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terça-feira, 8 de maio de 2018
Mentiroso? Não, apenas um reles vigarista
A verdade sempre esteve bem à vista. Havia era muita gente que não queria ver - dava-lhes jeito.
Certificado de 1996 com indicativo telefónico que só surgiu em 1998.
Um pequeno gato com o rabo de fora.
Como este da loja de fatos a 50.000 dolares:
Certificado de 1996 com indicativo telefónico que só surgiu em 1998.
Um pequeno gato com o rabo de fora.
Como este da loja de fatos a 50.000 dolares:
“Entre marido e mulher, não metas a colher”
Quase não há semana sem que, um pouco por todo o
país, surjam notícias sobre mulheres mortas de forma violenta pelo marido, pelo
namorado ou amante ou por algum ex-qualquer coisa. Por vezes, junta-se-lhe
ainda no infortúnio alguma filha, irmã ou sogra. E damos por nós a pensar sobre
se há alguma pandemia a alastrar pela sociedade nos dias de hoje e se será
sinal dos nossos tempos.
Só no ano de 2015 foram registados 26.141 casos de
violência doméstica em Portugal, o que corresponde a 3 casos por mil
habitantes, deixando de fora muitos outros que não chegaram às estatísticas,
por desconhecimento. Há realmente quem tenha a ideia de que, por qualquer
motivo, a violência doméstica é um problema dos dias de hoje e que está a
aumentar. Ideia que surge integrada naquele mito do país de brandos costumes
que na verdade não tem nem nunca teve nada a ver com a realidade, servindo
apenas para camuflar uma realidade violenta com um manto diáfano de fantasia
que serve bem os interesses de criminosos.
Mas a violência doméstica sempre existiu. Foi
escondida durante muito tempo dentro das paredes das casas. Era um problema a resolver
debaixo de telhas entre os próprios intervenientes e a sociedade entendia que
não devia interferir, abandonando as vítimas à sua sorte e continuando a
conviver com os agressores como se nada se passasse. Só começou a ser debatida
publicamente nos últimos trinta anos do século XX, com a libertação da mulher e
o desenvolvimento dos direitos cívicos. A consciencialização social e política
do problema apenas começou a encontrar respostas concretas na década de
setenta, altura em que surgiram as primeiras casas de abrigo em Inglaterra e
nos Estados Unidos. Em Portugal as casas de abrigo surgem a partir de 1999 com
o I Plano Nacional contra a Violência Doméstica, havendo hoje 39 instituições
que lidam com este problema e passou a ser um crime de natureza pública em
2007: qualquer pessoa que tenha conhecimento de algum caso pode hoje apresentar
queixa.
Também contrariamente ao que se possa pensar, é um
problema que atravessa toda a sociedade São muitos milhares de mulheres
espancadas e mutiladas, sujeitas aos mais bárbaros tratamentos nas mais
variadas classes sociais, daquelas com maiores dificuldades financeiras às mais
abastadas. Nem sequer a formação a nível superior é garantia de que esse
problema esteja ausente, como se fosse necessária mais uma prova de que
formação não equivale a educação. E também entre adolescentes e jovens adultos
se verifica este problema de forma preocupante: estima-se que 25% da população
jovem tenha tido comportamento violento pelo menos uma vez e 22,5% admite mesmo
já ter sido vítima de agressão por parte do namorado ou da namorada. A
esmagadora maioria das vítimas, numa percentagem de 85%, é do sexo feminino,
mas também vão surgindo casos ainda mais escondidos em que as vítimas são
homens, havendo já em Portugal uma casa de abrigo específica para eles.
Os estudos dizem que a duração média das situações
de violência conjugal é de treze anos e que a idade média das mulheres das
mulheres que pedem ajuda é de 50 anos. Como será fácil de imaginar, as
consequências a nível psiquiátrico para as vítimas de violência conjugal em
períodos tão prolongados, são graves. Por vezes, tão ou mais graves que as
feridas físicas e de difícil e prolongado tratamento. Estas consequências estão
hoje bem documentadas e estudadas, por exemplo em Coimbra, no Serviço de
Violência Familiar no Hospital Sobral Cid que trabalha em colaboração com
escolas, polícias e Tribunais. Há ainda outras vítimas directas da violência
conjugal que são as crianças. Por mais resistentes que sejam e que pareçam
conseguir ultrapassar aquilo de que são testemunhas directas, não será possível
fugirem a que, mais cedo ou mais tarde, o seu comportamento se venha a
ressentir de forma mais ou menos grave.
