agora que, pela primeira vez, foi possível destituir quem ocupava a presidência a fim de ser presente a julgamento.

No Brasil, o ex-presidente Inácio Lula da Silva entrou também na cadeia depois de condenado a 12 anos de prisão pelos tribunais em duas instâncias, apanhado pela Operação Lava Jato. O antigo presidente não foi o primeiro político a ser apanhado nesta rede de corrupção, nem deverá ser o último. Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados e que se notabilizou no processo de impeachment de Dilma Rousseff foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva; o ex-senador Sérgio Cabral Filho, do PMDB está preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Aécio Neves, Fernando Collor de Mello, Renan Calheiros, Romero Jucá, (presidente do PMDB) são outros exemplos de membros da classe política (nestes casos de direita) que estão a ser investigados no mesmo processo, arriscando-se igualmente a ir parar à cadeia. Alguns dos maiores empresários do Brasil ligados à construção civil foram também condenados a penas de prisão, casos dos presidentes da Camargo Corrêa, da OAS e da Odebrecht, enquanto decorre a investigação da Andrade Gutierrez. José Dirceu, que foi ministro-chefe da Casa Civil do presidente Lula da Silva, já soma mais de trinta anos de condenações a prisão no âmbito da Operação Lava Jato, depois de ter sido anteriormente apanhado na Operação Mensalão.

Ainda mais do que na Coreia do Sul, no Brasil assiste-se a uma grande operação de tentativa de branqueamento da condenação de um ex-presidente por crimes relacionados com corrupção, acusando-se a Justiça de ser ela própria agente política e não o garante da legalidade perante seja quem for.

Em ambos os países se nota algo de comum que merece ser analisado. Trata-se de regimes democráticos que sucederam a algumas décadas de poder ditatorial exercido por generais, isto é, ditaduras militares. A sensação de impunidade no exercício das funções máximas no Estado parece não ter desaparecido, enquanto se verifica alguma “compreensão” das populações perante práticas ilícitas dos novos líderes, agora eleitos, independentemente da sua orientação política.

A estabilização dos regimes democráticos recém-estabelecidos passa muito pela exigência de rigor e capacidade de defesa da legalidade mesmo perante novas lideranças que se apresentam com galões de referência na luta contra as ditaduras que os antecederam. A independência e capacidade de actuação da Justiça é como sempre, mas designadamente nessas alturas, o garante máximo da Liberdade e da Igualdade dos cidadãos. Não nos devemos deixar enganar por campanhas de carácter político que, no fim, apenas visam manipular a Justiça como instrumento de luta política e proteger quem usou, para fins inconfessáveis, os poderes que o povo lhes entregou.

O que diz Centeno

Centeno é o ministro das Finanças de António Costa. O mesmo desde finais de 2015.
Agora diz:
“O risco de retrocesso existe e é maior do que parece (…). Não temos memória curta e sabemos o que custou aos portugueses sair daquele pesadelo. Não seguirei esse caminho. Não podemos deixar que os erros do passado sejam cometidos“
O que significa isto, agora em que supostamente tínhamos abandonado a austeridade, o défice é o menor da Democracia e a dívida pública começou a descer?
Claro que a formação de emprego é superior ao crescimento económico, o que dá para pensar, mas não estávamos no bom caminho? Isto devia ser explicado aos portugueses. Com VERDADE, para variar.