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domingo, 8 de março de 2020
sábado, 7 de março de 2020
sexta-feira, 6 de março de 2020
AUSTERIDADE NA SAÚDE
Zangam-se as comadres, descobrem-se as verdades. O Governo mandou embora o responsável pela «linha 24». O homem resolveu mostrar as contas, que dão origem ao gráfico abaixo. Vergonha para os responsáveis governamentais, para os que no Parlamento sustentaram isto como o fim da austeridade, vergonha para quem cala para o povo sofrer. A começar pelo Presidente da República.
Nota: agora soube-se disto. Esperem pelo resto.
Nota: agora soube-se disto. Esperem pelo resto.
quarta-feira, 4 de março de 2020
terça-feira, 3 de março de 2020
Cem anos depois, relembrar Weimar, república e cultura
Do Tratado de Versalhes que a Alemanha foi obrigada a assinar
em Junho de 1919, fechando-se assim a chamada Primeira Guerra Mundial terminada
em 1918 muito se tem dito, designadamente sobre as consequências pesadas para a
Alemanha defendendo-se, com muitas razões, que a Grande Guerra que se lhe
seguiu vintes anos depois, não foi mais que a continuação daquela. É mesmo
possível detectar, aqui e ali, comentários que, de certa forma, parecem
desculpabilizar o que se lhe seguiu, Hitler e o Nacional-Socialismo, como uma
sequência histórica quase normal, por uma sua inevitabilidade.
Nada de mais errado. À derrota alemã, seguiu-se a queda da
monarquia e eleição da Assembleia Constituinte alemã, logo em Janeiro de 1919,
a que se seguiu a primeira experiência democrática alemã, a República de
Weimar, declarada ainda nesse ano. Esta cidade da Turíngia tinha um passado
cultural a que se podem associar nomes como Goethe, Schiller, Bach ou Liszt e
havia-se tornado um pólo cultural de grande intensidade, em grande parte pelo
classicismo que se deve àqueles e muitos outros artistas.
A partir de 1911 o arquitecto Walter Gropius reuniu uma plêiade
de técnicos e artistas das mais variadas áreas na Escola de Artes e Ofícios de
Weimar. Assim se desenvolveu um novo tipo de arquitectura que, à função
restrita dos edifícios, associava conceitos de simplicidade e de depuração de
formas, além da utilização de materiais que permitissem produção em larga
escala, como o betão e o vidro para fachadas. De entre os muitos professores
convidados podem citar-se Kandisky, Paul Llee ou Laszló Nagy, pelo que se
percebe o nível e a sofisticação da investigação e do ensino da Escola. Em
Abril de 1919 Walter Gropius publicou um manifesto que se considera como o
início da Bauhaus, termo que inverte a palavra que, em alemão, significa
«construção de casa» - «hausbau» e que só por si indica o que lá se praticava
como inovação. Em 1925 a Escola foi transferida para Dessau e, por fim, para
Berlim em 1930, tendo fechado definitivamente as portas em 1933, com a chegada
dos nacional-socialistas de Hitler ao poder. Muitos professores e antigos
alunos da Bauhaus espalharam-se pelo mundo inteiro, influenciando de forma
radical a arquitectura e o design como fusão da arte e da função até aos nossos
dias e vários edifícios nas cidades de Weimar e Dessau inspirados na Bauhaus
são hoje classificados património mundial pela Unesco.
Enquanto toda esta actividade de vanguarda sucedia na Alemanha,
no mesmo país nascia e crescia a verdadeira serpente do mal, o
nacional-socialismo. A inflação dos anos vinte, associada ao peso dos castigos
de guerra, a que se juntaram as trágicas consequências da «grande depressão» de
1929 criaram nas classes médias-baixas alemãs um sentimento de revolta
receptivo aos populismos mais desenfreados A tudo isto Hitler e os seus
apaniguados acrescentaram a invenção de um «culpado» genérico por tudo o que de
mau acontecia, os judeus. Se nas eleições de 1928 o partido nazi conseguia
apenas 2,6% dos votos, em Setembro de 1930 obteve já 18,3% dos votos
tornando-se o segundo maior partido no Reichstag, depois do partido social-democrata
SPD. Após um governo minoritário fraco e pressões de luta nas ruas, em novas
eleições realizadas em Julho de 1932 o partido nazi obteve 37,4%, tornando-se
no maior partido do parlamento. Em Janeiro de 1933 Hitler tomou posse como
chanceler da Alemanha e, logo em 27 de Fevereiro seguinte dá-se o incêndio no
Reichstag, oportunidade para Hitler suspender as liberdades civis e instaurar a
ditadura, ditando assim o fim da República de Weimar que durou, portanto,
escassos 11 anos
O que se passou a seguir é, infelizmente, bem conhecido de
todos nós. Podia não ter acontecido assim, se a falta de coragem, a inércia e o
oportunismo de muitos, da esquerda à direita, não tivessem deixado o campo
livre à barbárie de um dos piores grupos de assassinos que o mundo já conheceu.
