O valor da opinião pública

Com alguma regularidade, surgem na comunicação social temas que levantam grande indignação, muitas interjeições de que “é uma vergonha”, eventualmente um “prós e contras” e, certamente, programas das rádios dando a voz aos ouvintes estilo “antena aberta” ou “fórum” que, as mais das vezes, apenas servem para esvaziar as tensões existentes.

Há poucos dias, a DECO anunciou que os clientes de gás natural estão a pagar ilegalmente a chamada “TOS” – taxa de ocupação do subsolo - desde Janeiro de 2107, exigindo mesmo que os valores pagos sejam devolvidos aos consumidores. Durante dois dias houve grande agitação na comunicação social e nas redes sociais, até porque o montante global da devolução, sem juros, ascenderia a uns 50 milhões de euros, para logo depois o assunto desaparecer dos holofotes.

De que se trata? Há uns anos os Municípios foram autorizados a criar a “TOS”, a ser paga pelos clientes de gás natural. A taxa tem grandes variações de município para município tendo, segundo os jornais, Cascais um dos valores mais altos em que a TOS chega a valer mais de 30% da factura final e a Figueira da Foz o mais baixo, inferior a 0,1%. O pagamento da “TOS” era, até à aprovação do Orçamento de Estado para 2017, pago pelos consumidores através da factura mensal, sendo depois entregue aos municípios pelas empresas distribuidoras. O OE 2017 alterou esta situação e atribuiu o pagamento da TOS às empresas distribuidoras, desonerando os consumidores. Contudo, esta transferência de obrigação de pagamento nunca se verificou. Pelo que se depreende da discussão havida, a alteração depende de legislação regulamentar que o Governo nunca fez aprovar, apesar de a Entidade Reguladora do sector energético lhe ter feito chegar o necessário estudo técnico. Parece haver um problema com as diferentes taxas dos municípios, havendo alguns, como no caso de Cascais, em que o seu valor será considerado demasiado elevado para as empresas distribuidoras de gás natural, sendo necessário haver uma revisão do estabelecido que incluirá uma uniformização da taxa. Pasme-se: o que é aceitável para os cidadãos, deixa de o ser para as distribuidoras, com a GALP à cabeça.

Mas esta taxa é apenas mais um dos exemplos da inventiva do Estado português no que toca a inventar taxas e taxinhas, como se costuma dizer. Escuso de dizer que, sobre grande parte disto incide ainda o IVA, como se aqui houvesse algum valor acrescentado económico, que justificasse o fiscal.

Há uns anos, foi considerado ilegal o pagamento de aluguer dos contadores de água para a vida inteira e os municípios obrigados a terminar com essa prática. O resultado foi aquele que hoje é possível ver nas facturas de água. Em vez do aluguer dos contadores inventou-se a “tarifa de disponibilidade de serviço de água” a adicionar ao próprio consumo, como se essa disponibilidade não fosse a própria razão ser dos serviços ou empresas municipais de distribuição domiciliária de água. De facto, pagar aluguer de contadores para quê? Até porque à boleia da primeira nasceram outras disponibilidades, como a do serviço de saneamento e a dos resíduos urbanos, aguardando-se que a inventiva estatal descubra mais umas tantas para carregar no bolso dos contribuintes.

Carregar no bolso dos contribuintes de forma verdadeiramente obscena é o que se pode verificar mensalmente nas facturas de electricidade, algo para o que desde há anos venho chamando a atenção nestas linhas. E é-o de tal forma que até um dos principais responsáveis por isso, o ex-ministro da economia Manuel Pinho, foi à Assembleia da República chamar “vaca leiteira” a essa facturação, certamente vaca com corninhos, algo a que ele já nos habituou.

O que verdadeiramente impressiona, para além do descaramento com que os cidadãos são alvo de taxas, tarifas, impostos e tudo o mais escondido sob a forma de rendas dadas às escondidas a alguém, é a passividade com que tudo isto é aceite. A opinião pública é algo que em Portugal desapareceu sob a capa de supostas indignações que mais não são do que manipulações feitas com os mais diversos objectivos, normalmente partidários. Basta ver como actualmente sindicatos, comissões de utentes e partidos normalmente muito activos nessa área se calam hoje perante a realidade, comprovando pelo absurdo aquilo que acima escrevo. Se há algo que a democracia portuguesa, já com 44 anos, não conseguiu, foi mesmo criar uma opinião pública forte e esclarecida, factor essencial à sustentabilidade da própria democracia

JOLY BRAGA SANTOS-SYMPHONY No5, OP.45 "VIRTUS LUSITANIAE" (1966)

Para onde corre o PSD?

