Com alguma
regularidade, surgem na comunicação social temas que levantam grande indignação,
muitas interjeições de que “é uma vergonha”, eventualmente um “prós e contras”
e, certamente, programas das rádios dando a voz aos ouvintes estilo “antena
aberta” ou “fórum” que, as mais das vezes, apenas servem para esvaziar as
tensões existentes.
Há poucos dias, a
DECO anunciou que os clientes de gás natural estão a pagar ilegalmente a
chamada “TOS” – taxa de ocupação do subsolo - desde Janeiro de 2107, exigindo
mesmo que os valores pagos sejam devolvidos aos consumidores. Durante dois dias
houve grande agitação na comunicação social e nas redes sociais, até porque o
montante global da devolução, sem juros, ascenderia a uns 50 milhões de euros,
para logo depois o assunto desaparecer dos holofotes.
De que se trata?
Há uns anos os Municípios foram autorizados a criar a “TOS”, a ser paga pelos
clientes de gás natural. A taxa tem grandes variações de município para
município tendo, segundo os jornais, Cascais um dos valores mais altos em que a
TOS chega a valer mais de 30% da factura final e a Figueira da Foz o mais
baixo, inferior a 0,1%. O pagamento da “TOS” era, até à aprovação do Orçamento
de Estado para 2017, pago pelos consumidores através da factura mensal, sendo
depois entregue aos municípios pelas empresas distribuidoras. O OE 2017 alterou
esta situação e atribuiu o pagamento da TOS às empresas distribuidoras,
desonerando os consumidores. Contudo, esta transferência de obrigação de
pagamento nunca se verificou. Pelo que se depreende da discussão havida, a
alteração depende de legislação regulamentar que o Governo nunca fez aprovar, apesar
de a Entidade Reguladora do sector energético lhe ter feito chegar o necessário
estudo técnico. Parece haver um problema com as diferentes taxas dos
municípios, havendo alguns, como no caso de Cascais, em que o seu valor será
considerado demasiado elevado para as empresas distribuidoras de gás natural,
sendo necessário haver uma revisão do estabelecido que incluirá uma
uniformização da taxa. Pasme-se: o que é aceitável para os cidadãos, deixa de o
ser para as distribuidoras, com a GALP à cabeça.
Mas esta taxa é
apenas mais um dos exemplos da inventiva do Estado português no que toca a
inventar taxas e taxinhas, como se costuma dizer. Escuso de dizer que, sobre grande
parte disto incide ainda o IVA, como se aqui houvesse algum valor acrescentado
económico, que justificasse o fiscal.
Há uns anos, foi
considerado ilegal o pagamento de aluguer dos contadores de água para a vida
inteira e os municípios obrigados a terminar com essa prática. O resultado foi
aquele que hoje é possível ver nas facturas de água. Em vez do aluguer dos
contadores inventou-se a “tarifa de disponibilidade de serviço de água” a
adicionar ao próprio consumo, como se essa disponibilidade não fosse a própria
razão ser dos serviços ou empresas municipais de distribuição domiciliária de
água. De facto, pagar aluguer de contadores para quê? Até porque à boleia da
primeira nasceram outras disponibilidades, como a do serviço de saneamento e a
dos resíduos urbanos, aguardando-se que a inventiva estatal descubra mais umas
tantas para carregar no bolso dos contribuintes.
Carregar no bolso
dos contribuintes de forma verdadeiramente obscena é o que se pode verificar
mensalmente nas facturas de electricidade, algo para o que desde há anos venho
chamando a atenção nestas linhas. E é-o de tal forma que até um dos principais
responsáveis por isso, o ex-ministro da economia Manuel Pinho, foi à Assembleia
da República chamar “vaca leiteira” a essa facturação, certamente vaca com
corninhos, algo a que ele já nos habituou.
O que
verdadeiramente impressiona, para além do descaramento com que os cidadãos são
alvo de taxas, tarifas, impostos e tudo o mais escondido sob a forma de rendas
dadas às escondidas a alguém, é a passividade com que tudo isto é aceite. A
opinião pública é algo que em Portugal desapareceu sob a capa de supostas
indignações que mais não são do que manipulações feitas com os mais diversos
objectivos, normalmente partidários. Basta ver como actualmente sindicatos,
comissões de utentes e partidos normalmente muito activos nessa área se calam
hoje perante a realidade, comprovando pelo absurdo aquilo que acima escrevo. Se
há algo que a democracia portuguesa, já com 44 anos, não conseguiu, foi mesmo
criar uma opinião pública forte e esclarecida, factor essencial à sustentabilidade
da própria democracia
Sem comentários:
Enviar um comentário