Felizmente há hoje uma série de instituições
dedicadas a lidar especificamente com a violência doméstica e as forças
policiais e os tribunais estão técnica e humanamente apetrechados. Mas, além de
tratar os casos que surgem, há necessidade urgente de os prevenir, acabando com
esta chaga social. E tal só pode ser conseguido com uma consciência social
generalizada do mal, para além de uma cultura de cidadania que faça sentir a
todos os homens e mulheres que são iguais em direitos e deveres e que ninguém,
seja de que forma for, pode sentir-se como sendo dono de alguém.
Republicação de crónica de Maio de 2017
Republicação de crónica de Maio de 2017
segunda-feira, 7 de maio de 2018
Reabilitação Urbana (2ª de duas partes-Coimbra)
O Dec. Lei nº 104/2004 inaugurou um período em que
a problemática da Reabilitação Urbana passou a ter um tratamento específico na
legislação portuguesa. Nele aparecia, pela primeira vez entre nós, uma
abordagem específica da reabilitação urbana, para além da extensa legislação
existente no que respeita à construção nova. Reconhecia-se finalmente um
problema nacional que consistia num exagerado crescimento das cidades em mancha
de óleo, enquanto os centros urbanos eram deixados ao abandono, com graves
consequências a diversos níveis económicos e sociais e na própria
sustentabilidade das cidades e do território nacional. Uma das respostas
apontadas pela nova legislação consistia no estabelecimento de estruturas
organizacionais novas, as chamadas Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU’s), sendo
os municípios livres de seguir ou não esse caminho de carácter empresarial
(embora público). Tal como aconteceu noutros municípios, também em Coimbra se
estabeleceu uma Sociedade de Reabilitação Urbana, a Coimbra Viva SRU, a quem
foi atribuída a tarefa de promover a reabilitação urbana do Centro Histórico de
Coimbra. De acordo com os objectivos que lhe foram definidos desde o início, a sua
actividade regulou-se sempre pela aplicação do princípio constante do Dec. Lei
nº 104/2004 e de toda a legislação que lhe sucedeu no tempo até hoje, de que
cabe prioritariamente aos proprietários promoverem a reabilitação dos seus
prédios, neste caso com o apoio, a diversos níveis, da SRU. Foi isso que fez
enquanto existiu, desde apoiar tecnicamente os proprietários privados na
reabilitação dos seus prédios, até criar as melhores condições possíveis para a
promoção da RU, nomeadamente pela aprovação da 1ª Unidade de Intervenção na
Baixa, pela definição, em 2013, das ARU’s Coimbra Baixa e Coimbra-Rio ambas com
operações do tipo sistemático e com a criação do primeiro Fundo de Investimento
Imobiliário em Reabilitação Urbana do país. Estas operações preveem dezenas de
acções de grande impacto para a reabilitação da Baixa e da margem direita do
Rio, mas também grandes necessidades de investimento público/municipal e
privado pelo que, não tendo sido possível estabelecer um contrato-programa
entre a Autarquia e a Coimbra Viva SRU com esse fim, a SRU acabou por ser
extinta, passando essas operações a ser da responsabilidade do Município.
Em paralelo, o Município de Coimbra promoveu
directamente a reabilitação na zona da Alta/Universidade, através da aquisição
de edifícios e sua renovação recorrendo nomeadamente à figura de permuta para
aquisição de bem futuro, pela aplicação de programas como o PRAUD, “Coimbra tem
mais encanto” e pela criação, também em 2013, da ARU Alta, esta com uma
operação do tipo simples.