Na semana passada o PSD absteve-se na Assembleia da República na votação da alteração às leis laborais, oferecendo ao Governo e ao partido Socialista a aprovação da legislação, uma vez que os partidos que sustentam o Governo votaram contra. O líder do PSD justificou esse voto com o “interesse nacional”, como se todas as leis aprovadas na Assembleia da República não merecessem esse qualificativo. Ainda na semana passada, o PSD voltou a abster-se para “salvar” o governo e o partido Socialista na votação em plenário de uma proposta vinda da comissão de agricultura, na sequência de uma proposta do PCP que só surpreende por defender a propriedade privada. Segundo a proposta os proprietários de terrenos obrigados a ceder parcelas para a criação das chamadas “faixas de gestão de combustível”, através da constituição de servidões administrativas, deveriam ser indemnizados. Neste caso, a posição do PSD tornou-se ainda mais conspícua, porque significou um volte face, à última hora, relativamente às posições que haviam sido as suas, até então.

Estamos todos a assistir, por estes dias, a uma pantominice levada a cabo pelo partido Socialista e os outros partidos apoiantes do Governo sobre a aprovação do Orçamento de Estado do próximo ano que, como é evidente, está mais que garantida. E o que faz o PSD perante esta farsa? Vem ajudar à festa, através do Dr. Silva Peneda, um dos principais conselheiros do líder do partido, que há poucas semanas veio garantir que “o PSD não deve deixar cair o Governo se o Bloco e o PCP roerem a corda na votação do Orçamento para 2019”.

Os portugueses ficaram certamente muito mais descansados e a sua confiança no Governo só poderia, como se verificou logo nas sondagens seguintes, ter uma subida apreciável, o que é notável face à percepção generalizada dos graves problemas por que o país passa.

Aqui as sondagens até serão o que menos nos interessa. O importante é verificar que toda a actuação política do Dr. Rui Rio desde que assumiu a liderança do PSD tem como efeito posicionar o partido Socialista no centro do espectro político, precisamente num tempo em que este abandonou a sua histórica separação da extrema-esquerda que vinha dos tempos de 1975. Para quem justificou a sua corrida à liderança com a suposta “fuga” do PSD do seu caminho social-democrata de centro esquerda verificada nos anos anteriores, o resultado não podia ser mais contraditório. Ao recentrar o PS, está evidentemente a puxar o PSD para fora desse centro, já que a existência de dois partidos no mesmo sítio é coisa que só pode existir na cabeça de distraídos.

Na verdade, tudo isto são minudências, embora tenham o seu significado simbólico e todos sabemos como os símbolos são importantes em política. O que interessa, para um partido que tem a obrigação de ser uma verdadeira alternativa ao partido que está no poder e nunca a sua muleta, é apresentar propostas claras, objectivas e definidoras de um futuro diferente. Isto é, tem que exercer uma oposição forte e sem tibiezas, esclarecendo para que serve votar nele.

O seu líder não pode andar a dizer que “é necessário políticas sociais de proximidade” ou que “o país precisa de uma reforma judicial”, banalidades genéricas ao alcance de qualquer militante neófito de uma qualquer juventude partidária.

Ao deixar o papel essencial de definidor das linhas necessárias para o futuro ao Governo, como Augusto Santos Silva fez numa importantíssima entrevista recente, o PSD está a perder todas as oportunidades de afirmação, remetendo-se a um papel secundário que nunca deveria ser o seu. O PSD transmite actualmente uma imagem de quem diz que anda à caça do javali que lhe come as plantações, mas que dispara contra todos os pássaros que lhe aparecem pela frente, deixando obviamente a caça em alegre liberdade.

A não ser que a liderança do PSD esteja mesmo a seguir o princípio de que “as eleições não se ganham, perdem-se” invocado pelo Dr. Rui Rio logo a seguir à tomada de posse como líder do PSD. Se for realmente esse o caso, bem pode afirmar que o PSD vai vencer as próximas europeias, as próximas legislativas e as próximas autárquicas, que toda a gente percebe que se trata apenas de recados para o interior do partido, tentando calar vozes discordantes.

A virtualidade das obras públicas

Mais uma vez houve festa na tenda. Mais uma vez houve promessas de obras no IP3. E mais uma vez houve “esquecimentos” de obras necessárias.

