segunda-feira, 16 de julho de 2018

A virtualidade das obras públicas


Mais uma vez houve festa na tenda. Mais uma vez houve promessas de obras no IP3. E mais uma vez houve “esquecimentos” de obras necessárias.
Há poucos dias houve festa na tenda, desta vez montada em Oliveira do Mondego, Penacova. Governo em peso, com o primeiro-Ministro à cabeça, para lançar a que deverá ser a primeira empreitada, entre os nós de Penacova e da Lagoa Azul no valor de 12,5 milhões de euros, da “requalificação” do IP3 entre Coimbra e Viseu que, nos últimos anos, se tornou conhecida como “estrada da morte”. A esta empreitada deverão seguir-se outras duas, que ainda não têm projectos elaborados, mas que foi prometido estarem prontas até ao final de 2022 (daqui a 4 anos!) num investimento total estimado em 134 milhões de euros. Num malabarismo de números que é uma novidade numa descrição de beneficiação de uma estrada, ficou a saber-se que 85% da sua extensão será em via dupla (2+2), 12% em via composta (2+1) e 3% em via simples (1+1). Com alguma perplexidade, constata-se que as pontes existentes condicionam a existência de via dupla em toda a extensão, ao contrário do que seria de esperar que devesse acontecer, isto é, 100% em via dupla. Todos quantos têm que circular nesta estrada sabem bem da aflição que é essa experiência pelo susto permanente que provoca nos condutores, pelo que as obras são bem vindas. Mas, quando se esperaria que o Governo avançasse com a auto-estrada entre Coimbra e Viseu sai-nos esta prenda no sapato, alternativa fraca que mais uma vez mostra como os decisores de Lisboa tratam a nossa Região, por mais que alguns políticos locais tentem dourar a pílula aos cidadãos.
Auto-estrada entre Coimbra e Viseu, que deveria co-existir com um IP3 melhorado para o tráfego local é, portanto, para estes governantes, para esquecer. Tal como a conclusão da A13 a Norte, que lhe traria a razão de ser e inerente rentabilidade. 

A rotunda ao alto de Ceira continuará a servir de fecho à obra caríssima (desnecessariamente?) que foi a construção dos viadutos daquela estrada, qual monumento à incompetência de planeamento e inexistência de contenção de custos.
Tal como a conclusão do IC6, através da ligação da rotunda em que termina na Folhadosa à EN17 numa extensão inferior a 20 km, foi ostensivamente ignorada pela comitiva governamental abrigada na tenda provisória. E nem é preciso lembrar o estado caótico em que se encontra actualmente a EN 17 nas proximidades de Oliveira do Hospital, para perceber como aquelas gentes continuam afastadas de Coimbra, tão perto no mapa, mas tão longe por estrada.
O primeiro-Ministro, ufano da grande obra que ali estava a prometer, chegou mesmo a afirmar que a opção pela beneficiação do IP3 impedia o pagamento das reivindicações do tempo de serviço dos professores, já que não há dinheiro para tudo e é necessário fazer opções. E estava a falar de um investimento de pouco mais de 130 milhões de euros, distribuídos por quatro anos. Realmente, percebe-se agora como uma obra de requalificação de uma estrada, nos dias que correm, se torna numa grande obra nacional. É que os dinheiros da recuperação económica foram desviados do investimento para outras paragens ao ponto de, em 2016, o investimento público ter sido o mais baixo de sempre.
Os níveis de investimento público historicamente baixos dos últimos dois anos e que, sabe-se agora, continuam, dever-se-ão à necessidade de cumprir as metas orçamentais, para além das “reversões” efectuadas. Mas, juntamente com as cativações, ajudam a explicar a situação de carência extrema existente em serviços públicos essenciais.
Como muito bem afirmou o primeiro-Ministro na tenda em Penacova, governar é fazer escolhas. Se o nível de impostos recolhidos é aquele que se sabe em virtude da recuperação económica (fraquinha, fraquinha, mas ainda assim recuperação) e não há dinheiro para investimento público fundamental, é porque as opções políticas ditaram que fosse todo para outro lado. E o caos nos serviços públicos está a instalar-se, trazendo riscos evitáveis e perigosos, de que os incêndios do ano passado foram um sério aviso. É que os investimentos públicos têm grandes virtualidades quando necessários e bem pensados, mas não quando são virtuais, quer por ficarem a meio da execução, quer por não passarem das boas intenções do papel.

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