Entretanto, a aprovação da candidatura de
classificação da Universidade/Sofia como Património Mundial em 2013 veio
introduzir novas condicionantes e obrigações ao Município através da definição de
uma zona de protecção do bem classificado que abrange uma vasta área e para a
qual foi aprovado um Regulamento específico. Boa parte da zona especial de
protecção da Unesco está incluída nas ARU’s da Baixa e Beira-Rio, tendo ficado
uma área considerável de fora, na própria Universidade, e zonas adjacentes da
Praça da República/Arcos do Jardim pelo que a recente decisão camarária de
criação de uma nova ARU nesta zona faz todo o sentido. Também a criação de uma
nova ARU em Santa Clara abrangendo a frente da margem esquerda do Rio desde o
Parque Verde até à Ponte-Açude, recentemente anunciada, se reveste do maior
interesse do ponto de vista urbanístico, pelo que a respectiva operação deveria
ser do tipo sistemático, através de elaboração de Plano de Pormenor. Atendendo
ao histórico recente, haveria ainda todo o interesse em estender a ARU
Coimbra-Rio desde o Parque Manuel Braga até ao fundo do Parque Verde,
abrangendo os malfadados “Jardins do Mondego”, dando instrumentos poderosos ao
Município para solucionar de vez esta vergonha da nossa Cidade.
Passam este ano cinco anos sobre a aprovação das
ARU’s aprovadas em 2013 sendo este, de acordo com o Regime Jurídico de
Reabilitação Urbana, o momento da primeira avaliação através do envio, por
parte da Câmara Municipal, do relatório de avaliação da execução das operações
à Assembleia Municipal. Trata-se de um momento importante para a Reabilitação
Urbana em Coimbra porque a aprovação das operações sistemáticas das ARU’s
estabeleceu não só um planeamento de execução das acções nelas incluídas, mas a
obrigação legal de as executar.
A Reabilitação Urbana de um Centro Histórico
como o de Coimbra não é algo que deva ser objecto de arremesso
político/partidário, embora exija debate e esclarecimento técnico e político.
Depois do estabelecimento dos procedimentos, e relembro que as ARU’s existentes
e as suas Operações foram aprovadas em Assembleia Municipal por unanimidade, o
seu sucesso depende do entendimento e colaboração de múltiplos actores, desde
os proprietários à Autarquia, à Universidade, aos comerciantes e suas
associações, incluindo agentes turísticos
VERGONHAS PÚBLICAS
Da vergonha, da falta dela, e de como mais baixo não se pode descer. Estão todos bem uns para os outros.
https://www.dn.pt/opiniao/opiniao-dn/fernanda-cancio/interior/a-tragedia-de-socrates-9314793.html
https://www.dn.pt/opiniao/opiniao-dn/fernanda-cancio/interior/a-tragedia-de-socrates-9314793.html
sexta-feira, 4 de maio de 2018
Comportamento padrão?
DGArtes. Ministro da Cultura garante que desconhecia a situação - País - RTP Notícias
E o ministro ainda diz que é por "por perda de confiança política". Isto é tudo muito mau. De vómitos.
" O Ministério da Cultura anunciou esta sexta-feira ter determinado a cessação de funções da Diretora da Direção-Geral das Artes, Paula Varanda, "por perda de confiança política", depois de ter tido conhecimento de factos que tornam "incompatível a manutenção de Paula Varanda no cargo".
O Ministério tutelado por Luís Castro Mendes tomou esta decisão na sequência de uma investigação do Sexta às 9 que detetou que desde que foi nomeada alta dirigente do Estado, em regime de substituição, em maio de 2016, Paula Varanda nunca deixou de ser diretora artística de uma associação em Mértola que é financiada pela própria DGArtes."
E o ministro ainda diz que é por "por perda de confiança política". Isto é tudo muito mau. De vómitos.
" O Ministério da Cultura anunciou esta sexta-feira ter determinado a cessação de funções da Diretora da Direção-Geral das Artes, Paula Varanda, "por perda de confiança política", depois de ter tido conhecimento de factos que tornam "incompatível a manutenção de Paula Varanda no cargo".
O Ministério tutelado por Luís Castro Mendes tomou esta decisão na sequência de uma investigação do Sexta às 9 que detetou que desde que foi nomeada alta dirigente do Estado, em regime de substituição, em maio de 2016, Paula Varanda nunca deixou de ser diretora artística de uma associação em Mértola que é financiada pela própria DGArtes."
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