Há poucos dias houve festa na tenda, desta vez montada em Oliveira do Mondego, Penacova. Governo em peso, com o primeiro-Ministro à cabeça, para lançar a que deverá ser a primeira empreitada, entre os nós de Penacova e da Lagoa Azul no valor de 12,5 milhões de euros, da “requalificação” do IP3 entre Coimbra e Viseu que, nos últimos anos, se tornou conhecida como “estrada da morte”. A esta empreitada deverão seguir-se outras duas, que ainda não têm projectos elaborados, mas que foi prometido estarem prontas até ao final de 2022 (daqui a 4 anos!) num investimento total estimado em 134 milhões de euros. Num malabarismo de números que é uma novidade numa descrição de beneficiação de uma estrada, ficou a saber-se que 85% da sua extensão será em via dupla (2+2), 12% em via composta (2+1) e 3% em via simples (1+1). Com alguma perplexidade, constata-se que as pontes existentes condicionam a existência de via dupla em toda a extensão, ao contrário do que seria de esperar que devesse acontecer, isto é, 100% em via dupla. Todos quantos têm que circular nesta estrada sabem bem da aflição que é essa experiência pelo susto permanente que provoca nos condutores, pelo que as obras são bem vindas. Mas, quando se esperaria que o Governo avançasse com a auto-estrada entre Coimbra e Viseu sai-nos esta prenda no sapato, alternativa fraca que mais uma vez mostra como os decisores de Lisboa tratam a nossa Região, por mais que alguns políticos locais tentem dourar a pílula aos cidadãos.

Auto-estrada entre Coimbra e Viseu, que deveria co-existir com um IP3 melhorado para o tráfego local é, portanto, para estes governantes, para esquecer. Tal como a conclusão da A13 a Norte, que lhe traria a razão de ser e inerente rentabilidade. 

A rotunda ao alto de Ceira continuará a servir de fecho à obra caríssima (desnecessariamente?) que foi a construção dos viadutos daquela estrada, qual monumento à incompetência de planeamento e inexistência de contenção de custos.

Tal como a conclusão do IC6, através da ligação da rotunda em que termina na Folhadosa à EN17 numa extensão inferior a 20 km, foi ostensivamente ignorada pela comitiva governamental abrigada na tenda provisória. E nem é preciso lembrar o estado caótico em que se encontra actualmente a EN 17 nas proximidades de Oliveira do Hospital, para perceber como aquelas gentes continuam afastadas de Coimbra, tão perto no mapa, mas tão longe por estrada.

O primeiro-Ministro, ufano da grande obra que ali estava a prometer, chegou mesmo a afirmar que a opção pela beneficiação do IP3 impedia o pagamento das reivindicações do tempo de serviço dos professores, já que não há dinheiro para tudo e é necessário fazer opções. E estava a falar de um investimento de pouco mais de 130 milhões de euros, distribuídos por quatro anos. Realmente, percebe-se agora como uma obra de requalificação de uma estrada, nos dias que correm, se torna numa grande obra nacional. É que os dinheiros da recuperação económica foram desviados do investimento para outras paragens ao ponto de, em 2016, o investimento público ter sido o mais baixo de sempre.

Os níveis de investimento público historicamente baixos dos últimos dois anos e que, sabe-se agora, continuam, dever-se-ão à necessidade de cumprir as metas orçamentais, para além das “reversões” efectuadas. Mas, juntamente com as cativações, ajudam a explicar a situação de carência extrema existente em serviços públicos essenciais.

Como muito bem afirmou o primeiro-Ministro na tenda em Penacova, governar é fazer escolhas. Se o nível de impostos recolhidos é aquele que se sabe em virtude da recuperação económica (fraquinha, fraquinha, mas ainda assim recuperação) e não há dinheiro para investimento público fundamental, é porque as opções políticas ditaram que fosse todo para outro lado. E o caos nos serviços públicos está a instalar-se, trazendo riscos evitáveis e perigosos, de que os incêndios do ano passado foram um sério aviso. É que os investimentos públicos têm grandes virtualidades quando necessários e bem pensados, mas não quando são virtuais, quer por ficarem a meio da execução, quer por não passarem das boas intenções do papel.

Roberta Flack The First Time Ever I Saw Your Face '69

A Coimbra maldita

Passei pelo Terreiro da Erva hoje ao fim da manhã. Desde PESSOAS a dormir ao relento sobre cartões nos passeios encostadas ás paredes até junkies a espetarem os braços no meio da rua, vi de tudo. Não há mesmo ninguém capaz de valer a estes desgraçados? É preferível dar-lhes de comer ali ao lado e fingir que não se passa mais nada? Raio de sociedade esta.

Nota: podia ter fotografado mas não o fiz; aquelas pessoas têm cara, foram crianças com sonhos como os nossos filhos e merecem ser consideradas como tal. Definitivamente não merecem ser "anuladas" para que as estatísticas nacionais sejam bonitas e os responsáveis recebam palmadinhas nas costas.

CP sem comboios e sem manutenção

 Quando houver um acidente grave na Linha do Norte, quem é que vão acusar?