Impressionante e perturbador é que, num país em que a Filosofia, o Direito, mas
também as Artes, atingiram os píncaros das mais elevadas realizações humanas,
tenham surgido as mais baixas pulsões que, a certa altura, tudo devoraram e
destruíram. Isto aconteceu há cem anos. Desde então, têm sido construídas as
mais variadas pontes entre povos com tratados, uniões, etc., com o objectivo de
evitar repetições da História. Mas todos os dias vemos como a Democracia é um
edifício frágil, atacado quer por dentro por oportunistas e corruptos vários,
quer de fora através dos populismos mais descarados.
Publicado originalmente no Diário de Coimbra, em 2 de Março de 2020
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020
segunda-feira, 24 de fevereiro de 2020
«O TRIBUNAL DE CONTAS DE MENTECAPTOS»
Porventura, já pouca gente se lembrará de uma questão que
encheu os cabeçalhos dos jornais e os telejornais há bem poucas semanas. De
facto, as agendas políticas construídas para despistar os cidadãos incautos
servem para isso mesmo: inundar os media permanentemente com notícias
bombásticas, de preferência escabrosas, cujo fim último é o de provocar
escândalos e correspondentes gritarias de indignação (gatunos, são todos
iguais!) adormecendo consciências e afastando o interesse das pessoas da coisa
comum. A história do Pedro e do lobo é bem conhecida, pelo que se tornam
dispensáveis mais comentários sobre o assunto, a não ser que num dia destes o
ovo da serpente abre-se mesmo e ninguém dará conta disso.
O título desta crónica recupera o comentário de um político
socialista com grande notoriedade, logo também responsabilidades
correspondentes, sobre uma auditoria do Tribunal de Contas que se debruçou
sobre a venda de património imobiliário da Segurança Social à Câmara Municipal
de Lisboa.
A justificação para essa venda deu-a o presidente da Câmara
Municipal de Lisboa, sendo os imóveis em causa destinados a concretizar as suas
políticas de habitação social para o Município de Lisboa.
A primeira questão que se levanta com este negócio tem a ver
com a natureza da entidade pública que vendeu o património e quais os fins a
que se destina. De facto, deve o Instituto de Gestão Financeira da Segurança
Social, ao alienar património, procurar que a receita, que reverte obrigatoriamente
para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, seja a mais
elevada possível. O facto de os trabalhadores e empresas de todo o país
descontarem dos seus vencimentos para a Segurança Social tendo em vista
garantir as verbas necessárias para as prestações sociais, designadamente as
pensões dos reformados, exige o máximo rigor e cuidado na gestão desses
activos, principalmente num tempo em que a sustentabilidade da Segurança Social
é um problema nacional.
Entre os objectivos da Segurança Social não consta o
apoio à prossecução de uma política habitacional, ainda que nacional, e muito
menos de uma determinada Autarquia, mesmo que seja a capital do país, o que se
traduz, de imediato, num tratamento de favor em prejuízo das restantes
trezentas e tal autarquias.
Por outro lado, o Tribunal de Contas verificou que a venda dos
11 imóveis ficou 3,5 milhões abaixo das avaliações. Para além das próprias
avaliações que não terão sido feitas por entidades externas e sim pelo
comprador e pelo vendedor, a diferença no valor traduz um frete da Segurança
Social à Câmara Municipal de Lisboa.
Tudo isto cheira, a léguas, a compadrio político e política da
mais rasteira que pode haver, ainda por cima à custa da sustentabilidade da
Segurança Social e já seria suficiente mau se tivesse ficado por aqui. Mas não.
Perante a denúncia do Tribunal de Contas que, note-se, é um Tribunal, as
reacções foram demonstrativas de uma arrogância e demonstração de “quero, posso
e mando” inaceitáveis num regime que se quer democrático.
O presidente da Câmara Fernando Medina reagiu de forma violenta
e mesmo algo descontrolada, com acusações ao Tribunal de Contas de estar a
«fazer política», de lhe fazer perseguição política e mesmo de “fazer
relatórios de baixíssima qualidade técnica”. As reacções chegaram ao ponto de o
tal deputado socialista ter escrito na internet: "O relatório do Tribunal
de Contas sobre o negócio entre a Câmara de Lisboa e a Segurança Social deve
ter sido escrito por mentecaptos, lido por mentecaptos e sancionado por
mentecaptos…”. Fica provado que a linguagem própria das discussões
futebolísticas das televisões invadiu já a política, para o pior.
Depois disto, o Governo encontrou uma solução à medida para
resolver este e outros problemas semelhantes no futuro: retirar competências ao
Tribunal de Contas e acrescentar camadas de obscuridade à já pouco transparente
política governativa. Assim, no Orçamento Geral do Estado para 2020, o Governo
isentou de visto prévio do TdC "os contratos e demais instrumentos
jurídicos que tenham por objeto a prestação de serviços de elaboração e revisão
de projeto, fiscalização de obra, empreitada ou concessão destinada à promoção
de habitação acessível ou pública ou alojamento estudantil”. A isto
acrescentou-se ainda «as reabilitações e aquisições de imóveis».
Pode haver quem ache tudo isto muito bem e está no seu direito.
Contudo, direito ainda maior é o de todos sabermos o que se passa com
transparência, de que forma são executadas as políticas e como são utilizados
os dinheiros que não são do governo nem de um presidente de câmara e sim dos
portugueses que pagam isto tudo com os seus impostos.
Publicado originalmente no Diário de Coimbra em 24 de Fevereiro de 2020
sábado, 22 de fevereiro de 2020
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