 Da revista Sábado:
"A CP – Comboios de Portugal está a colapsar. Com falta de carruagens para circular e de pessoal para fazer as manutenções e reparações de comboios, a empresa poderá ver-se obrigada a reconfigurar o serviço que disponibiliza aos clientes. Segundo noticia o Público esta quarta-feira, a partir de Agosto haverá menos oferta para os passageiros.
Para responder às dificuldades que enfrenta, a CP tem duas soluções: suprimir comboios e colocar autocarros a realizar os trajectos afectados ou disponibilizar carruagens inferiores que garantam o transporte dos passageiros."


http://www.sabado.pt/portugal/detalhe/cp-esta-a-ficar-sem-comboios-e-trabalhadores-para-manutencao

Rui de Alarcão, Magnífico Cidadão.

Não há muitas pessoas que consigam aliar uma grande notoriedade académica, social ou política a um exercício de cidadania simples e despojado, bem como um convívio agradável e descomplexado com os seus concidadãos.

É este o caso do Prof. Doutor Rui de Alarcão, pessoa acerca de quem nunca ouvi uma única palavra de falta de apreço, qualquer que seja o quadrante ideológico ou posição social ou económica de quem exprima a sua opinião. E não é, certamente, por acaso que tal sucede.

Na sua vida profissional de docente e investigador de Direito, atingiu por mérito próprio a categoria mais elevada em termos académicos, tendo-se doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra da qual se tornou Professor Catedrático em 1978, tendo ainda sido Presidente do respectivo Conselho Directivo. Mas a Carreira Académica, já de si brilhante, não era suficiente para o Doutor Rui de Alarcão, que se afirmou ainda, quer na Universidade de que era Professor, quer nas mais diversas áreas sociais, políticas e intelectuais de Coimbra e do País, com uma intervenção notável em todas elas.

O Doutor Rui de Alarcão foi Reitor da Universidade de Coimbra durante dezasseis anos sucessivos, entre 1982 e 1998, atravessando períodos conturbados da vida social e política do país, fazendo a ponte entre períodos muito diferentes da gestão das universidades. A serenidade e visão da sua actuação como Reitor nesses tempos difíceis levaram a que obtivesse o apoio das diversas comunidades da Universidade, factor decisivo para o sucesso das reformas que levou a cabo.

Rui de Alarcão emprestou o seu saber e a sua disponibilidade para obter consensos e soluções para as mais diversas questões de importância nacional. Foi assim que, entre muitas outras funções, foi Membro do Conselho de Estado, Membro da Comissão Constitucional, Membro do Conselho Nacional do Ensino Superior ou Membro do Conselho Nacional de Educação. Foi ainda Chanceler das Ordens Honoríficas. Ele próprio foi agraciado com as mais importantes Ordens portuguesas: Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo. Grã-Cruz da Ordem de Sant’Iago da Espada. Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique. Recebeu ainda altas distinções em países tão variados como a Alemanha, a Bélgica, a Itália ou o Brasil. A Cidade de Coimbra outorgou-lhe também a sua Medalha de Ouro, reconhecendo-lhe a sua excepcionalidade. Para o Doutor Rui de Alarcão, no entanto, a distinção a que dá mais relevo é a Medalha de Ouro da Associação Académica de Coimbra, pelo que significa de apreço dos estudantes da Universidade pelo seu reitorado.

Tudo isto é público e notório, como se costuma dizer e referenciá-lo numa crónica de jornal não acrescenta nada a essa realidade. O que me traz hoje a escrever sobre o Doutor Rui de Alarcão é algo diverso e tem a ver com a sua relação com os seus concidadãos, na vida comum.

Ouvir o Doutor Rui de Alarcão falar em público, seja discorrendo sobre assuntos ligados ao exercício de cidadania, ou simplesmente apresentando outros oradores é um prazer raro. A sua observação da realidade não se faz sem um exercício de uma ironia fina cheia de sensibilidade, nunca sobre pessoas, mas sim sobre as circunstâncias e as ideias, recolocando as perspectivas com cuidado e exigência, em absoluto respeito pelos valores fundamentais e ética. O seu discurso é claro e conciso, dispensando aquela retórica excessiva ou mesmo gongorismos que tantas vezes escondem aquilo que é fundamental. Quando remete para os clássicos fá-lo sem pretensiosismo, antes com grande subtileza, respeitando os diversos níveis de percepção dos auditórios, sem qualquer agressão intelectual ou a mais leve manifestação de arrogância.

Conversar com o Doutor Rui de Alarcão, sendo um evidente privilégio, é igualmente uma experiência rara, dada a sua capacidade de ouvir o interlocutor e de analisar qualquer assunto com grande simpatia partilhando os seus conhecimentos e opiniões com a maior simplicidade.

O Doutor Rui de Alarcão foi um Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra mas é, acima de tudo, um Magnífico Cidadão a quem, para além da comunidade universitária, todos nós, os seus concidadãos, devemos mostrar gratidão pelo exemplo que tem sido toda a sua vida.

A nossa realidade face aos mitos que nos impingem

Artigo de Nuno Garoupa, hoje no Público. É só ler os números. As conclusões ficam com quem as quiser tirar.